CONTEXTUALIZAÇÃO

A ocupação de terras na Região Amazônica acontece, em muitos casos, de forma desordenada e intensa, por meio de uma atividade específica (madeira, garimpo, pecuária) com geração temporária de valor e atração populacional. Na região do Portal da Amazônia, localizada no extremo norte de Mato Grosso, esse processo de ocupação não foi diferente, passando pelos ciclos do ouro, da madeira e da pecuária.

O desmatamento decorrente desse processo comprometeu até áreas de preservação permanente, com danos aos serviços ambientais prestados, especialmente no que se refere aos recursos hídricos. Nos assentamentos rurais, de uma forma geral, há uma carência de diagnóstico ambiental das áreas ocupadas e de apoio técnico e de crédito que possibilite aos agricultores adotar práticas agrícolas mais adequadas à região e também aprender a valorizar e manejar os recursos florestais.

O PROJETO

O projeto Sementes do Portal visou à recuperação de áreas degradadas por meio da estruturação de bases sociais e tecnológicas que possibilitassem aos agricultores familiares envolvidos promover a recuperação ambiental. Essa ação foi desenvolvida em sintonia com as discussões realizadas no estado de Mato Grosso envolvendo a recuperação e o reflorestamento de áreas degradadas (plano estadual de combate ao desmatamento e às queimadas).

A utilização de sistemas agroflorestais (SAFs) para implementar a recuperação ambiental das áreas degradadas buscou, entre outras finalidades, adequar as propriedades à legislação ambiental; proteger e valorizar os serviços ambientais prestados por essas áreas, em especial a manutenção dos cursos d’água; desenvolver uma alternativa econômica de atividade na propriedade; e fortalecer a segurança alimentar das famílias.

No longo prazo, o projeto buscou fortalecer outro modo de relação dos agricultores com a terra, por meio da valorização da floresta, da introdução de conceitos e técnicas como a muvuca (técnica de implantação de agroflorestas com o plantio conjunto e do manejo de várias espécies de sementes florestais e agrícolas) e da discussão sobre alternativas à adoção de práticas nocivas ao meio ambiente, como a queimada e o uso intensivo de pesticidas e fertilizantes.

De forma complementar, o projeto também visou fomentar a coleta de sementes nativas como uma alternativa econômica importante na região. Isso ocorreu por meio da implantação de casas de sementes e do fortalecimento de uma rede de coletores que compartilhem conhecimento técnico e tradicional sobre o assunto. Houve a participação da etnia Terena nessa atividade, já que sua área é bastante preservada e mantém muitas espécies florestais difíceis de serem encontradas na região.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto Sementes do Portal foi organizado a partir de cinco grandes conjuntos de atividades, a saber:

1. Implantação e funcionamento de um sistema de gestão participativa
   
   Foram desenvolvidas atividades para garantir o envolvimento dos agricultores e das comunidades na gestão do projeto. Assim, foram estruturados em cada comunidade os chamados “Conselhos Gestores”, formados por representantes das comunidades para que, através de reuniões mensais facilitadas pela equipe técnica contratada pelo projeto, pudessem gerir localmente as atividades previstas. Houve a realização de três encontros regionais para avaliação anual do projeto e seu planejamento operacional.
   
   
2. Estruturação de uma base de serviços ambientais
   
   Essa base de serviços foi formada por uma equipe de assessores contratados para acompanhar não apenas a parte técnica do projeto (elaboração dos projetos de agroflorestas), mas para animar as comunidades a envolverem-se ativamente em todas as suas fases. Assim, foram contratadas 08 pessoas com experiência no trabalho de organização comunitária e agroecologia para fazer este acompanhamento. Todos os assessores passaram a residir nas comunidades atendidas, participando ativamente da vida comunitária nessas localidades.
   
   
3. Estruturação de projetos de recuperação ambiental
   
   Dentro do orçamento do projeto, a ação mais significativa foi o plantio de sistemas agroflorestais. Nos mais de três anos do projeto, 1.246 hectares de áreas degradadas foram incorporadas a esta forma de plantio, iniciando assim seu processo de recuperação.
   
   
4. Programa de formação
   
   As estratégias de formação desempenharam papel crucial dentro da estratégia do Sementes do Portal. Assim, foi realizado curso de formação para produção e recuperação ambiental, que finalizou com a formação de 16 jovens moradores das comunidades envolvidas na proposta, além de diversas atividades de formação nas comunidades envolvendo planejamento e manejo de sistemas agroflorestais, além de coleta de sementes, totalizando mais de 2.500 pessoas capacitadas ao longo do projeto.
   
   
5.  Elaboração de material de comunicação
   
   Dentre os materiais estruturados, o jornal Muvucando (10 edições produzidas, com tiragem de 1.500 unidades por edição) talvez tenha sido o mais importante. De distribuição regional, seu principal objetivo foi dar unidade ao projeto, servindo como um elemento de formação e informação para as comunidades. De maneira a sistematizar toda a experiência adquirida nestes três anos foram publicados mais três materiais: uma cartilha sobre a história do projeto (“Brotando para a Vida”), um “Manual de Produção de Mudas” e o “Manual para Coletores de Sementes”.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

O Sementes do Portal contou com a parceria de três instituições: a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento de Mulheres Camponesas e a Associação Comunitária Regional do Norte de Mato Grosso. Estas organizações cumpriram o importante papel de funcionarem como agentes de mobilização em seus respectivos municípios de influência (Terra Nova do Norte, Nova Canaã do Norte e Nova Guarita, respectivamente), além de agirem como apoiadores do processo de coordenação geral do projeto e interlocução com outras instituições.

Os conselhos gestores, formados pelas comunidades beneficiadas pelo projeto, buscaram traçar parcerias com as prefeituras locais.  As parcerias que foram constituídas cumpriram papel pontual, porém importante em determinadas fases do projeto, tal como a viabilização de transportes para eventos e o fornecimento de mudas. 

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

Principais indicadores do projeto:

• Área recuperada com sistemas agroflorestais

A meta estabelecida pelo projeto foi de recuperar 1.200 hectares. Com o projeto 1.246 hectares de SAFs foram implantados.  Como as áreas em processo de recuperação foram plantadas em sua grande maioria em áreas de preservação permanente, que são protegidas legalmente, a chance de no futuro serem destinadas para outro fim é pequena.

• Área recuperada e utilizada para fins econômicos

Considera-se que 194 hectares foram efetivamente recuperados para fins econômicos (do total de 1.246 hectares), já que essa é a área que será incorporada inicialmente a um programa de comercialização da produção.

• Receita obtida com a venda de sementes

Foram adquiridos R$ 1.548.142,64 em sementes e mudas diretamente dos agricultores nos três anos de trabalho. Este é um valor bastante expressivo e que motivou muitas famílias a aderirem ao trabalho de coleta de sementes.

• Número de indivíduos envolvidos com a coleta de sementes

No ano de maior envolvimento, cerca de 300 pessoas participaram da atividade de coleta de sementes.

• Número de famílias e pessoas beneficiadas

O projeto Sementes do Portal finaliza suas ações com 1.246 hectares em processo de recuperação (já descontadas as áreas consideradas insatisfatórias) em 518 propriedades. Foram beneficiadas diretamente pelas ações do projeto 1.916 pessoas (518 famílias), sendo 1.053 homens (55%) e 863 mulheres (45%).

• Taxa de desmatamento anual nos municípios em que se desenvolveram as atividades do projeto, medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE

Na tabela abaixo pode-se visualizar o desmatamento anual dos municípios em que se desenvolveram as atividades do projeto, todos situados no extremo norte de Mato Grosso. Cabe mencionar que as atividades em Matupá não envolveram o reflorestamento ou recuperação de áreas degradas, mas sim a coleta de sementes pela comunidade indígena Terena. 

A análise dessa tabela mostra uma substancial redução do desmatamento total a partir de 2006, como resultado da implementação das políticas públicas de combate ao desmatamento a partir de 2004. No ano imediatamente anterior aos desembolsos do Fundo Amazônia, isto é, 2009, o desmatamento anual foi de 38,5 km2 para o conjunto dos municípios beneficiados com ações do projeto.  No ano de 2012 o desmatamento medido pelo INPE foi de 19,8 km2.  A redução do desmatamento nesses municípios é uma notícia favorável, mas ressalte-se que não pode ser exclusivamente atribuída ao apoio do Fundo Amazônia.

 Fonte: INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Outros indicadores acompanhados pelo projeto:

• Número de produtores rurais capacitados para a implantação dos sistemas agroflorestais - SAFs: 2.574
• Número de produtores rurais capacitados para a coleta de sementes: 350
• Número de membros da comunidade Terena capacitados para a coleta de sementes: 75
• Número de jovens capacitados para produção e recuperação ambiental: 16
• Número de técnicos contratados e capacitados: 08
• Número de casas de semente estruturadas: 10
• Número de propriedades rurais georreferenciadas: 622
• Área de propriedades rurais georreferenciadas: 24.642 hectares
• Número de mulheres em funções de coordenação no IOV: 6 mulheres (46%) de um total de 13 cargos de coordenação
• Número de mulheres nos conselhos gestores nas comunidades: 7 mulheres (32%) de um total de 22 pessoas 

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O Sementes do Portal provocou três grandes avanços nas comunidades envolvidas:

1. Difundiu a implementação de sistemas agroflorestais na região. O potencial do SAF de sair de uma técnica de “recuperação” para uma opção concreta de substituição da matriz produtiva ainda depende de outros mecanismos, ligados principalmente à possibilidade de comercialização de produtos e ao maior conhecimento no manejo das espécies.
   
   
2. A coleta de sementes se fortaleceu como uma opção econômica para os agricultores de toda a região. A formação dos grupos de coleta, a estruturação das casas de sementes e o início do trabalho de venda externa ao projeto de sementes demonstram que esta ação, apesar de ainda estar fortemente vinculada ao Sementes do Portal, pode crescer no futuro.
   
   
3. O projeto fortaleceu a integração entre as comunidades de agricultores, podendo se tornar uma alavanca de novas ações estruturantes para toda a região.

Clique aqui para conhecer a avaliação de efetividade do projeto sementes do portal. Essa avaliação foi realizada por uma equipe de consultores independentes, sob a coordenação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ. Todas as opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente a posição da GIZ e do BNDES.