CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado de Rondônia ocupa uma área de 237.765 km² na Amazônia Legal e tem como limites os estados do Mato Grosso (à leste), Amazonas (ao norte), Acre (a oeste) e a República da Bolívia (a oeste e sul). No período de 2010 a 2019 Rondônia foi responsável por cerca de 15% da área desmatada na Amazônia Legal, sendo o terceiro estado (de um total de nove estados que integram a Amazônia Legal) que mais desmatou nesse período¹. A população de Rondônia é de 1,7 milhão de habitantes.

A estratégia do Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra) – organização sem fins lucrativos criada em 1999 que atua em Rondônia por meio de projetos voltados para o meio ambiente, educação e cultura – é formar, por meio de sistemas agroflorestais (SAFs), uma barreira de proteção no entorno dos remanescentes florestais, priorizando áreas próximas de unidades de conservação e de maior fragilidade ambiental.

¹ http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes

O PROJETO

O projeto priorizou o apoio a agricultores familiares e assentados da reforma agrária em três municípios do estado de Rondônia no desenvolvimento de SAFs para a recuperação de áreas desflorestas e para a geração de renda a partir do plantio de culturas selecionadas e adaptadas ao tipo de solo e clima da região. 

No âmbito do projeto, estavam previstas as seguintes ações: apoio à regularização ambiental de pequenos imóveis rurais mediante o apoio à sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); recuperação de áreas desflorestadas com implantação de SAFs; pagamento por serviços ambientais; capacitações diversas em temas como SAFs, agroecologia e associativismo; expansão da capacidade de produção de mudas  do Viveiro Municipal de Itapuã do Oeste e ampliação e modernização do laboratório para análise de solos da Universidade Federal de Rondônia.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes “produção sustentável” (1) e "ciência, inovação e instrumentos econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os efeitos diretos esperados foram assim definidos: “áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para a produção por meio de sistemas agroflorestais (1)”; “capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, cooperativismo e gestão de associações (1)”; e “conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável em Rondônia produzidos e difundidos (4).

A recuperação de áreas desflorestadas por meio de SAFs promove tanto a restauração florestal (expandindo a área com cobertura vegetal nativa na Amazônia) quanto representa uma alternativa de renda para os agricultores, ao integrar o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais.   O apoio a ações que agregam o uso de tecnologias para a produção sustentável na região também contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, a redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais

ATIVIDADES REALIZADAS 

Foram realizados 42 eventos de sensibilização visando o cadastramento de imóveis rurais no CAR e  a recuperação de áreas desmatadas. Foram recuperadas, por meio de sistemas agroflorestais (SAFs), 747 hectares de áreas desflorestadas, em 505 imóveis da agricultura familiar, situados nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Machadinho d’Oeste, no estado de Rondônia. 

Para participar das atividades de recuperação de áreas desflorestadas os imóveis das famílias beneficiadas deviam se inscrever ou estar inscritos no CAR e ter no máximo 4 módulos fiscais de área. Foram analisadas a localização das áreas a serem recuperadas, priorizando-se áreas antropizadas com maior vulnerabilidade natural à erosão, áreas que possibilitassem a conectividade com outros fragmentos florestais, áreas para proteção dos recursos hídricos e áreas no entorno de unidades de conservação.

 O projeto promoveu o fortalecimento de 14 organizações comunitárias mediante capacitações. Foram consideradas fortalecidas as organizações que participaram de três ou mais atividades do projeto. 

Foram beneficiadas com pagamento por serviços ambientais 471 famílias por conta da recuperação por meio de SAFs de 257 hectares de áreas degradadas ou alteradas (propriedades que haviam recuperado áreas há menos de um ano não foram consideradas elegíveis). Ao todo o valor pago por serviço ambientais totalizou R$ 415 mil.

A ação de pagamento por serviços ambientais foi trabalhada no projeto como um estímulo à adesão das famílias à recuperação de áreas degradadas ou alteradas em suas propriedades e como alternativa econômica à renda derivada de atividades que geram desmatamento.

Foram feitos investimentos para ampliação e modernização do Viveiro Municipal de Itapuã do Oeste para viabilizar o fornecimento das mudas necessárias à execução das atividades de recuperação de áreas desmatadas pelo projeto e visando criar capacidade de produção de mudas para demandas futuras. 

Esse investimento incluiu a construção de uma estrutura para produção de café clonal, que serviu como uma das culturas utilizadas pelos SAFs implantados. No período de implementação do projeto foram produzidas 1.035.000 mudas empregadas nas atividades de implantação dos SAFs. 

Agricultores familiares foram capacitados em temas como Agroecologia; Técnicas Agroecológicas de Adubação e Controle de Pragas; Zoneamento de propriedades rurais; Produção de Café Clonal; Produção de Cacau Clonal; Recuperação e Manejo de Áreas Degradadas; Sistemas Agroflorestais e Gestão Administrativa e Financeira de Associações. Também foi prestada assistência técnica a 1.201 pequenos agricultores familiares para a produção com sistemas agroflorestais. 

Foi ampliada e modernizada uma área de 90 m² do laboratório para análise de solos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O estudo dos solos da área de abrangência do projeto contribuiu para potencializar os resultados da implantação dos SAFs apoiados. 

A modernização do laboratório da UNIR beneficiou todo o prédio dessa universidade dedicado à geociência. Com os recursos do projeto houve a readequação das instalações e a aquisição de diversos equipamentos, tais como balança de precisão, estereoscópio binocular, estufas de circulação de ar forçado, agitador de bancada para testes granulométricos, além de computadores, impressoras e mobiliário. Esse aprimoramento da capacidade tecnológica da UNIR resultou em um legado do projeto para a região. 

No âmbito do projeto foram produzidas 69 publicações, incluindo material informativo sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA); relatório técnico sobre o meio físico da área do projeto (indicando ambientes de maior fragilidade, menor aptidão agrícola e áreas de usos especiais); estudos de solo e paisagem e cartilhas sobre o CAR. Os resultados do projeto também foram apresentados em diversos eventos integradores (seminários e fóruns), objetivando divulgar os conhecimentos produzidos.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e "ciência, inovação e instrumentos econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

Efeito direto 1.3: Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, cooperativismo e gestão de associações 

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: 

• Nº de indivíduos capacitados, a nível técnico ou gerencial, nas atividades de implantação de sistemas agroflorestais (indicador de eficácia)
  Meta: 500 | Resultado alcançado: 540 
  
  

• Nº de indivíduos capacitados, a nível técnico ou gerencial, nas atividades de implantação de sistemas agroflorestais efetivamente utilizando os conhecimentos (indicador de efetividade)
  Meta: 300 | Resultado alcançado: 353
  
  

• Nº de famílias (imóveis rurais) beneficiados com assistência técnica (indicador de eficácia)
  Meta: 500 | Resultado alcançado: 1.201 
  
  

• Nº de indivíduos capacitados, a nível técnico ou gerencial, para gestão de associações e para cooperativismo como meio de acesso ao mercado (indicador de eficácia)
  Meta: 100 | Resultado alcançado: 114

Efeito direto 1.4: Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para a produção por meio de sistemas agroflorestais (SAFs)

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: 

• Eventos de sensibilização ou de integração voltados à regularização ambiental e recuperação de áreas alteradas ou degradadas (indicador de eficácia)
  Meta: 15 | Resultado alcançado: 42 
  
  

• Organizações comunitárias (associações e cooperativas) fortalecidas (indicador de efetividade)
  Meta: 10 | Resultado alcançado: 14 
  
  

• Área recuperada e utilizada para fins econômicos (indicador de efetividade)
  Meta: 500 hectares | Resultado alcançado: 742 hectares 
  
  

• Imóveis com projetos de produção sustentável - implantação de sistemas agroflorestais (indicador de eficácia)
  Meta: 500 hectares | Resultado alcançado: 505 
  
  

• Receita obtida com atividades econômicas de uso sustentável (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 724 mil 
  
  

• Mudas produzidas pelo viveiro com apoio do projeto em Itapuã do Oeste (indicador de eficácia)
  Meta: 800.000 | Resultado alcançado: 1.035.000 
  
  

• Valor total pago por serviços ambientais (indicador de eficácia)
  Meta: R$ 292 mil | Resultado alcançado: R$ 415 mil 
  
  

• Famílias beneficiadas com pagamento por serviços ambientais (indicador de eficácia)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 471 famílias 
  
  

• Área beneficiada com pagamento por serviços ambientais (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 257 hectares 

Efeito direto 4.1: Conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável em Rondônia produzidos e difundidos 

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram: 

• Pesquisadores e técnicos envolvidos nas atividades de CT&I residentes na região amazônica durante a execução do projeto (indicador de efetividade)
  Meta: 10 | Resultado alcançado: 13 
  
  

• Número de publicações científicas produzidas (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 1 

Por fim, foi monitorado o comportamento da taxa de desmatamento nos municípios do estado de Rondônia beneficiados com as ações do projeto, apesar do impacto dessas ações ser limitado considerando-se sua escala em face dos diversos vetores que contribuem para o  desmatamento nessa região. 

• Desmatamento anual nos municípios de Machadinho d’Oeste, Cujubim e Itapuã do Oeste no estado de Rondônia (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 164 km² (2018) 

O desmatamento anual por corte raso verificado em 2018 nos municípios do estado de Rondônia beneficiados com as ações do projeto foi de 164 km². Tendo em vista que em 2013 essa taxa havia sido de 153 km² (linha de base), verificou-se um crescimento de aproximadamente 7% na taxa de desmatamento anual quando se comparam os anos de 2013 e 2018. 

Fonte: Elaboração própria com base em dados do INPE/PRODES

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto estabeleceu relações de parceria com diversas instituições, contando com o apoio da prefeitura municipal de Itapuã do Oeste (produção de mudas no viveiro municipal), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (autorização para implantação dos projetos de SAFs nos assentamentos) e da Universidade Federal de Rondônia (realização de estudos e pesquisas sobre o solo e a paisagem).  

Também foi estabelecida colaboração com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)¹. Esse órgão público forneceu sementes de cacau, proporcionou transferência de conhecimentos técnicos e assessorou na elaboração e implantação dos SAFs.  

As auditorias anuais independentes contribuiram para melhorar aspectos de gestão do Rioterra, adequando seus processos às melhores práticas de mercado, incluindo a criação de um Código de Ética e do seu Regimento Interno.

¹ A CEPLAC é um órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Riscos e lições aprendidas

Pode-se dizer que o projeto se desenvolveu de forma favorável. Em termos de resultados, todos os produtos e serviços previstos foram executados e seus objetivos alcançados.  

As atividades de mobilização realizadas junto às associações comunitárias merecem destaque, tendo contribuido para o sucesso do projeto. O Rioterra adotou a prática de visitar as sedes dessas associações, facultando ampla participação e envolvimento dos beneficiários, contribuindo para fortalecer os laços de aceitação e credibilidade entre as partes. 

O projeto inovou ao introduzir o pagamento por serviços ambientais com o objetivo de reconhecer a implantação e as boas práticas de manutenção realizadas pelos beneficiários em áreas recuperadas pelo projeto, com base nos seguintes critérios técnicos: (i) implantação completa do SAF; (ii) aplicação na área dos insumos ofertados para implantação do SAF (calcário, adubo etc); (iii) manutenção realizada para assegurar a regeneração da área do SAF; (iv) presença de cerca cumprindo com sua função de isolamento da área em processo de recuperação e  (iii) boa condição da cobertura do solo. 

Sustentabilidade dos resultados

O projeto contribuiu para a regularização ambiental de pequenos imóveis rurais da agricultura familiar, com geração de renda por meio da recuperação de áreas desflorestadas utilizando SAFs.  Esses resultados tendem a se sustentar ao longo do tempo, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações e a legislação ambiental brasileira seja implementada pela sociedade.

Os resultados alcançados pelas diversas capacitações realizadas pelo projeto se incorporaram ao público beneficiado, expandindo seus conhecimentos sobre implantação de SAFs, agroecologia, associativismo e outros temas técnicos. Essas capacitações tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, se considerarmos a difusão de conhecimento que naturalmente ocorre nas relações interpessoais. 

Por sua vez, o laboratório para análise de solos da Universidade Federal de Rondônia, modernizado e estruturado pelo projeto, integra a estrutura da UNIP, não havendo motivos para se esperar sua paralisação ou descontinuidade.

Cabe mencionar que o Fundo Amazônia apoia um novo projeto apresentado pelo Rioterra, a saber, o projeto “Plantar Rondônia”.  Esse novo projeto abrange 12 municípios, inclusive os três municípios beneficiados pelo projeto “Quintais Amazônicos” e tem como objetivo central contribuir para o avanço da adequação ambiental de pequenos imóveis rurais no estado de Rondônia.

Acredita-se que esse novo projeto, ao ampliar significativamente a área e o nº de imóveis a serem ambientalmente restaurados e disponibilizar assistência técnica e extensão rural (ATER) para a construção de uma agricultura sustentável e de excelência, também contribuirá para a sustentabilidade dos bons resultados já alcançados pelo projeto “Quintais Amazônicos”.