Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
Apoiar em assentamentos do Incra, no oeste do Pará, o desenvolvimento de uma experiência demonstrativa de produção sustentável e a implementação de pagamento por serviços ambientais (PSA) a famílias compromissadas com a redução do desmatamento
Assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Oeste do Pará, municípios de Anapu, Pacajá, Senador José Profírio, Mojuí dos Campos e Aveiros
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já criou e reconheceu cerca de 9.400 projetos de assentamentos da reforma agrária em todo o País.
Os assentamentos podem ser divididos em dois grupos: (i) os criados por meio de obtenção de terras pelo Incra, na forma tradicional, denominados projetos de assentamento (PA), que incluem os ambientalmente diferenciados; e (ii) os implantados por instituições governamentais e reconhecidos pelo Incra, para fins de acesso a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária¹.
Cerca de 8% do território dos estados amazônicos encontra-se destinado a 3.589 assentamentos da reforma agrária², sendo que os assentamentos têm apresentado elevadas taxas de desmatamento quando comparados com as demais categorias fundiárias da Amazônia.
O IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia é uma organização sem fins lucrativos fundada em 1995, com sede em Belém, no estado do Pará, que desenvolve atividades com o propósito de promover um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia..
O projeto “Assentamentos Sustentáveis na Amazônia” teve como objetivo desenvolver e implantar um modelo demonstrativo de produção agrícola sustentável e de pagamento por serviços ambientais a famílias compromissadas com a redução do desmatamento em pequenas propriedades rurais na região oeste do estado do Pará.
Para atingir o objetivo acima, o projeto foi estruturado em duas componentes: (i) desenvolvimento e implantação de modelo de produção sustentável em pequenas propriedades rurais localizadas em três projetos de assentamentos (PAs) da reforma agrária em municípios no oeste do Pará; e (ii) pagamento pelo desmatamento evitado para 350 famílias do entorno da BR-230 – Rodovia Transamazônica, bem como a realização de etapas preparatórias para a regularização ambiental dessas propriedades familiares.
O projeto insere-se nas componentes “produção sustentável” (1); “monitoramento e controle” (2) e “ciência, inovação e instrumentos econômicos (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Os efeitos diretos esperados foram assim definidos: “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas em assentamentos”; “cadeias dos produtos agroflorestais de assentamentos com valor agregado ampliado”; “capacidade gerencial e técnica ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, atividades de manejo florestal e produção agroextrativista em assentamentos”; e “acesso ampliado dos assentamentos à regularização ambiental”.
Dessa forma, o projeto contribuiu para que as atividades produtivas que mantêm a floresta em pé tenham atratividade econômica, incentivando modelos que preservem a floresta, bem como sequestrem carbono com a recuperação da cobertura vegetal de áreas desmatadas.
Na componente “monitoramento e controle”, o projeto ampliou o acesso dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades no estado do Pará, mediante o apoio à sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Por fim, ao utilizar instrumentos econômicos voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, mediante o pagamento a pequenos agricultores pelo desmatamento evitado, o projeto contribuiu para o objetivo geral do Fundo Amazônia, de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.
Registre-se que o projeto também pretendia apoiar a ampliação das áreas de terras com situação fundiária regular no entorno da BR-230, todavia, essa componente foi reformulada em ações de regularização ambiental nesse território, sendo integrada à componente de regularização ambiental.
| Data da aprovação | 29.11.2011 |
| Data da contratação | 14.02.2012 |
| Data da conclusão | 16.08.2022 | Prazo de utilização | 64 meses (a partir da data da contratação) |
| ano | valor | |
|---|---|---|
| 1º desembolso | 21.09.2012 | R$ 4.491.898,55 |
| 2º desembolso | 27.11.2013 | R$ 3.963.198,92 |
| 3º desembolso | 15.01.2014 | R$ 588.000,00 |
| 4º desembolso | 14.10.2014 | R$ 3.435.243,68 |
| 5º desembolso | 26.06.2015 | R$ 5.622.126,35 |
| 6º desembolso | 28.09.2015 | R$ 636.055,73 |
| 7º desembolso | 19.10.2016 | R$ 4.054.094,99 |
| 8º desembolso | 27.12.2016 | R$ 637.877,00 |
| 9º desembolso | 09.12.2020 | -R$ 3.213,18 |
| 10º desembolso | 10.08.2022 | -R$ 17.092,58 |
| Valor total desembolsado | R$ 23.408.189,46 |
O projeto “Assentamentos Sustentáveis na Amazônia” implementou suas ações em pequenas propriedades rurais em três assentamentos da reforma agrária, criados pelo Incra na última década do século passado, no estado do Pará, a saber: (i) (PA) Bom Jardim, projetado com capacidade para atender 876 famílias; (ii) PA Moju I e II, com capacidade para atender 1.590 famílias; e (iii) PA Cristalino, com capacidade para atender 116 famílias.
Adicionalmente estruturou e operacionalizou um programa de pagamento por serviços ambientais beneficiando famílias localizadas em outros assentamentos ao longo da rodovia Transamazônica, no estado do Pará.
As ações consistiram no apoio à regularização ambiental dos territórios, mediante inscrição no CAR; a prestação de assistência técnica e extensão rural (ATER) às famílias, visando ao aumento da produtividade nas áreas abertas; a elaboração de planos de usos para as propriedades; a capacitação para adoção de técnicas de manejo nas áreas de floresta; a melhoria da infraestrutura produtiva, por meio do fornecimento de insumos e equipamentos; a inserção da produção em mercados locais e institucionais e o fortalecimento institucional das organizações representativas dos assentamentos com capacitação das suas lideranças para a gestão e o associativismo. A seguir são apresentadas algumas das atividades realizadas.
Foram realizados cursos de gestão com a participação de mais de 60 lideranças dos assentamentos apoiados, possibilitando a criação de três grupos de sustentação dedicados ao planejamento participativo e à implementação do projeto.
Foi realizado o georeferenciamento de 2.710 lotes e o levantamento de dados para elaboração de diagnóstico socioeconômico e ambiental, visando tanto o planejamento quanto a análise de efetividade das ações do projeto. Em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia foi elaborado estudo de mercado dos produtos da agricultura familiar no oeste do Pará, para fins de definição das atividades produtivas a serem apoiadas pelo projeto.
Destacam-se, ainda, o georreferenciamento e a elaboração de planos de recuperação ambiental (PRA) de dois assentamentos. Foram realizadas visitas de técnicos agrícolas às propriedades que aderiram ao projeto, onde foi avaliada a vocação de cada um dos agricultores entre um rol de atividades passíveis de apoio já identificadas no estudo de mercado.
Adicionalmente, foram realizadas capacitações diversas, tais como oficinas sobre manejo sustentável, seminários sobre melhorias produtivas e acesso aos mercados institucionais, bem como dias de campo para intercâmbio de experiências.
O projeto apoiou a regularização ambiental de 1.300 imóveis mediante a sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), correspondendo a uma área de 101 mil hectares de propriedades rurais com processo iniciado de regularização ambiental.
Na componente de pagamento por serviços ambientais foi elaborado documento descritivo desse mecanismo financeiro, tendo o projeto contemplado inicialmente 348 famílias que passaram a receber benefícios pela manutenção da floresta em pé. Os pagamentos a essas famílias foram realizados em parcelas trimestrais por meio de transferências realizadas pelos correios.
Os critérios considerados pelo projeto para participação no seu programa de pagamentos por serviços ambientais foram: conservação e/ou recuperação de cobertura florestal do lote, conservação e/ou recuperação da área de proteção permanente (APP) e cumprimento das melhorias produtivas pactuadas em seus planos de uso.
Visando a implantação de manejo florestal comunitário foram elaborados planos de manejo florestal beneficiando três comunidades do PA Moju I e II, bem como construída uma estrutura para armazenamento e secagem da produção.
Foram elaborados 650 planos de uso de lotes nos assentamentos e fornecida assistência técnica para a melhoria das práticas agropecuárias. Inicialmente foram feitas análises de amostras de solo e posteriormente foram fornecidas orientações sobre correção de solo, preparo de área, plantio, planejamento para a recuperação e rotacionamento de pastagens, produção de mudas, trato de hortaliças e frutíferas, construção de aviários e tanques para piscicultura.
O projeto também distribuiu insumos diversos, tais como adubo, calcário, arame para cercas, implementos agrícolas e forneceu serviços de máquinas alugadas. Foram apoiados 57 hectares de roças mecanizadas para plantio de culturas de ciclo curto (milho, arroz, feijão etc); recuperados 163 hectares de pastagens com a adoção de rotacionamento na pecuária mediante a implantação de cercas; construídos 69 aviários; recuperadas culturas de cacau, maracujá e açaí; implantados 19 tanques para piscicultura e apoiada a suinocultura.
Foram implantados viveiros que serviram de apoio à recuperação de áreas de proteção permanente (APP) e à recomposição de reserva legal degradada, identificadas nos planos de uso dos lotes e no processo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
Foram reflorestados 113 hectares com sistemas agroflorestais (SAFs), promovendo a diversificação da produção, a segurança alimentar e a ampliação da renda.
O projeto contribuiu para a implantação de 19 pequenas estruturas de beneficiamento, sendo quatro coletivas e quinze familiares, para processamento de mandioca, frutas e leite. Todas as iniciativas tiveram planos de negócios elaborados com recursos do projeto.
Foram organizadas feiras livres para a venda dos produtos dos assentamentos em Anapu e em Pacajá, com a participação média de 22 agricultores em cada feira. O projeto participou também da criação da primeira Rede de Comercialização Solidária do Tapajós¹. Essa rede permitiu conectar diretamente fornecedores do PA Cristalino II e entorno a consumidores solidários, tendo sido disponibilizados pelo projeto embalagens, caixa térmicas, cestas para produtos, isopores, freezer e o desenvolvimento de logomarca, entre outros recursos.
A equipe técnica do projeto também apoiou as famílias do PA Moju I e II no processo de seu recadastramento junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é um programa governamental por meio do qual são comprados alimentos produzidos pela agricultura familiar.
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1); “monitoramento e controle” (2) e “ciência, inovação e instrumentos econômicos (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.
Com relação ao indicador “receita obtida com as atividades econômicas de uso sustentável” foi adotada a definição de capacidade de geração de renda dessas atividades, levando-se em conta também o consumo de subsistência. A linha de base desse indicador foi definida a partir de um diagnóstico inicial realizado com 629 famílias na safra 2013/2014.
Para monitoramento desse indicador foi selecionada uma amostra de 318 famílias nas regiões de atuação do projeto e acompanhada sua renda em duas safras: 2014/2015 e 2015/2016. Como resultado apurou-se que ocorreu um aumento da renda anual média das famílias de 70% na safra 2014/2015 e de 135% na safra seguinte.
O projeto contratou inicialmente com 348 famílias o pagamento por serviços ambientais. Todavia, o número de famílias beneficiárias que aderiram ao programa de pagamento por serviços ambientias diminuiu ao longo do projeto por diversos fatores, tais como desligamento voluntário, descumprimento das metas acordadas ou falecimento do beneficiário principal.
Registre-se que uma das atividades realizadas pelo projeto foi a produção de um livro intitulado “Assentamentos Sustentáveis na Amazônia – Agricultura Familiar e Sustentabilidade Ambiental na maior Floresta Tropical do Mundo”¹, que relata a experiência de sua execução e os resultados alcançados.
Também foi produzido um vídeo documentário², além de realizado um seminário de diagnóstico final do projeto, que contou com a participação de 112 pessoas.
Como pode ser observado, a maioria das metas previstas no projeto foram alcançadas e, em alguns casos, superadas.
O projeto estabeleceu relações de parceria com dezenas de instituições privadas e públicas. Merecem destaque as parcerias estratégicas estabelecidas com com a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e o Incra.
A parceria com FVPP foi estabelecida através de Acordo de Cooperação, que teve como objetivo o fortalecimento da produção familiar rural e de uma política sustentável para assentamentos de reforma agrária na Amazônia.
A FVPP já atuava na região objeto das ações do projeto e graças a essa experiência local pode dar importante apoio às ações desenvolvidas, tendo inclusive participado do processo de seleção das famílias beneficiárias, uma vez que mantinha contato com as mesmas.
A parceria com o Incra havia sido formalizada em 2012, por intermédio de um Termo de Cooperação Técnica, que tinha como objetivo a construção de parâmetros para o desenvolvimento de assentamentos na Amazônia Legal.
O INCRA participou do planejamento do projeto e de sua execução, com a presença de seus técnicos nas reuniões realizadas com as comunidades dos assentamentos, a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a disponibilização de documentos necessários à elaboração dos planos de recuperação dos assentamento (PRAs), entre outras atividades.
Em algumas comunidades houve dificuldades para o estabelecimento da parceria com as famílias. Este fato ocorreu em função dos compromissos não cumpridos e expectativas de melhoria das condições de vida não concretizadas por parte de outros agentes. Essa resistência inicial foi superada com diálogo, envolvimento das famílias das comunidades nas discussões sobre o projeto e com a participação das lideranças dos assentamentos nos grupos de sustentação do projeto.
Para a operacionalização do sistema de pagamentos por serviços ambientais foi avaliado como sendo a melhor opção o serviço de Vale Postal Eletrônico dos Correios, que permite realizar transferências de dinheiro. Não obstante, foram enfrentados desafios técnicos que levaram ao atraso no repasse dos recursos. Uma das soluções encontradas, por exemplo, foi desenvolver uma interface no sistema para o cadastro dos produtores e seus dados de repasse de recursos num formato compatível com aquele usado pelos Correios.
A dificuldade de acesso ao crédito bancário e a precária infraestrutura logística na região Amazônica permanecem como gargalos à consolidação da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos em bases sustentáveis.
Não obstante, o projeto apoiado seguiu uma estrutura de planejamento e de execução que pode servir de referência para outras intervenções que pretendam atuar em assentamentos, ao englobar ações de diagnóstico, planejamento, regularização ambiental, melhoria da produção agrícola e desenvolvimento de canais de comercialização da produção local associados de forma pioneira com incentivos econômicos por meio do pagamento por serviços ambientais.
Para além dos impactos favoráveis já alcançados nas comunidades beneficiadas pelo projeto, acredita-se que a sustentabilidade dos seus resultados se fará sentir ao longo do tempo, à medida que as inovações implementadas e as lições aprendidas com esse experimento demonstrativo de produção sustentável venham a ser incorporadas pelas políticas públicas, bem como por iniciativas de outras organizações que atuem com assentamentos da reforma agrária.
Nessa área disponibilizamos alguns arquivos em PDF com as principais publicações geradas pelo projeto. Clique no nome do arquivo para iniciar o download.
Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMIQCB)
Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundação de Apoio Institucional Muraki
Estado do Tocantins - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Município de Porto dos Gaúchos
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
