CONTEXTUALIZAÇÃO

O município de Marcelândia localiza-se na região norte do estado de Mato Grosso, na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e integra a região conhecida como Portal da Amazônia. É formado principalmente por grandes e médias propriedades (84% da área total), sendo o restante do território dividido em áreas de agricultura familiar (3%), assentamentos (1%) e terras indígenas (12%).

A situação ambiental de Marcelândia é semelhante à dos demais municípios do norte do estado, que sofreram rápida expansão no seu processo de ocupação, basicamente por meio da pecuária e da exploração madeireira desordenada. Em 2008, Marcelândia foi incluída pelo Ministério do Meio Ambiente na relação de municípios prioritários para ações de monitoramento e controle do desmatamento. Em 2013, saiu dessa lista e passou a integrar a lista de municípios com desmatamento controlado. Todavia, nesse mesmo ano o desmatamento voltou a crescer, apesar das ações implementadas pelo projeto.

O PROJETO

O projeto do município de Marcelândia foi dividido em duas ações: (i) fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e (ii) recuperação da mata ciliar no entorno de 50 nascentes da sub-bacia do rio Manissauá-Missú, por meio do plantio de sementes e de mudas a serem produzidas no viveiro municipal.

Na primeira ação do projeto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo recebeu melhorias em sua infraestrutura, além de ter sido equipada, tanto com materiais de apoio administrativo, quanto equipamentos operacionais.

Já a segunda ação enfrentou o problema da degradação de áreas desmatadas em 50 nascentes na região mais degradada do município, que é mais povoada e próxima da zona urbana. Segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, das 1,3 mil nascentes existentes no município, cerca de 370 (28%) estavam altamente degradadas.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto apoiado se inseriu nas componentes “Produção Sustentável” (1) e “Monitoramento e Controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos que o projeto buscou alcançar foram definidos da seguinte forma: “Matas ciliares de 50 nascentes da sub-bacia do Rio Manissauá-Missú em Marcelândia recuperadas garantindo o suprimento continuado de água na região e a conformidade ambiental das propriedades rurais beneficiadas pelo projeto” e “Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia estruturada e modernizada”.

A estruturação física e operacional do órgão municipal de meio ambiente contribui diretamente para a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental, enquanto a recuperação de nascentes degradadas colabora para a sustentabilidade das atividades produtivas desenvolvidas no município de Marcelândia. Ambos, por sua vez, contribuem para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral. 

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto está dividido em dois componentes: 1) Estruturação da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; 2) Recuperação de 50 nascentes.

Para a estruturação da secretaria municipal, originalmente, estava prevista a aquisição de equipamentos de informática, materiais operacionais e capacitações em ferramentas de geotecnologia. Ao longo do projeto, devido à dificuldade nas licitações de alguns itens e com as revisões estratégicas do município, houve uma repactuação no escopo desse componente, mas sem prejuízos ao objetivo do projeto.

Foram adquiridos computadores, notebooks, impressoras, veículo 4x4, motocicletas, motores e carretas náuticas, mobiliário, aparelhos de ar condicionado, bebedouros, além de equipamentos de apoio como GPS e câmera fotográfica. Ressalta-se que não foram adquiridos os dois barcos previstos, pois o município recebeu seis barcos frutos de operações do Ibama.

No que diz respeito às capacitações, estavam previstos cursos de geoprocessamento que foram realizados no âmbito do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental do IBAM, que também é apoiado pelo Fundo Amazônia.

Após o projeto entende-se que o órgão municipal de meio ambiente de Marcelândia está devidamente equipado e, portanto possui os equipamentos básicos para exercer a gestão ambiental em nível municipal.

O componente de recuperação de 50 nascentes visava a iniciar o processo de restauração da sub-bacia do Rio Manissauá-Missú, que é a mais degradada do município, justamente por se situar no local em que se iniciou a ocupação de Marcelândia e onde, portanto, há maior concentração da população e do desmatamento.

O município fez a seleção, cercamento e plantio de mudas nas 50 nascentes selecionadas, que estão localizadas em 37 propriedades rurais.

O projeto apoiou o município, principalmente, por meio da aquisição de materiais de isolamento (mourões e arame), adubos, fertilizantes e corretivos de solo, ferramentas e implementos agrícolas. Também foi construída uma estrutura no viveiro municipal que passou a abrigar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Essa estrutura fornece melhores condições de trabalho para os servidores e também para o armazenamento dos insumos utilizados na produção de mudas, como sementes, fertilizantes e defensivos.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

O projeto não motivou a formalização de cooperações ou vínculos institucionais. No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia contou, ao longo da execução da operação, com importantes auxílios. A secretaria municipal de agricultura foi parceira emprestando servidores para auxiliar nas atividades de restauração e assistência técnica aos produtores. A secretaria municipal de educação também colaborou com o projeto ao promover gincana, entre os estudantes da rede pública, para a coleta de sementes que foram usadas na produção de mudas. Além dessas, o Instituto Centro de Vida - ICV, organização do terceiro setor que atua na região, prestou apoio por meio de sua equipe de geotecnologia na identificação e seleção das nascentes que receberam apoio do Fundo Amazônia. 

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

As atividades do projeto contribuíram para os resultados dos componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do quadro lógico do Fundo Amazônia.

Componente Produção Sustentável (1)

Efeito Direto 1.4: Matas ciliares de 50 nascentes da sub-bacia do Rio Manissuá-Missú em Marcelândia recuperadas garantindo o suprimento continuado de água na região e conformidade ambiental das propriedades rurais beneficiadas pelo projeto.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse efeito direto foram:

• Número de mudas produzidas e distribuídas (indicador de produto):

No último ano do projeto o município de Marcelândia produziu em seu viveiro 125 mil mudas com a distribuição de 85 mil, o que corresponde a um aumento de 1.600% no número de mudas distribuídas pelo município em relação a 2012. Essas mudas foram destinadas tanto para as nascentes restauradas no âmbito do projeto, quanto para restauração de áreas de outros produtores do município.

• Número de propriedades rurais que tiveram sua adesão à recuperação de áreas degradadas protocolada (indicador de produto):

Esse indicador tinha a meta de cadastrar 50 propriedades, para recuperar 50 nascentes. Ao final do projeto a meta de 50 nascentes foi atingida, mas com a adesão de 37 propriedades rurais no município de Marcelândia.

• Área de matas ciliares recuperadas (indicador de impacto):

Foi iniciado o processo de recuperação em 38,25 hectares nas 50 nascentes apoiadas pelo projeto. A meta original desse indicador era de 157 hectares, pois previa um afastamento de 100m da fonte da água. Após as novas regras do código florestal e alteração da legislação ambiental mato-grossense o raio de preservação ao redor da nascente passou para 50m, o que resultou na redução da área em recuperação, sem prejuízo do alcance da conformidade ambiental no que tange a restauração de matas ciliares das nascentes.

Componente Monitoramento e Controle (2)

Efeito Direto 2.1: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia estruturada e modernizada.

Os principal indicador pactuado para o monitoramento desse efeito direto foi:

• Incremento do orçamento anual executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia (indicador de impacto):

No início do projeto, em 2013, o orçamento da secretaria era de R$ 248 mil, em 2016 foi de R$ 460 mil, o que representa um incremento de 86%. Ressalta-se que em 2015, o valor destinado para o órgão municipal de meio ambiente atingiu R$ 788 mil.

Finalmente, foi também monitorada a área desmatada anualmente no município de Marcelância desde 2012, ano-base imediatamente anterior às liberações de recursos do Fundo Amazônia, até 2016, último ano para o qual se encontram disponibilizados os dados do desmatamento individualizados por municípios da Amazônia Legal pelo INPE*.

*http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php

Verifica-se que ocorreu um substancial incremento do desmatamento no período de implementação do projeto, o que é um dado que revela uma dinâmica oposta ao desejado.  Esse aumento do desmatamento ocorreu apesar das ações desenvolvidas pelo projeto, o que pode ser explicado pela escala reduzida das ações apoiadas que não foram suficientes para contrapor-se aos vetores do desmatamento.

Não obstante esse aumento do desmatamento, observa-se que este se encontra em patamar bastante inferior ao ocorrido em anos anteriores, como por exemplo, em 2008 (178,2 km2), ano em que o município de Marcelândia foi incluído na lista dos municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

O projeto com o município de Marcelândia, não obstante o atingimento dos resultados, sofreu uma série de dificuldades de execução e precisou ter seu prazo estendido de 18 para 60 meses.

Uma estratégia possível para dar escala ao apoio do Fundo Amazônia aos municípios seria de apoiar o fortalecimento institucional das organizações municipais de meio ambiente com ações de descentralização da gestão ambiental conduzidas pelo governo estadual, pois essa estratégia possibilita que o apoio seja mais abrangente e possivelmente mais efetivo.

Já a recuperação de áreas degradadas pode ser realizada por meio de organizações não governamentais, que possuem maior liberdade na contratação de mão de obra especializada e na compra dos insumos necessários. Por fim, constatou-se nesse projeto que a implementação de ações que representam progresso no combate ao desmatamento por si só não asseguram que o objetivo dessa redução de fato ocorra, haja vista a escala limitada das ações apoiadas vis a vis a pressão antrópica existente que provoca o desmatamento.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O projeto contribuiu para melhorar as condições de trabalho e atendimento ao público na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Marcelândia, o orçamento da pasta foi incrementado nos últimos anos e espera-se que o município se habilite para o exercício da gestão ambiental em âmbito local, o que pode ampliar suas fontes de receitas por meio das taxas de licenciamento e multas e consequentemente sustentar as ações do órgão ambiental no longo prazo.

As nascentes em processo de recuperação são áreas de preservação permanente - APP, que por vedação legal não devem sofrer novos danos e, portanto devem se consolidar na paisagem local, contribuindo para a conformidade legal das propriedades e prestando serviços ecossistêmicos positivos para a região.

Como resultado do projeto, foi criado um programa permanente de recuperação de nascentes. Foi firmada parceria com a Promotoria de Justiça e Comarca de Marcelândia para que parte dos recursos de transações penais provenientes de crimes ambientais sejam revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos de recuperação de áreas degradadas.