CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado de Rondônia compreende uma área de 237.590 km², sendo aproximadamente 35% do seu território coberto por áreas protegidas. O processo de ocupação do território se deu de forma desordenada, ao longo das principais estradas, favorecendo o desenvolvimento de atividades econômicas indutoras de desmatamento, tais como a pecuária e a comercialização de madeira. As duas atividades têm avançado, inclusive, em direção às unidades de conservação.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) foi criada no ano 2000, tendo como sede o município de Porto Velho, e contando, atualmente, com 14 escritórios regionais.

O PROJETO

As ações do projeto visam contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado de Rondônia por meio de ações de monitoramento e controle, de ordenamento territorial e de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.

Nas componentes de monitoramento e controle e de ordenamento territorial destacam-se as ações voltadas para a proteção das unidades de conservação estaduais, para a consolidação do cadastro ambiental rural (CAR) e para o fortalecimento da gestão ambiental municipal.

O projeto também tem como foco as áreas críticas de pressão por desmatamento e conflitos, especialmente no entorno das unidades de conservação e nos cinco municípios que constam da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

As ações do projeto incorporam ainda uma perspectiva de desenvolvimento econômico sustentável, destacando-se a realização de diagnóstico de florestas plantadas no estado de Rondônia e a implementação de uma política estadual de concessão de florestas de rendimento sustentável.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1), "Monitoramento e Controle" (2) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar a sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram elaborados:

• O diagnóstico de florestas plantadas no estado de Rondônia;
• O diagnóstico socioeconômico e administrativo dos 52 municípios do estado como subsídio para a atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), em fase de análise e aprovação pela Comissão Estadual do Zoneamento;
• O Plano de Manejo do Parque Estadual Serra dos Reis.

Para subsidiar a implementação do CAR em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais foram adquiridos 15 veículos, 10 motocicletas, 50 computadores desktop, 75 notebooks, 15 aparelhos GPS coletores de dados e materiais informativos (panfletos, folders e faixas) para as campanhas de divulgação e sensibilização dos produtores rurais para adesão ao CAR. 

Foi realizada capacitação em QGIS para 70 técnicos da Sedam, além da aquisição de 4 notebooks e 10 desktops para o fortalecimento do sistema estadual de monitoramento do desmatamento. Foi concluída a reforma e ampliação do laboratório de sensoriamento remoto da secretaria.

Ações de estruturação de 20 secretarias municipais de meio ambiente (SMMAs) foram promovidas para apoiar a descentralização e o fortalecimento da gestão ambiental, com aquisição de 20 veículos e 20 kits de informática, além de itens de mobiliário. 60 técnicos municipais foram capacitados em gestão ambiental.

320 servidores de várias instituições estaduais foram capacitados para atuarem na fiscalização no entorno e no interior das Unidades de Conservação Estaduais. E para este fim foram adquiridas 5 caminhonetes 4x4, 18 embarcações e respectivas carretas para transporte quando fora da água, 1 caminhão plataforma, 15 aparelhos GPS veiculares e 15 notebooks. O projeto apoiou também a reaviventação e sinalização de 2800 km² de limites em 40 UCs e a locação de aeronave de asa rotativa por hora voo visando reforçar ações de monitoramento de desmatamento ilegal.