Estado do Pará
Apoiar a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais e o fortalecimento da gestão ambiental municipal, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no Pará
Produtores rurais e prefeituras de 100 municípios do Pará beneficiados diretamente pelo projeto, EMATER-PA e ITERPA
Estado do Pará
O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia recebeu o mesmo nome do Programa Municípios Verdes (PMV),criado no estado do Pará no ano de 2011, inspirado na experiência bem-sucedida do município de Paragominas, que adotou procedimentos para a regularização ambiental em resposta à sua inclusão na lista do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento (cabendo registrar que o programa estadual possui ações mais abrangentes que as apoiadas no projeto em tela).
O Pará compreende uma área de 1.247.954 km² e possui 144 municípios. Desse total, 100 foram beneficiados diretamente pelo projeto, assumindo compromissos como, por exemplo, manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40km² e cadastrar 80% da área municipal no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O projeto foi estruturado em dois componentes: (i) consolidação do CAR em 100 municípios; e (ii) fortalecimento da gestão ambiental municipal no Estado. Ao longo de sua execução, diversas reestruturações foram realizadas, mantendo-se tal escopo geral.
Dentre as ações implementadas, podem ser destacadas: Mobilização e sensibilização para adesão ao CAR; Formalização e fortalecimento de pactos locais de combate ao desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável; Realização e validação de CAR; Customização do Sistema de CAR para integração/migração ao SICAR Nacional; implementação do Sistema Informatizado de Cadastro para a Regularização Fundiária – SICARF; Capacitação e estruturação de municípios para gestão ambiental, verificação em campo do desmatamento e validação de CAR; e Desenvolvimento e implantação de sistema eletrônico para apoiar a gestão ambiental municipal.
O projeto se inseriu na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Os efeitos diretos esperados pelo projeto foram: (i) Acesso ampliado dos produtores rurais de 100 municípios do estado do Pará à regularização ambiental de seus imóveis rurais; e (ii) Instituições municipais de meio ambiente estruturadas, de forma a se habilitarem para o exercício da gestão ambiental descentralizada.
Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.
| Data da aprovação | 10.12.2013 |
| Data da contratação | 26.05.2014 |
| Data da conclusão | 28.10.2024 |
| *Prazo de utilização | 01.06.2022 |
| ano | valor | |
|---|---|---|
| 1º desembolso | 18.06.2014 | R$ 24.058.342,00 |
| 2º desembolso | 27.06.2016 | R$ 17.132.000,00 |
| 3º desembolso | 04.04.2022 | R$ 1.760.538,24 |
| 4º desembolso | 01.06.2022 | R$ 2.640.767,00 |
| Valor total desembolsado | R$ 45.591.647,24 |
Foram realizados 668 eventos de sensibilização abordando os temas de produção sem desmatamento e regularização ambiental, com linguagem popular, a partir de peças teatrais, documentários, videoaulas e músicas, alcançando cerca de 84.821 pessoas, em 102 municípios.
Foram assinados 95 pactos locais de combate ao desmatamento, que envolveram cerca de 2.830 pessoas e instituições.
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) foram equipados, capacitados e estruturados, o que se refletiu no aumento de emissões de CAR e de tramitação de processos de regularização fundiária.
O apoio do Fundo Amazônia contribuiu para que o Pará saltasse de cerca de 123.287 imóveis rurais cadastrados no CAR para cerca de 292.485 cadastros, alcançando-se ainda 27.367 imóveis com o status de CAR “analisado sem pendências” ao fim do projeto.
Foram adquiridas imagens de satélite de alta resolução, permitindo ao Pará o monitoramento do desmatamento com maior precisão e celeridade, resultando na emissão de boletins municipais mais ágeis e completos para a Verificação do Desmatamento em Campo (VDC).
No que ser refere ao apoio à regularização fundiária, mais de 15.000 processos já foram protocolados no Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (SICARF/PA), e de cerca de 2.288 já foram concluídos com a emissão de títulos.
O projeto estruturou 100 municípios para gestão ambiental, 68 para e licenciamento ambiental e 34 para verificação em campo do desmatamento e validação de CAR, através de capacitações, desenvolvimento de sistema eletrônico de licenciamento (SISLAM) e doação de equipamentos.
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente (2) “Monitoramento e Controle” do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Os principais indicadores pactuados para o projeto foram:
Efeito Direto 2.2 - Acesso ampliado dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades (Componente 1 do projeto)
Indicadores de Eficácia:
Indicadores de Efetividade:
Efeito Direto 2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas (Componente 2 do projeto)
Indicadores de Eficácia:
Indicadores de Efetividade:
O acesso ao crédito rural é condicionado à regularidade ambiental, o que dá tração aos objetivos do projeto, constituindo-se em importante instrumento de combate ao desmatamento ilegal.
A descontinuidade político-administrativa em projetos envolvendo governos pode comprometer significativamente sua execução.
Fatores externos podem levar a uma defasagem nos preços de equipamentos, especialmente dos importados, ou outras dificuldades de fornecimento de produtos, podendo impactar nas entregas do projeto.
Após a conclusão do Projeto PMV/FA, suas ações continuaram a ser sustentadas e aprimoradas por políticas públicas estaduais, como a Lei nº 9.048/2022, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC), e o Plano Estadual de Bioeconomia - PlanBio. A SEMAS tem dado continuidade à capacitação de técnicos municipais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ampliado a modernização do parque tecnológico do ITERPA, permitindo maior eficiência no processo de emissão de títulos de imóveis rurais. Além disso, programas como Regulariza Pará e Territórios Sustentáveis reforçam a implementação de políticas públicas voltadas para a regularização ambiental e fundiária no estado.
A descentralização da gestão ambiental também segue avançando, com a SEMAS oferecendo suporte técnico e capacitação contínua aos municípios, permitindo que eles se tornem mais autônomos na análise do CAR e na gestão ambiental. O SISLAM, uma plataforma importante para essa descentralização, também facilita a continuidade e fortalecimento desses processos em nível municipal, alinhando as ações com as políticas de ordenamento e descentralização da gestão ambiental.
A SEMAS, em parceria com o NEPMV, tem buscado financiamento externo para implementar novos projetos voltados à sustentabilidade e descarbonização. Projetos como o Descarboniza Pará, Avança Pará, Realiza Pará e o Fundo Amazônia visam promover o desenvolvimento econômico sustentável, combater o desmatamento, e fortalecer a bioeconomia, com recursos substanciais para apoiar a execução dessas iniciativas nos próximos anos.
Nessa área disponibilizamos alguns arquivos em PDF com as principais publicações geradas pelo projeto. Clique no nome do arquivo para iniciar o download.
Associação Floresta Protegida (AFP)
Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca (Projeto Reca)
Associação em Áreas de Assentamento no estado do Maranhão (Assema)
Associação do Centro de Tecnologia Alternativa (CTA)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)
