Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

Desde a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o Brasil conseguiu reduzir consideravelmente as taxas de desmatamento na Amazônia. O PPCDAm é estruturado em quatro eixos: ordenamento territorial e fundiário; monitoramento e controle ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis; e instrumentos econômicos e normativos. A elaboração do PPCDAm contou com a colaboração de diversos ministérios, além de representantes da sociedade civil e dos estados amazônicos, sendo sua implementação coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

O Ibama é uma das principais instituições na estratégia de combate ao desmatamento do Governo Federal. Segundo avaliação da segunda fase do PPCDAm, concluiu-se que a queda no desmatamento foi decorrente, principalmente, das ações de fiscalização efetuadas pelo órgão, as quais foram intensificadas a partir de 2004. 

Para a realização das atividades de fiscalização são necessários meios de transporte adequados a esse tipo de operação na região amazônica, tais como: veículos pick-ups 4x4, para as ações terrestres, e helicópteros, para as ações por via aérea. Historicamente, o Ibama dispunha desses meios e executava suas ações fiscalizatórias com considerável sucesso. No entanto, nos últimos anos, o orçamento desse órgão ambiental vem sendo contingenciado, em decorrência da situação fiscal do país.

O PROJETO

O projeto é uma continuidade do apoio anterior do Fundo Amazônia à autarquia (Projeto Fortalecimento do Controle e do Monitoramento Ambiental para o Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia) e visa prover orçamento para o pagamento dos meios de transporte adequados para as ações de fiscalização ambiental do Ibama.  A operação será efetivada por meio do aluguel de caminhonetes e helicópteros para serem usados nas ações de fiscalização em campo. 

As atividades estão concentradas nas regiões que sofrem maior pressão de desmatamento, de acordo com alertas emitidos pelo sistema DETER (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), entre outros.

Cabe destacar que o projeto se insere na excepcionalização estabelecida pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (conforme consta no documento “Focos para apoio do Fundo Amazônia no biênio 2017 e 2018”) quanto à condicionante de adicionalidade de recursos para “projetos que visem dar continuidade ou aprimorar a fiscalização ambiental e o controle do desmatamento, apresentados por órgãos ou instituições públicas federais ou estaduais com mandato legal para realizar ações de fiscalização”.

LÓGICA DE INTEVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os recursos do apoio do Fundo Amazônia visam assegurar viaturas e helicópteros para atividades de monitoramento e fiscalização ambiental na Amazônia, disponibilizando, dessa forma, estrutura operacional ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)para atuar nas ações de repressão aos ilícitos ambientais.

O Ibama é uma das principais instituições de meio ambiente do país, responsável, entre outras atribuições, pelo licenciamento da maior parte dos grandes empreendimentos e por relevantes ações de fiscalização ambiental e de controle do desmatamento no Brasil.

As ações de comando e controle executadas pelo Ibama foram consideradas como fatores determinantes para a redução nas taxas de desmatamento da Amazônia. Com o projeto serão, portanto, disponibilizados recursos de logística para a execução de novas ações de repressão aos ilícitos ambientais em toda área da Amazônia Legal (com maior foco nas regiões do arco do desmatamento), assegurando a adequação das atividades antrópicas à legislação ambiental e, consequentemente, promovendo a conservação florestal.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto busca dar continuidade às ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal. Para isso, assegura os meios de transporte adequados para a prática das fiscalizações na região. 

Foram executadas 9.893 horas de voo de helicóptero e disponibilizadas 172 viaturas. Com isso, o Ibama realizou 955 missões.

Foram lavrados pelo órgão 12.074 autos de infração contra a flora, no valor total de R$ 8,9 bilhões. 

279.010 servidores são empregados em ações de fiscalização ambiental.

Desse modo, o apoio do Fundo Amazônia tem contribuído efetivamente para viabilizar operações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal.