CONTEXTUALIZAÇÃO

O chamado mecanismo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) é um instrumento econômico desenvolvido no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Sua função é prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento pelos resultados alcançados no combate ao desmatamento e à degradação florestal e na promoção do aumento de cobertura florestal. Por meio do REDD+, países em desenvolvimento que apresentem reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono são elegíveis a receber pagamentos por resultados de diversas fontes internacionais. É previsto que esses pagamentos sejam realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO₂ equivalente, em relação a um nível de referência (FREL, em inglês), construído e submetido pelos próprios países e aprovado em avaliação conduzida no âmbito da UNFCCC. 

Para acessar recursos de REDD+, o país tem como desafio a mensuração de resultados de mitigação, com base em dados transparentes e consistentes de desmatamento, degradação florestal e aumento de estoques florestais, bem como estimativas da quantidade de carbono por unidade de área medida. 

Desde 1988, o desmatamento na Amazônia Legal é monitorado anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por meio do Sistema de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES). Já o monitoramento do desmatamento nos demais biomas brasileiros vem sendo realizado de maneira não sistemática, por meio de iniciativas pontuais conduzidas por diferentes instituições, cujos resultados não são oficialmente reconhecidos pelo Governo Brasileiro. 

O Brasil submeteu seu primeiro FREL em 2014, com base em dados históricos do PRODES, abrangendo apenas o bioma Amazônia (FREL Amazônia). Nesta submissão o País indicou que o FREL nacional seria calculado como a soma dos FRELs de cada um de seus seis biomas. 

Em janeiro de 2017, foi encaminhado à UNFCCC o documento da submissão brasileira do nível de referência de emissões florestais do bioma Cerrado (FREL Cerrado). A construção deste FREL foi baseada em uma série histórica de dados do desmatamento bruto produzida pelo INPE, abrangendo o período de 2000 a 2010, tendo o ano 2000 como ano de referência. 

A submissão do FREL Cerrado marca a continuação do esforço do país na direção de um FREL que contemple emissões de todos os biomas brasileiros, o que irá viabilizar a definição de um FREL Nacional e ampliar a capacidade de captação de pagamentos por resultados. Para que um FREL Nacional seja estabelecido, é necessário ainda construir FRELs subnacionais para os demais biomas brasileiros: Mata Atlântica, Caatinga Pampa e Pantanal.

O PROJETO

O projeto prevê o desenvolvimento e a implementação de sistemas de monitoramento do desmatamento para os biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal, bem como o cálculo das emissões de CO₂ relativas às áreas desmatadas nesses biomas e a construção de uma proposta do nível de referência de emissões florestais (FREL) subnacionais para cada um desses biomas.

Ademais, está previsto o desenvolvimento de uma solução tecnológica para armazenamento e processamento de um grande volume de dados geoespaciais, denominada “Brazil Data Cube”. Esta solução tecnológica consiste numa plataforma que armazenará dados obtidos a partir de diferentes satélites, com diferentes observações da cobertura vegetal dos biomas brasileiros realizadas ao longo do tempo, possibilitando a análise dos dados em dimensões espaciais e também temporais. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Monitoramento e Controle" (2) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foi criado o banco de dados para construção da série histórica do desmatamento dentro da plataforma TerraAmazon, onde foram inseridos os planos de informações disponíveis para esses biomas. As imagens para o mapeamento do desmatamento acumulados até o ano 2000, e para o mapeamento dos anos 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 foram selecionadas e processadas, ficando prontas para a interpretação. De modo a atender à necessidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Fundação de Ciências Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate) priorizou a confecção dos mapas de 2004 a 2018 para a série histórica.

A metodologia aplicada é consistente com o Programa de Monitoramento da Amazônia e demais biomas do Inpe. O mapeamento é realizado por análise visual das imagens de média resolução espacial (Landsat e similares), com área mínima mapeável de 1 hectare, escala operacional de trabalho de 1:75.000, garantindo a produção dos mapas finais na escala 1:250.000.

Os dados abaixo revelam o aumento significativo da área monitorada nos quatro biomas.

Após a construção da série histórica de mapas de desmatamento, será feito o cálculo das emissões de CO2 sobre as áreas desmatadas nesse período e em seguida dos níveis de referência de emissões florestais (FREL, na sigla em inglês).

Foi preparado também o banco de dados para todos os biomas, que estão aguardando as novas camadas de informações (ou mapas) referentes ao desmatamento e referentes à distribuição da vegetação pretérita e dos estoques de biomassa e carbono nos compartimentos de interesse para inserção. Adicionalmente, iniciou-se a validação dos mapas de vegetação e foram realizadas reuniões com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) para definição dos valores de estoque de carbono. Houve também a preparação de 90% do banco de dados para processamento das imagens para construção do mapa de vegetação.

No que se refere ao desenvolvimento da Plataforma para análise e visualização de grandes volumes de dados geoespaciais “Brazil Data Cube”, as coleções e cubos de dados de imagens dos satélites MODIS, CBERS-4/4A, Landsat-8 e Sentinel-2 foram ampliados para atingir a meta de cobrir todo o território nacional e de incluir imagens recentes. É composta por serviços web, aplicativos e pacotes de software, interfaces e ambientes de computação iterativa. Esses dados encontram-se disponíveis de forma aberta e de livre acesso através do portal Brazil Data Cube (https://www.brazildata.cube.org/).

Desde o início do projeto foram publicados 29 artigos em revistas e congressos, com destaque para o artigo Earth Observation Data Cubes for Brazil: Requirements, methodology and Products, publicado na revista internacional Remote Sensing, um dos mais baixados - TOP Downloaded (Nov 2020 – Jan 2021). Optou-se pela publicação em revistas que tenham política de acesso aberto para a ampla divulgação tanto para pesquisadores quanto para a sociedade em geral. São 25 publicações científicas, pedagógicas ou informativas produzidas.

Foram realizados 9 eventos de capacitação e treinamento, sendo estes divididos em três cursos, quatro palestras e dois workshops. Também foram realizados 5 treinamentos de 4 horas para apresentação das melhorias implementadas no TerraAmazon (anotações georreferenciadas, novo layout da interface principal, alterações no modo de edição, e ainda as revisões dos algoritmos de processamento vetorial).

Cabe ressaltar também atividades como a manutenção e administração da infraestrutura computacional utilizada pelo projeto, incluindo servidores, bancos de dados, rede, e demais componentes que integram a infraestrutura de TI do projeto, incluindo as estações de trabalho realizadas por profissionais de tecnologia da informação.