Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas 

CONTEXTUALIZAÇÃO

O plano de gestão territorial e ambiental (PGTA) é um instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), de caráter dinâmico, concebido de forma a expressar o protagonismo, a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas. O PGTA materializa o planejamento pactuado por toda a comunidade indígena do uso de seu território para fins culturais, ambientais e econômicos.

A Operação Amazônia Nativa (OPAN), instituição responsável pela execução do projeto apoiado, foi fundada em 1969,  sendo a primeira organização indigenista do Brasil, constituída sob a forma de associação civil que atua no fortalecimento da participação da população indígena nas políticas que influenciam e impactam seus territórios.

Com sede em Cuiabá, no estado do Mato Grosso (MT), possui três escritórios regionais: em Brasnorte (MT), São Félix do Araguaia (MT) e em Lábrea, no estado do Amazonas (AM).

O PROJETO

O projeto “IREHI¹– Cuidando dos Territórios” teve por objetivo apoiar a conclusão e a implementação do PGTA para a terra indígena (TI) Marãiwatsédé e a implementação de PGTA para as Terras Indígenas Manoki, Menkü e Pirineus de Souza, localizadas no estado de Mato Grosso.

Foi estruturado em três componentes: (i) conclusão do PGTA da TI Marãiwatsédé, apoiando sua impressão e divulgação, já nos primeiros meses de andamento do projeto. Os demais componentes atendem às quatro TIs beneficiadas pelo projeto e visam implementar seus PGTAs.

O componente (ii) proteção territorial, com a implementação de sistemas de vigilância e monitoramento das terras indígenas beneficiadas pelo projeto, além de capacitação dos próprios indígenas na operação dos equipamentos adquiridos, despertando o interesse dos jovens indígenas para a gestão do território e o componente (iii) atividades econômicas, produtivas e culturais, com geração de renda e aumento da segurança alimentar a partir do resgate cultural de práticas e técnicas tradicionais.

Foram desenvolvidas atividades culturais relacionadas ao uso da terra, tais como intercâmbio cultural para troca de mudas e sementes, como forma de subsidiar a implementação de roças e quintais agroflorestais para geração de alimentos e também de renda, por meio da comercialização dos excedentes de produção.

¹I’rehi são os guerreiros xavantes que realizam a vigilância do território

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas nas TIs apoiadas; e 3.2 TIs apoiadas protegidas territorialmente.

As terras indígenas têm papel relevante e estratégico na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais do país. Tendo em vista que a sua sobrevivência depende essencialmente da floresta, a resistência que seus habitantes interpõem em defesa dos territórios que ocupam, contribui de modo relevante para a manutenção dos biomas brasileiros.

O projeto, ao apoiar a implementação dos PGTAs das quatro terras indígenas, contribuiu diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais. 

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto foi estruturado em três eixos. O primeiro consistiu na conclusão do PGTA da TI Marãiwatsédé, que  havia sido iniciado pela OPAN em anos anteriores, finalizando sua formalização e apresentação. O segundo, dizia respeito ao desenvolvimento de atividades de proteção territorial e monitoramento do território. Por fim, o terceiro dizia respeito às atividades econômicas, produtivas e de resgate cultural.

1 – Conclusão do PGTA da TI Marãiwatsédé

Foram realizadas atividades de apoio à consolidação do trabalho de elaboração do PGTA, com a impressão e divulgação do documento final, além de evento de lançamento ocorrido ainda em 2016 no Museu do Índio no Rio de Janeiro.

2 – Proteção territorial das quatro terras indígenas envolvidas no projeto

As regiões onde se localizam as TIs apoiadas pelo projeto refletem a realidade fundiária da Amazônia brasileira; uma região com diversas disputas e uma diversidade de interesses dos mais diversos, onde podemos destacar a pressão pela abertura de novas áreas de plantio e criação de gado e exploração de recursos naturais.

As TIs acabam se tornando núcleos verdes em meio a áreas exploradas, com a preservação da floresta e vegetação nativa. Nesse sentido é cada vez mais relevante o monitoramento e vigilância dessas áreas.

Foram realizadas diversas reuniões com as TIs apoiadas pelo projeto para pactuação e planejamento das atividades, além de oficinas de capacitação no uso e manutenção dos equipamentos de vigilância.

Outro aspecto relevante diz respeito à perenidade destas atividades, somente possível se houver uma continuidade dentro da própria comunidade indígena. É de extrema importância despertar nos jovens indígenas o interesse pela manutenção destas atividades e da continuidade de preservação da cultura própria. Os PGTAs servem como sinalizadores do futuro do território e dependem das novas gerações para serem implementados.

Foram realizados 10 encontros sobre gestão territorial, envolvendo as diversas TIs e jovens lideranças destas, além da produção de livros e vídeos sobre gestão territorial e expressões culturais.

3 - Atividades econômicas, produtivas e culturais

Esta componente tinha por objetivo fortalecer as redes de produção e comercialização de base comunitária de produtos agroflorestais. É importante lembrar que as atividades produtivas dos povos indígenas estão fortemente ligadas ao seu sistema cultural, não se podendo deixar de lado estas manifestações no desenho das atividades do projeto.

Não é suficiente o aumento da produção  e disponibilidade de alimentos, mas também promover o resgate cultural de maneira a garantir a continuidade do conhecimento de cada etnia.

Foram realizados diversos encontros entre as quatro TIs envolvidas no projeto para intercâmbio de técnicas e rituais, além da implementação de novas roças nas quatro TIs e áreas para plantação de banana. Vale destacar ainda a realização de expedições de coleta de sementes na TI Marãiwatsédé.

O projeto também deixou um legado de infraestrutura e equipamentos adquiridos, como veículos (três barcos, dois caminhões e três caminhonetes), equipamentos (seis rádios, seis antenas, seis torres metálicas e três conjuntos de equipamentos geradores de energia) e obras civis (construção da casa de cultura na TI Pirineus de Souza, com uma área de 109 m², uma casa de apoio com 79 m² e duas centrais de vigilância, uma com 66 m² e outra com 74 m²).

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito Direto 1.1: Atividades de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas nas TIs apoiadas

• Medição do volume de produtos in natura gerado com as atividades econômicas de uso sustentável apoiada pelo projeto – Banana (indicador de efetividade);
  Meta: 47 toneladas |  Resultado: 68,53 toneladas (146% da meta)

• N° de poços artesianos perfurados na TI Marãiwatsédé (indicador de eficácia);
  Meta: 4 poços |  Resultado: 4 poços (100% da meta)

O plantio e a produção de alimentos nas TIs têm impacto direto na saúde e bem estar das comunidades, ao reduzir o consumo de produtos industrializados e permitir a comercialização de excedentes da produção, gerando renda adicional às comunidades. A realização de rituais ligados ao uso da terra é amplificada ao se aumentar a produção própria, auxiliando na manutenção das tradições de cada povo.

Efeito Direto 3.2: TIs apoiadas protegidads territorialmente:

• Nº de indígenas capacitados para vigilância territorial - operação de Sistema de Informação Geográfica (SIG) e GPS, registro audiovisual e manutenção de veículos e equipamentos eletrônicos (indicador de eficácia)
  Meta: 115 indígenas |  Resultado: 200 indígenas (174% da meta)

• Bases de monitoramento e vigilância equipadas nas quatro TIs (indicador de eficácia)
  Meta: 2 |  Resultado: 2 (100% da meta)

• Extensão das áreas protegidas apoiadas pelo projeto sob proteção e vigilância comunitária (indicador de efetividade)
  Meta: 344.082 hectares |  Resultado: 412.000 hectares

O número total de indígenas beneficiados diretamente pelas ações do projeto foi de 400 indivíduos, dos quais 159 mulheres.

Aspectos institucionais e administrativos

A Chamada Pública de Projetos voltados ao Apoio de Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas apoiou nove projetos, inclusive nas proximidades da área de atuação do projeto IREHI. Essa proximidade e circunscrição de escopo fez com que se identificassem algumas atividades similares em mais de um projeto, deixando clara a necessidade de uma coordenação entre as atividades para maximizar seu alcance.

Por outro lado essa mesma similaridade serve para um ganho de escala nas atividades próximas geograficamente, permitindo suporte de uma rede constituída por TIs próximas e as entidades envolvidas.

Riscos e lições aprendidas

O projeto IREHI foi bem sucedido do ponto de vista de alcance das metas pactuadas, muitas vezes superando o resultado esperado.

O adequado diagnóstico auxilia na definição de metas factíveis e condizentes com a realidade do território e das TIs envolvidas. Importante ressaltar que a relativa proximidade geográfica (ainda que em região com dificuldades de deslocamento) pode ter contribuído para os resultados positivos quando estes dependiam de interação entre as quatro TIs apoiadas. Mesmo assim foi necessária a repactuação de alguns indicadores, impactados por eventos externos ao projeto. 

Sustentabilidade dos resultados 

A capacitação dos indígenas, de suas lideranças e de seus jovens, de forma a dar continuidade à implementação dos PGTAs, contribui para a sustentabilidade dos resultados do projeto. O resgate cultural de suas práticas ancestrais e o despertar do interesse dos jovens indígenas são chave para garantir a continuidade do legado do projeto, mesmo após a conclusão de suas atividades.

Os seminários, intercâmbios e encontros ritualísticos cumpriram o papel de realizar a aproximação das várias TIs, ainda que de etnias diferentes. A união destes povos serviu para troca de experiências em temas abordados pelo projeto, como a segurança de seu território e o desafio de produzir de forma sustentável para manutenção de sua soberania alimentar e comercialização do excedente.

Por fim, o fortalecimento da estrutura de vigilância e a capacitação dos indígenas na operação e manutenção dos equipamentos contribuirá, mesmo após a conclusão do projeto, para garantir a segurança dos 10 povos indígenas que habitam as quatro TIs beneficiadas pelas ações implementadas.