Indicadores de eficácia e efetividade
As atividades do projeto Fundo Dema contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Efeitos diretos 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas como afirmação do modo de vida dos povos da floresta; e 1.2 - Cadeias dos produtos agroflorestais com valor socioeconômico agregado ampliado e potencializando a segurança alimentar e nutricional dos povos da floresta
Os principais indicadores pactuados para o monitoramento destes objetivos foram
- Renda média das famílias beneficiadas pelos pequenos projetos com atividades econômicas de uso sustentável (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 2 mil por família
- Receita obtida pelas famílias beneficiadas pelos pequenos projetos com atividades econômicas de uso sustentável (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 3,9 milhões
A produção das 1.031 famílias da amostragem com projetos produtivos (de um total de 2.2627 famílias beneficiadas) somou uma receita total estimada de R$ 2,1 milhões (R$ 3,9 milhões estimados para a totalidade dos subprojetos apoiados). O rendimento total por família beneficiada foi de cerca de R$ 2.000,00 ao longo da implementação do projeto, sendo que a produção da maior parcela dos subprojetos concentrou-se no período 2015-2017.
- Inserção no mercado local dos produtos agroflorestais decorrentes dos pequenos projetos (indicador de efetividade)
Meta: não definida | Resultado alcançado: 63% da produção
Em média 63% da produção foi comercializada, destinando-se a parcela restante ao consumo de subsistência. Por valor comercial se destacaram a produção de polpa de frutas variadas, tais como acerola, abacaxi, buriti, cupuaçu, graviola, manga e maracujá, que alcançou até o final do projeto o volume de 120 toneladas, além de 27 mil litros de polpa de açaí, 1.600 litros de óleos diversos (andiroba, babaçu, castanha-do-brasil e copaíba), 92 mil litros de farinha de mandioca, 15 toneladas de castanha-do-brasil, além de farinha de mesocarpo de babaçu, frutas in natura, hortaliças e galinha caipira.
Vale destacar que os resultados obtidos com a expansão da produção sustentável tiveram impacto direto na segurança alimentar e nutricional das famílias. Os executores dos subprojetos relataram ainda que a produção livre de agrotóxicos valorizou os produtos nativos e que os subprojetos apoiados ajudaram a recuperar variedades que estavam desaparecendo.
Efeito direto 1.3 - Capacidade técnica ampliada no âmbito das organizações dos povos da floresta para a implantação de sistemas agroflorestais, atividades de manejo florestal, produção agroextrativista, gestão do território, regularização fundiária e beneficiamento de produtos agroflorestais
O indicador pactuado para o monitoramento desse objetivo foi:
- Número de indivíduos capacitados em SAFs, manejo florestal, produção agroextrativista, gestão do território, regularização fundiária e beneficiamento de produtos agroflorestais (indicador de eficácia)
Meta: não definida | Resultado alcançado: 2.842
Além das oficinas de capacitação para elaboração de subprojetos e monitoramento, foram registrados 346 eventos realizados de forma descentralizada nos 112 subprojetos apoiados. No total, 2.842 pessoas participaram de pelo menos um curso ou reunião de trabalho coletivo, sendo 1.578 homens e 1.264 mulheres.
Cabe destacar a relevância do recorte de gênero na execução deste projeto. Do total de 5.448 pessoas diretamente beneficiadas em 33 municípios no estado do Pará, por meio dos 112 subprojetos implementados com a coordenação da Fase, 46% eram mulheres, que desempenham papel relevante na gestão dos espaços de produção e convivência comunitária viabilizados pelo projeto.
Efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas como instrumentos de permanência e garantia dos territórios dos povos da floresta na Amazônia paraense.
O indicador pactuado para o monitoramento desse objetivo foi:
- Áreas recuperadas a partir dos “pequenos projetos” apoiados pelo Fundo Dema
Meta: não definida | Resultado alcançado: 886 ha
A sistematização dos resultados do projeto revelou que mesmo nas iniciativas que não tinham por objetivo a recuperação de áreas degradadas foi observado o aumento do uso de novas técnicas ou o resgate de técnicas sustentáveis tradicionais, dentre as quais o uso de cobertura vegetal e biomassa orgânica para proteção do solo, a produção de ração orgânica para peixes e aves e as hortas orgânicas no sistema “mandala”, agregando avicultura e criação de abelhas.
O desmatamento no Estado do Pará em 2011 foi de 3.008 km2, enquanto que em 2020 foram desmatados 5.257 km2. Projetos que promovam a valorização da floresta em pé, por si, não tem a capacidade de mudar a dinâmica do desmatamento, necessitando estar integrados com ações complementares de fiscalização ambiental e controle do desmatamento.
Aspectos institucionais e administrativos
A execução do projeto exigiu um esforço de coordenação e de articulação de parcerias em torno da Fase, responsável pela execução das chamadas públicas. A estrutura organizacional e de governança da Fase / Fundo Dema foi fundamental para evitar que a capilaridade e a distribuição territorial dos subprojetos inviabilizassem a sua adequada gestão. Isso foi possível pela presença de diversas organizações com foco temático ou territorial nos Comitês Gestores do Fundo Dema.
As principais organizações parceiras foram a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e a Prelazia de Xingu da Igreja Católica, na área da Rodovia Transamazônica/Xingu; a Comissão Pastoral da Terra (CPT - Prelazia de Itaituba) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Itaituba, no entorno da Rodovia BR 163; o Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC) e o STTR de Santarém, na região do Baixo Amazonas; a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), na atuação com as populações Quilombola; e a representação da Pastoral Indígena da Prelazia de Itaituba e a representação das organizações indígenas da Terra do Meio e da Terra Indígena Baú, na relação com populações indígenas.
Este conjunto de entidades parceiras ajudou as organizações proponentes dos subprojetos na promoção dos contatos e entendimentos necessários com as instituições governamentais das regiões, como prefeituras, universidades, Incra, ICMBio, Ibama, Embrapa, Emater e Funai. Em conjunto com a Fase, toda esta articulação garantiu a execução do projeto em uma área geográfica de grande dimensão, com diferentes situações socioeconômicas e, em muitos casos, na ausência de infraestrutura de transporte e serviços adequada.
O projeto beneficiou-se da cooperação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará no exame tempestivo e na dispensa de licença ambiental aos projetos sustentáveis sem riscos de impactos ambientais, o que foi facilitado por meio da implantação de um portal na internet.
Cabe registrar que a Fundação Ford cumpriu um papel estratégico no decorrer da preparação e execução deste projeto, especialmente no apoio aos Comitês de Gestão específicos para populações quilombola e indígena.
Riscos e lições aprendidas
Os resultados do conjunto de subprojetos comunitários apoiados indicam que o projeto “Fundo Dema” executou de forma satisfatória as atividades previstas, tendo alcançado bons resultados. É um projeto que reforça o papel desempenhado pelas populações locais na proteção e no uso sustentável das florestas, bem como na oferta local de alimentos de boa qualidade. Povos indígenas, comunidades quilombolas, agroextrativistas e agricultores familiares residentes no entorno das florestas, quando incentivados a diversificar seus cultivos, implantar novas atividades ou resgatar práticas ancestrais nos sítios, respondem com produção diversificada, levando em conta seus interesses e necessidades específicas.
A realização das chamadas públicas de subprojetos em áreas indígenas foi um grande desafio, especialmente porque o período de execução do projeto coincidiu com o da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu. Os significativos recursos compensatórios exigidos dos empreendedores daquele projeto desestimularam a demanda por subprojetos junto ao Fundo Dema, o que levou o Comitê Gestor a desistir de realizar uma segunda chamada pública no tema.
Outra lição do projeto é a de que pequenas iniciativas coletivas geram importantes mudanças nas comunidades locais, em função da abordagem participativa que confere protagonismo às populações do campo e da floresta e às suas organizações locais. A capacitação oferecida e o aprendizado de técnicas de gestão permitem a estas organizações comunitárias sair da informalidade, o que representa fator decisivo na sustentabilidade dos projetos.
Sustentabilidade dos resultados
O projeto beneficiou-se da realização de uma avaliação externa independente contratada pela Fase e concluída em 2017. De forma geral, a sustentabilidade dos subprojetos foi avaliada como positiva, a partir de alguns fatores considerados decisivos na sua execução e gestão: i) a forte ênfase no reforço de capacidades de atores locais e no estímulo ao trabalho conjunto entre famílias; ii) o nível elevado de inserção dos projetos nas comunidades, cabendo destacar que um dos princípios foi o de não aprovar propostas que demonstrassem excessiva participação de assessores externos; (iii) a participação significativa das mulheres e a valorização das iniciativas que têm por base saberes e valores comunitários e tradicionais.
Por outro lado, pesam contra a sustentabilidade das iniciativas as fragilidades existentes nas comunidades e as já destacadas pressões do entorno. Foram apontados ainda como desafios a necessidade de assistência técnica continuada, o difícil acesso à energia elétrica e as dificuldades com transporte e reparo de equipamentos.
Por fim, cabe informar que foi celebrada em 2018 uma segunda operação de apoio do Fundo Amazônia à Fase para realização de novas chamadas públicas de subprojetos. A nova operação, que previu destinar 60% do valor contratado à consolidação das iniciativas que tenham alcançado resultado satisfatório neste projeto, encontra-se em execução e representa um suporte adicional à sustentabilidade das ações implementadas.