CONTEXTUALIZAÇÃO

A coleta e quebra do babaçu é um ofício historicamente de mulheres, que por sua forma própria de organização social, ocupação e uso dos territórios e recursos naturais e por suas práticas geradas e transmitidas pela tradição, são reconhecidas como “comunidade tradicional”. As quebradeiras trabalham cotidianamente pela conservação e democratização do acesso aos recursos naturais, posicionando a cultura do babaçu como alternativa às práticas de desmatamento, queimadas e ocupação ilegal de áreas públicas.

A Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (AMIQCB) tem como origem a articulação, a partir de 1991, desses grupos de mulheres quebradeiras de coco babaçu, e foi formalizada como associação em 2002. A organização objetiva, em síntese, preservar a floresta de babaçu (babaçuais), gerar renda produtiva a partir do agroextrativismo familiar e melhorar as condições de vida das famílias de mulheres quebradeiras de coco babaçu, além de difundir o conhecimento de seus direitos.

A mobilização das quebradeiras de coco contribui diretamente para a valorização do modo de vida da mulher quebradeira de coco, para o desenvolvimento de capacidades e empreendedorismo entre elas e para o fortalecimento de sua organização, promovendo a reflexão desde as relações de gênero em suas comunidades até a construção de soluções conjuntas para seus principais problemas.

O PROJETO

O projeto “Floresta de Babaçu em Pé" busca contribuir com a proteção das florestas nativas de babaçu e a melhoria das condições de vida das famílias agroextrativistas. A abrangência geográfica corresponde a 59 municípios dos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. Em grande parte dessa área, o ambiente florestal dos babaçuais, mesclado com outras atividades agroextrativistas, representa a única formação com espécies florestais nativas remanescentes.

O componente central do projeto é o fortalecimento do funcionamento do Fundo Babaçu, criado pela AMIQCB em 2012. Serão destinados R$ 2.000.000,00 para esse Fundo, de forma que sejam lançados dois editais para chamamento e apoio de projetos socioambientais de comunidades agroextrativistas.

De forma complementar aos projetos técnicos a serem apoiados pelo Fundo Babaçu, o projeto tem um componente centrado na promoção de processos de organização comunitária na área de abrangência do projeto. Serão realizados encontros, reuniões e intercâmbios visando o diálogo, reflexão e construção coletiva de soluções para as problemáticas vividas. Com tais ações, espera-se garantir transparência e larga participação do público-alvo no projeto e levantar demandas que possam gerar iniciativas comunitárias com apoio do Fundo Babaçu. Também está prevista a concepção de um Centro de Formação em Projetos Socioambientais e a realização de seis turmas para capacitação de um total de 150 mulheres e jovens dentre o público-alvo da AMIQCB.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foi criada uma estrutura para gestão e execução das atividades do projeto, incluindo contratação de pessoal, aquisição de veículos e equipamentos de informática.

Componente 1: Ampliação do apoio financeiro e técnico a projetos socioambientais pelo Fundo Babaçu

Foram realizadas três reuniões do Comitê Gestor do Fundo Babaçu (GCFB), uma oficina para planejamento estratégico do centro de formação previsto e visitas a organizações parceiras já apoiadas pelo Fundo Amazônia para troca de experiências em ferramentas de gestão e prestação de contas em projetos socioambientais.

Em consequência, foram lançados o 6º Edital de Convocação do Fundo Babaçu, e o 8° Edital de Convocação do Fundo Babaçu, com recursos do Fundo Amazônia, destinados ao apoio de projetos de grupos e organizações comunitárias formadas por quebradeiras de coco babaçu, nos estados abrangidos pelo projeto. As ações de divulgação incluíram manchetes, boletins, reuniões presenciais de sensibilização nas comunidades, spot de rádio e uma live no canal da MIQCB no YouTube.

O 6º Edital recebeu 27 propostas socioambientais, das quais 19 foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo Babaçu — sendo 14 associações e 4 cooperativas — beneficiando 25 municípios, com um investimento total de R$ 1,6 milhão. Para orientar as organizações selecionadas sobre a aplicação dos recursos e a prestação de contas, foi realizada, nos dias 19 e 20 de março de 2024, uma oficina de Gestão de Projetos. Já o 8º Edital, com valor total de R$ 779 mil, teve o prazo final encerrado no dia 23 de agosto de 2024.

No tocante à governança do Fundo Babaçu, foram elaborados o “Guia de Gestão e Prestação de contas: projetos apoiados pelo Fundo babaçu” e o “Manual Operacional do Fundo babaçu: documento orientador para aplicação de recursos em projetos socioambientais” para orientação do público beneficiário dos recursos dos editais.

As assessorias multidisciplinares das regionais atuaram tanto na divulgação dos editais, estabelecendo contato com possíveis organizações proponentes, quanto no apoio às organizações contempladas no 6° edital. Os veículos adquiridos pelo projeto para essa finalidade tiveram seus licenciamentos anuais e seguros renovados.

Componente 2: Fortalecimento institucional da MIQCB e das comunidades agroextrativistas de mulheres quebradeiras de coco babaçu

Em 2023, na cidade de Augustinópolis (TO), foi realizado o IX Encontrão Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, que reuniu 358 participantes. Na oportunidade, foram realizadas oficinas participativas e a Assembleia Geral para eleição da Coordenação Geral. Foram realizados 5 encontros regionais, com a participação de 699 pessoas.

 Sobre o fortalecimento institucional, foram realizados os serviços de auditoria externa para os anos de 2022 e 2023 pela Audimec Auditores Independentes, com encaminhamento dos relatórios sem ressalvas.

Também foi elaborado o Plano de Comunicação e Transparência.

Foram produzidos 4 boletins eletrônicos sobre atividades realizadas no projeto e elaborado um spot de rádio para divulgação do 8° edital do Fundo Babaçu. Também foram produzidos 3 vídeos para divulgação do Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu (um sobre a trajetória da primeira turma de mulheres, outro sobre a turma de jovens e um terceiro sobre a formatura da 1ª turma de mulheres). Além disso foram realizadas atualizações no site e divulgação de matérias sobre o projeto em mídias sociais e imprensa.

Em relação ao fortalecimento do associativismo, houve participação da MIQCB em eventos sobre políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, produção agrícola e tecnologia social, como o 1º Fórum Brasileiro de Inovação orientada por Missões e Diálogos e Participação Social: desenvolvimento agrário e agricultura familiar, contribuindo também para divulgação do projeto, do Centro de Formação e do Fundo Babaçu.

Foram realizadas agendas de campo nas regionais da MIQCB que envolveram atividades de planejamento, avaliação e monitoramento do projeto, além de capacitação sobre procedimentos administrativo-financeiros e divulgação dos editais do Fundo Babaçu.

O 1º intercâmbio entre 19 mulheres agroextrativistas das Regionais Tocantins e Imperatriz promoveu troca de experiências das Regionais Tocantins e Imperatriz em território indígena Akroá-Gamella (Viana/MA) e quilombola Sesmaria do Jardim (Matinha/MA). A iniciativa reforçou a preservação socioambiental, agroecologia, beneficiamento do Babaçu e refletiu sobre regularização fundiária e acesso aos babaçuais."

Componente 3: Capacitação em projetos socioambientais relacionados ao agroextrativismo em babaçuais

Para o Centro de Formação das Quebradeiras de Coco Babaçu foram adquiridos mobiliário e materiais complementares e revisado o Plano Pedagógico do curso intitulado “Quebrando saberes, elaborando projetos e preservando a floresta de babaçu”, que conta com 3 módulos e 300 horas de carga total. O curso tem caráter de extensão e vem sendo desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), por meio de professores e monitores voluntários. Os custos de logística dos professores e monitores são pagos pelo projeto.

Foram oferecidas 4 turmas, sendo duas turmas de mulheres e duas de jovens, com um total de 121 participantes das regionais do MIQCB, que receberam um kit com mochila, blusa e material de papelaria, além de auxílio para deslocamento, alimentação e hospedagem.

Como parte do processo formativo, foram realizados intercâmbios com a 1ª turma de mulheres no Quilombo de Itamatatiua (Alcântara/MA), com oficina de cerâmica, reuniões e atividades culturais; e com a 1ª turma de jovens na aldeia Piçarra Preta (Bom Jardim/MA), com visita a área de reflorestamento, rodas de conversa e oficina de fotografia com o Mídia Guajajara. Ao todo, 45 estudantes foram formados, sendo 26 mulheres e 19 jovens.

A MIQCB deu continuidade à construção de uma rede de parcerias com professores e instituições de referência no ensino. Um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para estabelecer um curso superior de Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em ciências humanas para Quebradeiras de Coco Babaçu e Agroextrativistas, com captação de recursos federais por meio do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

Cabe destacar também a realização do “I Seminário Regional: Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais – Nordeste” conduzido pela MIQCB em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS DA AMIQCB NA EXECUÇÃO DO PROJETO