CONTEXTUALIZAÇÃO

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), em 2015, foi adotado o “Acordo de Paris”, cujo objetivo principal é manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Cada país signatário estabeleceu metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), chamadas “Contribuição Nacionalmente Determinada” (NDC, em inglês). 

A NDC brasileira, atualizada em 2023, estabelece a meta de reduzir as emissões em 48,4% em 2025, e 53,1% em 2030 (percentuais calculados em relação às emissões de 2005). Ainda, reitera o objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática¹ até 2050.

Como instrumentos normativos e de política pública para orientar e auxiliar o país na mitigação e adaptação à emergência climática, vale a pena destacar: (i) o Código Florestal (lei 12.651/12, que instituiu, dentre outros instrumentos de governança ambiental, o Cadastro Ambiental Rural e as Cotas de Reserva Ambiental); (ii) o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); e (iii) o Plano de Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+).

Para atingir os objetivos e honrar os compromissos internacionais acima elencados, mormente por intermédio da efetiva implementação do Código Florestal e do Plano ABC+, torna-se imprescindível que o Brasil estabeleça ou aprimore políticas públicas de redução do desmatamento, baseadas em informações robustas acerca da dinâmica do uso da terra na região amazônica e dos diferentes instrumentos e incentivos à preservação e restauração florestal. Neste sentido, o projeto vem exercer papel relevante ao elaborar estudos atualizados e consolidados para subsidiar políticas e ações quanto ao tema.

¹ A neutralidade climática é o equilíbrio entre as emissões e as absorções dos gases de efeito estufa (GEE). 

O PROJETO

O projeto abrange 2 componentes, com os seguintes produtos:

Componente 1: estudos sobre a implementação do Código Florestal e seu efeito para cumprir a NDC brasileira e reduzir as emissões de GEE (incluindo ações de restauração florestal); e criação de metodologia para avaliação dos impactos socioambientais e sobre o desmatamento (e as emissões de GEE) de grandes obras de infraestrutura na Amazônia.

• Produto 1.1: Banco de dados geográfico com versão atualizada do CAR, trajetórias de mudanças de uso da terra na Amazônia e análise de impactos no Código Florestal;
• Produto 1.2: Análise de cenários de destinação de terras públicas não destinadas e seu impacto no desmatamento da Amazônia;
• Produto 1.3:  Análise do mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA);
• Produto 1.4: Relatório sobre projeções de restauração florestal e emissões em diferentes cenários de políticas públicas;
• Produto 1.5: Metodologia para avaliação de impactos de grandes obras de infraestrutura na Amazônia e estudos de casos pertinentes.

Componente 2: estudos sobre a implementação do Plano ABC+ e seus efeitos na redução de emissões; projeções de tendências de crescimento de produção e produtividade na agropecuária e seus efeitos sobre a Amazônia; e modelagem dos efeitos das mudanças climáticas sobre a produção do setor.

• Produto 2.1: Levantamento de sistemas agrícolas integrados na Amazônia e seus impactos;
• Produto 2.2: Validação de metodologia para mapeamento e monitoramento de sistemas agrícolas integrados, a partir de imagens de satélite;
• Produto 2.3: Simulações sobre o futuro da produção agrícola e proteção ambiental na Amazônia;
• Produto 2.4: Modelagem do impacto de mudanças climáticas sobre a produção agrícola.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) e "Instrumentos normativos e econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

No âmbito da componente de “Fomento às atividades produtivas sustentáveis”, o projeto contribui com o efeito direto de “Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas”.

No âmbito da componente de “Instrumentos normativos e econômicos (incluindo atividades de ciência, tecnologia e inovação)”, o projeto contribui com o efeito direto de “Conhecimentos e tecnologias voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o monitoramento e controle do desmatamento e o ordenamento territorial produzidos, difundidos e utilizados”.