Associação em Áreas de Assentamento no estado do Maranhão (Assema)
Apoiar a conservação e o manejo sustentável de babaçuais e a recuperação de áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais (SAFs) em três municípios integrantes do bioma Amazônia no estado do Maranhão
Populações de assentamentos, quilombos, comunidades tradicionais e agricultores familiares
Estado do Maranhão, nos municípios de Lago do Junco, Lago da Pedra e Bacabal
Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia
O babaçu é uma palmeira com sementes oleaginosas, das quais se extrai um óleo empregado na alimentação, para fins medicinais e como matéria-prima para a produção de sabão, carvão, dentre outros produtos. Sua principal área de ocorrência no Brasil é o estado do Maranhão, apesar de alguns outros estados da Amazônia Legal também produzirem babaçu. A coleta desse produto no estado do Maranhão representou cerca de 93% do volume extraído em todo o país em 2018¹.
As áreas de babaçuais existente no estado do Maranhão estão em processo de conversão do uso do solo para a implantação de grandes fazendas de monocultura ou de gado. A atividade dos agroextrativistas, que vivem da extração do babaçu, contribui para a conservação dos babaçuais e do meio ambiente local, além de gerar renda para a população da região.
A Associação em Áreas de Assentamento no estado do Maranhão (Assema) foi constituída em 1989, sendo dirigida por agricultores extrativistas do coco babaçu, que compõem e representam associações de mulheres extrativistas, comunidades quilombolas, associações de assentamentos, cooperativas de produção e comercialização, sindicatos rurais, associações de jovens e grupos produtivos informais.
A Assema atua em 19 municípios no estado do Maranhão dos quais 16 do Médio Mearim, dois municípios do Território Cocais (Peritoró e Alto Alegre) e um do Vale do Mearim (Bacabal), totalizando um universo de 300 comunidades, das quais 180 estão ligadas às organizações de base associadas à Assema.
Selecionado no âmbito da chamada pública de apoio a projetos produtivos sustentáveis do Fundo Amazônia, lançada em 2012, o projeto APL Babaçu visou aprimorar a forma de extrair o coco do babaçu, seu beneficiamento e comercialização, além de promover a conservação do meio ambiente local, mediante a implementação de planos de manejo e integração de outros sistemas de produção à área dos babaçuais, de maneira a gerar renda para a população dos municípios de Lago do Junco, Lago da Pedra e Bacabal, situados no bioma Amazônia, no estado do Maranhão.
O projeto insere-se na componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelas ações do projeto foram assim definidos: (1.1) “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas na região do Médio Mearim”; (1.2) “cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado na região do Médio Mearim”; (1.3) “capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de boas práticas de manejo de produtos florestais não madeireiros, implantação de SAF’s, cooperativismo e gestão de associações na região do Médio Mearim”; e (1.4) “áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica na região do Médio Mearim”.
O projeto visou fortalecer a cadeia de valor do babaçu no estado do Maranhão, promovendo a inclusão produtiva de agricultores familiares, quilombolas e outras comunidades tradicionais, incentivando modelos produtivos que contribuem para a conservação dos babaçuais. Implementou, também, a recuperação de áreas desflorestadas por meio de SAFs, promovendo a expansão da área com cobertura vegetal nativa na Amazônia e criando uma alternativa de renda para os agricultores, ao integrar o cultivo simultâneo de culturas agrícolas e espécies florestais.
Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.
| Data da aprovação | 02.09.2014 |
| Data da contratação | 29.10.2014 |
| Data da conclusão | 21.07.2020 | Prazo de utilização | 60 meses (a partir da data da contratação) |
| ano | valor | |
|---|---|---|
| 1º desembolso | 27.06.2016 | R$ 1.800.104,08 |
| 2º desembolso | 12.01.2018 | R$ 1.863.447,17 |
| 3º desembolso | 08.08.2019 | R$ 1.233.802,07 |
| 4º desembolso | 26.06.2020 | -R$ 267,95 |
| Valor total desembolsado | R$ 4.897.085,37 |
A Assema coordenou um arranjo integrado de seis subprojetos de organizações parceiras. As atividades realizadas tiveram como objetivo desenvolver atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade, recuperar áreas degradadas (por meio da implantação de sistemas agroflorestais – SAFs) e ampliar as capacidades gerencial e técnica dos beneficiários do projeto.
Foi realizado o inventário florestal em 50 áreas de ocorrência de babaçu, distribuídas em 44 povoados diferentes no município de Lago do Junco. Foram produzidos mapas georreferenciados e elaborado um Plano de Manejo Florestal Sustentável e Comunitário, abrangendo uma área de 10 mil hectares.
O projeto prestou orientação técnica florestal para unidades familiares de produção e três Escolas Família Agrícola (EFAs)¹, tendo apoiado a implantação de 210 hectares de SAFs consorciados ao manejo e uso sustentável do babaçu.
Nas EFAs foram realizadas práticas pedagógicas e a estruturação de setores produtivos como a piscicultura, com a recuperação de tanques para a criação de peixes destinados à alimentação escolar; na horticultura, com a implantação de estufas para a produção de hortícolas para comercialização e consumo; na fruticultura, com a estruturação de casas de processamento de polpa de frutas e a implantação de viveiros para produção de mudas para suprir a demanda das escolas, famílias e atender ao mercado.
A estruturação das atividades de piscicultura, horticultura e fruticultura (incluindo a reforma e modernização de três unidades de processamento de frutas) demandaram investimentos variados, desde melhorias no sistema de distribuição de água até a aquisição de equipamentos, como despolpadeira de frutas, carrinhos reboque acopláveis a motocicletas e freezers.
No âmbito dos empreendimentos fabris de processamento de subprodutos do babaçu foi realizada a reforma predial (civil, elétrica e hidráulica) da fábrica de sabonetes de babaçu da Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (AMTR).
O investimento nessa fábrica de sabonetes de babaçu também contemplou a aquisição de equipamentos, máquinas, materiais e insumos para a produção dos sabonetes, incluindo um novo sistema de acondicionamento de produtos acabados e a instalação de um novo sistema de produção de sabonetes. A modernização dessa unidade fabril teve impactos relevantes em termos de ampliação da produtividade e melhoria das condições de trabalho.
Quanto aos objetivos de gestão, controle de produção e segurança para a fabricação de sabonetes de babaçu foram elaborados: plano de gestão da qualidade fabril, manual de orientação sobre boas práticas de produção, plano de segurança do trabalho e programa de prevenção de riscos ambientais.
Na Cooperativa de Pequenos Produtores Agroextrativistas do Lado do Junco e Lago dos Rodrigues (COPPALJ) foi ampliada a produção de óleo de babaçu, Inicialmente foi instalado um laboratório de análise química da qualidade do óleo produzido, com a aquisição de diversos equipamentos (colorímetro, centrífuga, estufa, destilador etc), que se encontra em funcionamento desde 2018, permitindo identificar melhorias necessárias no processo de produção do óleo.
Os investimentos para aprimorar e ampliar a produção de óleo de babaçu da COPPALJ incluiram a renovação do sistema de produção de óleo bruto com a aquisição de uma nova prensa com capacidade de prensagem de 200 kg de amêndoas por hora, aumentando em 70% a capacidade de extração.
Os processos de formação para jovens e o corpo técnico do projeto foram desenvolvidos a partir de cursos de boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, formação de competência na área de mitigação dos riscos de incêndio, controle de fogo florestal e doméstico e intercâmbio em experiência consolidada em SAFs com outras regiões.
Os beneficiários do projeto participaram de encontros de agroecologia com o objetivo de identificar, discutir e refletir sobre os principais avanços do movimento agroecológico, além de participarem de intercâmbios entre as comunidades abrangidas pelo projeto, levando um grupo de beneficiários a conhecer a experiência de outro grupo. Os intercâmbios realizados também promoveram visitas a experiências exemplares de produção sustentável em municípios vizinhos.
Visando promover o aproveitamento integral do babaçu, foram desenvolvidos, no âmbito do projeto, três novos produtos alimentícios: o macarrão seco de mesocarpo de coco babaçu, a mistura pronta para o mingau de mesocarpo e o biscoito de babaçu sem lactose. Foi, ainda, desenvolvida identidade visual para os produtos comercializados, com a marca “babaçu livre”, incluindo a impressão de rótulos e embalagens para esses produtos.
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “produção sustentável” (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Efeito direto 1.1: Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas na região do Médio Mearim
Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram:
A área de babaçuais diretamente manejados foi ampliada de 6 para 10 mil hectares, apesar da meta de 13 mil hectares não ter sido plenamente atingida. A receita anual obtida pelos extrativistas com a comercialização de amêndoas de babaçu foi ampliada ligeiramente de R$ 824 mil (2015) para R$ 900 mil (2019). Registre-se que nos anos de 2016 e 2017 o faturamento com a comercialização de amêndoas in natura sofreu uma queda decorrente da redução do preço do óleo de babaçu. Não obstante, pode-se afirmar que foram alcançados tanto o objetivo de ampliar a conservação dos babaçuais como de gerar renda para a população beneficiada pelo projeto.
Efeito direto 1.2: Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado na região do Médio Mearim
Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram:
Houve um aumento da receita anual obtida com a venda de sabonetes de R$ 27 mil (2015) para R$ 56 mil (2019) e da produção de sabonetes de 24 mil para 33 mil unidades. Apesar da receita alcançada quase haver triplicado em relação à receita anual da linha de base, tem-se que esse resultado ficou bastante aquém do planejado. Acredita-se que o atingimento parcial do resultado esperado decorreu do fato dos investimentos na unidade fabril de produção de sabonetes terem ocorrido na fase final da implementação do projeto, não tendo havido tempo hábil para sua maturação.
Houve um aumento da receita anual obtida com a comercialização do óleo de babaçu de R$ 1,9 milhão (2015) para R$ 3,9 milhões (2019), o que evidencia um claro crescimento do faturamento anual. Com o apoio do projeto, foi verificado um incremento total de receita com óleo de babaçu de R$ 2,7 milhões no período de 2016 a 2019. O cálculo desse incremento é feito comparando-se anualmente a receita em um determinado ano com a receita de sua linha de base. Esse incremento anual é somado ao longo dos anos da execução do projeto e, consolidado, representa o incremento de receita gerado pela cadeia produtiva apoiada.
O público diretamente envolvido nas atividades produtivas sustentáveis apoiadas pelo projeto foi ampliado de 460 (linha de base) para 1.200 indivíduos.
Efeito direto 1.3: Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de boas práticas de manejo de produtos florestais não madeireiros, implantação de SAF’s, cooperativismo e gestão de associações na região do Médio Mearim
Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desse objetivo foram:
O projeto prestou, ainda, assistência técnica e extensão rural ou agroflorestal a cerca de 470 unidades familiares de produção sustentável, aí consideradas as mais de 70 famílias diretamente beneficiadas com a implantação de SAFs e as cerca de 400 famílias abrangidas pelo Plano de Manejo Florestal Sustentável e Comunitário elaborado no âmbito do projeto.
Efeito direto 1.4: Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica na região do Médio Mearim
Os indicador pactuado para o monitoramento desse objetivo foi:
Foram implementados 120 hectares de SAFs familiares e 90 hectares de sistemas integrados nas Escolas Família Agrícola apoiadas pelo projeto.
Por fim, foi monitorado o comportamento da taxa de desmatamento nos municípios do estado do Maranhão beneficiados com as ações do projeto. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a área de florestas dos municípios de Lago da Pedra e Lago do Junco já haviam sido 100% desmatadas antes da implementação do projeto. No caso do município de Bacabal não ocorreram novos desmatamentos durante o período de implementação do projeto¹.
A Assema coordenou um arranjo integrado de subprojetos de seis organizações parceiras, envolvendo comunidades tradicionais e agricultores extrativistas. Três delas são associações voltadas a atividades de geração de renda (uma associação de mulheres, uma cooperativa e uma associação de moradores assentados) e as outras três são entidades de formação de jovens – Escolas Família Agrícola (EFAs).
Foram as seguintes as organizações parceiras:
A construção dos acordos comunitários de convivência com o babaçu envolveu todas as organizações beneficiárias do projeto, tornando-as protagonistas da iniciativa de fortalecer a agricultura familiar através do bom manejo da palmeira de babaçu consorciada com outras arranjos produtivos que fortaleçam a economia local.
O projeto envolveu o público beneficiário em diferentes etapas de sua implementação. Os beneficiários participaram, por exemplo, das discussões para estabelecer a densidade de palmeiras em áreas de pastagem e roça tradicional, a prática de extração de folhas, o manejo das áreas com palmeiras “coringas” (palmeiras de tamanho superior às outras), resultando na elaboração coletiva das práticas e orientações em direção ao bom manejo e conservação do babaçu em consórcio com outros arranjos produtivos.
Os conhecimentos que foram gerados e sistematizados podem vir a auxiliar outros interessados. O projeto compartilhou esses saberes mediante a elaboração, entre outros, de manual de boas práticas de manejo do babaçu.
Pode-se dizer que o projeto se desenvolveu de forma favorável. Em termos de resultados, todos os produtos e serviços previstos foram executados e seus objetivos alcançados.
Esses resultados tendem a se sustentar ao longo do tempo, na medida em que os SAFs se consolidem como uma opção de renda para essas populações e as atividades de processamento desses produtos tenham continuidade (produção de sabonetes de babaçu, óleo de babaçu bruto e refinado etc). Aliás, é de se esperar que a produção cresça nos próximos anos, já que os investimentos realizados contribuíram para uma melhora de sua qualidade e ampliaram a capacidade instalada.
Por fim, os resultados alcançados pelas diversas capacitações realizadas pelo projeto se incorporaram ao público beneficiado, expandindo seus conhecimentos sobre implantação de SAFs, gestão de unidades de processamento de produtos da agroecologia, associativismo e outros temas técnicos. Essas capacitações tendem a produzir efeitos duradouros e ampliados, tendo em vista inclusive que três das organizações parceiras são escolas família agrícola.
Nessa área disponibilizamos alguns arquivos em PDF com as principais publicações geradas pelo projeto. Clique no nome do arquivo para iniciar o download.
Município de Porto dos Gaúchos
Estado do Tocantins
Estado de Rondônia - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO)
Instituto Água e Terra (IAT)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra)
