CONTEXTUALIZAÇÃO

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste no registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR foi tornado obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, bem como representa etapa fundamental na garantia de sua regularidade ambiental.

O PROJETO

O projeto está estruturado em dois componentes, o primeira visa o fortalecimento institucional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-AM) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgãos responsáveis pela implementação do CAR no Amazonas e o segundo está voltado para o cadastramento de 55.588 imóveis rurais com até quatro módulos fiscais em 36 municípios.

No âmbito do projeto será apoiado o desenvolvimento de software para solução customizada dos módulos na Plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-AM) , o processamento digital da base cartográfica do Estado do Amazonas, além do desenvolvimento das capacidades institucionais – com transferência de tecnologia, suporte técnico-científico e a capacitação de recursos humanos. Também serão realizados investimentos na infraestrutura do IPAAM, com a finalidade de aprimorar a capacidade de análise dos cadastrados a serem realizados. Para tanto, será realizado serviço de ampliação de rede e serão adquiridos equipamentos como servidor de grande porte e computadores com capacidade para realizar processamento de imagens, análises geográficas e os procedimentos de análise dos cadastros realizados.

Para o cadastramento dos imóveis rurais, está prevista a elaboração e divulgação de materiais informativos sobre CAR que visam fornecer as informações necessárias para a realização da inscrição, além de esclarecimentos ao público alvo sobre os benefícios do CAR. Também serão desenvolvidas diversas atividades, tais como: sensibilização e mobilização, implantação dos balcões de atendimento, busca ativa com equipes itinerantes e realização da inscrição no SICAR. Para a análise dos processos de inscrição do CAR será contratado serviço especializado para apoiar o órgão responsável, incluindo a capacitação de 60 profissionais, entre servidores do IPAAM e funcionários da prestadora de serviço.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Estão previstas ações de sensibilização de pequenos produtores rurais para os benefícios da inscrição no CAR e o apoio à sua inscrição por meio de coleta de informações dos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais na área de abrangência do projeto. Com essas atividades pretende-se ampliar o acesso desses produtores à regularização ambiental de seus imóveis. Um dos principais méritos do CAR é que este funciona como indutor de sistemas de produção mais adaptados à Amazônia e, portanto, com sustentabilidade ambiental.

Ademais, através do CAR são identificados os ativos e passivos ambientais dos estabelecimentos rurais, permitindo tanto a gestão desses ativos quanto o planejamento e a execução de ações para a recuperação das áreas desmatadas que, por determinação legal, necessitam ser reflorestadas. Uma importante função do CAR é que, no caso das posses rurais, por meio desse cadastro são identificados formalmente os posseiros desses imóveis (indivíduos que ocupam um imóvel rural sem disporem de um título de sua propriedade), estabelecendo a possibilidade de sua responsabilização em caso de infrações ambientais que venham a ocorrer nesses imóveis.

O projeto pretende, também, estruturar e modernizar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Amazonas para a implantação e o gerenciamento do CAR. Para tanto estão previstas a aquisição de equipamentos de tecnologia de informação (TI) e comunicação; a capacitação de agentes públicos e o apoio à análise dos cadastros de imóveis rurais no Amazonas; o desenvolvimento e integração de ferramentas informatizadas (softwares) para análise do CAR; a elaboração de mapas de uso do solo e a compatibilização de bases cartográficas.

Mediante esse projeto pretende-se contribuir para a conformidade à legislação ambiental das atividades agrícolas do estado do Amazonas, resultando na redução do desmatamento e na recuperação de passivos ambientais.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

No que se refere à aquisição da infraestrutura para implementação da análise do CAR, foram adquiridos nobreaks, computadores tablets, microcomputadores, estações de trabalho, notebooks e sistemas de armazenamento de dados.

Foi contratada empresa especializada no fornecimento de solução completa para visualização, exploração, análise e apresentação de dados na área de Sensoriamento Remoto/SIG, contemplando licenças de uso do software ENVI.

Foram adquiridos GPSs portáteis Garmin GPSMAP 65S e embarcações de alumínio com motor para inscrição e retificação dos CAR na Plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural.

No âmbito da elaboração e divulgação de materiais informativos sobre CAR, foram confeccionadas camisetas para serem utilizadas em campo, nos escritórios, na realização dos mutirões de cadastro e retificação; 2.200 unidades de cartazes; 1.000 manuais; 72.000 folders; e serviço de produção gráfica.