Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

As áreas protegidas na Amazônia têm sofrido constantes ameaças em razão da exploração não sustentável e desordenada dos recursos naturais ali existentes, realizada muitas vezes de forma ilegal. Para que as populações residentes nessas áreas melhorem sua qualidade de vida, sem depender economicamente de atividades que causem desmatamento ou que utilizem predatoriamente os recursos naturais, é necessário que as atividades produtivas sustentáveis sejam fomentadas e se tornem economicamente rentáveis.

É nesse contexto que se insere o projeto ARAPAIMA: Redes Produtivas, selecionado no âmbito da chamada pública de apoio a projetos produtivos sustentáveis do Fundo Amazônia, lançada em 2012. Sob a coordenação da instituição aglutinadora Operação Amazônia Nativa (OPAN), reuniram-se, na qualidade de executoras aglutinadas¹, duas associações indígenas (Conselho dos Povos Indígenas de Jutaí (COPIJU) e Associação do Povo Deni do Rio Xeruã  (ASPODEX) e duas Associações de produtores extrativistas (Associação dos Extrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim (AERDSC) e Associação dos Moradores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari (AMARU)).

A OPAN é uma organização indigenista constituída sob a forma de associação civil, fundada em 1969, que atua no fortalecimento da participação da população indígena nas políticas que influenciam e impactam seus territórios. A metodologia de trabalho da organização é pautada na ação direta e participativa, mediante o convívio e envolvimento no cotidiano das aldeias e comunidades.

Nos últimos anos, a OPAN tem elaborado propostas e realizado o acompanhamento de projetos relativos a alternativas de produção econômica, mediante o fomento ao manejo sustentável (pesqueiro e de produtos florestais não madeireiros) na Amazônia e no Cerrado.

¹ A “aglutinadora” é a denominação utilizada para a instituição proponente que contratou com o BNDES o apoio do Fundo Amazônia para a implementação do projeto (nesse caso a OPAN), que é a entidade responsável pela coordenação de um arranjo integrado de subprojetos de outras organizações, denominadas “aglutinadas”, orientados para o desenvolvimento de cadeias de valor com base no uso sustentável dos recursos naturais da biodiversidade da Amazônia Legal. 

O PROJETO

O projeto apoiou um amplo conjunto de ações voltadas para (i) o manejo pesqueiro e de recursos florestais não madeireiros em terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs), mediante a aplicação de metodologias participativas de trabalho; e (ii) o fortalecimento de associações indígenas e de associações de produtores extrativistas. Ao todo, foram beneficiadas populações de seis Terras Indígenas, duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS e uma Reserva Extrativista - RESEX, localizadas nas bacias do médio Juruá e do médio Solimões, no estado do Amazonas. 

Para alcançar seus objetivos, o projeto foi estruturado nos seguintes  componentes:

1. fomento e estruturação do manejo pesqueiro, visando ao fortalecimento das experiências comunitárias no manejo do pirarucu e à adoção de boas práticas que garantam a conservação da espécie no longo prazo e gerem renda para as populações indígenas e ribeirinhas da região abrangida pelo projeto;
2. fomento e estruturação do manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros, com foco no fortalecimento das cadeias produtivas  a partir da extração de oleos vegetais;
3. fortalecimento institucional de associações indígenas e de associações de produtores extrativistas, com ênfase no aprimoramento das habilidades gerenciais, administrativas, programáticas e de execução de projetos;
4. comunicação e divulgação do projeto.

Todas as ações foram executadas por meio da valorização e utilização dos saberes e práticas indígenas e de comunidades tradicionais, de maneira a aprimorar a gestão dos recursos naturais nesses territórios e visando ao fortalecimento institucional das entidades aglutinadas.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nos componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelas ações do projeto foram assim definidos: (1.1) “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas em seis TIs e três UCs no sudeste do estado do Amazonas”; (1.2) “cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado em duas UC’s no sudoeste do estado do Amazonas”; (1.3) “capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de boas práticas em cadeias produtivas sustentáveis e para a organização e gestão de associações em TI’s e UC’s no sudoeste do estado do Amazonas”; e (3.2) “terra indígena do Rio Biá com gestão consolidada”. 

A promoção de atividades produtivas sustentáveis e de ações de ordenamento territorial na região do médio Juruá e médio Solimões pelo projeto fortalece o compromisso dos povos indígenas e das populações que habitam o entorno dessa região com a conservação das florestas, o que contribui diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

No âmbito das ações de fomento e estruturação do manejo pesqueiro foram produzidos relatórios que cobriram as diversas etapas dessa cadeia produtiva, nas bacias do Médio Juruá, Jutaí e Solimões, tais como um diagnóstico sobre a cadeia produtiva do pirarucu manejado no município de Carauari-AM, etnomapas de recursos pesqueiros na região do município de Jutaí e o plano de manejo sustentável e de negócios do pirarucu manejado na TI Deni do rio Xeruã. 

O conhecimento produzido nestes documentos foi amplamente compartilhado pelos integrantes das quatro organizações aglutinadas por meio de ações de capacitação e divulgação. Foram realizadas 13 oficinas de capacitação em contadores de pirarucu¹, com 430 pessoas treinadas; três oficinas em técnicas de  beneficiamento, armazenamento, confecção de apetrechos de pesca e legislação pesqueira, com 159 participantes; e ainda três seminários regionais sobre políticas públicas pesqueiras, que mobilizaram 272 participantes. 

O projeto apoiou também a introdução de boas práticas na extração, beneficiamento e comercialização de produtos florestais não madeireiros, com foco na extração de óleos vegetais. A exemplo das atividades voltadas para o manejo pesqueiro, foram elaborados diagnósticos e etnomapas para as cadeias dos produtos florestais não madereiros, além de um plano de negócios para coleta e comercialização de andiroba e murumuru na TI Deni do Rio Xeruã. Para dar suporte à infraestrutura dessa cadeia produtiva, foram construídos 15 galpões de secagem de sementes e 90 unidades de secagem familiar em Carauari (AM). No município de Jutaí (AM), por sua vez, foi concluída a construção de um flutuante para dar suporte à produção do povo Katukina. 

Paralelamente aos investimentos físicos, foram promovidos 24 eventos de capacitação em manejo extrativista, beneficiando 715 pessoas. Nessas oficinas, foram abordados temas como vantagens e desafios do manejo sustentável, coleta de sementes de murumuru e andiroba, extração de óleo de copaíba, além do trabalho tradicional de cestaria e artesanato das mulheres Deni.

As atividades realizadas para o fortalecimento institucional das organizações parceiras compreenderam, entre 2016 e 2018, 15 ações de capacitação em cadeias produtivas sustentáveis nas TIs Rio Biá,  Deni, Jutaí e Solimões, além da RDS Cujubim, com 567 capacitados. Foram tratados temas diversos, destacando-se a organização comunitária, a importância da elaboração de etnomapeamento e etnozoneamentos, as ações de vigilância e legislação. 

O projeto destinou recursos também para investimentos físicos nas aglutinadas, apoiando a reforma da casa de apoio à produção da associação indígena  COPIJU  e a aquisição de dois barcos para mobilidade e transporte de pescado e produtos florestais não madeireiros da COPIJU e da associação de produtores extrativistas AERDSC. Com a mesma finalidade, foram adquiridas quatro canoas estilo chalana para a TI Deni, além de um motor e um barco geleiro com capacidade de armazenamento de 30 toneladas para a associação de agroextrativistas AMARU. Por fim, outros equipamentos e insumos de menor valor foram adquiridos, auxiliando a articulação, mobilidade e capacidade operacional da COPIJU, AEREDSC, AMARU e ASPODEX. 

Especificamente para investimentos na TI do Rio Biá, foram adquiridos equipamentos (canoas, motores, kits de radiofonia) e insumos destinados às ações de vigilância territorial nessa TI. 

Foram por fim produzidos diversos materiais de divulgação para públicos variados, facilitando a troca de experiências entre os povos e as regiões apoiadas pelo projeto. Além da aquisição de equipamentos para realizar as atividades de comunicação e a confecção dos produtos de identidade visual, merecem destaque a elaboração de três boletins com o resumo das principais ações do projeto, o vídeo “Arapaima: redes produtivas” e o livro “Arapaima - Vidas amazônicas”².

¹ A contagem do pirarucu é uma atividade que, além de metodologia científica própria, agrega conhecimento tradicional das populações locais. Isto é possível porque esta espécie de peixe possui dois tipos de respiração, uma aérea e outra aquática. Assim, quando um pirarucu vem à superfície para respirar, pescadores experientes são capazes de obter informações fundamentais para o manejo, tais como a quantidade e o tamanho aproximado de indivíduos existentes em um determinado corpo d’água.
² Para o vídeo, ver https://www.youtube.com/watch?v=MsvDsGLVWlE&t=1433s. O livro pode ser acessado em https://amazonianativa.org.br/arapaima-vidas-amazonicas/

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "produção sustentável" (1) e "ordenamento territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

Efeito direto 1.1: Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas em seis TIs e três UCs no sudoeste do estado do Amazonas; e Efeito direto 1.2: Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado em duas UC’s no sudoeste do estado do Amazonas. 

A seguir são apresentados os indicadores pactuados para o monitoramento destes efeitos diretos: 

• Receita obtida com a pesca manejada do pirarucu apoiada pelo projeto  (indicador de efetividade)
  Meta: R$ 292 mil | Resultado alcançado: R$ 1,56 milhão 

O resultado alcançado em 2018, no valor de R$ 1,56 milhão, superou a meta de R$ 292 mil pactuada em termos de incremento sobre o faturamento medido no ano base de 2014. O volume comercializado, conforme indicador a seguir, também superou a respectiva meta.  

• Volume de pirarucu comercializado a partir da pesca manejada  (indicador de efetividade)
  Meta: 73 toneladas | Resultado alcançado: 291 toneladas 

• Receita obtida com a comercialização de produtos florestais não madeireiros in natura apoiada pelo projeto (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 698 mil 

• Receita obtida com a comercialização de óleo vegetal beneficiado no âmbito do projeto (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: R$ 614 mil 

Efeito direto 1.3: Capacidades gerencial e técnica ampliadas para o desenvolvimento de boas práticas em cadeias produtivas sustentáveis e para a organização e gestão de associações em TI’s e UC’s no sudoeste do estado do Amazonas. 

Os indicadores pactuados para o monitoramento deste efeito direto foram: 

• Número de indivíduos capacitados para o desenvolvimento de boas práticas em cadeias produtivas sustentáveis efetivamente utilizando as técnicas aprendidas (indicador de efetividade)
  Meta: 573 | Resultado alcançado: 2481 

• Número de oficinas de associativismo, cooperativismo, organização comunitária, gestão administrativa e de projetos (indicador de eficácia)
  Meta: 24 | Resultado alcançado: 40 

Com relação ao efeito direto 3.2 - Terra indígena do Rio Biá com gestão consolidada - foram pactuados os seguintes indicadores: 

• Extensão da área da TI do Rio Biá com o controle de seu território fortalecido (indicador de efetividade)
  Meta: 400 km^2 | Resultado alcançado: 400 km² 

A área da TI do Rio Biá monitorada anteriormente ao projeto era de cerca de 250 km². 

• Número de missões de vigilância territorial executadas (indicador de eficácia)
  Meta: 100 | Resultado alcançado: 103

Como resultado geral, a execução do projeto beneficiou 6.188 pessoas, dos quais 4.626 indígenas. 

Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento nos últimos cinco anos nas áreas beneficiadas pelo projeto. Observa-se na tabela a preservação da integridade florestal nos referidos territórios, consequência da atuação permanente das comunidades e entidades representativas locais e de projetos voltados para a proteção e o uso sustentável da floresta.                

   (valores em parênteses = % da área total)
    Fonte: dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.php 

Aspectos institucionais e administrativos

Além de envolver quatro instituições aglutinadas (COPIJU, ASPODEX, AERDSC e AMARU), o projeto contribuiu para o fortalecimento de outras três organizações de base local que desempenham papel fundamental na comercialização de produtos da sociobiodiversidade: a Associação dos Comunitários que  Trabalham com o Desenvolvimento do Município de Jutaí (ACJ), a Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Extrativista e  de Energia do Médio Juruá (CODAEMJ) e a  Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC).

Para as ações executadas nas UCs estaduais, foram estabelecidas parcerias com o Instituto Mamirauá, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc), orgão do Governo do estado do Amazonas. Por sua vez, todas as ações promovidas nas terras indígenas abrangidas pelo projeto foram formalizadas por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a OPAN e Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2014. 

O desempenho da função de instituição aglutinadora foi de grande importância para o aperfeiçoamento administrativo da OPAN, que vem fortalecendo a sua própria governança à luz de seu planejamento estratégico. Ao longo do projeto, a organização reformulou seu manual de execução financeira, aprimorou os processos seletivos e a elaboração dos contratos celebrados com consultores e prestadores de serviços. Por fim, implementou o forum anual de coordenadores, instância que se reúne três vezes por ano para o planejamento, monitoramento  e avaliação de programas.   

Riscos e lições aprendidas

O projeto proporcionou à OPAN e a seus parceiros aglutinados a incorporação de novas competências e conhecimentos sobre técnicas de manejo sustentável pesqueiro e de produtos florestais não madeireiros. Na avaliação dos próprios executores, a estratégia de aliar as cadeias de valor à gestão territorial mostrou-se efetiva ao fortalecer a organização coletiva, a geração de renda e a proteção ambiental. 

Ao iniciar as atividades de campo do projeto Arapaima em 2015, a OPAN encontrou cenários diferentes daqueles originalmente identificados nos municípios de Jutaí e Carauari  por ocasião da submissão do projeto. Mudanças em alguns atores-chave nas organizações parceiras e na especificação das demandas de algumas cadeias da sociobiodiversidade exigiram tempo adicional na repactuação das parcerias. 

Sustentabilidade dos resultados

O projeto se desenvolveu de forma adequada, tendo executado integralmente todos os produtos e serviços previstos e alcançado seus objetivos.  Esses resultados tendem a se sustentar ao longo do tempo, na medida em que as atividades produtivas na cadeia da sociobiodiversidade se consolidem como uma opção de renda para essas populações.

Os resultados positivos alcançados neste projeto apontam para novas frentes de atuação ao longo da cadeia de valor. Um exemplo destas possibilidades é o estudo de mercado de couro de pirarucu, realizado no âmbito do projeto, que  já se traduziu na melhoria do processo de negociação com os compradores e, consequentemente, na assinatura de contratos de compra e venda mais vantajosos para os produtores comunitários.

Por fim, é importante atentar para a excepcionalidade do ano de 2020, que está sendo severamente impactado pela Covid-19. A longa duração da pandemia representa um desafio adicional à sustentabilidade dos resultados deste e de outros projetos na Amazônia, o que reforça a necessidade de um olhar mais próximo e a busca permanente por alternativas que minimizem seus efeitos.