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outros benefícios. No entanto, essas áreas vêm enfrentando dificuldades relacionadas à sua estruturação, gestão e implementação de ações de regularização fundiária e de fomento às atividades produtivas sustentáveis. Essa situação agrava conflitos sociais e leva à degradação florestal, deixando vulnerável

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, obrigatoriamente, da anuência dos beneficiários”. O departamento jurídico do BNDES alertou que a legislação não prevê tal flexibilização. Informou que a Funai foi consultada e ratificou esse entendimento. Mesmo em projetos da Funai, por exemplo, em TIs há necessidade da anuência dos representantes das terras

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