CONTEXTUALIZAÇÃO

O projeto abrange a região do Tapajós, onde parte do território é preservada devido à presença de unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs). No entanto, a região enfrenta desafios com a ocupação desordenada e ilegal de áreas florestais, o que resulta em grilagem de terras, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais, como madeira e minerais. Esses problemas causam sérios impactos ambientais e sociais. A economia local é baseada principalmente no setor primário, com destaque para a agricultura de grãos e pecuária, mas enfrenta baixos índices de desenvolvimento humano, infraestrutura precária e conflitos sociais.

A Floresta Nacional do Tapajós se destaca pela produção madeireira sustentável de base comunitária, com a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA) realizando a extração de madeira e a produção de móveis. A COOMFLONA é certificada pelo Forest Stewardship Council (FSC), o que atesta o manejo florestal sustentável. Além disso, a Reserva Extrativista Tapajós–Arapiuns foi identificada pelo ICMBio como uma área com potencial para a implementação do manejo madeireiro comunitário, com algumas organizações locais já possuindo autorizações para realizar o manejo sustentável da floresta.

Nas UCs da região, também há potencial para o desenvolvimento de cadeias produtivas de produtos florestais não-madeireiros, como borrachas, ceras, óleos e alimentos. Contudo, esses produtos são, em sua maioria, produzidos de forma artesanal, com baixa qualidade e comercialização limitada. A qualificação dos extrativistas e das comunidades locais é baixa, devido à falta de acesso à educação formal e a iniciativas de capacitação. Além disso, as organizações representativas enfrentam dificuldades na gestão e na adoção de tecnologias para uma produção sustentável. As Florestas Nacionais Crepori, Trairão e Itaituba I possuem planos de manejo, mas desatualizados e com baixa implantação, exigindo ações de revisão e fortalecimento das instâncias consultivas e produtivas.

O PROJETO

O projeto teve como objetivo o fortalecimento das cadeias produtivas madeireiras de base comunitária na Flona Tapajós e na RESEX Tapajós-Arapiuns. Na Flona Tapajós, foi implantada uma unidade de beneficiamento, visando a produção e comercialização de produtos com maior valor agregado, de modo a ampliar a receita resultante desta atividade e a renda da população local envolvida. O projeto contemplou também a replicação da experiência de manejo madeireiro comunitário para a RESEX Tapajós-Arapiuns, por meio do apoio à elaboração do plano de manejo madeireiro e da aquisição de equipamentos necessários para o início desta atividade. Desta forma, contribuiu para a ampliação de uma atividade que tem potencial para se consolidar como alternativa sustentável à extração de madeira ilegal e para a geração de renda para as populações tradicionais. Foram também realizados um plano de negócios e um estudo de previsão de demanda para a madeira manejada de forma sustentável e ações de capacitação para o manejo madeireiro comunitário e o beneficiamento madeireiro.

Também contribuiu para o fortalecimento das cadeias produtivas de produtos não madeireiros, por meio da identificação de oportunidades de negócios relacionadas a estas cadeias produtivas e da seleção, por meio de chamada pública, de subprojetos de organizações comunitárias, a serem objeto de investimentos visando a melhoria de processos e o aumento da escala de produção.

O projeto contemplou ainda o aprimoramento de capacidades gerenciais dos comunitários e o fortalecimento da organização social. Ações de capacitação relativas à gestão de pequenos negócios, adaptadas às características do público-alvo, foram contempladas.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Foram definidos três efeitos diretos esperados a partir da implementação do projeto, a saber: (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da sociobiodiversidade identificadas e desenvolvidas nas unidades de conservação (UCs) apoiadas; (1.2) Cadeias de produtos florestais e da sociobiodiversidade com valor agregado ampliado nas unidades de conservação (UCs) apoiadas; (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da sociobiodiversidade e; (3.2) Áreas protegidas com gestão consolidada nas UCs apoiadas.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

As principais atividades realizadas pelo projeto foram:

Componente 1: Cadeias produtivas madeireiras sustentáveis de base comunitária fortalecidas.

• Instalação de Unidade de Beneficiamento Madeireiro (UBM), em parceria com a COOMFLONA, com a instalação das máquinas. A formação de 21 comunitários foi realizada por meio de 500 horas de cursos do SENAI, incluindo operação de máquinas e normas de segurança. Foi adquirida uma Pá Carregadeira e construídas instalações administrativas;
• Capacitações técnicas em áreas como prevenção de incêndios e boas práticas de manejo florestal sustentável. Foram realizados dois intercâmbios para os cooperados da COOMFLONA, com foco em operação de maquinário e gestão da UBM;

• Diagnóstico de riscos da COOMFLONA, realizado pela Etno Consultoria, com 103 riscos mapeados (54 altos, 35 médios e 14 baixos). A oficina de discussão dos riscos gerou um Plano de Gerenciamento de Riscos;
• Fortalecimento e revitalização das cadeias de subprodutos madeireiros com a construção de galpões para móveis artesanais em três comunidades. O processo incluiu licenciamento junto ao ICMBio e INCRA, construção dos galpões e entrega de equipamentos. Capacitações foram realizadas com a ajuda de comunitários experientes.

Componente 2: Cadeias produtivas de produtos florestais não madeireiros sustentáveis de base comunitárias fortalecidas  

• Mapeamento do potencial econômico das cadeias produtivas não madeireiras do Tapajós;
• Elaboração dos planos de ação para o fortalecimento das atividades não madeireiras. Foram entregues dez PDOs, sete envolvendo cadeias produtivas não madeireiras e três relacionados a cadeias produtivas madeireiras, como a cadeia de móveis artesanais. Com os PDOs elaborados, foi possível avaliar as fragilidades de cada cadeia produtiva e realizar acompanhamento junto às lideranças para mitigar os riscos e potencializar as fortalezas de cada negócio;
• Chamada pública para apoiar iniciativas envolvendo produtos florestais não madeireiros. Foram selecionadas seis propostas na modalidade captação direta englobando as cadeias produtivas de óleos, biojóias, açaí, cupuaçu e frutas;
• Foram realizadas quatro capacitações com beneficiários nas áreas de design de biojóias, utilização de GPS, marketing digital e aprimoramento financeiro/gestão e empreendedorismo;
• Mapeamento do potencial econômico das cadeias produtivas não madeireiras do Tapajós;
• Mapeamento e engajamento dos potenciais beneficiários do edital.

Componente 3: Unidades de Conservação com gestão fortalecida

• Fortalecimento dos conselhos gestores da Flona Nacional do Tapajós, Trairão e Itaituba I e Intercâmbio entre gestores dos conselhos;
• Publicação dos produtos de comunicação do Plano de Manejo da FLONA Tapajós.

Componente 4: Participação em Fóruns Temáticos.    

• Foram realizadas atividades de divulgação, como releases, registros fotográficos da UBM e da Oficina de Capacitação, além da organização da base de imagens e do calendário do projeto;
• Além da comunicação em redes sociais, a equipe participou ativamente em fóruns temáticos relacionados às linhas de atuação do projeto como o Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar, Diálogo Florestal e Fórum Florestal da Amazônia;
• Realização de evento de encerramento do projeto, em Santarém, que contou com a participação de 94 pessoas, incluindo lideranças comunitárias e autoridades de diversas esferas;
• O módulo de transparência da gestão visou garantir o acompanhamento e a transparência do projeto, permitindo que o público beneficiário, parceiros e a sociedade civil acompanhassem o seu progresso.

Componente 5: o projeto foi executado por uma equipe com base em Santarém, e a transição para outros projetos da CI-Brasil ocorreu de forma eficiente após o encerramento do escritório. A gestão da equipe técnica foi bem estruturada, com funções importantes sendo absorvidas para a continuidade do projeto.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, são apresentados os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito Direto 1.2 - Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado

Indicadores de eficácia:

• Equipamentos de transporte adquiridos para produção sustentável - embarcações / carros / caminhões / tratores e motocicletas (nº de equipamentos)
  Meta: 2 | Resultado alcançado: 1 

• Número de eventos integradores para produção sustentável - seminários / oficinas realizadas
  Meta: 5 | Resultado alcançado: 12

• Total de indivíduos diretamente beneficiados pelo projeto
  Meta: 236 | Resultado alcançado: 456

• Número de Mulheres diretamente beneficiadas pelo projeto
  Meta: 71 | Resultado alcançado: 153

• Número de unidades de beneficiamento de produtos da agricultura familiar e do extrativismo implantadas, ampliadas ou reformadas
  Meta: Não estabelecido | Resultado alcançado: 4 

Efeito Direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade

Indicadores de eficácia:

• Número de pessoas na capacitação para a prática e gestão de atividades econômicas sustentáveis
  Meta: 340 | Resultado alcançado: 269

• Número de mulheres na capacitação para a prática e gestão de atividades econômicas sustentáveis
  Meta: 85 | Resultado alcançado: 32

• Número de eventos integradores para produção sustentável - seminários / oficinas realizados
  Meta: 5 | Resultado alcançado: 12

• Número de indivíduos capacitados para a prática e gestão de atividades econômicas sustentáveis que efetivamente aplicam os conhecimentos adquiridos
  Meta: 112 | Resultado alcançado: 282

Indicadores de efetividade:

• Número de indivíduos capacitados para a prática e gestão de atividades econômicas sustentáveis que efetivamente aplicam os conhecimentos adquiridos - total
  Meta: 112 | Resultado alcançado: 282

Efeito Direto 3.2 - Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada

Indicadores de eficácia:

• Número de indivíduos capacitados em gestão ou proteção territorial de áreas protegidas
  Meta: 60 | Resultado alcançado: 120
  
  
• Número de mulheres capacitadas em gestão ou proteção territorial de áreas protegidas
  Meta: 15 | Resultado alcançado: 65
  
  
• Número de servidores públicos capacitados em gestão ou proteção territorial de áreas protegidas
  Meta: 20 | Resultado alcançado: 18

• Número de indígenas diretamente beneficiados pelo projeto - ordenamento territorial
  Meta: Não estabelecida | Resultado alcançado: 433
  
  
• Número de mulheres diretamente beneficiados pelo projeto - ordenamento territorial
  Meta: Não estabelecida | Resultado alcançado: 2.574
  
  
• Número de eventos integradores para ordenamento territorial - seminários / oficinas realizados
  Meta: 1 | Resultado alcançado: 3
  
  
• Número de publicações pedagógicas ou mídias elaboradas para ordenamento territorial
  Meta: 2 | Resultado alcançado: 2

Indicadores de efetividade:

• Número de indivíduos capacitados para gestão ou vigilância de áreas protegidas aplicando os conhecimentos adquiridos
  Meta: 60 | Resultado alcançado: 106
  
  
• Número de mulheres capacitadas para gestão ou vigilância de áreas protegidas aplicando os conhecimentos adquiridos
  Meta: 15 | Resultado alcançado: 66
  
  
• Número de servidores públicos capacitados em gestão de áreas protegidas aplicando os conhecimentos adquiridos
  Meta: 20 | Resultado alcançado: 12
  
  
• Número de Unidades de conservação (UCs) com instrumento de gestão ambiental e territorial em implementação
  Meta: 3 | Resultado alcançado: 2

Efeito Direto 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas

Indicadores de eficácia:

• Número de estudos para produção sustentável elaborados - diagnósticos / planos de negócios / planos de comunicação
  Meta: 7 | Resultado alcançado: 14
  
  
• Número de indivíduos diretamente beneficiados pelo projeto - produção sustentável
  Meta: 100 | Resultado alcançado: 463

• Número de mulheres diretamente beneficiadas pelo projeto - produção sustentável
  Meta: 25 | Resultado alcançado: 236

• Faturamento anual com atividade econômica de uso sustentável - produtos in natura (R$ mil)
  Meta: Não estabelecida | Resultado alcançado: 138,71

Efeito Direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade

Indicadores de eficácia:

• Número de indígenas diretamente beneficiados pelo projeto - produção sustentável
  Meta: Não estabelecida | Resultado alcançado: 6
  
  
• Número de instituições apoiadas indiretamente - aglutinadas / chamadas públicas de parceiros
  Meta: Não estabelecida | Resultado alcançado: 6

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A CI-Brasil tem sido fundamental na criação e implementação de UCs na região do Tapajós, como a Resex Tapajós Arapiuns e o Parque Nacional da Amazônia. Desde 2018, com o projeto Tapajós Sustentável, a região voltou a ser prioritária para a instituição, que tem se dedicado a elaborar propostas e buscar parceiros.

Além do Tapajós Sustentável, a CI-Brasil também está desenvolvendo um projeto de restauração em parceria com a General Motors, com ações como restauração de áreas em SAFs e APPs, fortalecimento de lideranças femininas e criação da rede de sementes e mudas do Tapajós. Essa iniciativa foi adotada pelo governo do Pará como modelo para novas redes de sementes, apoiando o Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do estado. A CI-Brasil continua buscando recursos para dar continuidade a essa estratégia, visando o fortalecimento de negócios comunitários na região a longo prazo.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

A realização de um diagnóstico mais aprofundado das partes interessadas no início do projeto teria contribuído para identificar conflitos sociais existentes nos territórios abrangidos, os quais levaram à interrupção do projeto e à necessidade de sua remodelagem em sua primeira fase de execução. Tal diagnóstico também permitiria conhecer o perfil das organizações comunitárias que foram o público-alvo do projeto, seu grau de organização social e de prática gerencial. Muitas destas organizações tinham, por exemplo, pendências legais que precisariam ser resolvidas antes de participarem da chamada pública, reduzindo o número de organizações que puderem ser selecionadas.

Como lições, a CI-Brasil identificou a necessidade de: (1) aumentar a equipe para acompanhamento constante das organizações; (2) contratar assessoria jurídica para regularização das cooperativas; (3) ajustar o cronograma para o ritmo das comunidades; e (4) consultorias para apoiar na elaboração das propostas em chamadas públicas. E, com relação ao processo de licenciamento e às obras civis: (1) a necessidade de contratar especialistas em engenharia civil e licenciamento desde a proposta até a execução das obras e (2) incluir cláusulas nos contratos com construtoras para garantir a qualificação da mão de obra e atender às salvaguardas trabalhistas.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

Os planos de gestão de riscos e de negócios da COOMFLONA foram elaborados para fortalecer as cadeias produtivas madeireiras e garantir a continuidade das atividades das organizações comunitárias. Além disso, as capacitações em associativismo e cooperativismo, ministradas pelo IPAM, visaram capacitar as comunidades em habilidades de gestão e organização para garantir a autonomia e fomentar novas parcerias.

Em parceria com a Conexsus, foram desenvolvidos planos de desenvolvimento para dez organizações, com ações focadas na continuidade das atividades após o término do projeto, incluindo a busca por novas parcerias. A CI-Brasil observa que, embora esses esforços sejam importantes, o ecossistema de negócios das cadeias produtivas ainda precisa de um fortalecimento significativo, incluindo a criação de condições mais favoráveis para a sustentabilidade dos negócios, a resiliência ao mercado e a atração de investimentos.