CONTEXTUALIZAÇÃO

Nas últimas duas décadas, as ações de comando e controle foram muito importantes na queda das taxas de desmatamento na Amazônia. No entanto, embora ainda fundamentais, o potencial destas ações de contribuir para a redução do desmatamento vem atingindo o seu limite, devido principalmente à redução no tamanho dos polígonos de desmatamento, que dificultam a detecção pelos sistemas de monitoramento e aumentam os custos da fiscalização.

Nesse cenário, o fomento a projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, constitui-se como alternativa para enfrentar a nova dinâmica do desmatamento e transformar o padrão de ocupação da Amazônia, que ainda se encontra fortemente baseado na conversão da floresta para outros usos do solo, como a pecuária extensiva. Portanto, desenvolver atividades produtivas sustentáveis que permitam a conservação ambiental é uma estratégia relevante para seguir com a redução das taxas de desmatamento na Amazônia e propiciar alternativas de geração de renda às populações que vivem da floresta.

Esse projeto visa dar continuidade ao primeiro projeto do ISPN apoiado pelo Fundo Amazônia (para mais informações, clique aqui)

O PROJETO

O projeto está organizado em três eixos: chamadas públicas de pequenos projetos, fortalecimento das instituições comunitárias e sistematização e disseminação de informações, sendo o lançamento de chamadas públicas de pequenos projetos o eixo central do projeto. As demais atividades visam promover a capacitação dos beneficiários, o registro das experiências para divulgação e avaliação dos resultados, e a produção de conteúdo técnico de apoio a empreendimentos comunitários, como, por exemplo, conhecimentos sobre normas sanitárias.

Os pequenos projetos devem se enquadrar em um ou mais temas, listados a seguir:

• Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação: ações para agregação de valor e comercialização de produtos agroflorestais. Estratégias comunitárias de beneficiamento e comercialização, e atividades associadas aos empreendimentos. Exemplos: planos de negócios, planos de comunicação e marketing, desenvolvimento de produtos, registros, certificação, licenciamento, entre outras estratégias;
• Conservação e uso sustentável da biodiversidade: ações de uso sustentável da sociobiodiversidade, associados à manutenção dos ecossistemas naturais. Exemplos: ações de gestão territorial e ambiental, conservação in situ de espécies ameaçadas, sistemas produtivos agroecológicos, prevenção e uso racional do fogo, e outros;
• Recuperação de áreas desmatadas: ações como a implantação e consolidação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e outras formas de recuperação de áreas desmatadas, recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais, controle da erosão do solo, e outros.
• Temas transversais: ações relacionadas aos demais temas que promovam também o desenvolvimento regional e diminuam os impactos sobre o desmatamento e a degradação da floresta. Por exemplo, por meio da articulação para regularização fundiária de territórios tradicionais etc.

LÓGICA DE INTEVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

O eixo central do projeto é a implantação de pequenos subprojetos, a serem selecionados por meio de chamadas públicas, que viabilizem o desenvolvimento de atividades produtivas alinhadas à promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

Os subprojetos a serem selecionados deverão promover atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e a recuperação de áreas desmatadas.

Também estão previstas ações de capacitação e consultoria, gerencial e técnica, para os subprojetos apoiados, bem como a disseminação de informações técnicas por meio de aplicativo e publicações, objetivando ampliar a capacidade gerencial e técnica das organizações comunitárias e populações tradicionais para o desenvolvimento de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade.

Espera-se com o projeto que as atividades econômicas sustentáveis apoiadas tenham atratividade econômica na área de sua abrangência, promovendo a inclusão produtiva dos povos e das comunidades tradicionais extrativistas e incentivando modelos produtivos que preservem a floresta em pé.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS  

Foram realizadas dez oficinas de elaboração de projetos e divulgação do edital, que envolveram 395 participantes de 265 organizações, distribuídos em 92 municípios dos estados do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Posteriormente, foi realizado o processo de seleção, que culminou com a seleção de 32 projetos.

Considerando o grande número e a qualidade dos projetos recebidos, o ISPN solicitou ao Fundo Amazônia o aumento no valor do edital, diminuindo assim a quantidade de chamadas públicas previstas. Com isso, o montante de recursos disponíveis para o edital totalizou R$ 6.450.000,00. 

Confira aqui os selecionados para Projetos Pequenos e de Consolidação

Para o processo de seleção dos projetos estratégicos foi aplicada uma ferramenta de diagnóstico organizacional participativo junto às cinco organizações com cartas consultas pré-selecionadas pelo CGN do PPP-ECOS. 

Confira aqui os pré-selecionados para Projetos Estratégicos

Além das atividades diretamente relacionadas aos projetos, o ISPN participa da construção e acompanhamento de políticas públicas em discussão no Congresso Nacional e junto ao governo federal, que afetam diretamente as organizações comunitárias, como por exemplo: a manutenção e funcionamento do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); os impactos da Medida Provisória nº 910/2019 pelo governo federal e, o atendimento dos agricultores familiares e povos das florestas e das águas, extrativistas, pescadores e populações tradicionais no contexto da emergência sanitária instalada no país.

Consultorias foram contratadas para realização de pesquisa sobre normas sanitárias e boas práticas de fabricação de alimentos para estabelecimentos familiares, artesanais e comunitários.As informações sobre normas sanitárias estão sendo disponibilizadas no site https://agroindustria.org.br. A plataforma disponibilizará também cursos de regularização sanitária de empreendimentos das cadeias de castanha, pescado, açaí, mandioca, frutas, mel etc. 

Também foi realizado assessoramento aos projetos na obtenção de licenciamento ambiental ou sua dispensa e cadastramento no SISNAMA (federal e estadual).

Foi produzido conteúdo audiovisual (vídeos, cards, áudios etc) que relaciona o PPP-ECOS às cadeias produtivas apoiadas, além de disseminar informações relevantes sobre políticas públicas que afetam diretamente essas cadeias. Uma das estratégias adotadas, no âmbito da construção da identidade do PPP-ECOS, foi a realização de uma série de vídeos com o intuito de ajudar organizações comunitárias na elaboração de projetos ecossociais. Clique aqui para conferir o primeiro episódio da série. Um primeiro produto elaborado associado a políticas públicas são os cards sobre a nova Lei 13.680 (2018) que institui o “Selo Arte”, para estimular a produção e regularização de produtos alimentícios artesanais de origem animal. Essa lei é essencial para distinguir produtos artesanais de produtores familiares. 

Visando fortalecer a participação social em instâncias relacionadas a políticas públicas, o ISPN procurou disseminar uma política de estímulo às compras públicas, especialmente via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), nos territórios em que o projeto atua.