CONTEXTUALIZAÇÃO

A criação e a manutenção de áreas protegidas contribuem para a redução do desmatamento e o equilíbrio climático, entre outros benefícios. No entanto, estas áreas vêm enfrentando dificuldades relacionadas à sua estruturação, gestão e à implementação de ações de regularização fundiária e de fomento às atividades produtivas sustentáveis. Esta situação agrava conflitos sociais e os riscos de desmatamento e degradação florestal nas áreas protegidas da Amazônia, deixando vulnerável a floresta, a biodiversidade e os povos e comunidades tradicionais que ali habitam.

Este projeto é resultado da aproximação entre a Fundação Moore (Gordon and Betty Moore Foundation) e o BNDES/Fundo Amazônia, no sentido de criar uma ação coordenada estruturante no apoio à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia brasileira. Está previsto que a Fundação Moore, parceira financeira e técnica do projeto, apoiará a sua implementação com até R$ 16.350.000,00. Os parceiros institucionais são o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio).

O PROJETO

O projeto Lira pretende contribuir para o aumento do nível de consolidação e a efetividade de gestão em áreas protegidas (as unidades de conservação e as terras indígenas) da Amazônia Legal, por meio de chamada pública de projetos e ações complementares que visem à conservação dos recursos naturais. Gerir de forma eficiente significa cumprir os objetivos de criação das áreas, manter a conservação da biodiversidade, das culturas e das comunidades locais e tradicionais além de contribuir com serviços ecossistêmicos e para minimizar os efeitos das mudanças climáticas. 

A área de abrangência do projeto abarca 59 áreas protegidas, sendo 29 terras indígenas (TIs), 13 unidades de conservação (UCs) federais e 17 unidades de conservação estaduais, perfazendo uma área de aproximadamente 58 milhões de hectares. 

O eixo central é o lançamento de chamada pública para apoiar até 12 projetos que devem ter como objetivo geral promover a consolidação de áreas protegidas na Amazônia Legal, com faixa de valor de, no mínimo, R$ 1,5 milhão e, no máximo, R$ 6 milhões. Serão selecionados até dois projetos em cada um dos seis blocos regionais.

A proposta da chamada pública seguirá o modelo “aglutinadora-aglutinada”. Neste modelo, a aglutinadora, instituição proponente, coordena um arranjo integrado de subprojetos de outras organizações, denominadas aglutinadas, que executarão ações voltadas para contribuir para o objetivo do edital. Complementarmente, está previsto apoio no valor total de R$ 6 milhões (não podendo ultrapassar o limite de R$ 150 mil para cada ação) a pequenos subprojetos que promovam a participação social na gestão do território e, consequentemente, ampliem a geração de emprego e renda, a melhoria na qualidade de vida da população e o desenvolvimento territorial com conservação da paisagem, para além das ações a serem contratadas pelos projetos selecionados.

O Projeto Lira contempla também ações de capacitação, por meio de cursos, visitas técnicas e intercâmbios; ações de integração e de difusão de conhecimento e a elaboração de um “Plano de Promoção Socioambiental” (PPS) para cada um dos seis blocos, que terá como objetivo principal identificar as principais oportunidades e gargalos para inserção econômica das populações locais na economia regional. Por fim, será apoiada a adaptação de soluções tecnológicas já existentes para utilizá-las em ações de monitoramento de biodiversidade e proteção territorial.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1), “Ordenamento Territorial” (3) e Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A principal ação do projeto é a realização de uma chamada pública, a ser realizada pelo Instituto IPÊ, com o objetivo de promover a consolidação de áreas protegidas na Amazônia Legal. O processo da chamada pública será complementado por intervenções que deverão fortalecer os projetos selecionados e os territórios abrangidos, com capacitação do público-alvo envolvido, ações estratégicas e difusão do conhecimento. Portanto, a partir da execução das atividades previstas, espera-se que as áreas protegidas beneficiadas venham a ser geridas de forma efetiva e consolidada, reduzindo as pressões internas de desmatamento, conservando a biodiversidade e as suas funções climáticas, bem como formando blocos na paisagem que funcionem como barreira para a expansão do desmatamento. Assim, o projeto contribuirá para as componentes "Produção Sustentável" (1) e “Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Com relação à componente “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4), o projeto pretende estabelecer parcerias com núcleos tecnológicos e/ou universidades para adaptar e difundir soluções tecnológicas já existentes em ações de monitoramento da biodiversidade e proteção territorial, contribuindo dessa forma para o monitoramento e controle do desmatamento.

ATIVIDADES REALIZADAS

O primeiro edital de chamada pública para seleção dos projetos foi lançado em 2019 e estipulou uma faixa de valor para receber projetos entre R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais) e R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em seis blocos regionais: Xingu, Norte do Pará, Alto Rio Negro, Baixo Rio Negro, Madeira-Purus e Rondônia-Acre.

Os oito projetos selecionados estão descritos na tabela abaixo:

O segundo edital, lançado em 2021, no valor de R$ 3.540.000,00 (três milhões quinhentos e quarenta mil reais), foi destinado a projetos para o bloco Norte do Pará, conforme apresentado abaixo.

Abaixo alguns indicadores que se destacaram na execução do projeto:

Componente "Produção sustentável"

• 4846 indivíduos diretamente beneficiados pelo projeto, sendo 1078 mulheres;
• 220 imóveis rurais beneficiados com assistência técnica;
• 4 unidades demonstrativas implantadas - sistemas agroflorestais / pecuária sustentável / integração lavoura-pecuária-floresta;
• 112 eventos integradores;
• 941 indivíduos capacitados para a prática de atividades econômicas sustentáveis que efetivamente aplicam os conhecimentos adquiridos, sendo 434 mulheres.

Componente "Ordenamento territorial"

• 6670 indivíduos diretamente beneficiados pelo projeto;
• 14 equipamentos de transporte adquiridos;
• 33 eventos integradores;
• 27 missões de vigilância territorial executadas;
• 286 indivíduos capacitados para gestão ou vigilância de áreas protegidas aplicando os conhecimentos adquiridos, sendo 97 mulheres;
• 20 servidores públicos capacitados em gestão de áreas protegidas aplicando os conhecimentos adquiridos;
• 11500001 hectares mapeados com informações geoespaciais para fins de ordenamento territorial.

Componente "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos"

• 99 Pesquisas realizadas;
• 4 equipamentos de transporte adquiridos para ciência e inovação;
• 5 sistemas eletrônicos desenvolvidos e/ou aprimorados para fins de monitoramento e controle ambiental;
• 6 eventos integradores;
• 834.732 hectares mapeados com informações geoespaciais para fins de monitoramento e controle;
• 64 pesquisadores e técnicos envolvidos nas atividades de pesquisa científica e tecnológica residentes na região amazônica para a execução do projeto.

Também foram realizadas as seguintes atividades:

• Foram realizados 9 cursos na modalidade de educação à distância, sendo 178 servidores do ICMBio e 141 externos, totalizando 319 alunos capacitados;
• Foram realizados 3 fóruns com atores do Brasil e da América Latina;
• Mapeamento de 403 negócios comunitários no bioma Amazônico;
• Elaboração de seis Planos de Promoção Socioambiental (PPS) para cada um dos blocos geográficos de atuação;
• Análise de cenários com potenciais recursos e gargalos existentes no território;
• Mobilização e capacitação de lideranças e parceiros para implementação de iniciativas econômico-produtivas regionais, com a realização de duas oficinas de modelagem de negócio com organizações socioprodutivas em blocos do LIRA;
• Elaboração de planos de ações, em oficinas participativas, para a prospecção e integração de recursos complementares – crédito público, fomento produtivo, compensação e outros, com a promoção de um ciclo de desenvolvimento de negócios comunitários com: i) jornada de aceleração; ii) laboratório de modelagem na Amazônia; iii) laboratório de soluções financeiras; e iv) movimento negócios pela terra;
• Elaboração do plano de comunicação do projeto;
• Produção de vídeo institucional em português e inglês (pode ser visualizado na seção acervo).