CONTEXTUALIZAÇÃO 

O município de Jacundá está localizado no estado do Pará, a aproximadamente 430 km de Belém (por rodovia). Possui um território de 2.008 km² e uma população de cerca de 51 mil habitantes (segundo estimativas de 2010 do IBGE).

Jacundá não está inserido na lista do Ministério do Meio Ambiente de municípios prioritários para ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No entanto, está localizado nas adjacências de uma área enquadrada como o maior foco de desmatamento na Amazônia, conhecida como “arco do desmatamento”. 

As principais atividades econômicas do município estão centradas na pecuária extensiva e no extrativismo vegetal. Além dessas atividades, a produção de frutas, legumes e grãos, tanto na lavoura permanente quanto na temporária, também são bastante relevantes, de acordo com Produção Agrícola Municipal 2009 (IBGE 2010)¹.

¹ Relatório publicado em 2010 pelo IBGE, disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/66/pam_2009_v36_br.pdf

 O PROJETO 

O projeto originalmente tinha como objetivo apoiar o fortalecimento da gestão ambiental municipal, por meio: (i) da estruturação física e operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur); (ii) expansão da capacidade de produção do viveiro municipal; e (iii) elaboração de estudo para a caracterização do território municipal. Todavia, durante sua implementação, o escopo do projeto foi reduzido para exclusivamente a estruturação física e operacional da Sematur.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "monitoramento e controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seu efeito direto esperado foi assim definido: “Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Jacundá estruturada e modernizada”.

Ao buscar fortalecer a gestão ambiental municipal por meio da estruturação física e operacional da Sematur, visou contribuir para o alcance do objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”.

Registre-se que integrava o projeto a elaboração da fase inicial do zoneamento ecológico econômico (ZEE) municipal, tendo como efeito direto a organização do território do município definida por meio de ZEE aprovado por lei.

Também integrava o projeto a ampliação da capacidade de produção do viveiro objetivando promover a recuperação de áreas desmatadas e degradadas para fins econômicos e de conservação ecológica nesse município.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto Jacundá – Município de Economia Verde contribuiu para estruturar física e operacionalmente a Sematur, por meio da conclusão da reforma e ampliação do prédio dessa secretaria, com sua entrada em operação regular. A Sematur executa, em sua competência administrativa, atividades de licenciamento ambiental, fiscalização e cadastramento ambiental rural (CAR).

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Efeito direto 2.1: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município de Jacundá estruturada e modernizada.

O indicador pactuado para o monitoramento deste objetivo foi: 

• Desmatamento anual no município de Jacundá
  Linha de base: 1,8 km2 (2013) | Resultado alcançado: 2,7 km2 (2018)

A taxa de desmatamento anual por corte raso em 2013 (ano anterior ao início das ações do projeto¹) foi de 1,8 km², ao passo que em 2018 essa taxa foi de 2,7 km², ou seja, ocorreu um incremento de 50% na taxa do desmatamento quando comparados a linha de base e o ano de 2018. Esse aumento do desmatamento não é um bom resultado, mas deve ser colocado em perspectiva: a taxa do desmatamento nos seis anos anteriores à linha de base (2007 a 2012) havia sido de 5,3 km²/ano, praticamente o dobro do desmatamento verificado em 2018.  Nos anos de 2004 e 2005, foram desmatados no município de Jacundá 42,5 km² e 26,4 km², respectivamente.

Fonte: Elaboração própria, com base em informações Prodes/Inpe²

¹ As taxas anuais de desmatamento são calculadas pelo Inpe para os períodos de agosto a julho de cada ano ininterruptamente desde 1988.

²  O sistema Prodes do Inpe realiza o inventário de perda de floresta primária por meio do uso de imagens de satélite de observação da Terra para toda a extensão da Amazônia Legal.

Aspectos institucionais e administrativos

O escopo do projeto foi reduzido em razão das dificuldades do município de Jacundá para se manter em dia com suas obrigações fiscais, já que a legislação somente autoriza a liberação de recursos pelo BNDES a entidades públicas ou privadas que estejam adimplentes perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em face dessa circunstância, o valor total do apoio do Fundo Amazônia foi reduzido de R$ 792.200,00 para R$ 199.352,05, utilizados para a reforma e ampliação do prédio da Sematur, não tendo havido contrapartida financeira do município. Não obstante, foi constatado que a Sematur providenciou a estruturação das novas instalações dessa secretaria de forma satisfatória, com a alocação de mobiliário e equipamento próprios. Por fim, vale mencionar que o Fundo Amazônia não financia os custos com diárias e salários de servidores públicos.

Riscos e lições aprendidas

O Fundo Amazônia aprovou um total de dez projetos para nove municípios. Desse conjunto, quatro foram concluídos até 2018, dos quais dois de maior escala e com avaliação positiva. Outros três projetos foram cancelados e o presente projeto teve seu escopo significativamente reduzido depois da contratação. 

As causas que motivaram os cancelamentos ou a redução do escopo dos projetos dos municípios são variadas, tais como atrasos por dificuldades em atender às condições prévias à contratação, superveniência de eleições municipais com desinteresse das novas administrações em realizar os projetos e dificuldade dos municípios em comprovar, inclusive durante o período de implantação dos projetos, sua regularidade fiscal perante à Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

A maior parte dos projetos das administrações municipais apoiados pelo Fundo Amazônia também se caracterizou por ter investimentos de pequeno porte. Com base nesse conjunto de constatações, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) descontinuou, em 2013, a aprovação de novos apoios diretos do Fundo Amazônia a municípios. A nova estratégia definida pelo COFA passou a prever o apoio indireto aos municípios, por meio de projetos de maior porte, coordenados por instituições de referência ou estados da Federação. 

Essa nova estratégia estabelecida pelo COFA não ampliou de forma relevante o apoio aos municípios para conter o desmatamento, remanescendo, portanto, o desafio de engajar os municípios, importantes elos da sociedade, em uma agenda de desenvolvimento sustentável que valorize a floresta em pé. 

Sustentabilidade dos resultados 

O projeto contribuiu para a estruturação física e operacional da Sematur do município de Jacundá, no estado do Pará, sendo que as novas instalações da secretaria, implantadas com o apoio do Fundo Amazônia, além de contribuir para uma melhor acomodação dos funcionários, materiais e documentos, veio proporcionar à população desse município um melhor atendimento no que diz respeito aos serviços públicos relacionados ao meio ambiente.

A sustentabilidade dos resultados alcançados com o apoio do Fundo Amazônia depende da continuada previsão no orçamento do município de Jacundá de recursos suficientes para que a Sematur desempenhe suas atividades de licenciamento, fiscalização e regularização ambiental de competência municipal.