CONTEXTUALIZAÇÃO

O PPCDAm é um instrumento construído pelo Governo Federal em diálogo com a sociedade civil e a academia, que consolida experiências desde 2004 e é referência para a atuação do Fundo Amazônia. O relatório sobre a 5ª fase (2023-2027), publicado em junho/2023, informa que “apenas 2% do desmatamento na Amazônia em 2022 foi registrado em terras indígenas, ainda que essa categoria fundiária corresponda a 23% da área total da Amazônia Legal. Esse dado demonstra a capacidade dos povos indígenas de atuarem como efetivos protetores da floresta. Apesar de relativamente pequeno, o desmatamento em Terras Indígenas (TIs) é preocupante devido ao seu enorme impacto social”.

A região do Alto Juruá, no estado do Acre, é uma área de fronteira com o Peru e vem sofrendo crescentes pressões sobre seus recursos naturais. A abertura de novas estradas, nos limites de TIs envolvidas no projeto, facilita a ocupação e o transporte, aumentando os incidentes de invasão para caça e pesca ilegal, bem como a extração e escoamento ilegal de outros recursos da floresta, principalmente da madeira.

Com isso, aumenta a vulnerabilidade dos povos indígenas da região, devido ao maior contato com os não-indígenas, causando enfraquecimento da sua cultura e seus costumes, e agravando problemas sociais e de saúde. E, com o aumento das populações indígenas aldeadas, somam-se a esse quadro os desafios de sustentabilidade para a segurança alimentar e a preservação do modo de vida digno.

O PROJETO

No sentido de contribuir com a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), o projeto Gestão Territorial OPIRJ dará escala regional a estratégias bem-sucedidas de proteção territorial implementadas anteriormente.

As ações propostas resultam do protagonismo dos indígenas da região do Alto Juruá na busca de soluções para proteger a floresta, por meio do fortalecimento da agenda indígena e de estratégias integradas de proteção territorial, com atuação em rede, de forma coordenada, em 13 Terras Indígenas (TIs) da região. Essas terras somam 640 mil hectares - uma área maior que o Distrito Federal - onde vivem mais de 11 mil indígenas de 14 povos, que são representados pela OPIRJ – a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá. Portanto, trata-se de mais um projeto apoiado pelo Fundo Amazônia executado diretamente por entidades indígenas, uma demanda crescente e amparada não só nos preceitos da Constituição, que reconhece o direito à autonomia e autodeterminação dos povos, mas também na estratégia pública de implementação da PNGATI.

O projeto está estruturado em 4 componentes. O primeiro é o fortalecimento institucional, que vai permitir a execução de uma estratégia integrada para enfrentar as pressões no território. O projeto recuperará a sede da OPIRJ em Cruzeiro do Sul (AC), aprimorará a conectividade digital entre todos os 14 povos envolvidos e apoiará reuniões estratégicas e de governança.

No segundo componente, o projeto vai implementar um conjunto de ações de gestão territorial e ambiental para proteger e preservar a floresta. Algumas das ações são a construção de núcleos indígenas de gestão integrada, espaços multiuso nas TIs que vão servir de bases de apoio para a execução do projeto; ações para a defesa do território, como a construção de casas de vigilância, compra de barcos, combustível e equipamentos para realização de expedições; encontros transfronteiriços com indígenas peruanos, para articular as ações; e atualização dos planos de manejo e de gestão ambiental das TIs.

O terceiro componente apoia atividades produtivas sustentáveis, mas com o foco na segurança alimentar e na sustentabilidade dos modos de vida tradicionais. Essa é uma estratégia importante para a permanência dos indígenas em suas terras, ocupando e protegendo o território. Serão apoiadas ações como a construção de viveiros para mudas e pequenos animais, e a piscicultura.

Por fim, o último componente é a valorização da cultura e das tradições indígenas. Serão apoiadas a construção de casas de passagem para intercâmbios culturais; oficinas de audiovisual com produção de videodocumentários; organização de acervos culturais com a formação de produtores culturais indígenas; oficinas de arte e artesanato e a realização do Festival Anual dos Povos da Floresta. Essa é uma estratégia fundamental porque, por um lado, aumenta o senso de pertencimento e a coesão social dos indígenas e engaja a juventude e as mulheres. E, por outro, difunde o conhecimento e a cultura para os não indígenas, num processo de sensibilização e conscientização que quebra preconceitos e promove o diálogo.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência de ações como revisão de planos e instrumentos de manejo, gestão territorial e ambiental das terras indígenas; apoio a seminários, oficinas e encontros de planejamento e governança; apoio a infraestrutura e equipamentos para execução de atividades de proteção e vigilância do território; e capacitação de indígenas em gestão, proteção territorial e atividades produtivas sustentáveis.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto está estruturado em quatro componentes, cujas principais atividades realizadas são apresentadas a seguir:

Componente 1 – Fortalecimento Institucional

A sede da OPIRJ foi reformada e ampliada, o que servirá para reuniões, formações e como espaço para a participação de coletividade. Foram adquiridos veículos, computadores e equipamentos de comunicação para apoiar as atividades administrativas, de gestão e comunicação.

Foram implementados serviços de apoio tecnológico, incluindo uma plataforma digital de produtividade, e-mails institucionais e o novo website da OPIRJ.

Em parceria com a rede Conexão Povos da Floresta, foram instaladas antenas de internet em 15 localidades atendidas, sem a necessidade de aquisição de equipamentos.

Entre os encontros realizados, destacam-se a 9ª e 10ª Assembleias Ordinárias da OPIRJ - contou com a participação de representantes das terras indígenas que compõem a rede OPIRJ, além de instituições convidadas, como Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá (DSEI Alto Juruá), a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Acre (SEPI) e o 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS) - e reuniões dos comitês de governança da organização.

Componente 2 – Gestão Territorial e Ambiental

O projeto avançou a implantação dos Núcleos Indígenas de Gestão Integrada (NIGIs), com a construção de quatro unidades de 180 m²: uma na TI Arara do Amônia, na aldeia Novo Destino; uma na TI Kuntanawa, na aldeia Sete Estrelas; e duas na TI Rio Gregório, nas aldeias Nova Esperança e Mutum. As obras de três NIGIs de 200 m², localizados nas Tis Nukini e Kampa do Rio Amônia, encontram-se em fase de finalização.

Foram realizadas 16 oficinas de planejamento estratégico dos territórios, que resultaram na elaboração de forma participativa de 14 Cadernos de Planejamento Estratégico para 13 povos que habitam 12 territórios.

Para a definição de indicadores, linhas de base e mensuração de impactos, foram realizados encontros online com os povos participantes, totalizando mais de 50 horas de reuniões. As informações coletadas subsidiaram a construção do Painel de Gestão Estratégica da OPIRJ, hospedado na plataforma Looker Studio, que reúne dados de 13 comunidades nos eixos gestão territorial, segurança alimentar e restauração florestal, valorização cultural e monitoramento de eventos extremos.

Na OPIRJ, dentro do processo de capacitação continuada em gestão, foram realizadas atividades como a criação de ferramentas e modelos de apoio a gestão do projeto; elaboração de apresentações relativas a atividades do projeto; criação de um conjunto de mapas gerais do Acre, TIs e UCs; apoio na realização de reuniões junto ao BNDES; monitoramento da realização das ações do planejamento estratégico da OPIRJ, entre outras atividades.

Foram iniciadas capacitações em tecnologia da informação e elaboração de projetos, envolvendo representantes dos territórios apoiados. As formações incluíram conteúdos sobre Word, Excel, PowerPoint, Canva, plataformas virtuais e elaboração de projetos. Ao final das atividades, foi destinado um computador para cada território participante.

Em relação aos planos de manejo e de gestão territorial e ambiental, foi realizado um levantamento da situação dos PGTAs nos territórios apoiados pelo projeto, identificando três planos já atualizados: Nawa, Arara do Humaitá e Jaminawa do Rio Bagé. Também foi estabelecida uma divisão de responsabilidades entre o projeto Gestão Territorial OPIRJ e o projeto Juruá Sustentável para a condução das atividades relacionadas aos PGTAs nos territórios indígenas apoiados.

Foram adquiridos e distribuídos 20 barcos com motor e 28 kits de segurança e sobrevivência para uso nas atividades de vigilância. Também foram desenvolvidas estratégias de comunicação entre os agentes de campo e as terras indígenas apoiadas.

Tiveram início as obras de sete casas de vigilância, com a conclusão da primeira unidade na TI Nawa, na aldeia Inu Awa. Também foram realizadas 18 expedições de monitoramento territorial em oito TIs, incluindo atividades de manutenção de limites territoriais, limpeza de placas de sinalização, abertura de picadas e plantio de marcos verdes. Os relatórios das expedições registraram sinais de invasão nos territórios monitorados.

Foram realizados dois Encontros da Comissão Transfronteiriça Alto Yurúa/Juruá/Alto Tamaya, que juntos reuniram mais de 200 participantes, incluindo lideranças indígenas do Brasil e do Peru, para discutir temas relacionados aos direitos dos povos indígenas e à proteção de seus territórios.

Foi prestado apoio técnico ao povo Noke Kôi (Katukina) da TI Campinas Katukina nas negociações que resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Transmissora Acre. Além disso, lideranças dos povos Puyanawa, Nukini, Nawa, Huni Kuin, Ashaninka e Kuntanawa participaram de missão a Brasília para dialogar com representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Funai, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do ICMBio e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sobre temas relacionados à proteção e gestão territorial e ambiental.

A OPIRJ apoiou também as atividades do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kuntanawa, contribuindo para os levantamentos de informações territoriais e para a realização das reuniões e atividades do grupo técnico.

Componente 3 – Segurança Alimentar e Restauração Florestal

Foram adquiridos e distribuídos 49 kits agroflorestais nos territórios apoiados pelo projeto, contendo ferramentas e equipamentos para apoiar as atividades agroflorestais desenvolvidas pelas comunidades indígenas.

Também foi realizada a Oficina de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas, em Cruzeiro do Sul (AC), reunindo representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e TIs da base da OPIRJ para diagnóstico dos impactos das enchentes, definição de estratégias de adaptação e elaboração de plano de ação.

No âmbito das ações de piscicultura, foram construídos 17 tanques, sendo 12 na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia e cinco na Terra Indígena Arara do Rio Amônia. Também foram contratadas capacitações para criação e manejo de peixes e produção de ração.

Componente 4 – Valorização Cultural Indígena e suas Tradições

Foi elaborado o projeto arquitetônico das Casas de Passagem tradicionais indígenas e foram construídas duas unidades na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia para acolhimento e hospedagem de participantes de intercâmbios culturais.

Foi contratada consultoria especializada para as oficinas de audiovisual e adquiridos equipamentos para as atividades de formação. Também foram elaborados os termos de referência para ações de formação cultural e organização de acervos, além do planejamento do Festival Anual dos Povos da Floresta do Juruá.