CONTEXTUALIZAÇÃO

O PPCDAm é um instrumento construído pelo Governo Federal em diálogo com a sociedade civil e a academia, que consolida experiências desde 2004 e é referência para a atuação do Fundo Amazônia. O relatório sobre a 5ª fase (2023-2027), publicado em junho/2023, informa que “apenas 2% do desmatamento na Amazônia em 2022 foi registrado em terras indígenas, ainda que essa categoria fundiária corresponda a 23% da área total da Amazônia Legal. Esse dado demonstra a capacidade dos povos indígenas de atuarem como efetivos protetores da floresta. Apesar de relativamente pequeno, o desmatamento em Terras Indígenas (TIs) é preocupante devido ao seu enorme impacto social”.

A região do Alto Juruá, no estado do Acre, é uma área de fronteira com o Peru e vem sofrendo crescentes pressões sobre seus recursos naturais. A abertura de novas estradas, nos limites de TIs envolvidas no projeto, facilita a ocupação e o transporte, aumentando os incidentes de invasão para caça e pesca ilegal, bem como a extração e escoamento ilegal de outros recursos da floresta, principalmente da madeira.

Com isso, aumenta a vulnerabilidade dos povos indígenas da região, devido ao maior contato com os não-indígenas, causando enfraquecimento da sua cultura e seus costumes, e agravando problemas sociais e de saúde. E, com o aumento das populações indígenas aldeadas, somam-se a esse quadro os desafios de sustentabilidade para a segurança alimentar e a preservação do modo de vida digno.

O PROJETO

No sentido de contribuir com a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), o projeto Gestão Territorial OPIRJ dará escala regional a estratégias bem-sucedidas de proteção territorial implementadas anteriormente.

As ações propostas resultam do protagonismo dos indígenas da região do Alto Juruá na busca de soluções para proteger a floresta, por meio do fortalecimento da agenda indígena e de estratégias integradas de proteção territorial, com atuação em rede, de forma coordenada, em 13 Terras Indígenas (TIs) da região. Essas terras somam 640 mil hectares - uma área maior que o Distrito Federal - onde vivem mais de 11 mil indígenas de 14 povos, que são representados pela OPIRJ – a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá. Portanto, trata-se de mais um projeto apoiado pelo Fundo Amazônia executado diretamente por entidades indígenas, uma demanda crescente e amparada não só nos preceitos da Constituição, que reconhece o direito à autonomia e autodeterminação dos povos, mas também na estratégia pública de implementação da PNGATI.

O projeto está estruturado em 4 componentes. O primeiro é o fortalecimento institucional, que vai permitir a execução de uma estratégia integrada para enfrentar as pressões no território. O projeto recuperará a sede da OPIRJ em Cruzeiro do Sul (AC), aprimorará a conectividade digital entre todos os 14 povos envolvidos e apoiará reuniões estratégicas e de governança.

No segundo componente, o projeto vai implementar um conjunto de ações de gestão territorial e ambiental para proteger e preservar a floresta. Algumas das ações são a construção de núcleos indígenas de gestão integrada, espaços multiuso nas TIs que vão servir de bases de apoio para a execução do projeto; ações para a defesa do território, como a construção de casas de vigilância, compra de barcos, combustível e equipamentos para realização de expedições; encontros transfronteiriços com indígenas peruanos, para articular as ações; e atualização dos planos de manejo e de gestão ambiental das TIs.

O terceiro componente apoia atividades produtivas sustentáveis, mas com o foco na segurança alimentar e na sustentabilidade dos modos de vida tradicionais. Essa é uma estratégia importante para a permanência dos indígenas em suas terras, ocupando e protegendo o território. Serão apoiadas ações como a construção de viveiros para mudas e pequenos animais, e a piscicultura.

Por fim, o último componente é a valorização da cultura e das tradições indígenas. Serão apoiadas a construção de casas de passagem para intercâmbios culturais; oficinas de audiovisual com produção de videodocumentários; organização de acervos culturais com a formação de produtores culturais indígenas; oficinas de arte e artesanato e a realização do Festival Anual dos Povos da Floresta. Essa é uma estratégia fundamental porque, por um lado, aumenta o senso de pertencimento e a coesão social dos indígenas e engaja a juventude e as mulheres. E, por outro, difunde o conhecimento e a cultura para os não indígenas, num processo de sensibilização e conscientização que quebra preconceitos e promove o diálogo.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência de ações como revisão de planos e instrumentos de manejo, gestão territorial e ambiental das terras indígenas; apoio a seminários, oficinas e encontros de planejamento e governança; apoio a infraestrutura e equipamentos para execução de atividades de proteção e vigilância do território; e capacitação de indígenas em gestão, proteção territorial e atividades produtivas sustentáveis.

ATIVIDADES REALIZADAS

A seguir, apresenta-se um resumo geral das atividades executadas pelo projeto.

Eixo 1: Fortalecimento Institucional

As obras de reforma da sede da OPIRJ foram iniciadas. No que diz respeito à aquisição de máquinas e equipamentos, foram adquiridos um veículo 4x4, computadores para a equipe administrativa/gestão, impressoras, nobreaks e equipamentos para a equipe de comunicação, incluindo câmera fotográfica/filmadora, lentes, baterias, tripé e outros acessórios.

Além da contratação de uma assessoria contábil, foram implementados serviços de apoio tecnológico que incluíram a configuração de uma nova plataforma digital de serviços e aplicativos de produtividade (workspace), a criação de e-mails institucionais e o desenvolvimento de um novo website, que desempenhará um papel estratégico no plano de comunicação da OPIRJ.

Em termos de conectividade digital, foi firmada uma parceria com o projeto Conexão Povos da Floresta, com o apoio do Instituto Fronteiras. Dos 15 pontos de internet previstos, 8 já estão instalados, sem a necessidade de aquisição de equipamentos ou pagamento de mensalidades no primeiro ano.

Foram realizadas 3 reuniões estratégicas e de governança do projeto e da rede OPIRJ. Dentre elas, a reunião do Comitê Deliberativo e Fiscal e uma Assembleia Ordinária da OPIRJ. Essa assembleia contou com a participação expressiva de 122 homens e 50 mulheres, além de representantes das 11 TIs que compõem formalmente a OPIRJ, bem como das TIs Rio Gregório e Alto Rio Jordão. Também estiveram presentes representantes de instituições convidadas, como o Ministério Público Federal (MPF), Ibama, Funai, ICMBio, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá (DSEI Alto Juruá), a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Acre (SEPI) e o 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS).

Eixo 2: Gestão Territorial e Ambiental

Com o objetivo de promover o exercício e a aplicação de Planejamento Estratégico para a OPIRJ e as Terras Indígenas beneficiadas pelo projeto - preparando, organizando e fortalecendo as comunidades para a gestão territorial, foram realizadas 12 oficinas de planejamento estratégico, com a participação de 345 homens e 155 mulheres no total: OPIRJ, TI Kampa do Rio Amônia, TI Apolima-Arara, TI Nukini, TI Nawa, TI Campinas Katukina (Noke Kôi), TI Puyanawa, TI Jaminawa do Igarapé Preto, TI Kaxinawa-Ashaninka do Rio Breu (uma com cada povo), TI Jaminawa do Rio Bagé e TI Kuntanawa.

Cabe destacar também o início do apoio continuado à gestão da OPIRJ e de sua rede, com foco na capacitação institucional, incluindo a elaboração do plano de trabalho operacional do projeto, sistematização de processos internos e suporte administrativo e financeiro. Foram desenvolvidos os projetos arquitetônicos das construções previstas (sede da OPIRJ, NIGIs, Casas de Vigilância e Casas de Passagem). Também está em construção um Painel de Gestão Estratégica, com indicadores definidos para monitorar temas como transparência orçamentária, força institucional, gestão territorial e ambiental, segurança alimentar, restauração florestal, valorização cultural e eventos extremos.

Em relação às ações de monitoramento ambiental, foram comprados e distribuídos 20 barcos com motor e 28 kits de segurança e sobrevivência para uso nas atividades de vigilância. Foram desenvolvidas estratégias de comunicação entre os agentes de campo e as TIs apoiadas, e iniciadas as ações de monitoramento.

Sobre as estratégias de articulação para proteção territorial, destaca-se a realização do primeiro dos três “Encontros Transfronteiriços”, ocorrido na Aldeia Apiwtxa – TI Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, AC, que reuniu 73 homens e 27 mulheres, além de lideranças indígenas do Brasil e do Peru. Também foi prestado apoio técnico ao povo Noke Kôi (Katukina) da TI Campinas Katukina, permitindo sua participação nas negociações que resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Transmissora Acre. Em junho de 2024, ocorreu a primeira missão a Brasília, na qual lideranças dos povos Puyanawa, Nukini, Nawa, Huni Kuin, Ashaninka e Kuntanawa dialogaram com representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, ICMBio e IPHAN, para discutir agendas de proteção e gestão territorial e ambiental na região.

Eixo 3: Segurança Alimentar e Restauração Florestal

Foram adquiridos e distribuídos 49 kits agroflorestais nos territórios, contendo ferramentas como roçadeiras, carros de mão, enxadas, facões, limas e EPIs. Esses kits têm o objetivo de facilitar o manejo agroflorestal pelas comunidades e apoiar a limpeza e manutenção das áreas comuns.

Em resposta às fortes enchentes no Vale do Juruá no início de 2024, foi promovida a “Oficina de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas” e ações de suporte frente aos efeitos das mudanças climáticas. Itens orçamentários foram direcionados para fornecer alimentação às famílias atingidas e combustível para mobilizar as comunidades na recuperação dos cacimbas, roçados, áreas de cultivo, e para a coleta e troca de mudas, sementes, manivas, batata, entre outras ações emergenciais.

A Oficina de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas ocorreu em julho de 2024, em Cruzeiro do Sul (AC), com a participação de 69 homens e 30 mulheres, incluindo representantes do IBAMA, ICMBio, Secretaria Especial dos Povos Indígenas do Acre, FUNAI, Universidade Federal do Acre, Instituto Federal do Acre e das TIs da base da OPIRJ. Durante o evento, foi realizado um diagnóstico e avaliação dos impactos nos territórios, desenvolvidas estratégias de adaptação e enfrentamento, e elaborado um plano de ação.