CONTEXTUALIZAÇÃO
O PPCDAm é um instrumento construído pelo Governo Federal em diálogo com a sociedade civil e a academia, que consolida experiências desde 2004 e é referência para a atuação do Fundo Amazônia. O relatório sobre a 5ª fase (2023-2027), publicado em junho/2023, informa que “apenas 2% do desmatamento na Amazônia em 2022 foi registrado em terras indígenas, ainda que essa categoria fundiária corresponda a 23% da área total da Amazônia Legal. Esse dado demonstra a capacidade dos povos indígenas de atuarem como efetivos protetores da floresta. Apesar de relativamente pequeno, o desmatamento em Terras Indígenas (TIs) é preocupante devido ao seu enorme impacto social”.
A região do Alto Juruá, no estado do Acre, é uma área de fronteira com o Peru e vem sofrendo crescentes pressões sobre seus recursos naturais. A abertura de novas estradas, nos limites de TIs envolvidas no projeto, facilita a ocupação e o transporte, aumentando os incidentes de invasão para caça e pesca ilegal, bem como a extração e escoamento ilegal de outros recursos da floresta, principalmente da madeira.
Com isso, aumenta a vulnerabilidade dos povos indígenas da região, devido ao maior contato com os não-indígenas, causando enfraquecimento da sua cultura e seus costumes, e agravando problemas sociais e de saúde. E, com o aumento das populações indígenas aldeadas, somam-se a esse quadro os desafios de sustentabilidade para a segurança alimentar e a preservação do modo de vida digno.
O PROJETO
No sentido de contribuir com a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), o projeto Gestão Territorial OPIRJ dará escala regional a estratégias bem-sucedidas de proteção territorial implementadas anteriormente.
As ações propostas resultam do protagonismo dos indígenas da região do Alto Juruá na busca de soluções para proteger a floresta, por meio do fortalecimento da agenda indígena e de estratégias integradas de proteção territorial, com atuação em rede, de forma coordenada, em 13 Terras Indígenas (TIs) da região. Essas terras somam 640 mil hectares - uma área maior que o Distrito Federal - onde vivem mais de 11 mil indígenas de 14 povos, que são representados pela OPIRJ – a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá. Portanto, trata-se de mais um projeto apoiado pelo Fundo Amazônia executado diretamente por entidades indígenas, uma demanda crescente e amparada não só nos preceitos da Constituição, que reconhece o direito à autonomia e autodeterminação dos povos, mas também na estratégia pública de implementação da PNGATI.
O projeto está estruturado em 4 componentes. O primeiro é o fortalecimento institucional, que vai permitir a execução de uma estratégia integrada para enfrentar as pressões no território. O projeto recuperará a sede da OPIRJ em Cruzeiro do Sul (AC), aprimorará a conectividade digital entre todos os 14 povos envolvidos e apoiará reuniões estratégicas e de governança.
No segundo componente, o projeto vai implementar um conjunto de ações de gestão territorial e ambiental para proteger e preservar a floresta. Algumas das ações são a construção de núcleos indígenas de gestão integrada, espaços multiuso nas TIs que vão servir de bases de apoio para a execução do projeto; ações para a defesa do território, como a construção de casas de vigilância, compra de barcos, combustível e equipamentos para realização de expedições; encontros transfronteiriços com indígenas peruanos, para articular as ações; e atualização dos planos de manejo e de gestão ambiental das TIs.
O terceiro componente apoia atividades produtivas sustentáveis, mas com o foco na segurança alimentar e na sustentabilidade dos modos de vida tradicionais. Essa é uma estratégia importante para a permanência dos indígenas em suas terras, ocupando e protegendo o território. Serão apoiadas ações como a construção de viveiros para mudas e pequenos animais, e a piscicultura.
Por fim, o último componente é a valorização da cultura e das tradições indígenas. Serão apoiadas a construção de casas de passagem para intercâmbios culturais; oficinas de audiovisual com produção de videodocumentários; organização de acervos culturais com a formação de produtores culturais indígenas; oficinas de arte e artesanato e a realização do Festival Anual dos Povos da Floresta. Essa é uma estratégia fundamental porque, por um lado, aumenta o senso de pertencimento e a coesão social dos indígenas e engaja a juventude e as mulheres. E, por outro, difunde o conhecimento e a cultura para os não indígenas, num processo de sensibilização e conscientização que quebra preconceitos e promove o diálogo.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência de ações como revisão de planos e instrumentos de manejo, gestão territorial e ambiental das terras indígenas; apoio a seminários, oficinas e encontros de planejamento e governança; apoio a infraestrutura e equipamentos para execução de atividades de proteção e vigilância do território; e capacitação de indígenas em gestão, proteção territorial e atividades produtivas sustentáveis.
