CONTEXTUALIZAÇÃO

Ainda que o bioma amazônico mantenha mais de 75% de sua cobertura florestal original, em algumas regiões a escala do desmatamento ocorrido resultou em fragmentação e degradação ambiental severa, aproximando a região de um ponto de ruptura (tipping point) a partir do qual poderão ocorrer mudanças irreversíveis no ciclo hidrológico e climático da região e em áreas adjacentes. Esse cenário criou uma demanda emergencial por ações de restauração florestal na região, tanto para recuperação da capacidade dos ecossistemas em prover serviços essenciais ao bem-estar humano, quanto para a produção sustentável de produtos e matérias-primas, contribuindo ainda com o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Durante a COP21, o Brasil se comprometeu, por meio de sua NDC, a restaurar 12 milhões de hectares, nos quais 4,5 milhões são estimados para a Amazônia pela Aliança pela Restauração da Amazônia, como parte de suas ações contra as mudanças climáticas. Esse compromisso também está alinhado à meta do Plano Nacional de Vegetação Nativa (PLANAVEG) de recuperar áreas degradadas em propriedades privadas e de preservação permanente.

As ações de restauração visam aumentar a extensão e a permanência da cobertura vegetal e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade.

O PROJETO

O projeto Floresta para o Bem-estar objetiva, por meio da restauração, reduzir o déficit de cobertura florestal em áreas que já se encontram degradadas, nos estados do AC, AM, PA e MT, especificamente em quatro regiões:

1. A Bacia do Xingu, englobando Mato Grosso e Pará, a qual vem sofrendo forte pressão decorrente do processo de ocupação e de expansão da fronteira agrícola;
2. O Eixo da BR-163 no Pará, região marcada pelo desordenamento territorial e pelo desmatamento ao longo da rodovia;
3. O Centro de Endemismo Belém (CEB), localizado nos estados do Pará e Maranhão, que apresenta alto nível de desmatamento e ausência de unidades de conservação na parcela paraense;
4. A Bacia do Rio Acre, bacia hidrográfica responsável pelo abastecimento da capital do estado, cujo desmatamento e degradação ameaçam a provisão dos serviços ecossistêmicos hídricos.

Estas regiões foram priorizadas levando em conta o avanço da perda de cobertura florestal; a existência de agentes de restauração florestal no território; o comprometimento de serviços ambientais essenciais ao bem-estar e ao desenvolvimento, como por exemplo, a capacidade das bacias hidrográficas reterem água e controlarem seu fluxo.

O projeto foi estruturado em cinco componentes descritos abaixo, incluindo suas principais entregas:

Componente 1 – Ações de restauração florestal:

• Chamada pública para seleção de 6 a 10 instituições que firmarão acordos de concessão financeira para restauração florestal de 1500 hectares (cerca de 3 milhões de árvores);
• Mapa das áreas prioritárias para restauração nos territórios de abrangência do projeto, a partir do ranqueamento realizado dentro das quatro regiões-alvo;
• Plano de Salvaguardas.

Componente 2 – Programa de Capacitação para Viveiristas e Apoio a Planos de Negócios

• Chamada pública para coletores de sementes e produtores de mudas interessados em participar de um programa de capacitação técnico-gerencial para viveiristas;
• Capacitação de agentes da restauração florestal (coletores de sementes e produtores de mudas na Amazônia), incluindo aspectos técnicos e de gerenciamento de negócios;
• Fortalecimento de pequenos negócios da cadeia produtiva de restauração (viveiros) por meio de investimentos em obras, equipamentos, capacitação e outros.

Componente 3 – Divulgação e Transparência

• Web série informativa sobre restauração na Amazônia;
• Plataforma de divulgação das ações de restauração;
• Materiais de divulgação impressos e publicações em redes sociais.

Componente 4 – Gestão

• Gerenciamento e prestação de contas;
• Portal da Transparência relativo ao projeto.
• Equipe própria de coordenação e prestação de contas

Componente 5 – Equipe Técnica

• Equipe própria de implementação e monitoramento

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.