CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 2012, por meio do Decreto nº 7747/2012,  foi estabelecida a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural”. Ao fomentar a capacidade de gestão dos povos indígenas sobre suas terras, essa política se estabelece como instrumento mobilizador para que as comunidades indígenas elaborarem seus mapeamentos, planos e projetos, bem como mobilizem recursos para sua implementação.

O Projeto “Dabucury” foi desenvolvido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em parceria com a CESE visando contribuir para a implementação da PNGATI, com a estratégia de viabilizar maior acesso das organizações indígenas aos recursos para realização dos seus projetos.

O PROJETO

O apoio a projetos de gestão territorial e ambiental indígena se dará por meio de editais, englobando ainda suporte técnico, gerencial e jurídico, e ações de formação e desenvolvimento de capacidades para organizações indígenas locais dos nove estados da Amazônia Legal. A descrição pormenorizada do público-alvo e dos critérios de elegibilidade será estabelecida a cada edital, tendo como critério básico a destinação do apoio a organizações indígenas (associações civis sem fins lucrativos, constituídas e dirigidas por indígenas), coadunando-se com a diretriz de reconhecimento e valorização da participação e protagonismo indígena firmada pela PNGATI.

O projeto está estruturado em quatro componentes. O primeiro consiste no mecanismo financeiro de apoio a projetos. Estima-se a destinação de R$ 17,3 milhões a até 60 projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI. Os editais englobarão duas categorias de projetos, com valores estimados de R$ 350.000,00 a R$ 400.000,00 e de R$ 200.000,00 a R$ 250.000,00. Os projetos serão avaliados por uma Câmara Técnica e aprovados por um Comitê Gestor, a serem constituídos no âmbito do projeto.

O segundo componente consiste no apoio técnico, gerencial e jurídico às organizações indígenas executoras dos projetos. São previstos “serviços de entrada”, para apoio às organizações selecionadas nos editais para obtenção de certidões, licenciamento ambiental, registros sanitários, entre outras necessidades associadas ao escopo das propostas aprovadas. E, em caráter mais contínuo, assessoria às organizações ao longo da execução dos projetos, atendendo demandas técnicas, de gestão, de processos comerciais e contratos.

No terceiro componente estão previstas ações de formação e desenvolvimento de capacidades incluindo oficinas para detalhamento dos projetos e treinamento em gestão e prestação de contas; formações transversais em elaboração e gestão de projetos, equidade de gênero e comunicação; seminários em temas de interesse das comunidades envolvidas nos projetos e intercâmbios para compartilhamento de experiências.

Finalmente, o quarto componente, está voltado para a difusão de boas práticas de gestão ambiental e territorial indígena e apoio às atividades do projeto.  Serão criados um banco de dados com mapeamento da rede de jovens comunicadores indígenas da Coiab e um portal interativo do Projeto nos sites da CESE e da Coiab contendo materiais diversos como manuais de procedimentos para apresentação de projetos, prestação de contas, boas práticas de gestão, além do registro audiovisual de todos os projetos apoiados.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência do apoio a projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI, do suporte técnico às organizações indígenas executoras dos projetos e de ações de formação e desenvolvimento de capacidades em gestão, prestação de contas, comunicação, e outros temas de interesse das comunidades envolvidas com os projetos apoiados nos editais.