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Projeto

Dabucury: Compartilhando Experiências e Fortalecendo a Gestão Etnoambiental nas Terras Indígenas da Amazônia

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

Código do projeto: 6109715
Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 53.819.079,00
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 53.819.079,00
Contratado

Apresentação

Objetivos

Apoiar projetos de gestão territorial e ambiental indígena por meio de editais, serviços de apoio e capacitações, contribuindo para a consolidação das Terras Indígenas da Amazônia Legal e para a promoção de capacidades técnicas de organizações locais, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

Beneficiários

População indígena da Amazônia Legal, por meio de suas organizações representativas

Abrangência territorial

Amazônia Legal: estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão conforme divulgação do IBGE

Descrição

CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 2012, por meio do Decreto nº 7747/2012,  foi estabelecida a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural”. Ao fomentar a capacidade de gestão dos povos indígenas sobre suas terras, essa política se estabelece como instrumento mobilizador para que as comunidades indígenas elaborarem seus mapeamentos, planos e projetos, bem como mobilizem recursos para sua implementação.

O Projeto “Dabucury” foi desenvolvido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em parceria com a CESE visando contribuir para a implementação da PNGATI, com a estratégia de viabilizar maior acesso das organizações indígenas aos recursos para realização dos seus projetos.

O PROJETO

O apoio a projetos de gestão territorial e ambiental indígena se dará por meio de editais, englobando ainda suporte técnico, gerencial e jurídico, e ações de formação e desenvolvimento de capacidades para organizações indígenas locais dos nove estados da Amazônia Legal. A descrição pormenorizada do público-alvo e dos critérios de elegibilidade será estabelecida a cada edital, tendo como critério básico a destinação do apoio a organizações indígenas (associações civis sem fins lucrativos, constituídas e dirigidas por indígenas), coadunando-se com a diretriz de reconhecimento e valorização da participação e protagonismo indígena firmada pela PNGATI.

O projeto está estruturado em quatro componentes. O primeiro consiste no mecanismo financeiro de apoio a projetos. Estima-se a destinação de R$ 17,3 milhões a até 60 projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI. Os editais englobarão duas categorias de projetos, com valores estimados de R$ 350.000,00 a R$ 400.000,00 e de R$ 200.000,00 a R$ 250.000,00. Os projetos serão avaliados por uma Câmara Técnica e aprovados por um Comitê Gestor, a serem constituídos no âmbito do projeto.

O segundo componente consiste no apoio técnico, gerencial e jurídico às organizações indígenas executoras dos projetos. São previstos “serviços de entrada”, para apoio às organizações selecionadas nos editais para obtenção de certidões, licenciamento ambiental, registros sanitários, entre outras necessidades associadas ao escopo das propostas aprovadas. E, em caráter mais contínuo, assessoria às organizações ao longo da execução dos projetos, atendendo demandas técnicas, de gestão, de processos comerciais e contratos.

No terceiro componente estão previstas ações de formação e desenvolvimento de capacidades incluindo oficinas para detalhamento dos projetos e treinamento em gestão e prestação de contas; formações transversais em elaboração e gestão de projetos, equidade de gênero e comunicação; seminários em temas de interesse das comunidades envolvidas nos projetos e intercâmbios para compartilhamento de experiências.

Finalmente, o quarto componente, está voltado para a difusão de boas práticas de gestão ambiental e territorial indígena e apoio às atividades do projeto.  Serão criados um banco de dados com mapeamento da rede de jovens comunicadores indígenas da Coiab e um portal interativo do Projeto nos sites da CESE e da Coiab contendo materiais diversos como manuais de procedimentos para apresentação de projetos, prestação de contas, boas práticas de gestão, além do registro audiovisual de todos os projetos apoiados.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência do apoio a projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI, do suporte técnico às organizações indígenas executoras dos projetos e de ações de formação e desenvolvimento de capacidades em gestão, prestação de contas, comunicação, e outros temas de interesse das comunidades envolvidas com os projetos apoiados nos editais.

Evolução

Data da aprovação 24.11.2023
Data da contratação 21.12.2023
*Prazo de utilização 21.06.2028
*Prazo para recebimento de desembolsos
aprovação
24.11.2023
contratação
21.12.2023
conclusão

Desembolsos

ano valor
1º desembolso 07.02.2024 R$ 15.140.413,00
2º desembolso 17.09.2025 R$ 13.609.995,66
Valor total desembolsado R$ 28.750.408,66

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

53%

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto está estruturado em quatro componentes. 

Suas principais atividades realizadas são apresentadas a seguir. 

Componente 1 – Mecanismo financeiro para gestão territorial e ambiental 

O projeto estruturou um mecanismo de apoio direto a organizações indígenas para elaboração, atualização e implementação de instrumentos de gestão territorial e ambiental. O Comitê Gestor, composto pela Cese, pela Coordenadoria das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), pelo Fundo Podáali e por especialistas convidados, conduziu os processos de seleção dos editais e o acompanhamento das iniciativas apoiadas. 

O primeiro edital, lançado durante o Acampamento Terra Livre (ATL) de 2024, apoiou 28 organizações indígenas nas categorias Urucum e Jenipapo. Para ampliar a participação, foram realizadas oficinas virtuais de orientação e esclarecimento, resultando na apresentação de 74 propostas. As iniciativas selecionadas abrangem ações como elaboração de protocolos de consulta livre, prévia e informada, diagnósticos ambientais, etnomapeamento, vigilância territorial, formação de brigadistas indígenas, fortalecimento de atividades produtivas e ampliação da participação de mulheres e jovens nos espaços de decisão comunitária. 

A Cese realizou reuniões virtuais trimestrais de monitoramento e visitas de acompanhamento a oito projetos nos estados do Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Roraima, apoiando a execução das atividades e o acompanhamento administrativo e financeiro das iniciativas. 

Também foi realizado o segundo edital, concebido a partir dos aprendizados obtidos no ciclo anterior e aprimorado nos critérios de inscrição, na orientação às organizações participantes e no processo de elaboração dos projetos. Foram recebidas 45 propostas oriundas de 8 estados da Amazônia Legal e, após análise técnica e documental, 25 organizações indígenas ficaram aptas para contratação, sendo 19 na categoria Urucum, voltada à implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), e 6 na categoria Jenipapo, destinada à elaboração, atualização ou conclusão de instrumentos de gestão territorial e ambiental. 

Conforme informações prestadas relativamente à data-base de 30/05/2026, o projeto já contava com 44 Terras Indígenas com instrumentos de gestão territorial e ambiental em implementação, abrangendo 40,1 milhões de hectares e alcançando 8.807 indígenas diretamente beneficiados, dos quais 3.917 mulheres. 

Componente 2 – Apoio Técnico, Gerencial e Jurídico 

Com o objetivo de fortalecer a capacidade de gestão das organizações indígenas apoiadas pelo projeto, foi estruturada a Rede de Parcerias (RP), composta por organizações com experiência de atuação junto aos povos indígenas da Amazônia. A rede presta apoio técnico, gerencial e jurídico às organizações selecionadas nos editais, contribuindo para a execução das iniciativas e para o fortalecimento da gestão territorial e ambiental. 

Foram contratadas 24 organizações para apoiar a implementação dos projetos selecionados no primeiro edital. Paralelamente, foram realizadas articulações para a constituição da Rede vinculada ao segundo edital, com a indicação de 19 organizações que atuarão no assessoramento às novas iniciativas apoiadas. 

Componente 3 – Construção de Capacidades 

As ações de formação incluíram oficinas, reuniões e atividades de orientação voltadas ao fortalecimento da gestão dos projetos apoiados e à preparação das organizações indígenas selecionadas nos editais do projeto. Em 2024, foram realizadas atividades de planejamento, elaboração e gestão de projetos, promovendo a troca de experiências e a qualificação das organizações indígenas para atuação nas áreas de gestão ambiental, administrativa e financeira. 

Em 2026, as atividades concentraram-se na preparação das organizações indígenas selecionadas no segundo edital, com a realização de oficina virtual para esclarecimentos sobre os contratos, que contou com a participação da assessoria jurídica e das equipes de projetos, financeiro e comunicação da Cese, além de 51 representantes das Organizações Indígenas. 

Componente 4 – Comunicação Estratégica 

O projeto deu continuidade à estratégia de comunicação do projeto que conta com a participação da Rede de Comunicadores Indígenas da Coiab na prestação de serviços de produção de textos, peças gráficas, relatorias, fotografias, vídeos e outros conteúdos relacionados às atividades do projeto. A Rede conta com aproximadamente 200 comunicadores atuantes na Amazônia. 

Foi realizada a segunda capacitação da Rede de Comunicadores Indígenas da Coiab, estruturada em dois encontros virtuais e uma etapa presencial. O primeiro encontro virtual abordou o contexto atual dos direitos socioambientais e contou com 53 participantes, tendo como foco a compreensão de questões que tem influência na PNGATI, como o amparo legislativo da proteção das TIs, o marco temporal, situações de invasões, desmatamento e grandes empreendimentos, entre outros, que interferem na autonomia e nos modos de vida dos povos indígenas. O segundo tratou de estratégias para redes sociais e contou com a participação de 60 pessoas. 

A etapa presencial ocorreu entre 31 de março e 2 de abril de 2026, com a participação de 40 representantes de 17 organizações indígenas de seis estados da Amazônia. A programação abordou temas variados, com destaque para desafios da cobertura jornalística nos territórios e oficina de produção de textos. 

O portal do projeto permaneceu atualizado com notícias, reportagens, registros fotográficos e depoimentos das organizações apoiadas. Foram produzidas e divulgadas notícias, materiais para redes sociais, publicações institucionais, vídeos e animações educativas. Destaca-se o lançamento da publicação “Dabucury: Primeiras Experiências” (link para acervo), a atualização do Guia de Gestão de Projetos (link para o guia), a produção dos episódios finais da websérie de gestão de projetos e conteúdos apresentados em espaços como a COP30 e ATL de 2026.  

 

Avaliação Final