CONTEXTUALIZAÇÃO

Criado em 1988, o estado de Tocantins compreende uma área de 277.621 km² em região de transição entre Bioma Amazônia (9%) e o Bioma Cerrado (91%). Está dividido em 139 municípios e possui uma população estimada de 1,38 milhão de habitantes, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura econômica do Estado está baseada principalmente na agropecuária, além do setor de comércio e serviços na capital, Palmas, sendo que parte expressiva dos pequenos e grandes pecuaristas ainda utiliza formas ambientalmente inadequadas para a formação de pastagens ou preparação do solo.

Embora seja uma região cuja intensificação da ocupação é relativamente recente, o Estado vem sofrendo com problemas ambientais como consequência da forma de ocupação e produção, especialmente no setor agropecuária, com destaque para os desmatamentos e as queimadas.

O PROJETO

As atividades propostas no projeto, refletem, em grande parte, as estratégias de atuação traçadas no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Tocantins, divulgado em 2009. Segundo o documento, o enfrentamento do desmatamento no Estado requer uma estratégia de atuação diversificada, com foco no planejamento e na gestão da paisagem, na recuperação do passivo ambiental e na proteção da vegetação remanescente.

Dessa forma, os objetivos do projeto são:

• a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado; e
• o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e controle do desmatamento.

O projeto é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado do Tocantins (SEMARH/TO).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram realizadas 81.223 inscrições de CAR, ultrapassando a estimativa de 80.000, o que corresponde a 94,85% da área cadastrável do estado.

Foram adquiridas mochilas, agendas, canetas, chaveiros, folders, pen drives e cartilhas para apoio à divulgação as inscrições de CAR nos municípios.

Os serviços de customização do módulo de análise do CAR, a ser utilizado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na etapa validação dos cadastros e adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), foram executados e buscaram atender as principais demandas de aperfeiçoamento do Sistema de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (SIG-CAR) a fim de otimizar os resultados e cumprir a legislação ambiental. Foram realizadas capacitações, tais como: treinamento do módulo de análise do CAR; um workshop técnico da metodologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento utilizados na geração da base cartográfica do Tocantins com o software QGIS; e uma capacitação em legislação florestal (federal e estadual).

O fortalecimento das instituições membros do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) foi priorizado pelo projeto, abrangendo cinco órgãos: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema); e Batalhão De Polícia Ambiental Estados do Tocantins (BPMA). A aquisição e doação de equipamentos de TI, eletrônicos (computadores, nobreaks, GPS) e embarcações está sendo ampliada, contribuindo com as ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal. A equipe técnica da Semarh foi treinada para a operação do veículo aéreo não tripulado (VANT) adquirido para monitoramento de áreas de acesso restrito.