CONTEXTUALIZAÇÃO 

O estado do Amazonas mantém cerca de 97% de sua cobertura florestal e quase metade da superfície do estado encontra-se sob alguma categoria de proteção, no entanto, apesar do desmatamento absoluto do Amazonas ser um dos mais baixos do Brasil, é importante atentar ao avanço da fronteira agropecuária em direção à floresta e à exploração de madeira ilegal, observados no sul do Amazonas, região que faz parte do “arco do desmatamento”. 

A criação de uma unidade de conservação (UC) não garante por si a conservação ambiental, sendo necessárias várias outras iniciativas, de gestão, fiscalização e, principalmente, valorização do ativo ambiental, para que seja atrativa sua manutenção. É preciso levar em conta que a falta de alternativas econômicas sustentáveis faz da derrubada da floresta uma das estratégias de sustento na região.

O Programa Bolsa Floresta (PBF) constitui uma política pública do estado do Amazonas, instituída em 2007 e, desde 2008, implementada pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), a qual recompensa as populações tradicionais que assumirem o compromisso formal do desmatamento zero.

O PBF apresenta quatro componentes: renda, associação, familiar e social.

A componente PBF Renda é direcionada para o desenvolvimento de arranjos produtivos sustentáveis, a partir do apoio a pequenos empreendimentos. O PBF Associação visa o fortalecimento do protagonismo das associações de moradores e capacitação para a gestão de empreendimentos coletivos. A componente PBF Familiar é o pagamento mensal direto de R$ 50,00 às mães das famílias ribeirinhas residentes nas UCs. A família beneficiada assume os compromissos de não abrir novas áreas de roçado em áreas de florestas primárias; manter seus filhos na escola; participar das associações e de oficinas de capacitação em mudanças climáticas e serviços ambientais. Por último, a componente Social engloba investimentos em educação, saúde, comunicação e transporte, a partir de demandas da população local. 

O PROJETO

O projeto teve como finalidade apoiar a implementação de ações do PBF nas modalidades renda e associação, por meio do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis para geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais que vivem na floresta e do fortalecimento do protagonismo das associações de moradores e capacitação para o planejamento e a gestão de empreendimentos coletivos. O apoio financeiro do Fundo Amazônia ao PBF foi distribuído da seguinte forma: 85% para a componente PBF renda e 15% para a componente PBF associação.

De 2010 a 2015, foi apoiada a implantação de 2.424 projetos de pequeno porte¹ de geração de renda em 16 UCs², principalmente relacionados às cadeias produtivas do pirarucu, do açaí, da castanhada- amazônia, do cacau, dos óleos vegetais, da madeira manejada, do artesanato e do turismo de base comunitária. Também foram apoiados sistemas agroflorestais, manejos de lagos, avicultura e cantinas comunitárias.

O apoio ao componente PBF associação se traduziu na implementação de ações para fortalecer a organização comunitária nas 16 UCs abrangidas pelo PBF, tendo sido apoiadas 14 ”associações mães” (federações de associações comunitárias de cada UC) que receberam investimentos necessários a sua estruturação operacional, bem como recursos necessários para o custeio de suas atividades. 

¹ O conceito de projeto no caso do PBF é qualquer atividade que envolva planejamento participativo comunitário, tenha orçamento definido, objetivo(s) e meta(s) e seja acompanhado pelos indicadores do programa. Um exemplo é a aquisição de um equipamento (por exemplo, kit de pesca) para uma atividade produtiva (por exemplo, pesca do pirarucu).

² As UCs abrangidas pelo projeto são: (1) Reserva Extrativista do Catuá Ipixuna, (2) Floresta Estadual Maués, (3) Área de Proteção Ambiental da Margem Esquerda do Rio Negro – Setor Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim, (4) Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Madeira, (5) RDS Amanã, (6) RDS Juma, (7) RDS do Uatumã, (8) RDS Rio Negro, (9) RDS Rio Uacari, (10) RDS Piagaçu-Purus, (11) RDS Cujubim, (12) RDS Canumã, (13) Reserva Extrativista do Rio Gregório, (14) RDS do Rio Amapá, (15) RDS de Mamirauá e (16) RDS Puranga Conquista.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto enquadra-se nas componentes “Produção Sustentável” (1) e “Ordenamento Territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus objetivos específicos, que definiram os impactos imediatos que o projeto buscou alcançar, foram: “atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas UCs estaduais do Amazonas” (1.1); “cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nas UCs estaduais do Amazonas” (1.2); e “organizações sociais fortalecidas nas UCs estaduais abrangidas pelo PBF no estado do Amazonas” (3.2).

A estratégia de intervenção do projeto consistiu no estímulo à implantação de uma economia baseada em produtos e serviços derivados do manejo florestal sustentável, como alternativa econômica ao desmatamento, mediante o apoio a atividades econômicas, capacitação aos empreendedores, organização comunitária e capacitação de lideranças. Uma das características marcantes do projeto é que suas atividades foram desenvolvidas em UCs de uso sustentável, em que é necessário compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais pelas populações que ali habitam. A geração de renda por meio de atividades produtivas sustentáveis permite que essas populações não desmatem a floresta e o fortalecimento de suas organizações associativas permite o planejamento e a execução dessas atividades produtivas definidas coletivamente, bem como empodera as comunidades em sua relação com os diversos públicos, fortalecendo dessa forma a gestão do espaço territorial dessas UCs, o que contribui para atingir o objetivo superior do Fundo Amazônia, que é a redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável.

Para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais, clique na figura abaixo. 

ATIVIDADES REALIZADAS

Até 2015, o apoio ao componente Bolsa Floresta Renda beneficiou 574 comunidades em 16 Unidades de Conservação (UCs) estaduais, no Amazonas, em uma área de abrangência de 10,8 milhões de hectares, por meio de 2.424 projetos de geração de renda.

As principais cadeias produtivas e atividades apoiadas pelo projeto foram as seguintes:

1. Pirarucu - a cadeia produtiva do manejo e pesca do pirarucu é tradicional no Amazonas.
   Destacam-se as seguintes atividades apoiadas: construção de 27 flutuantes, que servem para armazenamento e apoio logístico; aquisição de 63 embarcações (predominantemente bajaras ou canoas); 24 kits (apetrechos) de pesca e quatro micro tratores para transporte terrestre do pescado. Também foram realizados dois seminários sobre o manejo do pirarucu, com a participação dos produtores apoiados, acadêmicos, instituições licenciadoras e de assistência técnica e outros interessados;
2. Açaí - entre os investimentos realizados se destacam a aquisição de 55 despolpadeiras e 130 máquinas para o processamento da fruta, bem como a construção de 11 casas de beneficiamento;
3. Castanha-da-Amazônia - os principais investimentos realizados nessa cadeia foram cinco capacitações com a participação de 148 produtores, a construção de três paióis e 16 secadores comunitários e a aquisição de equipamentos para processamento industrial;
4. Artesanato - o apoio do PBF ao artesanato foi iniciado nas Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, Mamirauá e Amanã, com a realização de dez cursos de aperfeiçoamento de produtos artesanais, técnicas de coloração natural e precificação, entre outros, resultando na capacitação de 288 pessoas. Foram construídas sete casas de artesanato e promovida a participação dos artesãos apoiados em 21 feiras e eventos regionais e nacionais de artesanato;
5. Cacau – o apoio à cadeia do cacau se deu com a aquisição de 21 secadores comunitários e a organização de 11 capacitações beneficiando 280 pessoas. Em 2014, a região do Rio Madeira registrou cheia histórica, impactando cerca de 90% das famílias da RDS do Rio Madeira, uma das maiores produtoras de cacau da região. Visando antecipar possíveis impactos decorrentes de novas cheias, o projeto promoveu em 2015 ações de conscientização e treinamento das famílias sobre temas tais como habitabilidade e adaptação de cadeias produtivas;
6. Madeira - entre as atividades realizadas destacam-se a elaboração e licenciamento de 20 planos de manejo florestal sustentável de pequena escala (em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - Idam), o licenciamento de uma balsa para transporte fluvial de madeira, a realização de 18 capacitações em boas práticas de manejo florestal com 270 participantes e de quatro reuniões de planejamento e gestão do manejo florestal, bem como visitas técnicas mensais para o acompanhamento da atividade. No âmbito do projeto foram ainda estruturadas três marcenarias para beneficiamento da madeira explorada;
7. Oleaginosas - a cadeia de sementes oleaginosas, principalmente andiroba, copaíba e murumuru, recebeu investimentos para aquisição de 65 kits de extração de óleos (trado para perfurar os troncos das árvores, recipiente para coleta, funil, tonel de armazenagem e máquinas de quebrar / esmagar sementes), bem como de seis secadores de sementes comunitários;
8. Cantinas – foram estruturadas nove cantinas comunitárias, beneficiando 55 comunidades ribeirinhas do Médio Juruá. As cantinas comunitárias (ou comércio ribeirinho solidário) tornaram possível que as famílias gastassem menos dinheiro com transporte e tempo de suas atividades de produção para adquirir alimentos; e
9. Turismo de Base comunitária – entre os investimentos realizados se destacam a construção e estruturação de cinco restaurantes comunitários e de duas pousadas na RDS do Rio Negro, uma na comunidade de Timbira e outra em Santa Helena do Inglês. Foram ainda adquiridas duas canoas turísticas e realizados 14 cursos de capacitação dos ribeirinhos para atuarem no atendimento ao turismo, abrangendo temas como gestão, gastronomia, trilhas ecológicas e interpretação da natureza e atendimento ao cliente, com uma média de 25 participantes cada curso. Com o apoio do projeto os empreendimentos turísticos foram incluídos no roteiro da campanha “Passaporte Verde”, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

No que tange à componente Bolsa Floresta Associação do PBF, foram realizadas 460 oficinas comunitárias de planejamento participativo. Essas oficinas, facilitadas pela FAS, tem o objetivo de decidir os investimentos das comunidades dentro dos três componentes do Programa: renda, associação e social. Elevaram a capacidade de organização local, promoveram o envolvimento dos beneficiários e criaram um ambiente de compromisso e eficiência na implementação das atividades planejadas, respeitando os anseios dos comunitários e a vocação de cada localidade.

Foram apoiadas 14 associações (”associações-mães” - federações de associações comunitárias de cada UC) que receberam um conjunto de investimentos estruturais, tais como apoio para a construção ou reforma de suas sedes, a aquisição de lanchas voadeira e computadores, bem como o custeio de suas atividades relacionadas à realização das reuniões de diretoria e assembleias. O investimento médio feito em cada “associação-mãe” foi de R$ 39,5 mil por ano. Em 2010, foram instituídos os “Encontros de Lideranças” do PBF e, desde então, foram realizadas 15 edições com média de participação de 35 lideranças por encontro.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

Além das parcerias previamente estabelecidas com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, o Banco Bradesco e a Coca-Cola Brasil para a implementação do PBF, a FAS estabeleceu, entre outras, parcerias com as seguintes instituições: Instituto Consulado da Mulher, Rainforest Alliance, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab/AM), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Fórum de Turismo de Base Comunitária do Baixo Rio Negro, Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, Prefeitura de Iranduba, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

No tocante à administração geral e dos programas, destaca-se o aperfeiçoamento dos sistemas de controles internos, com a contratação de analista de sistema em período integral de trabalho e o treinamento de membros da equipe para o uso de um novo software de geração de indicadores e informações sobre o projeto e o PBF.

A FAS tem uma equipe de 80 colaboradores, dos quais 48% são mulheres. Desse conjunto, 25 indivíduos ocupam cargos de coordenação, sendo 52% do gênero feminino.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes Produção Sustentável (1) e Ordenamento Territorial (3) do quadro lógico do Fundo Amazônia.

Componente Produção Sustentável (1)

Objetivo específico (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas unidades de conservação estaduais do Amazonas.

Objetivo específico (1.2) Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nas unidades de conservação estaduais do Amazonas. 

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram:

• Número de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Floresta (indicador de produto)

O projeto teve como meta atingir o número de dez mil famílias beneficiadas pelo PBF, bem como pretendia ampliar a abrangência do PBF de 14 para vinte UCs. A meta de ampliar o número de famílias beneficiadas foi praticamente atingida (ver tabela abaixo), todavia, o PBF passou a beneficiar 16 UCs, e não vinte UCs como originalmente previsto.  Essa ampliação da abrangência territorial do PBF menor do que a prevista decorreu da dificuldade encontrada pela FAS em ampliar a captação de recursos financeiros na escala necessária para alcançar essa expansão; todavia, o projeto foi exitoso em cumprir 94% da meta de dez mil famílias atendidas pelo PBF. 

Fonte: Fundação Amazonas Sustentável

Como se pode observar na tabela acima, ao final da execução do projeto estavam sendo beneficiadas pelas ações do PBF 9,4 mil famílias ou cerca de 40 mil pessoas, representando uma ampliação de 22% de famílias em relação à sua linha de base. É um feito significativo, haja vista que essas famílias se encontram dispersas territorialmente em uma área superior a 10 milhões de hectares, o que representa uma área maior do que a de um país soberano de médio porte como, por exemplo, Portugal.

• Receita obtida com atividades econômicas de base florestal e de uso sustentável - Medição da variação de receita das atividades econômicas florestais de uso sustentável (indicador de impacto)

Na componente Bolsa Floresta Renda, o projeto apoiou prioritariamente seis cadeias produtivas, além das atividades de turismo ecológico, artesanato e comércio comunitário. A tabela a seguir apresenta a evolução da receita anual dessas atividades econômicas.  

A partir da análise da tabela anterior, constata-se que a receita com atividades produtivas sustentáveis desenvolvidas pelas comunidades nas 16 UCs apoiadas pelo projeto cresceu 277% se comparado com 2010, ano em que o projeto iniciou suas atividades, ou seja, mais do que triplicou nesse período. Esse é um indicador de impacto que sinaliza o êxito do projeto em gerar receita para as populações que residem nas UCs abrangidas pelo PBF.Fonte: Fundação Amazonas Sustentável

A fim de qualificar os dados da tabela acima são apresentadas a seguir algumas considerações:

1. Açaí - o aumento da receita do açaí se deveu, principalmente, ao aumento do seu preço médio, além de integrar a lista de produtos da sociobiodiversidade apoiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Conab), o que contribuiu para o aumento do número de produtores envolvidos nessa atividade;
2. Artesanato - destaque-se que a receita em 2013 foi quase três vezes maior do que em 2014, em função do valor individual mais alto das peças produzidas naquele ano, principalmente bolsas e sapatos, que atenderam encomendas específicas de uma coleção que foi comercializada nacionalmente, por meio de parceria com o Instituto Coca-Cola e a Rede Asta;
3. Cacau - o apoio à cadeia do cacau se intensificou em 2013, porém a significativa queda na produção em 2014, e consequentemente na receita, decorreu de eventos climáticos extremos ocorridos na região; e
4. Oleaginosas - a receita diminuiu no período acompanhado em função de queda na produção devido à dedicação dos produtores a outras atividades extrativistas.

• Renda média mensal por família da população beneficiada pelo PBF (indicador de impacto)

A FAS estima que ocorreu um crescimento da ordem de 97% na renda média mensal das famílias beneficiadas com o PBF (ver tabela a seguir). Este expressivo aumento da renda não pode ser exclusivamente atribuído ao projeto, pois fatores externos como outros projetos sociais e condições macroeconômicos favoráveis no período (aumento no preço de algumas commodities, por exemplo) também contribuíram para esse resultado. 

Fonte: Fundação Amazonas Sustentável 

• Desmatamento anual das Unidades de Conservação do estado do Amazonas contempladas pelo Programa Bolsa Floresta (indicador de impacto)

A média do desmatamento anual nas UCs abrangidas pelo projeto teve uma redução de 69% no período de 2010 a 2014, desempenho este superior às demais UCs estaduais de uso sustentável que não se beneficiaram do PBF, cuja taxa de desmatamento foi reduzida em 56% nesse mesmo período. Isso sinaliza que a redução do desmatamento nas UCs beneficiadas com as ações do projeto (todas UCs de uso sustentável) foi mais acentuado que nas demais UCs estaduais de uso sustentável.

Na tabela a seguir observa-se que a área média desmatada nas UCs apoiadas pelo projeto quando comparada com a área total dessas UCs é de 0,005% e a área desmatada nas demais UCs estaduais (também de uso sustentável) no estado do Amazonas não apoiadas pelo projeto é de 0,014, o que permite a conclusão de que proporcionalmente a área desmatada em UCs beneficiadas com as ações do projeto foi cerca de três vezes menor do que nas demais UCs estaduais de uso sustentável. Não obstante, o conjunto desses dados não pode ser considerado isoladamente, não devendo ser atribuído exclusivamente ou predominantemente ao projeto esses resultados favoráveis, haja vista a dimensão territorial das UCs abrangidas pelo PBF bem como o impacto das ações de repressão ao desmatamento promovidas pelo governo no bioma Amazônia.  

Fonte: BNDES, com base nos dados do INPE

Componente Ordenamento Territorial (3) 

Objetivo específico (3.2) Organizações sociais fortalecidas nas unidades de conservação estaduais abrangidas pelo Programa Bolsa Floresta no estado do Amazonas

• Número de reuniões das associações de moradores das Unidades de Conservação estaduais (indicador de produto)

No período de 2010 a 2015 foram realizadas 460 oficinas de planejamento participativo das associações de moradores, para planejamento de ações e deliberação sobre investimentos.

• Número de associações regulares nas unidades de conservação estaduais atendidas pelo Programa Bolsa Floresta (indicador de impacto)

Em 2015 havia 14 “associações-mães” devidamente formalizadas, com taxa de adesão em 86%, isto é, 8.058 famílias associadas em relação às 9.413 famílias beneficiadas pelo PBF. No início do projeto 12 UCs possuíam “associações-mães” formalizadas.

Esse indicador monitorou o grau de formalização legal das associações em UCs com e sem o PBF. Foi constatada que as associações não beneficiadas pelo PBF lograram uma significativa evolução em seu processo de formalização legal no período de 2010 a 2015 (ver tabela a seguir), todavia, ainda bastante aquém do já alcançado pelas associações situadas nas UCs apoiadas pelo projeto. Ao final do projeto 88% das associações situadas nas UCs beneficiadas pelo PBF se encontravam adequadamente formalizadas, vis a vis 40% das associações comunitárias nas demais UCs estaduais não beneficiadas pelo PBF.  

Fonte: Fundação Amazonas Sustentável 

LIÇÕES APRENDIDAS

O Programa Bolsa Floresta foi um dos primeiros projetos contemplados pelo Fundo Amazônia e exigiu uma grande interação entre as equipes técnicas da FAS e do BNDES. Diversas situações experimentadas resultaram em aprendizados para ambas as organizações.

Em relação às prestações de contas foi necessário um amadurecimento dos requisitos por parte da FAS e dos beneficiários do Programa Bolsa Floresta. O desafio foi manter as normas e exigências do BNDES, mas entendendo o contexto e as condições dos beneficiários: populações ribeirinhas do interior do Amazonas. 

O projeto trouxe também como aprendizado o senso de pertencimento e a valorização da coletividade na execução e consolidação das ações, o que facilitou os processos de organização social das comunidades beneficiárias. Estas são premissas essenciais para o empoderamento das associações e das lideranças comunitárias.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

Um importante legado do Programa Bolsa Floresta foi a consolidação de uma metodologia participativa e inclusiva, pautada nos anseios e demandas das famílias beneficiárias e com linguagem adaptada à realidade local, que garantiu o protagonismo das comunidades locais.

As ações de capacitação das lideranças das associações para a autogestão de empreendimentos, com ênfase em sustentabilidade e conservação de recursos naturais, são iniciativas que contribuem para a continuidade das ações, mediante o crescente envolvimento e ganho de autonomia das populações ribeirinhas na condução das atividades sustentáveis.

Vislumbra-se que, no médio prazo, as associações de moradores das unidades de conservação beneficiadas pelo Programa Bolsa Floresta poderão se tornar centrais de serviços para o apoio logístico, a assessoria técnica e o apoio financeiro aos seus associados e demais parceiros.

A construção de um novo modelo econômico na Amazônia é um desafio que depende da continuidade tanto das ações de combate ao desmatamento quanto das ações de fomento de uma economia de base florestal sustentável.

O projeto foi exitoso na estruturação de cadeias produtivas da sociobiodiversidade e de atividades relacionadas ao artesanato, turismo ecológico e comércio comunitário, representando um importante passo na direção da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais no bioma Amazônia. A consolidação definitiva desses resultados e sua multiplicação dependerão da continuidade de investimentos dessa natureza, especialmente mediante o apoio às cadeias dos produtos da floresta e do fortalecimento de empreendedores e associações de base comunitária, de forma que ganhem escala e se integrem aos setores mais dinâmicos da economia.do projeto contribuíram.

Veja no link a seguir a plataforma web do Programa Bolsa Floresta, onde podem ser explorarados vários tipos de camadas de mapas informativos relativos a esse programa e acessadas imagens do Google Street View na RDS do Rio Negro: http://www.mapas.fas-amazonas.org/ 

Clique aqui para conhecer a avaliação de efetividade do projeto Bolsa Floresta. Essa avaliação foi realizada por uma equipe de consultores independentes, sob a coordenação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ. Todas as opiniões expressas são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente a posição da GIZ e do BNDES.