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Projeto

Prevfogo / Ibama

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 14.717.270,00
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 14.600.323,63
Concluído

Apresentação

Objetivos

Apoiar a estruturação física e operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e educação ambiental para sensibilizar e capacitar atores locais com a finalidade de monitorar, prevenir e combater incêndios florestais e queimadas não autorizadas no bioma Amazônia

Beneficiários

População da Amazônia Legal

Abrangência territorial

Majoritariamente Amazônia Legal, mas com intervenção na sede do PrevFogo em Brasília

Descrição

Contextualização

Existe uma forte percepção dos prejuízos econômicos, ambientais e sociais relacionados aos incêndios florestais e às queimadas, ilegais ou não. É possível citar, por exemplo, aqueles relacionados à redução da cobertura florestal; à perda de biodiversidade; ao empobrecimento dos solos; ao assoreamento de cursos d’água; à saúde das populações atingidas pela fumaça e particulados emitidos; e à diminuição da segurança nas operações aéreas. Além disso, há o aspecto relacionado à emissão de gases intensificadores do efeito estufa (GEE), que contribuem para o aquecimento global e às mudanças climáticas.

O Prevfogo é a principal estrutura federal no país com atuação tanto na questão do combate direto aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas, quanto na indução de mudança da cultura do uso do fogo na agricultura. Anualmente, o Prevfogo seleciona e contrata brigadas temporárias de combate ao incêndio com o intuito de, entre outros, estabelecer uma rotina de rondas para inibir o início de queimadas não autorizadas e coletar informações locais que sirvam de base para a elaboração de planos operativos de prevenção e combate aos incêndios e queimadas não autorizadas.

Parte importante da estratégia do Prevfogo refere-se à interlocução com outras instituições envolvidas com o problema, tais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), além de outros entes estaduais.

O Projeto

O projeto tem como objetivo a estruturação física e operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a promoção da educação ambiental para sensibilizar e capacitar atores locais com a finalidade de monitorar, prevenir e combater incêndios florestais e queimadas não autorizadas no bioma Amazônia.

O projeto contempla o fornecimento de infraestrutura, tais como equipamentos, ferramentas e veículos, para apoiar o monitoramento e combate a incêndios e queimadas não autorizadas.

Está prevista também a construção de uma central de logística e apoio ao Prevfogo em Brasília para promover o compartilhamento de informações entre os diversos órgãos federais e estaduais, visando à formulação de estratégias, metas e ações para o combate ao fogo em áreas florestais.

O projeto ainda permitirá que o Prevfogo reforce ações de educação ambiental, com o objetivo de alertar os produtores rurais e a população em geral para as questões de uso correto do fogo.

Lógica da intervenção

O projeto se insere na componente (2) “Monitoramento e Controle” do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seu efeito direto foi assim definido: “Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO) do IBAMA mais bem estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais.

Evolução

Data da aprovação 30.12.2013
Data da contratação 05.06.2014
Data da conclusão 06.06.2023
Prazo de utilização 84 meses (a partir da data da contratação)
aprovação
30.12.2013
contratação
05.06.2014
conclusão
06.06.2023

Desembolsos

ano valor
1º desembolso 03.07.2014 R$ 4.125,59
2º desembolso 16.07.2015 R$ 31.200,00
3º desembolso 17.09.2015 R$ 691.556,22
4º desembolso 24.05.2016 R$ 140.990,00
5º desembolso 26.08.2016 R$ 1.118.622,00
6º desembolso 19.04.2017 R$ 2.729.128,00
7º desembolso 24.05.2018 R$ 7.005.657,00
8º desembolso 04.09.2020 R$ 2.995.991,19
9º desembolso 09.09.2022 -R$ 116.946,37
Valor total desembolsado R$ 14.600.323,63

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

100%

ATIVIDADES REALIZADAS

Para a realização das atividades de manejo integrado do fogo em áreas federais prioritárias, como terras indígenas e projetos de assentamentos, entre outras, foram adquiridos: três caminhões “rodofogo” para transporte de pessoas e equipamentos; 14 caminhonetes adaptadas; dois caminhões adaptados tipo F4000; kits de equipamentos de proteção individual; equipamentos de combate (kits para reparo de bomba costal e abafadores de fogo); e sistema de radiocomunicação, incluindo treinamento para uso e manutenção.

Para a melhoria na capacidade de monitoramento e resposta aos incêndios, o Prevfogo/Ibama construiu um prédio de dois andares, na sede do Ibama, que inclui a seguinte infraestrutura: uma oficina (para a manutenção os veículos do Prevfogo); uma sala de almoxarifado (destinado ao armazenamento de estoques de materiais e equipamentos); uma área administrativa (destinada aos funcionários do Prevfogo); e uma sala de situação, visando a realização das reuniões do Centro Integrado Multiagências (CIMAN), que foi equipada com mobiliários, equipamentos de informática e softwares e já está sendo operacionalizada pelas equipes do Prevfogo.

Toda a estrutura adquirida ao longo dos anos pelo projeto com o Fundo Amazônia está à disposição das ações de combate aos incêndios florestais e outros ilícitos ambientais.

Durante o projeto foram produzidos materiais a serem utilizados na sensibilização e educação de diversos públicos.

Foram realizadas, ao longo do projeto, 396.222 atividades de prevenção e de combate nas áreas federais contempladas pelas brigadas do Ibama/Prevfogo e 228.864 nas áreas federais da Amazônia Legal.

Avaliação Final

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente Monitoramento e Controle (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia¹.

No projeto do PrevFogo, as metas inicialmente desenhadas foram ajustadas para contemplar a realidade ao longo da execução do projeto. Metas relacionadas à quantidade de exemplares de materiais educativos foram substituídas pela contratação de consultoria para desenvolvimento de metodologia para os cursos ministrados pelo PrevFogo, não havendo indicadores quantitativos pactuados.

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto permitiu a integração e centralização de diversas atividades do PrevFogo na Central de Logística, em Brasília. A Sala de Situação, que fez parte do projeto, é instrumento importante na estratégia de prevenção e combate a incêndios florestais.

A aquisição de equipamentos individuais e outros, para combate a incêndios permitiu o atingimento dos resultados apresentados pelo projeto, servindo ainda como catalisador para ações por órgãos estaduais em busca dos mesmos equipamentos. 

Riscos e lições aprendidas

É importante destacar o aprendizado em relação às dificuldades em se desenhar editais para aquisição de equipamentos, componente de grande relevância para o atingimento dos resultados de projetos desta natureza. Padronização e aprendizado com editais anteriores, mesmo que de outros órgãos, são de suma importância para concretizar as ações do projeto.

Também é necessário reforçar a necessidade de uma continuidade dos serviços prestados por terceiros, minimizando a troca de prestadores e equipes, para garantir um bom andamento das atividades, evitando atrasos na execução do projeto.

Sustentabilidade dos resultados

O planejamento cuidadoso na aquisição de equipamentos foi uma das chaves para a execução do projeto, não tendo sido identificados problemas co manutenção ou com recursos operacionais para sua utilização, como combustível etc. A previsão no orçamento dos recursos necessários à manutenção destes equipamentos contribuiu para sua boa utilização e para o atingimento dos objetivos do projeto.

¹ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/monitoramento-avaliacao/0.home/FA-Arvore_de_objetivos_2018.pdf