Contextualização

Existe uma forte percepção dos prejuízos econômicos, ambientais e sociais relacionados aos incêndios florestais e às queimadas, ilegais ou não. É possível citar, por exemplo, aqueles relacionados à redução da cobertura florestal; à perda de biodiversidade; ao empobrecimento dos solos; ao assoreamento de cursos d’água; à saúde das populações atingidas pela fumaça e particulados emitidos; e à diminuição da segurança nas operações aéreas. Além disso, há o aspecto relacionado à emissão de gases intensificadores do efeito estufa (GEE), que contribuem para o aquecimento global e às mudanças climáticas.

O Prevfogo é a principal estrutura federal no país com atuação tanto na questão do combate direto aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas, quanto na indução de mudança da cultura do uso do fogo na agricultura. Anualmente, o Prevfogo seleciona e contrata brigadas temporárias de combate ao incêndio com o intuito de, entre outros, estabelecer uma rotina de rondas para inibir o início de queimadas não autorizadas e coletar informações locais que sirvam de base para a elaboração de planos operativos de prevenção e combate aos incêndios e queimadas não autorizadas.

Parte importante da estratégia do Prevfogo refere-se à interlocução com outras instituições envolvidas com o problema, tais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), além de outros entes estaduais.

O Projeto

O projeto tem como objetivo a estruturação física e operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a promoção da educação ambiental para sensibilizar e capacitar atores locais com a finalidade de monitorar, prevenir e combater incêndios florestais e queimadas não autorizadas no bioma Amazônia.

O projeto contempla o fornecimento de infraestrutura, tais como equipamentos, ferramentas e veículos, para apoiar o monitoramento e combate a incêndios e queimadas não autorizadas.

Está prevista também a construção de uma central de logística e apoio ao Prevfogo em Brasília para promover o compartilhamento de informações entre os diversos órgãos federais e estaduais, visando à formulação de estratégias, metas e ações para o combate ao fogo em áreas florestais.

O projeto ainda permitirá que o Prevfogo reforce ações de educação ambiental, com o objetivo de alertar os produtores rurais e a população em geral para as questões de uso correto do fogo.

Lógica da intervenção

O projeto se insere na componente (2) “Monitoramento e Controle” do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seu efeito direto foi assim definido: “Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO) do IBAMA mais bem estruturado para o monitoramento e combate ao desmatamento provocado por incêndios florestais e queimadas ilegais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Para a realização das atividades de manejo integrado do fogo em áreas federais prioritárias, como terras indígenas e projetos de assentamentos, entre outras, foram adquiridos: três caminhões “rodofogo” para transporte de pessoas e equipamentos; 14 caminhonetes adaptadas; dois caminhões adaptados tipo F4000; kits de equipamentos de proteção individual; equipamentos de combate (kits para reparo de bomba costal e abafadores de fogo); e sistema de radiocomunicação, incluindo treinamento para uso e manutenção.

Para a melhoria na capacidade de monitoramento e resposta aos incêndios, o Prevfogo/Ibama construiu um prédio de dois andares, na sede do Ibama, que inclui a seguinte infraestrutura: uma oficina (para a manutenção os veículos do Prevfogo); uma sala de almoxarifado (destinado ao armazenamento de estoques de materiais e equipamentos); uma área administrativa (destinada aos funcionários do Prevfogo); e uma sala de situação, visando a realização das reuniões do Centro Integrado Multiagências (CIMAN), que foi equipada com mobiliários, equipamentos de informática e softwares e já está sendo operacionalizada pelas equipes do Prevfogo.

Toda a estrutura adquirida ao longo dos anos pelo projeto com o Fundo Amazônia está à disposição das ações de combate aos incêndios florestais e outros ilícitos ambientais.

Durante o projeto foram produzidos materiais a serem utilizados na sensibilização e educação de diversos públicos.

Foram realizadas, ao longo do projeto, 396.222 atividades de prevenção e de combate nas áreas federais contempladas pelas brigadas do Ibama/Prevfogo e 228.864 nas áreas federais da Amazônia Legal.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente Monitoramento e Controle (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia¹.

No projeto do PrevFogo, as metas inicialmente desenhadas foram ajustadas para contemplar a realidade ao longo da execução do projeto. Metas relacionadas à quantidade de exemplares de materiais educativos foram substituídas pela contratação de consultoria para desenvolvimento de metodologia para os cursos ministrados pelo PrevFogo, não havendo indicadores quantitativos pactuados.

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto permitiu a integração e centralização de diversas atividades do PrevFogo na Central de Logística, em Brasília. A Sala de Situação, que fez parte do projeto, é instrumento importante na estratégia de prevenção e combate a incêndios florestais.

A aquisição de equipamentos individuais e outros, para combate a incêndios permitiu o atingimento dos resultados apresentados pelo projeto, servindo ainda como catalisador para ações por órgãos estaduais em busca dos mesmos equipamentos. 

Riscos e lições aprendidas

É importante destacar o aprendizado em relação às dificuldades em se desenhar editais para aquisição de equipamentos, componente de grande relevância para o atingimento dos resultados de projetos desta natureza. Padronização e aprendizado com editais anteriores, mesmo que de outros órgãos, são de suma importância para concretizar as ações do projeto.

Também é necessário reforçar a necessidade de uma continuidade dos serviços prestados por terceiros, minimizando a troca de prestadores e equipes, para garantir um bom andamento das atividades, evitando atrasos na execução do projeto.

Sustentabilidade dos resultados

O planejamento cuidadoso na aquisição de equipamentos foi uma das chaves para a execução do projeto, não tendo sido identificados problemas co manutenção ou com recursos operacionais para sua utilização, como combustível etc. A previsão no orçamento dos recursos necessários à manutenção destes equipamentos contribuiu para sua boa utilização e para o atingimento dos objetivos do projeto.

¹ http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/monitoramento-avaliacao/0.home/FA-Arvore_de_objetivos_2018.pdf