CONTEXTUALIZAÇÃO

A área de atuação do projeto compreende 41 municípios do estado do Pará e seis municípios do estado de Mato Grosso. Esse território compreende o primeiro Distrito Florestal Sustentável do Brasil (DFS da BR 163), onde está sendo implantando o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da BR 163. A região possui um alto índice de desmatamento e uma expressiva concentração populacional para os padrões amazônicos.

A população contemplada pelo projeto é predominantemente composta por ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores e agricultores familiares. Apesar de engajados em atividades sustentáveis, têm limitado poder aquisitivo e apresentam vulnerabilidade econômica e socioambiental, com baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Também estão expostos às pressões associadas à expansão da pecuária extensiva, do extrativismo mineral e do monocultivo de commodities agrícolas, bem como à implantação de grandes obras de infraestrutura.

Esse é o segundo projeto da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) apoiado pelo Fundo Amazônia. Para informações sobre o primeiro projeto, clique aqui.

O PROJETO

No âmbito do projeto propõe-se a realização de uma chamada pública para até 60 projetos de pequeno valor de comunidades locais nas temáticas “atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta”, “segurança alimentar e nutricional” e “conservação e uso sustentável da biodiversidade”. Também estão previstas oficinas de capacitação em elaboração de projetos, gestão e monitoramento dos resultados dos projetos comunitários voltadas para o público alvo da chamada pública.

O projeto também conta com uma vertente de apoio direto a pequenos projetos nas regiões de Cáceres, Baixada Cuiabana, Baixo Tocantins e Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, incluindo implantação e reforma de sistemas e infraestruturas produtivas, atividades de capacitação, assistência técnica, beneficiamento e comercialização, além de práticas de conservação ambiental. Deste modo, estão previstas a implantação de viveiros, apiários e meliponários; a construção de biodigestores para a produção de biogás e fertilizantes; a reforma de padarias comunitárias e casas de farinha; além da implantação e reestruturação de unidades agroindustriais, entre outros.

O projeto prevê, ainda, a revitalização do Centro de Formação Tipiti (espaço de estudo e desenvolvimento de práticas agroecológicas e de referência para comercialização de produtos da agricultura familiar em Abaetetuba, no Baixo Tocantins); a realização de visitas técnicas acompanhadas anuais às comunidades e famílias envolvidas; além de oficinas de capacitação e intercâmbio de experiências, entre outros.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

As atividades do projeto incluem a realização de chamada pública para o apoio de até 60 subprojetos e o apoio direto para a implantação de infraestrutura para apicultura, meliponicultura, avicultura e produção de biogás e fertilizantes, bem como a prestação de assistência técnica para a implantação das atividades apoiadas.

Com foco na agregação de valor das cadeias dos produtos agroflorestais, estão previstas: a implantação e reforma de estruturas de unidades agroindustriais, casas de farinha e padarias comunitárias; a realização de estudos de viabilidade e diagnósticos sobre a adequação às normas sanitárias e a realização de ações voltadas à comercialização dos produtos da sociobiodiversidade.

Visando ampliar as capacidades gerencial e técnica para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade estão previstas a consolidação de mecanismos de governança participativa dos projetos e a capacitação em elaboração e gestão de projetos e em técnicas de manejo, produção e beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade, entre outras iniciativas.

Com o objetivo de recuperar áreas desmatadas e degradadas serão implantados viveiros de mudas, sistemas agroflorestais (SAFs) e agrossilvopastoris (SASPs), quintais produtivos e hortas medicinais. Estão previstas também a consolidação de uma rede de troca de sementes e a realização de estudos e publicação de cartilhas sobre produção agrícola e conservação ambiental.

O conjunto dessas atividades deverá promover a recuperação de áreas desmatadas e a melhoria geral da qualidade dos ecossistemas, além de gerar renda para as populações beneficiadas que vivem em regiões geograficamente isoladas e caracterizadas por ausência de infraestrutura adequada. As atividades de cultivo diversificado, manejo da biodiversidade, assim como o apoio aos circuitos de comercialização e transformação artesanal dos alimentos poderão assegurar a criação de postos de trabalho, promovendo a recuperação e conservação da floresta.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foi lançada a “Chamada Pública Unificada de Projetos Socioambientais para o Uso Sustentável na Amazônia Paraense” com o recebimento de 158 projetos, sendo 42 selecionados.

Até o momento foram desembolsados recursos para 20 projetos, listados abaixo.

Foram realizadas as seguintes atividades de apoio à chamada pública: 

• Produção do guia de gestão, monitoramento e prestação de contas dos projetos, com tiragem prevista de 300 exemplares, disponível aqui;
• Cinco oficinas de capacitação em elaboração de projetos, com a participação de representantes de organizações dos povos indígenas, nas regiões Transamazônica/Xingu, BR-163, Baixo Amazonas, Nordeste Paraense e Santarém;
• Criação de 13 mini videoaulas para auxiliar as organizações comunitárias na formação em elaboração, monitoramento e gestão de projetos, publicados no canal Youtube do Fundo Dema;
• Atualização da base de dados da plataforma digital e do sistema de acesso ao Banco de Informação de Sementes Tradicionais - BIS, no site do GIAS (Grupo de Intercâmbio em Agroecologia), que consiste em um instrumento para organização e memória de informações sobre a agrobiodiversidade trabalhada pelas comunidades;
• Produção e distribuição de 3 edições do boletim "Somos a Floresta";
• Oficina para construção do sistema de indicadores do Fundo Dema;
• Oficina para revisão do banco de dados do Fundo Dema, que contou com a participação do Comitê Gestor, com representantes de comunidades quilombolas, povos indígenas (Kayapó e Xipaya), sindicatos de trabalhadores rurais e organizações de mulheres;
• Seminário de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).  Participaram do evento representantes de comunidades quilombolas, de agroextrativistas e cinco indígenas de associações indígenas do povo Munduruku.

No que se refere ao apoio direto a projetos socioambientais na área de atuação da Fase, destaque para:

• Implantação de três colegiados de acompanhamento do projeto, sendo dois no Pará e um no Mato Grosso;
• Produção de cartazes-calendários de divulgação do projeto;
• Reuniões de capacitação, avaliação e planejamento entre as equipes envolvidas no projeto;
• Construção dos planos de comunicação e monitoramento do projeto;
• Realização do 1° módulo do Programa de Formação Multiplicadores em Agroecologia, no Projeto de Assentamento Agroextrativista-PAE Lago Grande, na comunidade Terra Preta dos Viana (Santarém);
• Realização de visitas técnicas acompanhadas (VTAs) para apresentar o projeto às comunidades, conhecer as áreas onde serão desenvolvidos os sistemas produtivos agroecológicos e o potencial produtivo das comunidades, além de identificar relações e lideranças comunitárias;
• Elaboração de 3 notas técnicas sobre práticas e especificidades da agroecologia na Amazônia;
• Realização de uma oficina cultura digital para jovens, no Quilombo Ribeirão da Mutuca;
• Participação de um técnico do Mato Grosso no XI Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA).

No que tange à infraestrutura, assistência e acompanhamento técnico, foram realizados:

• Implantação dos sistemas agroflorestais (SAFs) em duas comunidades quilombolas (Bacuri e Médio Itacuruçá), no município de Abaetetuba, no Pará;
• 3 oficinas com as temáticas “Agroextrativismo: aproveitamento do Babaçu”, “Práticas de coleta e beneficiamento do Cumbaru” e ““Extrativismo - coleta e aproveitamento do Cumbaru”, em Cáceres, Mato Grosso. A VTA foi realizada na comunidade quilombola Ribeirão da Mutuca, no município de Nossa Senhora do Livramento-MT, sobre o tema de “Adubos e compostos orgânicos – Compostagem”;
• Duas feiras de troca de sementes com 179 participantes. Em ambas foi realizado o cadastramento de sementes, mudas e manivas. Em Mato Grosso, foi realizada uma festa de troca de sementes, no município de Nossa Senhora do Livramento, com 209 agricultores de comunidades tradicionais, quilombolas e assentados na Baixada Cuiabana e Cáceres;
• Oficina de mobilização e capacitação para a construção de acordos sobre o uso e conservação da agrobiodiversidade, na Comunidade Quilombola Ribeirão da Mutuca;
• Sete testes de monitoramento de contaminação das sementes de milho por transgênicos, em três comunidades, nos quais em apenas um foi constatada transgenia;
• Seminário em defesa do Rio Paraguai, em Cáceres. Ao final, promovida uma Audiência Pública com a Assembleia Legislativa do Mato Grosso;
• Intercâmbio com comunidades que já realizaram recuperação de nascentes e outras práticas de proteção e conservação das águas para troca de experiências, no município de Rondonópolis.

A FASE realizou um Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) da Vigilância Sanitária em municípios como Cáceres, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento e Poconé, focando no beneficiamento e comercialização de produtos. Também um Diagnóstico sobre Regularização e Inspeção Sanitárias em Abaetetuba, Igarapé-Miri e Santarém, visando promover a inserção de produtos artesanais e in natura em redes de comercialização locais, como feiras e mercados.

Foi realizado o levantamento dos diferentes circuitos curtos de comercialização dos principais produtos da agricultura familiar e do agroextrativismo nos municípios de Igarapé-Miri, Santarém e Abaetetuba, tanto no mercado privado como no mercado institucional e feiras temáticas.

Foi realizada uma reunião, na sede do Sindicato dos/as Trabalhadores/as Rurais de Cáceres, com a participação representantes da baixada cuiabana e Cáceres, totalizando 26 pessoas, sendo 19 mulheres e 7 homens, na qual foi apresentada a plataforma de comercialização “FAVO SOLIDÁRIO”.

Receberam apoio logístico nas feiras agroecológicas 4 associações: a) Associação Regional Produtoras Extrativistas do Pantanal (ARPEP); b) Associação dos Agricultores e Agricultoras Afrodescendentes da Comunidade Tradicional de Capão Verde (AGRIVERDE); c) Associação Regional dos Produtores Agroecológicos (ARPA); e d) Associação do Centro de Tecnologia Alternativa (ACTA), totalizando 31 apoios, feiras ou vendas.

PROJETOS APOIADOS NO ÂMBITO DO EDITAL DO FUNDO DEMA