Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

Os municípios localizados no entorno das rodovias Transamazônica e BR-163 e na região do Baixo Amazonas são regiões sob pressão de potenciais vetores do desmatamento, como pecuária, exploração madeireira e cultura de soja.

Neste contexto, foi criado em 2004 o Fundo Dema, resultado de uma parceria entre governo federal e sociedade civil. Foram utilizados recursos provenientes da venda de toras apreendidas de mogno ilegalmente extraído, majoritariamente na região de Altamira e São Félix do Xingu (PA). O Ibama, ao realizar a apreensão das toras de madeira, optou por doá-las com encargos para a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), de forma que os recursos obtidos com sua venda pudessem ser utilizados para compensar a região pelo dano ambiental sofrido. Assim, os rendimentos do Fundo Dema[1] devem ser direcionados ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável no Pará.

A FASE é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, educativo e de assistência social fundada em 1961, que atua em seis estados brasileiros (PA, PE, ES, MT, BA e RJ) e tem sua sede nacional no Rio de Janeiro.

[1] O Fundo Dema, é um fundo financeiro, sem personalidade jurídica, representado por uma conta bancária em nome da FASE. Os recursos a ele vinculado estão depositados perpetuamente no Banco da Amazônia, indisponíveis para saques do principal, autorizando-se o uso dos rendimentos periódicos para aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável no oeste do Pará

O PROJETO

O projeto “Fundo Dema” visou apoiar por meio de chamadas públicas lançadas ao longo de três anos, a seleção de subprojetos socioambientais de pequeno valor, tendo como beneficiárias comunidades tradicionais da Amazônia (pequenos produtores, quilombolas e indígenas), localizadas no estado do Pará, com foco na área de influência das rodovias Transamazônica e BR-163 e na região do Baixo Amazonas.

Os subprojetos selecionados e apoiados a partir dessas chamadas públicas foram enquadrados em pelo menos uma das seguintes áreas temáticas: i) manejo florestal comunitário sustentável; ii) atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; iii) conservação e uso sustentável da biodiversidade, e iv) recuperação de áreas degradadas.

O projeto tem como diferenciais a promoção da capilaridade na alocação dos recursos e o benefício a uma população economicamente vulnerável, que se dedica a atividades sustentáveis relacionadas a cadeias produtivas da sociobiodiversidade amazônica.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO 

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: i) atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas como afirmação do modo de vida dos povos da floresta; ii) cadeias dos produtos agroflorestais com valor socioeconômico agregado ampliado e potencializando a segurança alimentar e nutricional dos povos da floresta; iii) capacidade técnica ampliada no âmbito das organizações dos povos da floresta para a implantação de sistemas agroflorestais, atividades de manejo florestal, produção agroextrativista, gestão do território, regularização fundiária e beneficiamento de produtos agroflorestais; e iv) áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas como instrumentos de permanência e garantia dos territórios dos povos da floresta na Amazônia paraense.

No âmbito do projeto, foram realizadas sete chamadas públicas lançadas pela Fase entre os anos de 2011 e 2014 para seleção de subprojetos socioambientais voltados para apoio a pequenos produtores, comunidades quilombolas e comunidades indígenas do Xingu. Ao todo, foram apoiados 112 subprojetos no valor total de R$ 3,1 milhões[1].

Devido à diversidade de atividades produtivas realizadas pelas famílias beneficiadas, o projeto apoiou um conjunto amplo de intervenções. Nos subprojetos voltados à produção sustentável e à segurança alimentar, destacam-se os investimentos em estruturas físicas de quatro usinas de beneficiamento de frutas, 21 galpões e espaços coletivos, nove casas de farinha, oito tanques de piscicultura, cinco casas de artesanato, 24 galinheiros e duas pousadas comunitárias. 

Nos subprojetos destinados à recuperação de áreas degradas, as principais ações foram a implantação de 101 Sistemas Agroflorestais (SAFs) e o enriquecimento de 177 quintais produtivos, com o plantio de 323 mil mudas[2]. 

O projeto também apoiou a inscrição de pequenas áreas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que resultou na inscrição de 327 imóveis na região da BR-163 e na Mesoregião do Baixo Amazonas.

Como parte das atividades de capacitação, foram realizadas 24 oficinas de elaboração de subprojetos, além de 21 eventos de gestão e monitoramento e quatro seminários de avaliação externa.

[1] Para assegurar maior capilaridade ao projeto, foi estabelecido o valor máximo de R$ 30.000 para cada subprojeto (no caso dos subprojetos direcionados às populações quilombola e indígenas do Xingu, os valores máximos eram de R$ 24.000,00 e R$ 22.000,00, respectivamente).

[2] Dados relativos a amostra representativa de apenas 54% dos subprojetos. 

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto Fundo Dema contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Efeitos diretos 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas como afirmação do modo de vida dos povos da floresta; e 1.2 - Cadeias dos produtos agroflorestais com valor socioeconômico agregado ampliado e potencializando a segurança alimentar e nutricional dos povos da floresta

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento destes objetivos foram:

• Renda média das famílias beneficiadas pelos pequenos projetos com atividades econômicas de usos sustentável (indicador de efetividade)

      Meta: não definido          Resultado alcançado: R$ 2.000 por família

• Receita obtida pelas famílias beneficiadas pelos pequenos projetos com atividades econômicas de usos sustentável (indicador de efetividade)

Meta: não definido          Resultado alcançado: R$ 3,9 milhões

A produção das 1.031 famílias da amostragem com projetos produtivos (de um total de 2.2627 famílias beneficiadas) somou uma receita total estimada de R$ 2,1 milhões (R$ 3,9 milhões estimados para a totalidade dos subprojetos apoiados). O rendimento total por família beneficiada foi de cerca de R$ 2.000,00 ao longo da implementação do projeto, sendo que a produção da maior parcela dos subprojetos concentrou-se no período 2015-2017.

• Inserção no mercado local dos produtos agroflorestais decorrentes dos pequenos projetos (indicador de efetividade)

     Meta: não definido            Resultado alcançado:  63% da produção

Em média 63% da produção foi comercializada, destinando-se a parcela restante ao consumo de subsistência. Por valor comercial se destacaram a produção de polpa de frutas variadas, tais como acerola, abacaxi, buriti, cupuaçu, graviola, manga e maracujá, que alcançou até o final do projeto o volume de 120 toneladas, além de 27 mil litros de polpa de açaí, 1.600 litros de óleos diversos (andiroba, babaçu, castanha-do-brasil e copaíba), 92 mil litros de farinha de mandioca, 15 toneladas de castanha-do-brasil, além de farinha de mesocarpo de babaçu, frutas in natura, hortaliças e galinha caipira.

Vale destacar que os resultados obtidos com a expansão da produção sustentável tiveram impacto direto na segurança alimentar e nutricional das famílias. Os executores dos subprojetos relataram ainda que a produção livre de agrotóxicos valorizou os produtos nativos e que os subprojetos apoiados ajudaram a recuperar variedades que estavam desaparecendo.

Efeito direto 1.3 - Capacidade técnica ampliada no âmbito das organizações dos povos da floresta para a implantação de sistemas agroflorestais, atividades de manejo florestal, produção agroextrativista, gestão do território, regularização fundiária e beneficiamento de produtos agroflorestais

O indicador pactuado para o monitoramento desse objetivo foi:

• Número de indivíduos capacitados em SAFs, manejo florestal, produção agroextrativista, gestão do território, regularização fundiária e beneficiamento de produtos agroflorestais (indicador de eficácia)

Meta: não definido            Resultado alcançado: 2.842

Além das oficinas de capacitação para elaboração de subprojetos e monitoramento, foram registrados 346 eventos realizados de forma descentralizada nos 112 subprojetos apoiados. No total, 2.842 pessoas participaram de pelo menos um curso ou reunião de trabalho coletivo, sendo 1.578 homens e 1.264 mulheres.

Cabe destacar a relevância do recorte de gênero na execução deste projeto. Do total de 5.448 pessoas diretamente beneficiadas em 33 municípios no estado do Pará, por meio dos 112 subprojetos implementados com a coordenação da Fase, 46% eram mulheres, que desempenham papel relevante na gestão dos espaços de produção e convivência comunitária viabilizados pelo projeto.

Efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas como instrumentos de permanência e garantia dos territórios dos povos da floresta na Amazônia paraense.

O indicador pactuado para o monitoramento desse objetivo foi:

• Áreas recuperadas a partir dos "pequenos projetos" apoiados pelo Fundo Dema

Meta: não definido            Resultado alcançado: 886 hectares

A sistematização dos resultados do projeto revelou que mesmo nas iniciativas que não tinham por objetivo a recuperação de áreas degradadas foi observado o aumento do uso de novas técnicas ou o resgate de técnicas sustentáveis tradicionais, dentre as quais o uso de cobertura vegetal e biomassa orgânica para proteção do solo, a produção de ração orgânica para peixes e aves e as hortas orgânicas no sistema “mandala”, agregando avicultura e criação de abelhas.

O desmatamento no Estado do Pará em 2011 foi de 3.008 km², enquanto que em 2020 foram desmatados 5.257 km².  Projetos que promovam a valorização da floresta em pé, por si, não tem a capacidade de mudar a dinâmica do desmatamento, necessitando estar integrados com ações complementares de fiscalização ambiental e controle do desmatamento.

Aspectos institucionais e administrativos

A execução do projeto exigiu um esforço de coordenação e de articulação de parcerias em torno da Fase, responsável pela execução das chamadas públicas. A estrutura organizacional e de governança da Fase / Fundo Dema foi fundamental para evitar que a capilaridade e a distribuição territorial dos subprojetos inviabilizassem a sua adequada gestão. Isso foi possível pela presença de diversas organizações com foco temático ou territorial nos Comitês Gestores do Fundo Dema.

As principais organizações parceiras foram a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e a Prelazia de Xingu da Igreja Católica, na área da Rodovia Transamazônica/Xingu; a Comissão Pastoral da Terra (CPT - Prelazia de Itaituba) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Itaituba, no entorno da Rodovia BR 163; o Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC) e o STTR de Santarém, na região do Baixo Amazonas; a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), na atuação com as populações Quilombola; e a representação da Pastoral Indígena da Prelazia de Itaituba e a representação das organizações indígenas da Terra do Meio e da Terra Indígena Baú, na relação com populações indígenas.

Este conjunto de entidades parceiras ajudou as organizações proponentes dos subprojetos na promoção dos contatos e entendimentos necessários com as instituições governamentais das regiões, como prefeituras, universidades, INCRA, ICMBIO, IBAMA, EMBRAPA, EMATER e FUNAI. Em conjunto com a Fase, toda esta articulação garantiu a execução do projeto em uma área geográfica de grande dimensão, com diferentes situações socioeconômicas e, em muitos casos, na ausência de infraestrutura de transporte e serviços adequada.

O projeto beneficiou-se da cooperação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará no exame tempestivo e na dispensa de licença ambiental aos projetos sustentáveis sem riscos de impactos ambientais, o que foi facilitado por meio da implantação de um portal na internet.

Cabe registrar que a Fundação Ford cumpriu um papel estratégico no decorrer da preparação e execução deste projeto, especialmente no apoio aos Comitês de Gestão específicos para populações quilombola e indígena.

Riscos e lições aprendidas

Os resultados do conjunto de subprojetos comunitários apoiados indicam que o projeto “Fundo Dema” executou de forma satisfatória as atividades previstas, tendo alcançado bons resultados. É um projeto que reforça o papel desempenhado pelas populações locais na proteção e no uso sustentável das florestas, bem como na oferta local de alimentos de boa qualidade. Povos indígenas, comunidades quilombolas, agroextrativistas e agricultores familiares residentes no entorno das florestas, quando incentivados a diversificar seus cultivos, implantar novas atividades ou resgatar práticas ancestrais nos sítios, respondem com produção diversificada, levando em conta seus interesses e necessidades específicas.

A realização das chamadas públicas de subprojetos em áreas indígenas foi um grande desafio, especialmente porque o período de execução do projeto coincidiu com o da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu. Os significativos recursos compensatórios exigidos dos empreendedores daquele projeto desestimularam a demanda por subprojetos junto ao Fundo Dema, o que levou o Comitê Gestor a desistir de realizar uma segunda chamada pública no tema.

Outra lição do projeto é a de que pequenas iniciativas coletivas geram importantes mudanças nas comunidades locais, em função da abordagem participativa que confere protagonismo às populações do campo e da floresta e às suas organizações locais. A capacitação oferecida e o aprendizado de técnicas de gestão permitem a estas organizações comunitárias sair da informalidade, o que representa fator decisivo na sustentabilidade dos projetos.

Sustentabilidade dos resultados

O projeto beneficiou-se da realização de uma avaliação externa independente contratada pela Fase e concluída em 2017. De forma geral, a sustentabilidade dos subprojetos foi avaliada como positiva, a partir de alguns fatores considerados decisivos na sua execução e gestão: i) a forte ênfase no reforço de capacidades de atores locais e no estímulo ao trabalho conjunto entre famílias; ii) o nível elevado de inserção dos projetos nas comunidades, cabendo destacar que um dos princípios foi o de não aprovar propostas que demonstrassem excessiva participação de assessores externos; (iii) a participação significativa das mulheres e a valorização das iniciativas que têm por base saberes e valores comunitários e tradicionais.

Por outro lado, pesam contra a sustentabilidade das iniciativas as fragilidades existentes nas comunidades e as já destacadas pressões do entorno. Foram apontados ainda como desafios a necessidade de assistência técnica continuada, o difícil acesso à energia elétrica e as dificuldades com transporte e reparo de equipamentos.

Por fim, cabe informar que foi celebrada em 2018 uma segunda operação de apoio do Fundo Amazônia à Fase para realização de novas chamadas públicas de subprojetos. A nova operação, que previu destinar 60% do valor contratado à consolidação das iniciativas que tenham alcançado resultado satisfatório neste projeto, encontra-se em execução e representa um suporte adicional à sustentabilidade das ações implementadas.