Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública “Amazônia na Escola”

CONTEXTUALIZAÇÃO

A promoção de uma alimentação escolar baseada em produtos sustentáveis e sociobiodiversos, provenientes da agricultura familiar, incluindo povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, nas redes públicas de ensino da Amazônia Legal, está alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e ao Fundo Amazônia. Essa estratégia contribui simultaneamente para a conservação e o uso sustentável da “floresta viva”, a preservação da biodiversidade e a redução do desmatamento, ao mesmo tempo em que fortalece cadeias produtivas sustentáveis, amplia a geração de renda, diversifica mercados, valoriza a sociobiodiversidade e promove justiça social. O aumento da quantidade, qualidade, regularidade e diversidade da produção sustentável e sociobiodiversa, impulsionado por programas de compras públicas, fortalece a capacidade produtiva, a estrutura de produção, os circuitos curtos de comercialização e os canais de distribuição da agricultura familiar desses grupos. Além disso, assegura aos estudantes acesso a refeições nutritivas, saudáveis e culturalmente adequadas, respeitando hábitos alimentares locais, favorecendo a regularidade alimentar, reduzindo a insegurança alimentar e gerando impactos positivos sobre a aprendizagem, mesmo diante de déficits de infraestrutura escolar e qualidade educacional, ao conciliar a demanda das redes públicas com o potencial produtivo existente nos territórios.

Tendo em vista o potencial de apoio à alimentação escolar de base sustentável na região da Amazônia Legal e a convergência entre as mencionadas políticas públicas, a Chamada Pública Amazônia na Escola - Comida saudável e sustentável, se insere no âmbito de parceria do BNDES com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para implementação de ações conjuntas que promovam a alimentação escolar oriunda da agricultura familiar, incluindo povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades e tradicionais, de base sustentável e sociobiodiversa.

Foram selecionadas duas propostas para o estado do Pará e uma para cada um dos outros estados da Amazônia Legal, totalizando dez propostas para promover ações voltadas ao fortalecimento de forma integrada da produção, de base sustentável e sociobiodiversa, de alimentos pela agricultura familiar e pelos povos e comunidades tradicionais e da aquisição de alimentos dessa natureza para alimentação escolar nas redes públicas de ensino da Amazônia Legal.

O PROJETO

O projeto integra esforços para fortalecer, de maneira articulada, a produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar, incluindo povos indígenas, comunidades extrativistas, ribeirinhas, e demais Povos e Comunidades Tradicionais, e sua inserção qualificada na alimentação escolar das redes públicas de ensino do estado do Acre.    

Executado pela Associação SOS Amazônia, com parceria da Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI-Acre) e de instâncias municipais e estaduais, o projeto se estrutura a partir da Chamada Pública Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, com recursos do Fundo Amazônia e articulação interministerial que envolve MDS, MDA, MMA, FNDE e BNDES.  

Estratégia de intervenção: seguindo o edital, o projeto é baseado em quatro componentes: transversal, fortalecimento da produção de alimentos, fortalecimento da aquisição e do consumo de alimentos e gestão do projeto.  

O componente Transversal (A) inclui:

• (A1) detalhamento do diagnóstico, que produzirá um plano de trabalho detalhado para definir as prioridades, os investimentos e os beneficiários dos componentes B e C;
• (A2) mobilização;
• (A3) interlocução e multiplicação de conhecimento do o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• (A4) relatório de aprendizados;
• (A5) fortalecimento da governança e controle social sobre PNAE envolvendo instâncias estaduais e municipais;
• (A6) comunicação; e
• (A7) abordagem e formação em gênero e juventude.   

O componente Fortalecimento da produção de alimentos contempla (B):

B1: Formação de capacidades e apoio técnico para a agricultura familiar:

• (B1.1) formação e apoio técnico para diversificação e ampliação dos sistemas produtivos;
• (B1.2) formação em organização social/associativismo e cooperativismo, gestão territorial, ambiental e de empreendimentos, e ampliação da comercialização;
• (B1.3) apoio à emissão de documentos para acesso a políticas públicas;

B2: Fortalecimento da infraestrutura produtiva da agricultura familiar:

• (B2.1) implantação de tecnologias sociais;
• (B2.2) implantação de viveiros, unidades de beneficiamento, sistemas agroflorestais, unidade de piscicultura, galinheiros, além de aquisição de equipamentos e veículos.   

O componente Fortalecimento da aquisição e do consumo de alimentos (C) envolve:

C1: Formação de capacidades e apoio técnico para as redes públicas de ensino:

• (C1.1) capacitação nas etapas do PNAE;
• (C1.2) valorização de boas práticas;
• (C1.3) capacitação em receitas com produtos da sociobiodiversidade;
• (C1.4) educação alimentar e nutricional;
• (C1.5) assessoria técnica com Agente Local.

C2: Fortalecimento da infraestrutura das redes públicas de ensino:

• (C2.1) melhoria da infraestrutura das escolas, cozinhas, processamento, transporte, armazenamento, energia e internet.   

Por fim, o componente Gestão do projeto (D) abrange:

• (D1) coordenação técnica das frentes de trabalho;
• (D2) acompanhamento das atividades; e
• (D3) controle de gastos e prestação de contas.   

Dentre os resultados esperados do projeto, destacam-se a ampliação da capacidade produtiva de agricultores familiares, Povos Indígenas e demais Povos e Comunidades Tradicionais, o fortalecimento de organizações locais e o aumento da comercialização de produtos e da aquisição de alimentos saudáveis da agricultura familiar, com impacto direto na qualidade da alimentação escolar.   

O projeto também prevê contribuir para a sensibilização da rede escolar e a aplicação de conhecimentos sobre os procedimentos de compra desses alimentos, o fortalecimento do ambiente institucional para a operacionalização do PNAE, o desenvolvimento da consciência cidadã e alimentar nos fóruns de segurança alimentar e nas escolas, além da ampliação e valorização da participação de mulheres e jovens no PNAE.  

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nos componentes "Produção Sustentável" (1) e “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.