Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública "Restaura Amazônia"

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Amazônia é crítica para a provisão de serviços ecossistêmicos para o restante do território nacional, e ao planeta. Restaurar áreas prioritárias no bioma é urgente e pode propiciar impactos positivos sobre biodiversidade, populações locais, mitigação das mudanças climáticas, regeneração natural e regularização ambiental. A restauração ecológica se insere no contexto das Soluções Baseadas na Natureza, sendo uma tecnologia com grande potencial de captura de carbono a custos competitivos, e em escala.

Como tecnologia de captura de carbono, a restauração ecológica traz impactos positivos para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) brasileira, reduzindo as emissões líquidas de gases do efeito estufa, contribuindo tanto para as metas de redução de emissões da economia brasileira, como com o compromisso de o país ser carbono neutro em 2050. Adicionalmente à NDC, o recém revisado PLANAVEG (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), manteve a meta de recuperação de 12 milhões de hectares com vegetação nativa.

O objetivo do Restaura Amazônia, é transformar a paisagem com o apoio a dezenas de projetos de restauração não apenas sob o aspecto ambiental (biodiversidade, microclima, serviços ambientais, água, entre outros), como também dos pontos de vista social e territorial, com geração de renda, emprego, capacitação profissional em empregos verdes na cadeia da restauração florestal, fortalecendo sua cadeia produtiva, produção agrícola sustentável (SAFs).

As propostas devem levar em consideração o contexto socioeconômico e cultural da região, conciliando os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda, segurança hídrica e alimentar. Adicionalmente, as propostas devem buscar um alinhamento com os instrumentos e as políticas públicas relacionados à recuperação da vegetação nativa na região.

O PROJETO

Lançada pelo BNDES em dezembro de 2023, a Iniciativa Restaura Amazônia tem por objetivo o apoio a projetos de restauração ecológica, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por Parceiros Gestores selecionados por chamada pública, que recebeu propostas até março de 2024. O resultado da seleção apontou a CI Brasil como a instituição com a melhor nota dentro das instituições que aplicaram para a macrorregião 3, correspondente aos estados do Pará e do Maranhão.

A seleção dos projetos de restauração será realizada por meio de Chamadas Públicas realizadas pela CI Brasil, em conjunto com o BNDES, e representantes de eventuais doadores e órgão(s) público(s) pertinente(s). Os critérios que deverão constar dos editais incluem: (i) capacidade técnica e organizacional do proponente e parceiros; (ii) atividades técnicas de restauração ecológica; (iii) custos; (iv) importância ecológica da restauração na região; (v) cadeias produtivas, geração de renda e mobilização de atores; e (vi) sinergia com outras atividades de recuperação da vegetação nativa.

As propostas devem estar enquadradas em uma ou mais das seguintes categorias fundiárias: (i) Unidade de Conservação da Natureza (UCs); (ii) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); (iii) APP e Reserva Legal (RL) em Assentamentos da Reforma Agrária e em propriedades privadas até de 4 módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); (iv) Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e de outras comunidades tradicionais; e (v) áreas públicas não destinadas.

A CI Brasil é responsável por conduzir com o BNDES todo o processo de elaboração e lançamento de editais para seleção de projetos de restauração em recortes territoriais específicos nas macrorregiões; contratar os projetos de restauração ecológica selecionados; e realizar o acompanhamento físico e financeiro dos projetos.

A CI Brasil possui conhecimento técnico, relações institucionais e desenvolve programas e projetos nos temas de restauração ecológica e fundos ambientais. Desenvolve projetos no país com parceiros estratégicos, como: a Fundação SOS Mata Atlântica, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração na Amazônia, a Articulação pela Restauração do Cerrado, o Rock in Rio, a The Nature Conservancy - TNC, a Mastercard, a Agropalma, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Global Environment Facility (GEF), Global Climate Fund (GCF), BNDES, Banco Mundial, Sitawi, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), instituições do governo federal (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro - SFB) e subnacionais, com os Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Pará e Rondônia e organizações locais e coletivos, universidades e setor privado.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica.