Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

As comunidades que habitam as Reservas Extrativistas do Arquipélago do Marajó, região com um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do país, possuem aptidão para a atividade madeireira e também para a produção do açaí, alimento muito valorizado pela cultura local. No entanto, os membros dessas comunidades possuem pouco conhecimento acerca das boas práticas de manejo sustentável de madeira e de açaí, além de estarem pouco organizados para sua comercialização, o que dificulta o acesso a mercados mais justos e formais.

Além disso, a atividade madeireira no país enfrenta sérios problemas com as atividades de exploração ilegal, que até o momento foram combatidas com fiscalização, porém pouco tendo sido feito em relação à exploração comercial da madeira de forma sustentável, especialmente no que diz respeito ao manejo comunitário.

O PROJETO

O projeto Florestas Comunitárias visou desenvolver soluções de manejo sustentável para as comunidades que habitam três Unidades de Conservação Federais da categoria Reservas Extrativistas (Resex) na região do Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, a saber, Resex Arióca-Pruanã, Resex Mapuá e Resex Terra Grande-Pracuúba, abrangendo uma área de mais de 370 mil hectares, equivalente a cerca de três vezes a área do município do Rio de Janeiro.

O projeto consistiu na implementação de Planos de Manejo Florestais Comunitários e foi composto por três produtos/serviços, que estavam estruturados por atividades a serem executadas de forma sucessiva: (i) preparação para o manejo florestal comunitário, (ii) implementação do manejo florestal comunitário e (iii) comunicação e divulgação dos resultados do projeto.

O IFT tem larga experiência em manejo florestal sustentável, e reunia condições para atuar com as comunidades, focando suas ações em atividades de assistência técnica e de preparação das cooperativas para a comercialização dos produtos florestais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 Atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas Resex apoiadas; 1.2 Cadeias de produtos florestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nas Resex apoiadas; e 1.3 Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de atividades de manejo florestal nas Resex apoiadas.

As Reservas Extrativistas estão entre as categorias territoriais menos desmatadas na Amazônia. O projeto Florestas Comunitárias, ao apoiar a implementação do manejo florestal sustentável nas Resex da região do Marajó, contribuiu diretamente para o objetivo geral do Fundo Amazônia, a saber, “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS  

O projeto Florestas Comunitárias se organizou em três componentes, a saber: (i) Preparação para o manejo florestal comunitário; (ii) Implementação do manejo florestal comunitário; e (iii) Comunicação e divulgação dos resultados do projeto. A seguir uma breve descrição das atividades desenvolvidas pelo projeto nessas três componentes.

Cabe observar que, com o impacto da pandemia de COVID-19, algumas das ações previstas no projeto foram impactadas, porém sem prejuízo da finalidade ou dos resultados do projeto.

A componente 1 teve como principal finalidade a preparação da comunidade para a implementação do manejo florestal comunitário e familiar na área de abrangência do projeto, por meio da criação e do fortalecimento de cooperativas, da capacitação dos moradores das Resex e da elaboração dos documentos necessários para aprovação do manejo florestal.

Em 2017 foi realizada a Caravana Florestas Comunitárias nas três Resex com o objetivo de sensibilizar a população para o projeto. Foram realizadas (i) a apresentação do projeto aos moradores das Resex e interessados; (ii) a sensibilização das populações tradicionais para o manejo florestal comunitário e para a importância do fortalecimento das organizações comunitárias; e (iii) a apresentação dos atores envolvidos na estratégia do projeto.

Neste processo de diálogo e validação da estratégia do projeto foi possível levantar informações importantes sobre as organizações comunitárias e as cadeias de valor do açaí e da madeira. A Caravana mobilizou 1.035 beneficiários produziu o documento “Diagnóstico Marco Zero das Cadeias Produtivas Açaí e Madeira das Resex do Marajó”, que subsidiou as demais ações do projeto.

Por meio do projeto, foram criadas duas cooperativas, e fortalecida uma cooperativa que já se encontrava criada. Na Resex Arióca Pruanã foi criada a Cooperativa Mista Agroextrativista da Resex Arióca Pruanã, que também teve seu regimento interno elaborado. Na Resex Terra Grande Pracuúba foi criada a Cooperativa Agroextrativista da Resex Terra Grande Pracuúba – Agronatu. Já na Resex Mapuá, cuja cooperativa já se encontrava criada no início do projeto, foi elaborado seu regimento interno e foi desenvolvido seu planejamento estratégico.

O projeto atuou na capacitação em gestão administrativa e financeira das organizações comunitárias. Participaram das oficinas de “Gestão Administrativa e Financeira”, as diretorias das Associações: i) Amoreap (Associação dos moradores da Resex Arióca Pruanã); ii) Cooprunã (Cooperativa da Resex Arióca Pruanã); iii) Coama (Cooperativa dos moradores dos rios Aramã e Mapuá); e iv) Amoretgrap (Associação dos Moradores da Resex Terra Grande Pracuúba). Durante a realização das oficinas 26 pessoas foram capacitadas (21 homens e 5 mulheres), todas integrantes das diretorias dessas organizações.

Em relação ao manejo florestal, foram realizados diversos cursos de manejo de açaizais, boas práticas de colheita, comercialização e outros, além dos cursos voltados para o manejo madeireiro de baixo impacto, totalizando 2.250 pessoas capacitadas em alguma atividade relacionada ao manejo florestal madeireiro e/ou de açaizais. Adicionalmente foram inventariados nas Resex Mapuá e Arióca Pruanã cerca de 1.700 hectares de florestas produtivas para o manejo florestal comunitário, o que propiciou duas safras florestais ao longo do projeto.

Foram elaborados seis planos de negócios, sendo três para a cadeia produtiva da madeira e três para a cadeia produtiva do açaí. Estes documentos são utilizados pelas organizações comunitárias na melhoria dos processos produtivos e no planejamento das safras desses produtos. Foram elaborados e aprovados dois Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), para as Resex Mapuá e Arióca Pruanã, esses planos têm validade de 10 e 25 anos. Com os PMFS válidos são feitos os Planos Operacionais Anuais (POA) para viabilizar a exploração sustentável da madeira nativa.

A componente 2 visou a implementação dos Planos de Manejo Florestais elaborados, por meio de aquisição de equipamentos e materiais, instalação de infraestruturas para o transporte de produtos florestais e assistência técnica para acompanhar as atividades e orientar os cooperados.

A implantação do manejo florestal foi executada em duas Unidades de Produção Anual (UPA), uma em Mapuá e outra em Arióca Pruanã, totalizando uma área de 660 hectares de florestas manejada na primeira safra licenciada nessas unidades. Foi realizado pelo IFT, o acompanhamento técnico ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2022, tanto para o açaí quanto para a madeira. O manejo florestal na Resex Mapuá resultou na comercialização de cerca de 1.500 m³ de madeira. Já na Resex Arióca Pruanã, cuja produção de madeira foi estimada em cerca de 5.200 m³, estava previsto que a comercialização seria realizada ao final de 2022, após o último acompanhamento do projeto pelo BNDES.

O apoio para a elaboração de contratos e comercialização dos produtos florestais possibilitou a celebração de dois contratos de comercialização de madeira firmados no ano de 2020, um na Resex Mapuá pela Cooperativa dos produtores dos Rios Mapuá e Aramã (Coama), e outro na Resex Arióca Pruanã pela Associação dos moradores da Resex Arióca Pruanã (Amoreap). Ao final de todo o processo de comercialização, a estimativa de receita com a venda da produção de madeira nas duas unidades é de cerca de R$ 2 milhões, sendo cerca de R$ 500 mil para a Resex Mapuá e cerca de R$ 1,5 milhão para Resex Arióca Pruanã. Para a safra do açaí, a Coama firmou contrato de venda do produto, com a comercialização de pouco mais de 11 mil latas.

Ao longo da execução do projeto foram realizados alguns ajustes, como no caso das comunidades da Resex Terra Grande Pracuúba (TGP), que decidiram não realizar o manejo florestal para a produção de madeira, de forma que as ações previstas para esse território foram redirecionadas para outros territórios ou substituídas por outras atividades.

A componente 3 previa ações de comunicação e difusão de informações. Ao longo da execução do projeto houve um intercâmbio sobre iniciativas de manejo florestal comunitário da região amazônica, que contou com a participação de comunidades extrativistas de três estados da Amazônia (Acre, Amazonas e Pará), incluindo as Resex do Marajó. Em razão da pandemia de COVID-19, não foram realizadas visitas da imprensa às Resex, no entanto, foram veiculadas na imprensa local diversas matérias sobre as ações do projeto.

Diversas publicações foram lançadas ao longo da execução do projeto, como a cartilha de “Cooperativas Agroextrativistas: guia passo a passo para a criação de um negócio comunitário”, boletins técnicos sobre “Inventário Florestal 100% e Corte de Cipós”, “Planejamento e Construção de Infraestruturas, estradas e pátios de estocagem”, “Técnicas especiais de corte de árvores e segurança no trabalho”, “Guia Prático para Elaboração de Inventário Florestal Simplificado”, e outros.

Foi lançado em outubro de 2022 um documentário sobre o manejo florestal comunitário nas Resex abrangidas pelo projeto. O documentário encontra-se no canal de youtube do IFT (https://www.youtube.com/watch?v=X0RqkxHtIE4).

 Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, são apresentados os resultados de alguns indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1.1 - Atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas Resex apoiadas

• Receita gerada com atividades econômicas de uso sustentável (produtos in natura) - madeira nativa (indicador de efetividade)
  Meta: R$ 1.900.000,00 | Resultado alcançado: R$ 2.000.000,00

• Receita gerada com atividades econômicas de uso sustentável (produtos in natura) - açaí (indicador de efetividade)
  Meta: R$ 1.500.000,00 | Resultado alcançado: R$ 840.000,00

• N° de planos de manejo florestal sustentável elaborados (madeira) (indicador de eficácia)
  Meta: 3 | Resultado alcançado: 2

• Nº de planos de negócio para comercialização de madeira e açaí elaborados (indicador de eficácia)
  Meta: 3 | Resultado alcançado: 6

Os indicadores das atividades de produção sustentável desenvolvidas pelo projeto demonstram que o projeto cumpriu plenamente seu objetivo principal de implantação de atividades de manejo florestal no território.

Efeito direto 1.2 - Cadeias de produtos florestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nas Resex apoiadas

• N˚ de organizações comunitárias fortalecidas/criadas (indicador de efetividade)
  Meta: 3  | Resultado alcançado: 5

• N° de barcos para escoamento de produtos da agricultura familiar e do extrativismo aquiridos (indicador de eficácia)
  Meta: 3 | Resultado alcançado: 3

• Nº total de cooperados nas cooperativas criadas e fortalecidas (indicador de eficácia)
  Meta: 110 | Resultado alcançado: 98

O fortalecimento das associações comunitárias é a base para a sustentabilidade das atividades do projeto, não só ambiental com social e econômica.

Efeito direto 1.3 - Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de atividades de manejo florestal nas Resex apoiadas

• N° total de indivíduos capacitados em técnicas de manejo florestal (indicador de eficácia)
  Meta: 620 pessoas, sendo 120 mulheres   | Resultado alcançado: 633 pessoas, sendo 118 mulheres

• N° total de indivíduos capacitados em em gestão administrativa de cooperativas (indicador de eficácia)
  Meta: 30 pessoas, sendo 15 mulheres   | Resultado alcançado: 26 pessoas, sendo 5 mulheres

A capacitação técnica, operacional e gerencial do manejo florestal é a especialidade do IFT, referência no tema.

Aspectos institucionais e administrativos

O IFT conseguiu dentro de uma parceria anterior com a empresa de implementos agrícolas Sthil, fortalecer a ação socio produtiva das associação e cooperativa da Resex Arióca Pruanã, com a doação de equipamentos como motosserras, lancha voadeira, equipamentos de proteção individual (EPI) e outros, para essa Resex.

A execução completa do projeto sofreu alguns atrasos, principalmente devido à pandemia de covid-19 e outras intercorrências, o que gerou impactos administrativos e financeiros. Foram necessários remanejamentos, e algumas alterações em produtos e atividades, sem contudo acarretar prejuízos para os objetivos do projeto. Com o atraso, as equipes técnica e administrativa foram modificadas ao longo da execução, e mais ao final do projeto, parte da equipe técnica precisou se desligada, sobrecarregando o pessoal remanescente.    

Riscos e lições aprendidas

O maior obstáculo enfrentado pelo projeto foi a pandemia da covid-19, pois com as restrições que se seguiram, diversas ações foram impactadas já que 90% do projeto se dava em atividades de campo, sendo que as reuniões de pessoas foram proibidas em vários momentos nos anos de 2020 e 2021. Nesse sentido o cronograma do projeto foi prejudicado, pois ações que deveriam ter ocorrido em 2020, foram adiadas. O inventário florestal das áreas de manejo na Resex Arióca Pruanã e na Resex Mapuá atrasaram pelo menos seis meses, o que comprometeu a aprovação das autorizações de exploração (Autex), e atrasou as atividades de manejo em um ano.

O IFT tomou algumas medidas para reduzir o impacto negativo para as comunidades com esse atraso, ao invés de aprovar somente um Plano Operacional Anual (POA) em cada uma das duas Resex, o instituto construiu dois POAs para cada uma dessas unidades. Assim, duas safras estarão garantidas, mesmo após o termino do projeto.

Um aprendizado importante, que deve ser destacado e observado em projetos socioambientais em unidades de conservação é o tempo que leva para a obtenção de licenças ambientais, pois duas atividades de construção civil que estavam previstas de serem executadas durante o projeto tiveram que ser remodeladas. O ideal é que quando previstas essas atividades sejam executadas nos primeiros anos de tais projetos.   

Sustentabilidade dos resultados

As expectivas das comunidades atendidas pelo projeto são positivas, nos três territórios. As atividades de formação de lideranças permitiu que as pessoas se apropriassem melhor das atividades produtivas dos seus territórios. Nas comunidades da Resex Terra Grande Pracuúba, a partir da criação da cooperativa e da doação de um barco, deu-se início a criação de um fundo do açaí, de recursos separados pela comunidade para a manutenção da organização e da embarcação, e que no futuro espera-se que contribua para a construção da sede da cooperativa.

Em relação à associação dos moradores da Resex Arióca Pruanã, que é a detentora do plano de manejo, foram estabelecidas metas de comercialização do açaí. Está sendo feito um mapeamento dos açaizais da Resex que irá possibilitar o fechamento de contrato com empresas beneficiadoras do fruto. O trabalho desenvolvido pelo projeto é uma base para novas ações.

Adicionalmente, o IFT está buscando novos financiamento com outros financiadores, para dar continuidade nas ações na região do Marajó. Foram submetidas duas proposta de projetos socioambientais para a empresa Stihl e para a Fundação Clua, e está sendo elaborada uma terceira proposta para o Fundo Vale, todas voltadas para a continuidade das ações nesses territórios.