CONTEXTUALIZAÇÃO

Até 2016, o desmatamento já havia consumido 19% do bioma Amazônia (Prodes/Inpe). Dentre os nove estados da Amazônia Legal, o Pará é o que mais contribuiu para o desmatamento acumulado na região. Portanto, a promoção da regularização ambiental no Pará é essencial para o alcance dos compromissos nacionais de restauração, que visam à recomposição de, pelo menos, 12 milhões de hectares no Brasil até 2030.

Entretanto, em pesquisas realizadas no tema de restauração, o Imazon constatou que o avanço da restauração florestal exigia superação de algumas barreiras, como: (i) percepção do produtor rural de que ela é um processo caro, complexo e burocrático; (ii) falta de assistência técnica adequada; (iii) falta de capacidade técnica para conduzir os processos de restauração florestal; (iv) dificuldade de acesso a financiamento para restauração; e (v) falta de liderança e governança sobre o tema restauração florestal na Amazônia.

O Pará reúne uma base de informações e um conjunto de parceiros para restauração florestal. No entanto, faltava conectar esses componentes para que a restauração florestal se tornasse realidade. No projeto, foram implementadas ações de restauração florestal, fornecendo embasamento para superação das barreiras e buscando dar escala à regularização ambiental.

A área de atuação direta do projeto (leste do Pará) faz parte do arco do desmatamento da Amazônia. Os municípios de Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu fizeram parte da lista do MMA de municípios com desmatamento crítico e conseguiram sair dela, controlando o desmatamento e avançando no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto, ao articular diferentes atores locais (setor público, agricultores familiares e empresas), em uma abordagem territorial, permitiu a compreensão de particularidades, a contextualização de modelos exógenos e a consideração de dinâmicas locais.

O PROJETO

O projeto teve como objetivo central contribuir para o avanço da adequação ambiental de imóveis rurais na Amazônia Legal. Para alcançar esse objetivo, foram selecionados imóveis a serem restaurados a partir do apoio do projeto, de modo a demonstrar a operacionalização de modelos de restauração aderentes às aptidões dos imóveis rurais e de seus usuários, e à paisagem amazônica, para que as experiências bem-sucedidas fossem disseminadas, permitindo o ganho de escala. Foram desenvolvidas também estratégias de formação de agentes, de acompanhamento e fomento à restauração florestal. 

Os quatro componentes, além do componente de gestão, foram detalhados a seguir:

Componente 1 – Restauração florestal no leste do Pará: implantação de projetos de restauração florestal, a partir da realização das seguintes atividades: definição da área a ser restaurada; diagnóstico e estabelecimento de linha de base; elaboração de protocolos técnicos para restauração florestal; apoio à implantação dos projetos de restauração de pequenos imóveis rurais, incluindo fornecimento de mudas e insumos; documentação e divulgação.

Componente 2 – Formar Restauração Florestal: estruturação e implementação de um programa de formação em restauração florestal, com a formação de 100 multiplicadores, para ter uma massa técnica de agentes multiplicadores que pudessem dar escala à restauração florestal no Pará e região.

Componente 3 – Acompanhamento da restauração florestal: foi desenvolvido, em conjunto com os órgãos ambientais e de assessoria técnica, um fluxo de acompanhamento das áreas em restauro, combinando tecnologias de checagem remota e vistorias em campo. Para o desenvolvimento desse fluxo, foram realizadas as seguintes atividades: mapeamento das áreas em regeneração florestal; elaboração de banco de dados geoespaciais; realização de seminários e cursos; e elaboração de estratégia de acompanhamento continuado.

Componente 4 – Estratégia de fomento à restauração florestal: foram identificadas as principais oportunidades de fomento à restauração florestal, incluindo análises de custo-benefício, de novos arranjos financeiros e de assistência técnica que possam tornar a restauração florestal mais atrativa. Como produto final deste componente, foi elaborado um guia de fomento, considerando os principais contextos observados no Componente 1.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu nos Componentes “Produção Sustentável” (1) e “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram definidos como: (1) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de atividades de restauração; (2) Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica; e (3) Conhecimentos e tecnologias voltados para o uso sustentável do Bioma Amazônia produzidos, difundidos e utilizados.

As entregas do projeto alinhadas a esses efeitos diretos, em geral, visavam facilitar processos de mobilização e engajamento de detentores de imóveis rurais à regularização ambiental e produtiva de suas áreas, dentro de uma estratégia de cooperação com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma) e outros atores-chaves. Em termos práticos, essa facilitação se deu por meio de subsídios técnicos (p. ex.: mapas, informações, treinamentos, estudos sobre temas estratégicos), insumos materiais (p. ex.: mudas, adubos, ferramentas para agricultores familiares) e apoio operacional especializado (p. ex.: mão-de-obra para implantação de SAF).

Por fim, considerando-se que a regularização ambiental e produtiva de imóveis rurais é uma ação estruturante para formalizar a proteção de florestas remanescentes e/ou em regeneração avançada, a recuperação de áreas desmatadas e/ou degradadas em APP e/ou RL, a localização de áreas para uso alternativo do solo, entre outros atributos do imóvel, ao prover insumos para que a adequação de imóveis rurais ganhe escala, o projeto contribuiu para o alcance do objetivo geral do Fundo Amazônia de reduzir desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

As principais atividades e entregas do projeto foram:

• Implantação de 104,8 hectares de SAFs, beneficiando diretamente 136 famílias de agricultoras e agricultores familiares que aderiram ao projeto entre os anos de 2021 e 2023;
• Mapeamento de 927,4 hectares em regeneração natural há mais de 5 anos (fora da dinâmica de pousio) nos mesmos 136 imóveis beneficiados com o SAF, com potencial para restauração florestal a menor custo por meio da estratégia de Regeneração Natural Assistida (RNA);
• Elaboração de 136 Diagnósticos Ambientais, um por imóvel beneficiado com o SAF, com mapas e análises de cobertura do solo à luz da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) nº12.651/2012 e com recomendações de medidas para adequação ambiental, quando necessárias;
• Adesão de 60 novos agricultoras e agricultores familiares em 2023, do município de Paragominas, beneficiados com um “kit SAF” para apoiar o plantio estimado em 30 hectares. O kit foi composto por mudas de espécies florestais nativas a Amazônia, insumos para preparo de solo (corretivo e adubação) e ferramentas agrícolas;
• Análise de conformidade com a LPVN de 525 imóveis rurais (2.482 mapas elaborados), com predominância de médios e grandes, em processo de licenciamento ou com Licença Ambiental Rural (LAR) municipal em Dom Eliseu, Paragominas e Ulianópolis entre 2018 e 2019, em uma estratégia colaborativa com as Semmas para engajamento desse público à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e à apresentação e ao cumprimento de Projetos de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Pradas). Apenas nesse grupo de imóveis foram identificados à época 13 mil hectares de APP hídrica a restaurar;
• Mapeamento de 180 mil hectares recomendados como prioritários aos processos de regularização ambiental nos quatro municípios-alvo do projeto em 2023, sob a perspectiva de restaurar a menor custo, com maior rapidez e ganho de escala, por se tratar de áreas em regeneração natural a mais de cinco anos e com baixo potencial agrícola (baixo custo de oportunidade, menor pressão de supressão para outros usos);
• Implementação do curso “Formar Restauração Florestal – Agricultura Familiar” para 128 cursistas, sendo 61 agricultoras e 67 agricultores familiares dos municípios de Dom Eliseu, Paragominas e Ulianópolis. O curso foi implementado em três turmas (150 horas cada), na modalidade presencial, em comunidades rurais polo;
• Implementação do curso “Formar Restauração Florestal – Técnicos e Extensionistas” para 72 cursistas, sendo 25 mulheres e 47 homens com atuação nas Semmas dos municípios de Dom Eliseu, Paragominas e Ulianópolis (presencial, 48 horas) e com atuação em Promotorias Municipais e outras instâncias ou grupo de trabalho de Ministérios Públicos Estaduais (virtual, 8 horas);
• Apoio técnico e operacional à implementação da iniciativa “Salas-floresta”, que implantou um “SAF Educativo” na escola municipal da zona rural de Ulianópolis, formou 27 educadores, de 7 escolas participantes, alcançando mais de 300 alunos. A iniciativa foi liderada pelo Instituto Gesto (atual Instituto Motriz), no âmbito do Programa Plantar Educação, em parceria com Secretarias Municipais de Educação entre outros parceiros.
• Desenvolvimento do Sistema FloreSer, que gera informações sobre vegetação secundária do bioma Amazônia e as disponibiliza no painel de visualização do sistema (dashboard). Atualmente, o FloreSer possui dados de vegetação secundária da série temporal de 1986 a 2022 e o painel permite selecionar o recorte geográfico de interesse – bioma Amazônia, estados ou municípios, com apresentação automática das seguintes informações: (i) área total de vegetação secundária (em hectares); (ii) área de vegetação secundária por classe territorial; (iii) área de vegetação secundária por idade; e (iv) pressão de supressão sobre a vegetação secundária.
• 7 publicações e 18 eventos técnicos e científicos: as principais publicações do projeto voltadas ao público especializado ou interessado na agenda da restauração florestal abordaram temas como vegetação secundária no bioma Amazônia, monitoramento, custo e estratégias de fomento à restauração, que também estiveram na agenda de dezenas de eventos técnicos, oportunizando amplo debate e disseminação de resultados.
• 65 vídeos foram produzidos sobre 15 títulos, obtendo cerca de 147 mil acessos entre setembro de 2022 e dezembro de 2023. Os vídeos apresentaram resultados do projeto e conteúdos técnicos sobre adequação ambiental e restauração florestal ao público em geral. Para cada título foram produzidas versões customizadas para as diferentes mídias ou redes sociais – Facebook Instagram, LinkedIn, Tik Tok, Twitter, Youtube e Youtube Shorts.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do projeto Floresta para Sempre contribuíram para os resultados relacionados aos Componentes “Produção Sustentável” (1) e “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados dos indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

Para execução do projeto foram formalizadas as seguintes medidas e parcerias:

• Criação do Comitê de Acompanhamento do Projeto “Floresta para Sempre”, formado pelos seguintes membros: - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dom Eliseu/PA; - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de Paragominas/PA; - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ulianópolis/PA; - Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (SPRP); e - Tietê Agrícola Ltda. (empresa de reflorestamento, com áreas em Capitão Poço-PA);
• Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com as Prefeituras Municipais de Paragominas/PA, Ulianópolis/PA e Dom Eliseu/PA );
• Obtenção da Carta de Anuência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implementação do projeto em áreas de Assentamentos sob a jurisdição da Superintendência Regional do Incra em Belém (SR-01), Pará;
• Termos de Adesão ao Projeto firmados individualmente com 196 agricultoras e agricultores familiares dos municípios de Capitão Poço, Dom Eliseu, Paragominas e Ulianópolis, no Pará, entre 2021 e 2023;
• Contrato de consultoria com o IEB, instituto parceiro na concepção e na execução do Formar Restauração para agricultoras e agricultores familiares, agregando uma vasta experiência com processos formativos na Amazônia; e
• Contrato de consultoria com a Bakba Assessoria Socioambiental, empresa presidida e com atividades operacionalizadas por comunitários da zona rural de Ulianópolis/PA, com grande experiência prática e vivência com implantação e manutenção de SAFs.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

Os principais riscos enfrentados e lições aprendidas com a implementação técnica do projeto Floresta para Sempre e contextos político e de saúde pública (Pandemia do Covid-19) foram os seguintes:

• A agenda ambiental nos diferentes níveis de governo e setores da sociedade pode ser facilmente desmobilizada quando a orientação política dominante for adversa. Entretanto, os corpos técnicos concursados, bem informados, instrumentalizados e compromissados com a observância dos marcos regulatórios serão elos de resistência e de retomada do curso regular e legal das práticas institucionais;
• A inclusão do segmento da agricultura familiar na agenda da adequação ambiental e restauração florestal, sob a perspectiva de ganho de escala, é desafiadora dentro de um projeto pontual. Embora a implantação de SAFs seja em si uma ação agregadora pelo potencial de gerar alimento, renda e também ser uma opção aceita pela LPVN para recuperação de APPs e RLs em imóveis da agricultura familiar, as demandas de cuidados e as despesas pós-implantação restringem a adesão do público-alvo ao projeto e/ou o tamanho da área de SAF a ser implantada;
• Os extremos climáticos são realidades vivenciadas em campo. Principalmente, os períodos intensos e prolongados de estiagem podem causar expressiva mortalidade nos plantios não irrigados e perdas, inclusive, de áreas de florestas (remanescentes ou em regeneração) e benfeitorias pelo fogo descontrolado. A instalação de sistemas de irrigação é uma necessidade em muitas áreas, porém precisam de algum mecanismo de subsídio não apenas para implantação, pois seu uso aumenta o custo fixo do(a) agricultor(a) com energia elétrica, combustível e revisões periódicas que, com frequência, levam à desativação do sistema;
• Há grande potencial de dar escala à restauração florestal no bioma Amazônia por meio da condução da regeneração natural, sobretudo aquela que se desenvolve em áreas de baixa aptidão agrícola. Todavia, as áreas em regeneração ainda são frequentemente percebidas em campo como “áreas sujas”, sem utilidade e de difícil uso. Integrar essas áreas a estratégias de pagamento por serviços ambientais (PSAs) e – dependendo da composição florística, manejo e/ou enriquecimento – à economia de produtos florestais são opções para a valorização e, consequente, conservação dessas áreas, com ganhos econômicos, climáticos e de biodiversidade; e
• A suspensão de atividades presenciais durante a pandemia do Covid-19 exigiu versatilidade e capacidade de adaptações sem precedentes na operação dos projetos. Práticas e técnicas de interações virtuais foram apreendidas e/ou aprimoradas, tornando até mais frequente e sistemático o trabalho em redes. Por outro lado, o acesso à internet ainda é limitado e desigual na Amazônia, aumentando o risco de não escuta de significativo segmento socioambiental sem cobertura de internet, sem dispositivos e/ou práticas de acesso.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

Os principais fatores que influenciaram o alcance das metas do projeto “Floresta para Sempre” e que trazem positivas perspectivas de sustentabilidade são os seguintes:

• Grande aderência das entregas do projeto às práticas e aos papéis já desempenhados pelo público-alvo, tanto no caso do segmento da agricultura familiar beneficiado com novas áreas de SAFs e treinamentos conectando SAFs ao tema da adequação ambiental e produtiva, quanto de técnicos e extensionistas beneficiados com insumos técnicos compartilhados nos eventos formativos e publicações mais especializadas;
• Novas parcerias e continuidades de cooperações já estabelecidas, apresentando demandas por ampliação de resultados e outros apoios em seus territórios e frentes de atuação, destacando-se interações com: Fórum das Comunidades Rurais de Paragominas, Sanepar, Instituto Gesto, WRI Brasil, Semmas e Semagris de Paragominas e Ulianópolis;
• Conexão ativa com redes multissetoriais, favorecendo a aderência da produção técnica às necessidades apresentadas nos coletivos e amplificando a disseminação e uso de insumos técnicos gerados; e
• Contexto de preparativos para a COP 30 no Pará aqueceram a urgência de gerar resultados concretos na agenda socioambiental, tanto na esfera estadual, quanto em municípios.