Comitê Orientador do Fundo Amazônia - COFA
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), extinto pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, tinha a atribuição de estabelecer as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, acompanhar as informações sobre a aplicação dos recursos e aprovar o Relatório de Atividades do Fundo Amazônia.
Ao COFA cabia ainda o papel de zelar pela fidelidade das iniciativas apoiadas pelo Fundo Amazônia, ao PPCDAm e à ENREDD+.
Tratava-se de um comitê tripartite, formado de três blocos: governo federal, governos estaduais e sociedade civil.
Composição do COFA
Governo Federal:
Além do Ministério do Meio Ambiente (que o preside) e do BNDES, participavam do Comitê os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Casa Civil da Presidência da República e a Fundação Nacional do Índio.
Governos Estaduais:
Os representantes de governos dos nove estados da Amazônia Legal integravam o Comitê, embora só tenham direito a voto os que tiverem elaborado seus planos de prevenção e combate ao desmatamento.
Sociedade Civil:
Estavam representados o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF).
Reuniões do COFA
As reuniões do COFA eram consignadas em um Registro de Encaminhamentos e Temas (RET), disponibilizado aqui somente após sua aprovação pelo COFA na reunião subsequente.
RET da 1ª Reunião do COFA, 24.10.2008
RET da 2ª Reunião do COFA, 19.11.2008
RET da 3ª Reunião do COFA, 29.05.2009
RET da 4ª Reunião do COFA, 07.08.2009
RET da 5ª Reunião do COFA, 21.09.2009
RET da 6ª Reunião do COFA, 03.12.2009
RET da 7ª Reunião do COFA, 26.03.2010
RET da 8ª Reunião do COFA, 23.06.2010
RET da 9ª Reunião do COFA, 19.08.2010
RET da 10ª Reunião do COFA, 24.11.2010
RET da 11ª Reunião do COFA, 27.10.2011
RET da 12ª Reunião do COFA, 14.12.2011
RET da 13ª Reunião do COFA, 14.03.2013
RET da 14ª Reunião do COFA, 12.12.2013
RET da 15ª Reunião do COFA, 04.04.2014
RET da 16ª Reunião do COFA, 05.12.2014
RET da 17ª Reunião do COFA, 25.06.2015
RET da 18ª Reunião do COFA, 28.08.2015
RET da 19ª Reunião do COFA, 21.12.2015
RET da 20ª Reunião do COFA, 29.04.2016
RET da 21 ª Reunião do COFA, 02.12.2016
RET da 22 ª Reunião do COFA, 09.05.2017
Diretrizes e Critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia e focos de atuação para o biênio 2017 e 2018
RET da 23 ª Reunião do COFA, 20.10.2017
RET da 24 ª Reunião do COFA, 04.06.2018
RET da 25ª Reunião do COFA, 09.11.2018