Ministério do Planejamento - MPCoordenação do Eixo Ordenamento Fundiário e TerritorialSecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDADepartamento de Zoneamento Territorial - DZT Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento

dentro do MDA está o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é responsável, em grande parte, pela regularização fundiária. 6 A partir desse momento, passou-se a palavra para os demais membros da bancada do Governo Federal. Ricardo Cappelli, secretário executivo do

), localizadas no estado do Pará, com foco na área de influência das rodovias Transama- zônica e BR-163 e na região do Baixo Amazonas.Enquadramento no Fundo Amazônia via: Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia (2012).Categoria Fundiária Assentamentos, Territórios Indígenas e

contrapartidas fundamentais à sua execução podem demandar apresentação de documentação adicional; r. Ainda poderão ser exigidas documentações adicionais específicas, que se mostrem necessárias conforme a natureza do projeto (como, por exemplo: declarações ou autorizações da FUNAI, do INCRA, do ICMBio, do

seguintes atividades, entre outras: a) assistência técnica; b) regularização ambiental, incluindo inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tratamento de passivos identificados no CAR e licenciamento ambiental; c) serviços de apoio à regularização fundiária, como georreferenciamento e outros