CONTEXTUALIZAÇÃO

O projeto visou a implementação de práticas sustentáveis em seis cadeias da sociobiodiversidade amazônica em municípios de Mato Grosso.

Com vistas a criar soluções que transformem o atual padrão de ocupação da terra, reduzindo o desmatamento e a exclusão social, o projeto se propôs a construir arranjos produtivos inovadores com a agricultura familiar dessas regiões. Nesse sentido, atuou em dois tipos de cadeias de valor, as cadeias extrativistas (babaçu e castanha) e as cadeias agropecuárias (leite, hortifrutigranjeiros, cacau e café).

Inserido, portanto, em uma iniciativa de desenvolvimento rural e comunitário, abrangeu diversos elos das seis cadeias produtivas, destravando os principais gargalos de forma a efetivar uma economia em bases sustentáveis, reduzindo a pressão sobre a floresta em pé à medida que se aumentou a produtividade das áreas já antropizadas e a renda das famílias.

O PROJETO

O projeto visou a implementação de práticas sustentáveis em seis cadeias da sociobiodiversidade amazônica em municípios de Mato Grosso.

Com vistas a criar soluções que transformem o atual padrão de ocupação da terra, reduzindo o desmatamento e a exclusão social, o projeto se propôs a construir arranjos produtivos inovadores com a agricultura familiar dessas regiões. Nesse sentido, atuou em dois tipos de cadeias de valor, as cadeias extrativistas (babaçu e castanha) e as cadeias agropecuárias (leite, hortifrutigranjeiros, cacau e café).

Inserido, portanto, em uma iniciativa de desenvolvimento rural e comunitário, abrangeu diversos elos das seis cadeias produtivas, destravando os principais gargalos de forma a efetivar uma economia em bases sustentáveis, reduzindo a pressão sobre a floresta em pé à medida que se aumentou a produtividade das áreas já antropizadas e a renda das famílias.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os efeitos diretos esperados pelo projeto nas regiões norte e noroeste do Mato Grosso são: (i) o fortalecimento das atividades de uso sustentável da floresta e de sua biodiversidade; (ii) a agregação de valor nas cadeias dos produtos agroflorestais; (iii) a ampliação das capacidades gerencial e técnica na implantação de sistemas agroflorestais, na produção agroextrativista e no beneficiamento de produtos agroflorestais; e (iv) a recuperação de áreas desmatadas e degradadas e sua utilização para fins econômicos e de conservação ambiental.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto foi estruturado em sete componentes: (i) organização e associativismo; (ii) produção agroecológica; (iii) beneficiamento; (iv) comercialização; (v) comunicação e divulgação dos resultados; (vi) gestão do projeto e (vii) transversal.

Foram fortalecidas cerca de vinte organizações locais e apoiadas quase seiscentas famílias, com ações transformadoras que abrangeram desde a reestruturação das iniciativas comunitárias até a geração de renda coletiva e familiar, passando pela ampliação e melhoria das produções. Foi estabelecida uma rede de parceiros e cabe destacar também o avanço considerável em resultados de abastecimento local e na sensibilização famílias agricultoras quanto a atuar com uma produção livre de desmatamento e agrotóxicos.

A implementação de boas práticas de produção, integrando ações produtivas e ambientais, contribuiu para que agricultores familiares participassem efetivamente do mercado local, obtendo maior visibilidade na região. Além disso, o projeto também endereçou a principal dificuldade dos produtores rurais que é a comercialização de seus produtos.

Por meio de investimentos e assistência técnica em tecnologias agroecológicas de produção nas propriedades, se implementou-se e se deu visibilidade a soluções como estufas, biodigestores e manejo rotacionado.

Foram mobilizados agentes de crédito para conhecer a realidade das famílias, por meio de reuniões e visitas de campo, o que resultou na elaboração e aprovação de 17 projetos junto ao Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), em um montante de cerca de R$ 737 mil, com objetivo de adquirir materiais de irrigação para hortaliças e frutíferas, matrizes de gado de leite e veículos e implementar energia solar nas propriedades. Além disso, mais 30 projetos de crédito foram aprovados com os estudos de viabilidade econômica disponibilizados pelo ICV.

Destaque para a constituição da Rede de Produção Orgânica da Amazônia Mato-grossense (REPOAMA), que atua no Sistema Participativo de Garantia (SPG) para certificação orgânica da produção junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo este o primeiro SPG da agricultura familiar não indígena em Mato Grosso. Essa modalidade de certificação orgânica (SPG) permite que os próprios agricultores da rede realizem visitas e fiscalizações nas propriedades de todos os participantes para analisar se os requisitos da legislação orgânica estão sendo cumpridos. A construção desta Rede envolveu diversas ações de capacitação e reuniões entre as organizações comunitárias, abrangendo 13 organizações e mais de 100 famílias do projeto.

Foi criada a Rota Local, um mecanismo de comercialização que surgiu da necessidade dos agricultores em diversificar os canais de vendas, cuja proposta consiste em fortalecer a presença de produtos da agricultura familiar nos mercados regionais por meio da coordenação entre fornecedores e clientes finais. O apoio deste arranjo se faz na prospecção de mercados e negociações, apoio à logística, bem como assessoria na regularização de documentos e em processos de gestão de forma a viabilizar a emissão de notas fiscais e centralização de pagamentos. Ao longo de três anos de existência, a Rota Local comercializou um montante de mais de R$ 1,89 milhão. Desse total, 49,14% estão concentrados em mercados varejistas, 24,83% no atacado, 13,31% nos mercados institucionais e 10,31% nos consumidores finais (PJ e PF). Os produtos que tiveram maior comercialização foram as frutas (42%), seguidos pelos lácteos (24%), legumes (15%) e hortaliças (14%).

No que se refere à organização e associativismo, o projeto fortaleceu o papel de cada grupo nas cadeias de valor, como por exemplo nos processos de compra coletiva de insumos, acesso a novos projetos e mercados e organização da produção. Foram realizadas ações de capacitação das lideranças e representantes em gestão administrativa e contábil das organizações, viabilidade econômica de empreendimentos comunitários, elaboração e gestão de pequenos projetos e mobilização de recursos, e modelagem e gestão de negócios comunitários. Foram ainda realizadas ações de regularização das associações e cooperativas, visando sua formalização e a viabilização da emissão de notas fiscais.

Quanto à produção agroecológica, foram adquiridos insumos para a conversão orgânica e restauros nas propriedades, além da supracitada estruturação da REPOAMA. Foram ainda implementadas unidades de produção agroecológica nas cadeias de hortifrutigranjeiros, café e cacau, unidades de manejo rotacionado de pastagem na cadeia do leite, e ações de restauração de áreas degradadas (ecológica e com fins econômicos), com aquisição e distribuição dos insumos necessários. Também foram realizadas ações de capacitação, intercâmbio e visitas em campo.

Na componente de beneficiamento, o projeto apoiou a agregação de valor dos produtos, que inclui tanto o apoio a estruturas físicas e licenças, quanto a padronização das operações, utilização de embalagens adequadas e rótulos com todas as informações necessárias. Também foram realizadas capacitações para atuação do público-alvo nas agroindústrias e cozinhas comunitárias.

No âmbito da comercialização, foi prestada assessoria contínua aos agricultores familiares e organizações comunitárias para viabilizar o acesso aos mercados governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a mercados privados mais robustos, como indústrias e rede de varejistas e atacadistas locais/regionais. Adicionalmente, foram realizadas capacitações técnicas em comercialização e acesso a feiras, mercados privados e mercados institucionais, envolvendo não somente organizações comunitárias, mas também nutricionistas, gestores e técnicos das secretarias de agricultura e educação. Nesse contexto, o projeto apoiou pesquisas de mercado, estudo de consumo emergente e prospecção de clientes, identificando e assessorando os potenciais arranjos produtivos e comerciais, além de atuar em sua governança e monitoramento.

Na componente de comunicação e divulgação dos resultados, o projeto buscou trabalhar o marketing da produção local, sustentável e orgânica, assessorando os grupos a criar estratégias comerciais e de impacto com clientes, além de realizar a divulgação das ações e resultados do projeto.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os produtos e serviços incidem diretamente nas principais etapas de desenvolvimento das cadeias de valor: a produção sustentável, beneficiamento e comercialização com agregação de valor ampliado, ampliação das capacidades gerenciais das organizações comunitárias e restauração florestal e de áreas degradadas. 

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas

• Faturamento anual com atividade econômica de uso sustentável - produtos in natura (indicador de efetividade)
  Linha de base: R$ 1.157.680,00  | Meta: R$ 2.315.360,00   | Valor ao final do projeto: R$ 2.870.785,30

• Faturamento anual com atividade econômica de uso sustentável - produtos beneficiados e serviços (indicador de efetividade)
  Linha de base: R$ 2.425.058,14  | Meta: R$ 3.395.081,40  | Valor ao final do projeto: R$ 5.587.520,30

Efeito direto (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, produção agroextrativista e boas práticas agropecuárias

• N° de indivíduos capacitados para a prática e gestão de atividades econômicas sustentáveis que efetivamente aplicam os conhecimentos adquiridos (indicador de eficácia)
  Meta: 700 | Resultado final: 497

Tendo em vista dificuldades na mensuração desse indicador, utilizou-se informações passadas pelas associações, considerando as pessoas ativas nas organizações, que participam das ações, decisões e atividades.

• N° de organizações do terceiro setor que avançaram em gestão e governança
  Meta: 20 | Resultado final: 15

Observou-se um avanço em termos de gestão e governança na maior parte das organizações apoiadas, no entanto, mudanças de gestão e conflitos internos em algumas das organizações fizeram com que o valor desse indicador ficasse aquém da meta estipulada no início do projeto, que considerava todas as organizações abrangidas pelo projeto.

Efeito direto (1.4) Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica

• Área de floresta diretamente manejada (hectares)
  Linha de base: 68.000 | Meta: 300.000 | Resultado final: 207.160

O indicador referente à área de floresta diretamente manejada está relacionado à cadeia da castanha e ficou abaixo do esperado em termos de ampliação de áreas devido a mudanças na gestão de uma das associações que impactaram os acordos de concessão com fazendas de manejo florestal.

• Área recuperada em utilização para fins econômicos (hectares)
  Meta: 30 | Resultado final: 74,75

• Área recuperada para fins de conservação ambiental e/ou regularização ambiental - regeneração em andamento (hectares)
  Meta: 100 | Resultado final: 184,2

Aspectos institucionais e administrativos

Durante o período de execução do projeto foram realizadas algumas parcerias importantes com a Conexsus na capacitação e implementação de metodologias de desenvolvimento organizacional e modelagem dos negócios, além do apoio no mapeamento dos mercados e consultoria para indicadores de comercialização. Com o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) no apoio às organizações comunitárias para participarem de programas de aceleração de empreendimentos de impacto; junto ao MAPA para o cadastramento da REPOAMA como Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade; com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF) na implementação de políticas públicas para agricultura familiar, como as políticas de compras institucionais, a reativação de conselhos municipais e a discussão tributária para agricultura familiar e junto ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no curso técnico de formação, na construção do plano pedagógico e na oferta das disciplinas básicas obrigatórias. Cabe destacar também que o apoio a pesquisas do projeto incluiu ações junto ao Programa de Pesquisa em Resiliência da Agricultura Familiar, com participação nos grupos de pesquisa e apoio as pesquisas em campo e da parceria com a Universidade da Flórida (MDP/UF) com o programa MDP (Master Development Program) para apoio a bolsistas com pesquisas aplicadas ao projeto.

Riscos e lições aprendidas

Alguns riscos e lições elencados ao final do projeto são:

• as famílias que trabalham em coletivo guiadas por um propósito, conseguem aproveitar melhor o projeto;
• o compromisso das famílias com o projeto interfere no resultado e isso fortalece a importância de se olhar para cada um deles;
• mostrar ações na prática aceleram os processos de aprendizagem e o alcance dos objetivos do projeto;
• ter boa comunicação entre todos, parceiros e famílias agricultoras já que as organizações comunitárias são mais vulneráveis às mudanças nas relações familiares e comunitárias, e seu desenvolvimento não é linear, é mais cíclico do que em espiral, correndo o risco de colapsar e ter que ser iniciado desde o zero novamente;
• o território em que o Redes atua é de ocupação imigrante recente, há famílias vindo de diferentes regiões do Brasil. É preciso criar incentivos em todos os elos da cadeia para que criem a sua identidade com o local;
• estratégias como capacitações e intercâmbios, além de aporte de insumos e equipamentos, são importantes para que as famílias agricultoras se mantenham no processo e o projeto alcance bons resultados na ponta. Contudo, o mais importante é ajudar as famílias a gerarem suas próprias condições de autossuficiência e sustentabilidade.

Sustentabilidade dos resultados

O projeto endereçou ao longo de sua execução quatro questões apontadas como principais em seu início: [1] a falta de arranjos produtivos pautados em uma produção livre de desmatamento; [2] o baixo aproveitamento do potencial produtivo da região, com grande dependência da importação de produtos para seu abastecimento; [3] a fragilidade das organizações de base, somada à carência de conhecimentos e práticas de técnicos e agricultores com base nos princípios agroecológicos; e [4] a ineficiência da implementação de políticas públicas estruturantes, como assistência técnica e financiamento.

Com vistas a criar soluções sustentáveis para gerar atratividade econômica e social em seis cadeias produtivas (babaçu, castanha, leite, hortifrutigranjeiros, cacau e café), investiu em ações específicas em diferentes etapas (produção, beneficiamento, comercialização e gestão), além de fortalecer a organização e o associativismo das comunidades que compunham o público-alvo, e contribuir para a geração de renda, segurança alimentar e a diminuição da pressão sobre os recursos naturais.

Tendo em vista o número de indivíduos capacitados para a prática e gestão de atividades econômicas sustentáveis que efetivamente aplicam os conhecimentos adquiridos e ainda o número de agricultores realizando hoje investimentos com recursos próprios nessas tecnologias e utilizando o modelo proposto pelo projeto, observa-se que essas ações se consolidaram.

O ICV tem buscado novos projetos e financiadores para ações sequenciais que foram se moldando e tornando necessárias para a sustentabilidade dos resultados alcançados até aqui.