CONTEXTUALIZAÇÃO

Fundado em 1976, o município de Alta Floresta localiza-se no extremo norte do estado de Mato Grosso, cerca de 830 km da capital Cuiabá. Seu território abrange 8.953 km², com uma população de 51.615 habitantes¹.

Juntamente com outros 15 municípios do entorno, o município de Alta Floresta compõe o denominado Território Portal da Amazônia que, por sua vez, representa 12% da área e 8% da população do estado de Mato Grosso.

Em 2012, teve o nome retirado da lista de municípios que requerem ações prioritárias para prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no bioma Amazônia, como resultado de ações específicas para inscrição das propriedades rurais no CAR e da implementação da estratégia de recuperação de suas áreas desmatadas e degradadas, ambas apoiadas pelo projeto Olhos d’Água da Amazônia, apoiado pelo Fundo Amazônia² 

¹https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/alta-floresta/panorama

²Mais informações no site do Fundo Amazônia: http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Olhos-dAgua-da-Amazonia/ 

O PROJETO

O projeto Olhos d’Água da Amazônia – Fase II visou dar continuidade e expandir as ações de recuperação de áreas degradadas com foco na regularização ambiental de propriedades rurais de agricultura familiar no município de Alta Floresta.

No âmbito do projeto também foram desenvolvidas iniciativas produtivas sustentáveis como, por exemplo, a criação de peixes e a produção de mel e de verduras e legumes orgânicos. Essas iniciativas tiveram como objetivo criar condições para a consolidação de um modelo local de desenvolvimento sustentável, aliando geração de renda e estímulo à conservação das áreas de preservação permanente das propriedades rurais.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO 

A estratégia de intervenção do projeto se insere nas componentes “Produção Sustentável” (1) e "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O projeto teve como foco o fomento da produção sustentável, com a implantação de atividades produtivas sustentáveis, tais como: piscicultura, meliponicultura, horticultura e o uso de boas práticas na pecuária leiteira. Além de contribuir para a valorização da floresta em pé, essas atividades buscaram promover geração de renda com sustentabilidade, estimulando a permanência do homem no campo e evitando, assim, o êxodo rural.

Com relação à componente "monitoramento e controle" (2), o projeto apoiou a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) degradadas, em especial a recuperação de nascentes e cursos de rios (matas ciliares). Também apoiou a realização do georreferenciamento de propriedades rurais visando à atualização dos CARs³ realizados na primeira fase do projeto, apoiado pelo Fundo Amazônia, além do aperfeiçoamento do sistema de monitoramento ambiental. O conjunto dessas ações visou contribuir para a regularização ambiental e fundiária das propriedades rurais, e por consequência auxiliou no monitoramento e controle do desmatamento no município.

³Por meio do CAR são identificados os ativos e passivos ambientais dos estabelecimentos rurais, permitindo tanto a gestão desses ativos quanto o planejamento e a execução de ações para a recuperação das áreas desmatadas que, por determinação legal, precisam ser reflorestadas.

ATIVIDADES REALIZADAS

Ao longo do projeto foram retificados o Cadastro Ambiental Rural de 445 propriedades rurais, efetivados 3.368 hectares de áreas com recuperação das nascentes e cursos de rios por meio de regeneração natural e sistemas agroflorestais, cabendo ressaltar a implementação do Programa Guardiões de Águas que visa o pagamento por serviços ambientais destinados a 72 famílias rurais, que mantém 535,32 hectares de áreas de preservação permanentes na bacia de captação de água para consumo da população urbana. 

No âmbito do apoio às cadeias produtivas sustentáveis, as principais atividades foram como:

• Piscicultura: consolidação de 99 tanques para criação de peixes
• Meliponicultura: implantação do meliponário municipal, com criação permanente de abelhas sem ferrão nativas da Amazônia, com 300 caixas de abelhas distribuídas aos agricultores.
• Horticultura: efetivação de 20 unidades de produção orgânica.
• Pecuária: adoção de Boas Práticas Agropecuárias (BPA), destinadas a 103 famílias, além de 20 unidades demonstrativas com quatro hectares cada em BPA.

No que se refere à regularização fundiária, cabe destacar o georreferenciamento de 730 perímetros de imóveis rurais e a estruturação da plataforma de monitoramento ambiental na Secretaria de Meio Ambiente de Alta Floresta.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

O projeto Olhos d’Água da Amazônia – Fase II contou, entre outros, com os seguintes parceiros: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Sindicato Rural, a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) e o Instituto Centro de Vida (ICV). Essas instituições auxiliaram principalmente nas atividades de capacitação e assistência técnica promovidas pelo projeto, conforme apresentado abaixo:

• Embrapa Agrossilvipastoril, Sinop (MT): por meio de termo de parceria nos temas de recuperação de áreas degradadas, boas práticas agropecuárias e implantação das hortas orgânicas, a Embrapa atuou na validação das técnicas, na formação continuada da equipe e na prestação de assistências técnicas aos produtores.
• Senar e Sindicato Rural: foi estabelecida parceria informal na mobilização e nas capacitações dos produtores referentes à horticultura, piscicultura, manejo de pastagem e sistemas agroflorestais.
• Unemat: cooperação na formação acadêmica em tecnologia de georreferenciamento de imóveis rurais e boas práticas agropecuárias.
• ICV: parceria para a construção e manutenção de uma plataforma de monitoramento ambiental on-line, com a construção de um banco de dados digital das ações realizadas no âmbito do projeto.

INDICADORES DE RESULTADOS E IMPACTOS

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados aos componentes "produção sustentável" (1) e "monitoramento e controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Componente Produção Sustentável (1)

Efeito direto 1.1: Capacidades gerencial e técnica dos produtores de Alta Floresta ampliadas para a implantação de sistemas agroflorestais, atividades de manejo de pastagens, piscicultura, meliponicultura e Pais.

Efeito direto 1.2: Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação nas propriedades do município de Alta Floresta

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram:

• Número de unidades demonstrativas de produção de leite com a prática de manejo de pastagem aprimoradas (indicador de efetividade)

Meta: 17. Resultado alcançado: 17

Foi medida a produção leiteira em uma das unidades demonstrativas apoiadas pelo projeto e foi verificado um aumento de 51% dessa produção.

• Número de unidades demonstrativas para pecuária de corte implantadas (indicador de efetividade)

Meta: 3. Resultado alcançado: 3

• Número de propriedades rurais beneficiadas com o manejo de pastagens (indicador de eficácia)

Meta: 100. Resultado alcançado: 103

• Número de produtores capacitados para a implantação de sistemas agroflorestais, atividades de manejo de pastagens, piscicultura, meliponicultura e Pais (indicador de eficácia)

Meta: 600. Resultado alcançado: 1.557

• Número de unidades demonstrativas de Pais implantadas (indicador de eficácia)

Meta: 20. Resultado alcançado: 20

• Número de colmeias novas distribuídas aos produtores (indicador de eficácia)

Meta: 200. Resultado alcançado: 300

• Número de tanques de piscicultura construídos e licenciados (indicador de eficácia)

Meta: 50. Resultado alcançado: 85

Foram construídos e licenciados 85 tanques, além de reformados outros 14. Foram realizados, ainda, 19 eventos de capacitação em piscicultura aos produtores rurais do município.

• Área abrangida pelo Programa Guardião das Águas (indicador de eficácia)

Meta: 647 hectares. Resultado alcançado: 535 hectares

O município iniciou o Programa Guardião de Águas beneficiando produtores localizados na bacia de captação da água utilizada na sede do município. Da previsão de cem famílias que participariam do programa, abrangendo 647 hectares, foram cadastradas 72, abarcando 535 hectares. No total, foram destinados R$ 291,5 mil aos participantes do programa por dois anos de pagamentos.

Componente Monitoramento e Controle (2)

Efeito direto 2.1: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta (Secma) estruturada e modernizada para monitoramento, controle e responsabilização ambiental

Efeito direto 2.2: Acesso facilitado dos produtores rurais de Alta Floresta à regularização ambiental de suas propriedades

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram:

• Extensão de APPs recuperadas para regularização ambiental – regeneração em andamento (indicador de efetividade)

           Meta: 3.317 hectares. Resultado alcançado: 3.338 hectares

• Incremento do orçamento anual executado pela Secma (indicador de efetividade)

Meta: não definida. Resultado alcançado: 176% de incremento do orçamento anual executado (comparativo entre os anos de 2014 e 2016)

• Número de perímetros de propriedades com o georreferenciamento de precisão realizado (indicador de eficácia)

Meta: 1.500. Resultado alcançado: 760

• Número de cadastros ambientais da primeira fase do projeto atualizados (indicador de eficácia)

Meta: 400. Resultado alcançado: 413

O projeto realizou o georreferenciamento de 760 propriedades, o que contribuiu para a retificação de 413 inscrições no CAR. A meta inicial de georreferenciamento era de 1500 imóveis rurais, sendo que essa meta foi revista após atualização da base de dados das propriedades no município de Alta Floresta, que constatou o número total de 760 propriedades aptas a receber o apoio do projeto.

O projeto também contribuiu para que o órgão municipal de meio ambiente de Alta Floresta estruturasse e consolidasse um banco de dados capaz de gerenciar as ações de recuperação de APPs e monitorasse o andamento dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas.

• Área desmatada no Município de Alta Floresta (indicador de efetividade)

Linha de base: 6,8 km² (2013).  Valor medido: 12 km² (2017)

Verificou-se um aumento da taxa anual de desmatamento no município de Alta Floresta em 2017 quando comparada com a linha de base do projeto (2013). Todavia, quando se amplia a perspectiva temporal do comportamento da taxa de desmatamento no município, verifica-se que houve uma redução significativa dessas taxas entre os anos de 2004 e 2009 (linha de base do Fundo Amazônia), de 232 km² para 7,2 km², com oscilação permanente dessa taxa em um patamar significativamente mais baixo.

Não obstante, o fato de ter ocorrido um aumento do desmatamento no período de execução do projeto evidencia que as ações apoiadas não foram por si só suficientes para se contraporem aos vetores do desmatamento, o que reforça a necessidade de continuidade da implementação de ações de monitoramento e controle do desmatamento na região.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

O projeto atingiu as metas operacionais pactuadas, em decorrência da contratação de uma equipe qualificada e nativa da região do município de Alta Floresta que ficou integralmente dedicada à sua implementação. Essa estratégia apresentou ganhos de agilidade na execução das atividades e no comprometimento com as entregas previstas no projeto.

Outra importante contribuição para o alcance dos resultados foram as parcerias firmadas com Embrapa, Senar, Sindicato Rural, Unemat e ICV. Essas instituições auxiliaram principalmente nas atividades de capacitação e assistência técnica promovidas pelo projeto.

Apesar disso, constatou-se que a implementação das ações apoiadas pelo projeto não foi suficiente para impedir o aumento da taxa de desmatamento no município, haja vista a escala limitada dessas ações vis-à-vis à pressão antrópica proveniente do desmatamento.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O projeto consolidou na região a importância da preservação ambiental. O eixo central do projeto foi a conservação hídrica e abrangeu a regularização ambiental das propriedades (com a recuperação das matas ciliares) e o fomento das cadeias produtivas sustentáveis, como piscicultura, meliponicultura e horticultura.

Espera-se que, em um ambiente com articulações e arranjos institucionais bem-sucedidas como os desenvolvidas no âmbito do projeto, os resultados positivos alcançados com  investimentos, mobilização e capacitações técnicas possam continuar contribuindo para a regularização ambiental e a ampliação de renda dos produtores locais, além de servir como efeito demonstrativo para que mais produtores se engajem nessa agenda.

Para ampliar as chances de sucesso da sustentabilidade dos resultados alcançados, as capacitações e assistências técnicas deveriam continuar de forma perene. Porém, para tal, o município deve permanecer engajado com essa política pública, bem como necessita encontrar novas fontes de financiamento.