Conforme previsto no Decreto nº 6.527, os projetos elegíveis pelo Fundo Amazônia devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.

Os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia devem observar as Diretrizes e Critérios do Fundo Amazônia  e os focos de apoio estabelecidos pelo COFA, as diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+)


A apresentação de projetos ao Fundo Amazônia é feita por intermédio do envio de Consulta Prévia, por meio do link: https://web.bndes.gov.br/ConsultaEletronica/fundoamazonia/

Modelos complementares:

Guia de Elaboração de Orçamento, aplicável apenas a projetos de apoio à Atividades Produtivas Sustentáveis (APS) e de Gestão de Terras Indígenas.

A Consulta Prévia está organizada com base nas características e informações da entidade proponente e dos elementos básicos do projeto, que deve ser preenchida pelo próprio solicitante, sem a necessidade de intermediários. O BNDES não reconhece, indica ou credencia consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar projetos.

As Consultas Prévias são recebidas e avaliadas pelo Departamento de Prioridades do BNDES, que verifica a documentação preliminar e a adequação do projeto às diretrizes e critérios aplicáveis ao Fundo Amazônia. Nesse momento também é feita uma pré-avaliação da capacidade do proponente de executar o projeto. Isso inclui sua capacitação gerencial, seu histórico de projetos realizados e a sua classificação cadastral, entre outros aspectos.

Cabe ao Comitê de Enquadramento, Crédito e Mercado de Capitais do BNDES, colegiado formado por integrantes da alta administração da instituição, decidir sobre o enquadramento do pedido, ou seja, se este prosseguirá para a fase de análise do pedido de colaboração, a ser realizada pela equipe do Fundo Amazônia. Esta etapa incluirá, entre outros procedimentos, visitas técnicas, e o conhecimento mais detalhado do projeto.

Para apresentação de projetos de Cadastramento Ambiental Rural (CAR) veja o documento Orientações para o Apoio do Fundo Amazônia ao  Cadastramento Ambiental Rural (CAR).

Para apresentação de projetos dos estados para o fortalecimento e ampliação das ações de fiscalização, investigação e combate a crimes e infrações ambientais, visando prevenir e combater o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia veja o documento Orientações para o apoio do Fundo Amazônia à fiscalização e combate a crimes e infrações ambientais pelos estados da Amazônia Legal

Veja aqui os documentos solicitados pelo BNDES nas fases de enquadramento, análise e contratação.
 

Clique Quadro-resumo com os níveis operacionais para ver quadro-resumo com os níveis operacionais, descritos em forma decrescente.


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