Conforme previsto no Decreto nº 6.527, os projetos elegíveis pelo Fundo Amazônia devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.

Os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia devem observar as Diretrizes e Critérios do Fundo Amazônia  e os focos de apoio estabelecidos pelo COFA, as diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+)


A apresentação de projetos ao Fundo Amazônia é feita por intermédio do envio de Consulta Prévia, por meio do link: https://web.bndes.gov.br/ConsultaEletronica/fundoamazonia/

Modelos complementares:

Guia de Elaboração de Orçamento, aplicável apenas a projetos de apoio à Atividades Produtivas Sustentáveis (APS) e de Gestão de Terras Indígenas.


A Consulta Prévia está organizada com base nas características e informações da entidade proponente e dos elementos básicos do projeto, que deve ser preenchida pelo próprio solicitante, sem a necessidade de intermediários.

O BNDES não reconhece, indica ou credencia consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar projetos.

As Consultas Prévias recebidas passam por uma etapa de verificação da documentação e da adequação do projeto às diretrizes e critérios aplicáveis ao Fundo Amazônia. Também é feita uma pré-avaliação da capacidade do proponente de executar o projeto, incluindo seu histórico de projetos realizados e sua análise cadastral, entre outros aspectos.

Cabe ao Comitê de Elegibilidade de Operações de Crédito do BNDES (CEC) deliberar sobre a elegibilidade da Consulta Prévia, ou seja, se este prosseguirá para as fases posteriores. Havendo o CEC deliberado pela elegibilidade do projeto e tendo o cliente apresentado as informações e documentação complementares necessárias, segue-se a etapa de análise  que compreende, entre outros procedimentos, a realização de visitas técnicas e o conhecimento pormenorizado do projeto. Finalizada a análise, o departamento operacional responsável pela gestão do Fundo Amazônia faz a recomendação técnica quanto ao apoio financeiro ao projeto, a ser deliberada pela Diretoria do BNDES.

Para orientações específicas sobre a apresentação de projetos (i) de cadastramento ambiental rural (CAR); (ii) para fiscalização e combate a crimes e infrações ambientais pelos estados da Amazônia Legal ; (iii) em assentamentos da reforma agrária; (iv) de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e (v) para apoio aos Corpos de Bombeiros Militares dos estados da Amazônia Legal para a prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas acesse a aba Critérios orientadores.


Veja aqui os documentos solicitados pelo BNDES nas fases de enquadramento, análise e contratação.

Clique Etapas Operacionais no BNDES para ver o detalhamento dos níveis operacionais de um pedido de apoio financeiro ao Fundo Amazônia.  

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