CONTEXTUALIZAÇÃO

O município de Cotriguaçu foi criado em 1991. Localiza-se no noroeste do estado de Mato Grosso, em área limítrofe ao sul do Estado do Amazonas. Trata-se de área de influência da BR-163 (Cuiabá – Santarém) e da Bacia do Rio Aripuanã. Possui um território de 9.124 km² com uma população estimada em 20.238 habitantes pelo IBGE em 2020.

Da área total do município cerca de 78% é de vegetação nativa, fato que se deve principalmente à existência no seu território da Terra Indígena Escondido (da etnia Rikbaktsa) e de parte dos Parques Estadual Igarapés do Juruena e Nacional do Juruena, que, juntos, ocupam 32% do território do município.

O PROJETO

O projeto “Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu” foi estruturado em três componentes. O primeiro visou ao fortalecimento da gestão ambiental municipal por meio da construção e estruturação física da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), possibilitando assim o seu desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários.

O segundo componente visou à recuperação de áreas de preservação permanentes (APPs) degradadas em propriedades rurais particulares de até quatro módulos fiscais e áreas públicas localizadas no entorno de corpos d’água.

Por sua vez, o terceiro componente visou difundir, entre os proprietários rurais, técnicas de restauração e manejo sustentável de pastagens desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por meio da implantação de unidades demonstrativas de boas práticas agropecuárias.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se nas componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Os efeitos diretos esperados pelas ações do projeto foram assim definidos: 1.1 “pecuária desenvolvida de forma sustentável e com produtividade ampliada no município”; 1.4 “áreas desmatadas e degradadas recuperadas para fins de conservação ecológica” e 2.1 “instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do município estruturadas e modernizadas.

Ao apoiar a recuperação da vegetação nativa e a difusão de técnicas de manejo sustentável de pastagens o projeto contribuiu para o aumento da área de florestas e para o desenvolvimento de uma atividade pecuária sustentável na região.

Por sua vez, a construção da sede da secretaria municipal de meio ambiente e sua estruturação operacional visaram dar boas condições de trabalho para a gestão ambiental do município, o que fortalece a governança ambiental em Cotriguaçú, fator essencial no controle e na prevenção do desmatamento.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS  

O prédio da nova sede da SMMA, com área construída de 180 m², entrou em funcionamento, provido de mobiliário, ar condicionado, central telefônica e outros equipamentos. O órgão ambiental foi equipado com dois computadores de mesa, dois notebooks, impressoras, uma caminhonete pick-up e duas motocicletas. Com isso, o projeto fortaleceu a estrutura dedicada aos temas ambientais no município, uma vez que antes do projeto a SMMA era um departamento vinculado à Secretaria de Agricultura.

Foram recuperados 134 hectares de APPs em 42 pequenas propriedades rurais e em seis áreas de domínio público do município. A previsão original do projeto era a recuperação de 600 hectares, porém a maioria dos produtores participantes do projeto solicitou redução da área a ser cercada, em decorrência da redução da largura mínima de APP exigida pela legislação para os corpos d`água.

Todavia, o valor necessário para cercamento das áreas a serem recuperadas permaneceu praticamente o mesmo, uma vez que a metragem das cercas pouco se alterou, pois o que reduziu foi a distância das cercas para a margem dos rios. As mudas para o reflorestamento foram fornecidas aos pequenos produtores rurais pelo viveiro municipal.

Nas seis propriedades selecionadas como Unidades Demonstrativas de Manejo de Pastagem (UD) foram realizados o preparo do solo, com adição de calcáreo e adubação. Nas quatro UDs em que foi concluída a implantação do pacote completo de boas práticas agropecuárias, os produtores alcançaram taxa de ocupação média de 2,4 animais por hectare (UA/ha), frente à meta de 2,5 UA/ha. O pacote tecnológico desenvolvido pela Embrapa mostrou-se viável e vantajoso para o produtor.
 

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

A seguir, apresentam-se os resultados dos principais indicadores pactuados para o monitoramento dos efeitos diretos previstos.

Efeito direto 1.1 – Pecuária desenvolvida de forma sustentável e com produtividade ampliada no município

• Número de unidades demonstrativas para manejo de pastagens implementadas (indicador de eficácia)
  Meta: 6 | Resultado alcançado: 4 

Apesar do resultado parcial no número de unidades demonstrativas, o ganho de eficiência observado nas UDs implementadas é um sinal positivo da importância desse tipo de ação que leva para o território novos modelos de ocupação da propriedade que privilegiam o adensamento da produção ao invés do padrão de abertura de novas áreas.

Efeito direto 1.4 – Áreas desmatadas e degradadas recuperadas para fins de conservação ecológica” 

• Área de APP com regeneração em andamento (indicador de efetividade)
  Meta: 600 hectares | Resultado alcançado: 134 hectares

As expectativas originais que basearam a elaboração do projeto não se confirmaram, tendo em vista a alteração da legislação ambiental, que reduziu as áreas de preservação permanente (APPs) em propriedades rurais. Como a atividade de recuperação de APPs é dependente da adesão dos pequenos proprietários rurais e a principal motivação desses proprietários é atender à legislação ambiental, tem-se que as alterações introduzidas pela nova legislação tiveram o impacto de reduzir a área de florestas recuperadas  pelo projeto. 

Efeito direto 2.1 - Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental do município estruturadas e modernizadas

• Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente construída (indicador de eficácia)
  Meta: 180 m² de área construída | Resultado alcançado: 180 m²

Com o apoio do projeto foi construído o prédio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cotriguaçu e foram adquiridos o mobiliário, os equipamentos de informática e de transporte necessários ao seu pleno fucionamento.

• Desmatamento anual no município de Cotriguaçú
  Linha de base: 46,2 km² (2014) - índice observado: 32,2 km² (2019)

A taxa de desmatamento anual por corte raso em 2014 (ano anterior ao início das ações do projeto) foi de 46,2 km², enquanto que em 2019 essa taxa foi de 32,2 km². Durante esse período a taxa média de desmatamento anual foi de 42,5 km², o que corresponde a cerca de 0,4% do território do município por ano. 

Fonte: Elaboração própria com base em informações do Sistema PRODES, do Inpe

Aspectos institucionais e administrativos

Anteriormente ao projeto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) era um departamento na Secretaria de Agricultura do município de Cotriguaçu. A partir da aprovação do projeto junto ao Fundo Amazônia, tornou-se uma secretaria com objetivos, funções, estrutura física e pessoal dentro da prefeitura de Cotriguaçu.

A partir da Portaria Estadual da SEMA/MT nº 554¹, de 08 de agosto de 2016, o município de Cotriguaçu, por meio da SMMA, atendeu aos requisitos necessários para exercer as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Portanto, com a criação da SMMA e o apoio do Fundo Amazônia, criaram-se as condições para o município de Cotriguaçu ganhar autonomia e avançar no processo de descentralização da gestão ambiental no estado de Mato Grosso.

¹ https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/14585/#e:14585/#m:855843

Riscos e lições aprendidas

A equipe da SMMA de Cotriguaçu relatou que foi desafiadora a gestão do projeto por conta das complexidades burocráticas das contratações efetuadas no âmbito do projeto, resultando em dificuldades no cumprimento dos prazos.

Outra lição aprendida é que a transparência e a participação social são fatores importantes para o sucesso do projeto, pois a sociedade pode acompanhar e ser parte do processo de aprendizado, além de proporcionar a troca de conhecimentos entre os envolvidos.

Sustentabilidade dos resultados

A manutenção ou incremento das ações ambientais no âmbito municipal é dependente das disponibilidades do orçamento municipal. A SMMA relatou que o orçamento da prefeitura de Cotriguaçu é fortemente demandado pelas áreas de saúde, educação e infraestrutura rodoviária, fazendo com que as inicitivas da SMMA sejam bastante dependentes dos projetos por meio de parcerias como a estabelecida com o Fundo Amazônia.