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Projeto

Programa Municípios Verdes

Estado do Pará

Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 59.454.416,37
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 45.591.647,24
Contratado

Apresentação

Objetivos

Apoiar a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais e o fortalecimento da gestão ambiental municipal de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado do Pará

Beneficiários

Produtores rurais e secretarias municipais dos 100 municípios abrangidos pelo projeto

Abrangência territorial

100 municípios no estado do Pará

Descrição

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Programa Municípios Verdes (PMV) foi criado no estado do Pará no ano de 2011, inspirado na experiência bem sucedida do município de Paragominas, que adotou procedimentos para a regularização ambiental em resposta à sua inclusão na lista do Ministério do Meio Ambiente, que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

O Estado do Pará compreende uma área de 1.247.954 km² e possui 144 municípios. Desse total de municípios, 100 aderiram ao PMV. Essa adesão possui caráter voluntário e pressupõe a assinatura de um termo de compromisso com o Ministério Público Federal por meio do qual se obrigam a alcançar um conjunto de metas, dentre elas: manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40km², possuir 80% da área municipal no cadastro ambiental rural (CAR) e não figurar na lista de maiores desmatadores da Amazônia.

Ainda no âmbito do PMV, estão sendo desenvolvidos mecanismos de incentivo à adesão ao programa, como exemplo a estruturação do ICMS verde no estado, em que a distribuição dos recursos provenientes deste imposto ao município considera, dentre outras variáveis, o desempenho do município em termos de adesão ao cadastro ambiental rural (CAR).

O PROJETO

O projeto tem como objetivo apoiar a implementação em larga escala do cadastro ambiental rural (CAR) e o fortalecimento da gestão ambiental municipal, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e a degradação florestal no estado do Pará.

O CAR será implementado nas propriedades e posses rurais localizadas nos 100 municípios do estado que aderiram ao Programa Municípios Verdes (PMV), correspondendo a uma área de 92.479 Km².

Dentre as ações que compõe a implementação do CAR, podem ser mencionadas:

  • a realização de campanhas de divulgação do PMV;
  • a coleta e organização da documentação e informações necessárias dos produtores rurais para a elaboração do CAR de imóveis de até 4 módulos fiscais;
  • o georreferenciamento das propriedades rurais de até 4 módulos fiscais;

  • a inserção de dados de todos os imóveis rurais que aderiram ao CAR no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental gerido pela SEMA/PA (SIMLAM) e a validação do CAR, etapa necessária para a emissão do CAR definitivo dos imóveis.

Também no âmbito do PMV serão realizados investimentos com o objetivo de avançar na descentralização da gestão ambiental e de consolidar o processo nos municípios já habilitados para exercer a gestão ambiental. Para isso, será desenvolvida e atualizada a base de dados para troca de informações entre o PMV e os municípios; haverá a capacitação e estruturação dos municípios para validação em campo do desmatamento; e a habilitação e estruturação dos municípios para gestão ambiental.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.
quadrologico

Evolução

Data da aprovação 10.12.2013
Data da contratação 26.05.2014
Prazo de utilização 97 meses (a partir da data da contratação)
aprovação
10.12.2013
contratação
26.05.2014
conclusão

Desembolsos

ano valor
1º desembolso 18.06.2014 R$ 24.058.342,00
2º desembolso 27.06.2016 R$ 17.132.000,00
3º desembolso 04.04.2022 R$ 1.760.538,24
4º desembolso 01.06.2022 R$ 2.640.767,00
Valor total desembolsado R$ 45.591.647,24

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

100%

ATIVIDADES REALIZADAS 

Foram realizados 668 eventos de sensibilização abordando os temas de produção sem desmatamento, importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa Municípios Verdes, com linguagem popular, a partir de peças teatrais, documentários, videoaulas e músicas.

Desde 2018, foram assinados 95 pactos locais, que envolveram 2.830 pessoas ou instituições que se comprometeram com o controle do desmatamento, avanço do CAR e a estruturação da Gestão Ambiental Municipal (GAM). Esta ação também contribuiu diretamente para que 31 municípios viessem a ser habilitados para procederem à análise e validação de CAR no estado do Pará.

Iniciou-se a estruturação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) para emissão de CAR, com a doação de veículos, equipamentos e mobiliário. Foram apoiados diretamente 4.824 imóveis rurais para inscrição no CAR, totalizando o cadastramento de cerca de 90 mil hectares.

No que toca à atividade de validação de CAR, foi realizada a contratação para realização de serviços que contemplarão a análise de cerca de 20.000 imóveis rurais. 8.639 cadastros (equivalentes a uma área de 1.787.726,41 h) foram analisados, o que correspondeu a um total de 8.729 análises. A SEMA habilitou 24 municípios para a realização de análises de CAR, os quais já efetuaram a análise de 1.112 cadastros.

Foram adquiridas imagens de satélite de alta resolução, permitindo ao Pará o monitoramento do desmatamento com maior precisão e celeridade, resultando na emissão de boletins municipais mais ágeis e completos para a Verificação do Desmatamento em Campo (VDC).

No que ser refere ao apoio à regularização fundiária, mais de 5.000 processos já foram protocolados no SICARF/PA, alcançando assim cerca de mais de 90% da meta.

O projeto estruturou 100 municípios com a doação de veículos 4x4 e de equipamentos (um veículo e quatro computadores com nobreaks para cada município). Além disso, 34 municípios receberam dois GPS, uma câmera fotográfica e um notebook para a verificação em campo do desmatamento (VDC).

Foram capacitados 99 técnicos em VDC, 1049 em gestão ambiental, 167 em licenciamento de atividades rurais, 50 em sistemas informatizados para a gestão ambiental.

Quanto ao desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM), foram realizados ajustes para a conclusão do sistema; adquiridos equipamentos e realizados treinamentos sobre as funcionalidades do sistema para técnicos da SEMAS/PA e técnicos das secretarias municipais de meio ambiente dos municípios de Belém, Castanhal, Barcarena e Canaã dos Carajás.

 

Avaliação Final