Programa Municípios Verdes
Estado do Pará
Apresentação
Objetivos
Apoiar a consolidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais e o fortalecimento da gestão ambiental municipal de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal no estado do Pará
Beneficiários
Produtores rurais e secretarias municipais dos 100 municípios abrangidos pelo projeto
Abrangência territorial
100 municípios no estado do Pará
Descrição
CONTEXTUALIZAÇÃO
O Programa Municípios Verdes (PMV) foi criado no estado do Pará no ano de 2011, inspirado na experiência bem sucedida do município de Paragominas, que adotou procedimentos para a regularização ambiental em resposta à sua inclusão na lista do Ministério do Meio Ambiente, que relaciona os municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.
O Estado do Pará compreende uma área de 1.247.954 km² e possui 144 municípios. Desse total de municípios, 100 aderiram ao PMV. Essa adesão possui caráter voluntário e pressupõe a assinatura de um termo de compromisso com o Ministério Público Federal por meio do qual se obrigam a alcançar um conjunto de metas, dentre elas: manter a taxa de desmatamento anual abaixo de 40km², possuir 80% da área municipal no cadastro ambiental rural (CAR) e não figurar na lista de maiores desmatadores da Amazônia.
Ainda no âmbito do PMV, estão sendo desenvolvidos mecanismos de incentivo à adesão ao programa, como exemplo a estruturação do ICMS verde no estado, em que a distribuição dos recursos provenientes deste imposto ao município considera, dentre outras variáveis, o desempenho do município em termos de adesão ao cadastro ambiental rural (CAR).
O PROJETO
O projeto tem como objetivo apoiar a implementação em larga escala do cadastro ambiental rural (CAR) e o fortalecimento da gestão ambiental municipal, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e a degradação florestal no estado do Pará.
O CAR será implementado nas propriedades e posses rurais localizadas nos 100 municípios do estado que aderiram ao Programa Municípios Verdes (PMV), correspondendo a uma área de 92.479 Km².
Dentre as ações que compõe a implementação do CAR, podem ser mencionadas:
- a realização de campanhas de divulgação do PMV;
- a coleta e organização da documentação e informações necessárias dos produtores rurais para a elaboração do CAR de imóveis de até 4 módulos fiscais;
- o georreferenciamento das propriedades rurais de até 4 módulos fiscais;
- a inserção de dados de todos os imóveis rurais que aderiram ao CAR no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental gerido pela SEMA/PA (SIMLAM) e a validação do CAR, etapa necessária para a emissão do CAR definitivo dos imóveis.
Também no âmbito do PMV serão realizados investimentos com o objetivo de avançar na descentralização da gestão ambiental e de consolidar o processo nos municípios já habilitados para exercer a gestão ambiental. Para isso, será desenvolvida e atualizada a base de dados para troca de informações entre o PMV e os municípios; haverá a capacitação e estruturação dos municípios para validação em campo do desmatamento; e a habilitação e estruturação dos municípios para gestão ambiental.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.
Evolução
Evolução
Data da aprovação | 10.12.2013 |
Data da contratação | 26.05.2014 | Prazo de desembolso | 97 meses (a partir da data da contratação) |
Desembolsos
data | valor | |
---|---|---|
1º desembolso | 18.06.2014 | R$ 24.058.342,00 |
2º desembolso | 27.06.2016 | R$ 17.132.000,00 |
3º desembolso | 04.04.2022 | R$ 1.760.538,24 |
4º desembolso | 01.06.2022 | R$ 2.640.767,00 | Valor total desembolsado | R$ 45.591.647,24 |
Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia
ATIVIDADES REALIZADAS
O projeto alcançou mais de 82 mil pessoas em 102 municípios por meio de campanha educativa, abordando temas de produção sem desmatamento, importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa Municípios Verdes, com linguagem popular, a partir de peças teatrais, documentários, videoaulas e músicas.
Como forma de apoiar a consolidação do CAR no estado, iniciou-se a estruturação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) para emissão de CAR, com a doação de veículos, equipamentos e mobiliários. Além disso, já foram apoiadas, diretamente, a inscrição, no CAR, de cerca de 3.711 imóveis rurais de até 4 módulos fiscais.
Desde 2015, foram assinados 94 pactos locais, que envolveram 2.402 pessoas ou instituições que se comprometeram com o controle do desmatamento, avanço do CAR e a estruturação da Gestão Ambiental Municipal (GAM).
Foram adquiridas imagens de satélite de alta resolução, permitindo ao Pará o monitoramento do desmatamento com maior precisão e celeridade, resultando na emissão de boletins municipais mais ágeis e completos para a Verificação do Desmatamento em Campo (VDC).
O projeto estruturou 100 municípios com a doação de veículos 4x4 e de equipamentos. Além disso, 34 municípios receberam dois GPS, uma câmera fotográfica e um notebook.
Foram capacitados 819 técnicos em VDC, Licenciamento Ambiental Rural, GAM (temas variados, como licenciamento, monitoramento, fiscalização e processo administrativo/punitivo) e para uso e aplicações de imagens de alta resolução.