Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

As Terras Indígenas (TIs) Igarapé Lourdes, Rio Branco e a Reserva Extrativista (RESEX) Estadual do Rio Cautário e as RESEXs Federais do Rio Cautário e Rio Ouro Preto, localizadas em Rondônia, são áreas protegidas de relevância para conservação, cujos territórios sofrem graves pressões de atividades ilegais, como a exploração ilegal, mineração, caça, pesca ilegal e grilagem de terras.

A produção sustentável realizada por povos e comunidades tradicionais cumpre importante papel na manutenção da floresta em pé, além de gerar renda para essas comunidades, sendo a principal atividade econômica nesses cinco territórios o extrativismo da castanha-do-brasil.

No entanto, a consolidação das cadeias dos produtos da sociobiodiversidade ainda carece, entre outros desafios, de infraestrutura de produção, beneficiamento e escoamento, aumento das capacidades das organizações locais, inserção em novos mercados e prestação de assistência técnica.

O PROJETO

O projeto visa à consolidação da cadeia produtiva da castanha-do-brasil por meio de:

(i) construção e ampliação de infraestruturas de coleta, armazenamento e beneficiamento da castanha;

(ii) capacitação das comunidades em boas práticas produtivas;

(iii) agregação de valor por meio de processos de beneficiamento, certificação orgânica; e

(iv) prospecção de mercados diferenciados e formação de novas parcerias comerciais.

Além disso, o projeto prevê o fortalecimento das organizações comunitárias para a gestão de recursos, projetos, organização da produção e prospecção de novos mercados e a articulação com atores-chave para o trabalho em rede com vistas ao fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade.

O projeto contempla ainda ações para impulsionar cadeias produtivas complementares à castanha-do-brasil (açaí, farinha de mandioca e borracha natural), contribuindo para a estabilidade na geração de renda dessas populações ao longo do ano.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Serão apoiadas ações para estruturar as atividades extrativistas de castanha-do-brasil, açaí e látex em cinco áreas protegidas localizadas no estado de Rondônia, a saber: duas terras indígenas e três unidades de conservação de uso sustentável, isto é, unidades de conservação em que o objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Com o projeto será também agregado valor às cadeias desses produtos da sociobiodiversidade, mediante ações de beneficiamento e certificação de sua origem.

Também está prevista a ampliação da produção de farinha de mandioca, além da ampliação das capacidades gerencial e técnica para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da sociobiodiversidade. Serão ainda desenvolvidas atividades para promover a consolidação da governança das organizações comunitárias locais, incluindo a sua capacitação em associativismo e boas práticas de processos de manejo, armazenamento, transporte e beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade.

Com esse conjunto de ações espera-se que as atividades que mantêm a floresta em pé tenham atratividade econômica nas áreas protegidas abrangidas pelo projeto, promovendo segurança alimentar e gerando renda para os povos indígenas e as comunidades extrativistas, bem como incentivando modelos produtivos que preservem a floresta em pé.

Dessa forma, espera-se que o projeto contribua para a manutenção dessas áreas protegidas como categorias territoriais que se destacam por baixas taxas de desmatamento.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

Iniciou-se o apoio à manutenção e ampliação de castanhais nativos e, para tanto, foram realizados: i) cadastro de 648 produtores das Terras Indígenas (Tis) Igarapé Lourdes e Rio Branco e da Reserva Extrativista (RESEX) Estadual do Rio Cautário e as RESEXs Federais do Rio Cautário e Rio Ouro Preto abrangidas pelo projeto ii) o registro de 148 castanhais nativos que somam 21.728 árvores de castanheiras sendo manejadas pelos indígenas e populações tradicionais e iii) a distribuição de subsídios (sacaria, combustível, facão, barbante, lona, foice, limatão e outras ferramentas essenciais a limpeza dos piques e coleta de castanha) para a safra 2018/19.

No que se refere às construções e reformas de infraestruturas de armazenamento da castanha, foram elaborados projetos arquitetônicos e também as dispensas de licenciamento dos órgãos responsáveis, bem como as autorizações das instituições gestoras para início das obras. Para apoiar o escoamento da produção foram adquiridos quatro quadriciclos acoplados de carretinha com capacidade para 600 kg e um barco de 8 metros para suporte logístico da equipe técnica nas áreas.

Cada área de abrangência do projeto contou com a assessoria e suporte técnico de um profissional que ficou em tempo contínuo no município da TI e ou UC. Para a difusão de boas práticas foram realizadas quatro oficinas de boas práticas da castanha, sendo capacitadas 249 pessoas (104 mulheres e 171 indígenas).

No âmbito do fortalecimento das organizações comunitárias, foi elaborado o diagnóstico da capacidade administrativa e financeira das seis associações diretamente envolvidas com o projeto.

Na componente de agregação de valor à castanha-do-brasil, foram realizadas as seguintes atividades: (i) elaboração do projeto arquitetônico e do licenciamento ambiental do entreposto regional de armazenamento de castanha a ser construído na cidade de Ji-Paraná; (ii) início do processo de inclusão dos povos da floresta nos mercados institucionais. Inicialmente, sete produtores do povo Gavião, da Terra Indígena Igarapé Lourdes, estão aptos a fornecer seus produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e, apoio e suporte aos 648 castanheiros na safra 2018/2019, na qual foram produzidas e comercializadas 134 toneladas de castanha-do-brasil in natura, gerando aproximadamente R$ 526 mil.

Na componente que versa sobre alternativas de renda complementares, destaque para a realização de capacitação em produção de farinha de mandioca na RESEX do Rio Cautário, com apoio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Associação Aguapé. No âmbito da colheita e comercialização do açaí foi realizado uma capacitação na Terra Indígena Rio Branco, com apoio do Serviço Florestal Americano (USFS) e Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), e na Terra Indígena Igarapé Lourdes foi dado apoio para a produção de 800 latas de açaí, sendo comercializadas na própria região, gerando algo em torno de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Cerca de 20 agricultores que iniciaram o trabalho com açaí receberam apoio para a obtenção do cadastro de produtor rural junto a Secretaria de Finanças (Sefin) para emissão de Nota Fiscal.

No que tange às articulações interinstitucionais, ressalta-se a elaboração de um termo de cooperação técnica entre a Pacto das Águas e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a elaboração do diagnóstico da castanha-do-brasil no estado de Rondônia. Foi realizada oficina de construção da cadeia produtiva da castanha-do-brasil que culminou na constituição da Câmara Setorial do Agroextrativismo.

As articulações institucionais com diferentes instâncias do governo do estado resultaram no Decreto 23.408, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual às associações que exercem atividades produtivas. Cabe destacar também três participações em redes amazônicas: i) Rede Semear Castanha, que viabilizou a criação de um pacote tecnológico - manual e vídeo de boas práticas, guia do formador, caderno do castanheiro e um aplicativo denominado de “Castanhadora” que possibilita ao castanheiro saber seu custo de produção; ii) nessa mesma rede, com apoio do Serviço florestal Americano e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), foi criado o fundo rotativo da rede da floresta e iii) junto à rede constituída pela Conexsus, Cresol e USFS, iniciou-se uma prototipagem para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), especificamente a Linha B.