CONTEXTUALIZAÇÃO

As Terras Indígenas (TIs) Igarapé Lourdes, Rio Branco e a Reserva Extrativista (RESEX) Estadual do Rio Cautário e as RESEXs Federais do Rio Cautário e Rio Ouro Preto, localizadas em Rondônia, são áreas protegidas de relevância para conservação, cujos territórios sofrem graves pressões de atividades ilegais, como a exploração ilegal, mineração, caça, pesca ilegal e grilagem de terras.

A produção sustentável realizada por povos e comunidades tradicionais cumpre importante papel na manutenção da floresta em pé, além de gerar renda para essas comunidades, sendo a principal atividade econômica nesses cinco territórios o extrativismo da castanha-do-brasil.

No entanto, a consolidação das cadeias dos produtos da sociobiodiversidade ainda carece, entre outros desafios, de infraestrutura de produção, beneficiamento e escoamento, aumento das capacidades das organizações locais, inserção em novos mercados e prestação de assistência técnica.

O PROJETO

O projeto visa à consolidação da cadeia produtiva da castanha-do-brasil por meio de:

(i) construção e ampliação de infraestruturas de coleta, armazenamento e beneficiamento da castanha;

(ii) capacitação das comunidades em boas práticas produtivas;

(iii) agregação de valor por meio de processos de beneficiamento, certificação orgânica; e

(iv) prospecção de mercados diferenciados e formação de novas parcerias comerciais.

Além disso, o projeto prevê o fortalecimento das organizações comunitárias para a gestão de recursos, projetos, organização da produção e prospecção de novos mercados e a articulação com atores-chave para o trabalho em rede com vistas ao fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade.

O projeto contempla ainda ações para impulsionar cadeias produtivas complementares à castanha-do-brasil (açaí, farinha de mandioca e borracha natural), contribuindo para a estabilidade na geração de renda dessas populações ao longo do ano.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Serão apoiadas ações para estruturar as atividades extrativistas de castanha-do-brasil, açaí e látex em cinco áreas protegidas localizadas no estado de Rondônia, a saber: duas terras indígenas e três unidades de conservação de uso sustentável, isto é, unidades de conservação em que o objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Com o projeto será também agregado valor às cadeias desses produtos da sociobiodiversidade, mediante ações de beneficiamento e certificação de sua origem.

Também está prevista a ampliação da produção de farinha de mandioca, além da ampliação das capacidades gerencial e técnica para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da sociobiodiversidade. Serão ainda desenvolvidas atividades para promover a consolidação da governança das organizações comunitárias locais, incluindo a sua capacitação em associativismo e boas práticas de processos de manejo, armazenamento, transporte e beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade.

Com esse conjunto de ações espera-se que as atividades que mantêm a floresta em pé tenham atratividade econômica nas áreas protegidas abrangidas pelo projeto, promovendo segurança alimentar e gerando renda para os povos indígenas e as comunidades extrativistas, bem como incentivando modelos produtivos que preservem a floresta em pé.

Dessa forma, espera-se que o projeto contribua para a manutenção dessas áreas protegidas como categorias territoriais que se destacam por baixas taxas de desmatamento.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

O mapeamento in loco dos castanhais vem sendo realizado com apoio dos auxiliares técnicos locais que foram capacitados e têm acompanhado os castanheiros nos mapeamentos nas áreas. 146 castanhais nativos são explorados e têm a manutenção apoiado pelo projeto.

No que se refere ao processo de regularização dos castanheiros foram realizada/os:

• o cadastro de 648 castanheiros junto à Secretaria de Fazenda do Estado (SEFIN);
• o apoio para emissão e regularização de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) junto à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater);
• parcerias com cooperativas de crédito (CRESOL e SICOOB) para abertura de conta bancária para que os castanheiros possam receber os recursos da comercialização de seus produtos e dos incentivos do Estado.

Para o escoamento da produção, o projeto arcou com a manutenção de veículos envolvidos diretamente com as cadeias produtivas apoiadas em todas as áreas atendidas e com o pagamento de frete da produção até a cidade de Ji-Paraná, bem como no carregamento e descarregamento dessa produção. Também foram adquiridos quatro quadriciclos acoplados de carretinha com capacidade para 600 kg e um barco de 8 metros para suporte logístico da equipe técnica.

Foi realizada a entrega de 31 mesas de seleção e secagem manual; estruturas importantes para melhorar a qualidade fitossanitária das castanhas. Destaque também para a entrega de barracões de armazenamento de castanha.

Para a difusão de boas práticas foram realizadas oficinas e cursos de capacitação, com a participação de 323 pessoas (131 mulheres e 177 indígenas).

Foi elaborado o diagnóstico da capacidade administrativa e financeira das seis associações diretamente envolvidas no projeto. Uma oficina de elaboração de projetos foi promovida, com a presença de 18 representantes indígenas de oito associações e uma cooperativa indígena, além de técnicos do projeto, possibilitando que três delas colocassem em prática seus próprios projetos. A logomarca da Associação Karo Paygap do povo Arara foi criada, por meio de um processo participativo que mesclou conhecimentos e desenhos indígenas com a técnica de profissionais de design. 

Para a agregação de valor à castanha-do-brasil foram realizadas as seguintes atividades:

• construção e contratação de assessoria para o licenciamento ambiental do entreposto central na cidade de Ji-Paraná que além de armazenar a castanha in natura e seca vai beneficiá-la em amêndoas;
• apoio à indústria de beneficiamento da TI Rio Branco com a aquisição de itens da parte elétrica para propiciar a instalação de equipamentos;
• inclusão dos povos da floresta nos mercados institucionais com o acesso a dois Programas de Aquisição de Alimentos (PAA), um no âmbito federal via SEMAGRI/JI-PARANÁ e outro no estadual, via SEAGRI/RO;
• formação de capital de giro com a aquisição da castanha-do-brasil na safra 2019/2020, totalizando o valor de R$ 99.992,29. Essa safra gerou uma produção de 437 toneladas na região atendida pelo projeto e o fundo rotativo absorveu 6,5% desta produção total, adquirindo 87 toneladas de castanha em casca e beneficiando 531 castanheiros.
• contratação de consultoria especializada para colaborar nas adequações necessárias ao processo de certificação, como também orientar a elaboração de boas práticas no processo produtivo, desde a coleta até o processamento final.

Na componente que versa sobre alternativas de renda complementares, destaque para a realização de capacitação em produção de farinha de mandioca na RESEX do Rio Cautário, com apoio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Associação Aguapé. Esta última recebeu apoio para a manutenção e aquisição de combustível para dois tratores dos produtores de farinha, além das safras de castanha, borracha e outros plantios.

Para a colheita e comercialização do açaí foram adquiridos equipamentos, insumos e materiais de coleta e manejo para as TIs Rio Branco e Igarapé Lourdes e RESEX do Rio Cautário. Foi realizada oficina de escalada e boas práticas na TI Rio Branco. A área de manejo de açaí é de 11.276 hectares. Cerca de 20 agricultores que iniciaram o trabalho com açaí receberam apoio para a obtenção do cadastro de produtor rural junto a Secretaria de Finanças (Sefin) para emissão de nota fiscal.

Também foi instituído o fundo rotativo para aquisição de borracha nativa das RESEX e o açaí nativo das terras indígenas. 111 seringais são explorados com apoio do projeto.

Foi realizado um diagnóstico sobre a cadeia da castanha-do-brasil no estado de Rondônia em parceria com as instituições que compõem a Câmara Setorial do Agroextrativismo. Cabe destacar também a participação em redes de discussões amazônicas, como a Rede Semear Castanha, que viabilizou a criação de um pacote tecnológico que possibilita ao castanheiro conhecer seu custo de produção e a Observatório da Castanha (OCA).

Foram realizadas também atividades com diferentes instâncias do governo do estado e a Câmara Setorial do Agroextrativismo, que inclusive resultaram no Decreto 23.408, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual às associações que exercem atividades produtivas.