CONTEXTUALIZAÇÃO

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) consiste no registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Neste contexto, o BNDES, por meio do Fundo Amazônia, possui importante papel no apoio a projetos para implementação do CAR, tendo o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) mantido esse tema como um dos focos prioritários de atuação para o biênio 2017 e 2018.

O PROJETO

O projeto tem como meta o cadastramento de 100% dos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais localizados nos 217 municípios do estado do Maranhão. Estima-se que em torno de 182.500 imóveis pertençam a essa categoria. O projeto contempla também o apoio ao cadastramento em comunidades tradicionais que façam uso coletivo de seu território, com destaque para as comunidades quilombolas, com presença expressiva no estado, além de assentamentos, projetos de reforma agrária e unidades de conservação.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) utilizará a estrutura das 19 unidades regionais da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (AGERP) e terá a colaboração direta de profissionais dessa autarquia. Contará, também, com o apoio de profissionais do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), no que tange aos imóveis localizados em assentamentos estaduais. A estratégia da SAF engloba o agrupamento dos municípios em oito lotes, estando previstas 12 reuniões de mobilização e sensibilização por lote, com um público médio esperado de 50 participantes por reunião, principalmente lideranças ou representantes de organizações locais com potencial de replicação das informações em suas comunidades.

Para a execução das atividades previstas, será apoiada a aquisição de equipamentos de informática e de mobiliário para as equipes da SAF e dos escritórios da AGERP alocados ao projeto, além de veículos para as atividades de monitoramento em campo a serem realizadas por servidores da secretaria e da referida autarquia. Ainda, como parte do fortalecimento institucional, serão realizados cursos de capacitação para servidores da SAF, da AGERP e do ITERMA que trabalharão no projeto. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

No que tange à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), após processo licitatório, duas empresas especializadas foram contratadas e estão atuando nos oito lotes do projeto.

Foram selecionados 27 servidores públicos estaduais para apoio e acompanhamento do projeto, sendo oito coordenadores de lote e 17 para a inserção das informações no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Para a execução das atividades previstas, foram adquiridos móveis e equipamentos de informática para a equipe da SAF alocada no projeto e para os 19 escritórios regionais da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), além de 23 veículos tipo pick-up para apoiar os trabalhos de campo.

Para divulgação, mobilização e sensibilização do público-alvo foram adquiridos camisas, bonés e materiais de comunicação visual (cartazes, folders e crachás). Adicionalmente, representantes da equipe gestora do projeto participaram de feiras e oito encontros com atendimentos e palestras que contaram com a participação de 400 pequenos produtores rurais.

Foram inscritos 45.376 pequenos imóveis rurais familiares com até quatro módulos fiscais no Sicar, que correspondem a 565.795 hectares.