Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas
CONTEXTUALIZAÇÃO
A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), associação civil criada em 1979, tem como missão apoiar os povos indígenas do Acre em seus esforços pelo reconhecimento e exercício de seus direitos territoriais e socioculturais. Atualmente, a CPI-Acre atua junto a dez povos indígenas, que habitam 19 Terras Indígenas (TIs) do estado. A instituição teve um primeiro projeto contratado junto ao Fundo Amazônia, em 2015, visando o fortalecimento da produção sustentável, a cultura e o modo de vida em quatro TIs no Acre (http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Cadeias-de-Valor-em-Terras-Indigenas-no-Acre/).
O projeto “Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no Acre” foi selecionado por meio da chamada pública de projetos voltados ao apoio de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em TIs, no âmbito do Fundo Amazônia. O PGTA é entendido como um instrumento que materializa o planejamento, pactuado pela comunidade indígena envolvida, do uso do seu território para fins culturais, ambientais e econômicos.
PROJETO
O projeto compreende atividades que contribuem para a implementação de PGTAs de oito Terras Indígenas no estado do Acre: TI Kaxinawá do Rio Jordão, TI Kaxinawá do Baixo Rio Jordão, TI Kaxinawá Seringal Independência, TI Kaxinawá e Ashaninka do Rio Breu, TI Kaxinawá do Igarapé do Caucho, TI Kaxinawá da Praia do Carapanã, TI Kampa do Igarapé Primavera e TI Katukina/ Kaxinawá.
O conjunto de atividades que serão desenvolvidas no âmbito do projeto em cada uma dessas regiões foi concebido a partir dos respectivos PGTAs. Três atividades são comuns a todas as TIs, a saber: manejo de sistemas e quintais agroflorestais, instalação de pontos de captação de água pluvial e realização de oficinas de gestão ambiental e territorial e de manejo de resíduos sólidos. Adicionalmente, em algumas TIs serão realizadas ações de articulação para proteção territorial, de monitoramento e vigilância, e de articulação e formação com comunidades do entorno.
O projeto contempla, ainda, outras atividades, como a formação de agentes agroflorestais indígenas (AAFIs), por meio da qual se apoiará a realização de três turmas com participação de 35 indígenas em cada, a ocorrer no Centro de Formação dos Povos da Floresta, em Rio Branco. Os AAFIs, formados e em formação, desenvolvem trabalho educativo e participativo junto às comunidades indígenas e seu entorno, contribuindo para a gestão desses territórios.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
O projeto implementará diversas atividades alinhadas com os PGTAs de oito terras indígenas (TIs) no Acre. Parte dessas atividades é de fomento à produção sustentável, tais como o enriquecimento e o manejo de sistemas agroflorestais existentes nas TIs (para segurança alimentar) e a capacitação de agentes agroflorestais indígenas para a prestação de assistência técnica e extensão rural em atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade.
Serão apoiadas a realização de oficinas para a revisão e implementação das estratégias de gestão territorial e ambiental das TIs, com ênfase na produção agroflorestal, vigilância e proteção territorial, bem como promovida a articulação e envolvimento com as comunidades do entorno das TIs. Serão instalados pontos de captação de água pluvial potável nas oito TIs para facilitação da rotina de trabalho, prevenção e mitigação de situações de escassez e melhoria das condições de saúde dos indígenas, bem como realizadas ações educacionais para conscientização sobre riscos à saúde humana e ambiental do tratamento inadequado de resíduos sólidos, e mobilização para sua reutilização, reaproveitamento ou destinação adequada.
Na vertente da vigilância territorial serão realizadas excursões para monitoramento e vigilância comunitária dos limites das três TIs do Rio Jordão e da TI Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu.
Dessa forma, o projeto contribuirá para a produção sustentável nas TIs e para a consolidação de sua gestão e a vigilância de seu território, assegurando que continuem a ser uma categoria territorial que se destaca por baixas taxas de desmatamento. Estudos demonstram que a taxa de desmatamento em terras indígenas é substancialmente menor que nas áreas ao seu redor, correlacionando a importância das áreas protegidas para a manutenção da floresta.
Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.