INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE
As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram:
Efeito Direto (1.1) Atividades produtivas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nas TIs Kaxinawa do Rio Jordão; Kaxinawa do Baixo Jordão; Kaxinawa Seringal Independência; Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu; Igarapé do Caucho; Kaxinawa Praia do Carapanã; Kampa do Igarapé Primavera e Katukina/Kaxinawa.
Indicadores de Eficácia:
- Área de roças e quintais indígenas manejados e/ou enriquecidos com sistemas agroflorestais (hectares)
Meta: 197,4 | Resultado alcançado: 287,22
- Número de mudas / sementes plantadas
Meta: 10.000 | Resultado alcançado: 10.108
Indicadores de Efetividade:
- Volume de produção in natura gerada pelo projeto apoiado (toneladas ou outra unidade de medida) discriminado por produto Meta | Resultado alcançado:
5 toneladas de açaí | 5,5 toneladas;
0,5 tonelada de laranja | 21,9 toneladas;
10 toneladas de banana comprida | 38,6 toneladas;
1 tonelada de buriti | 6 toneladas;
1 tonelada de cupuaçu | 8,9 toneladas;
10 toneladas de macaxeira | 56 toneladas.
Efeito Direto (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade nas TIs do Acre.
Indicadores de Eficácia:
- Nº de cursos de formação de AAFIs realizados
Meta: 27 | Resultado alcançado: 32
- N° de AAFIs capacitados nos cursos de formação para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável especificados por gênero
Meta: 79 | Resultado alcançado: 84
- N° de indivíduos de etnia indígena capacitados por AAFIs para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável especificados por gênero
Meta: 340 | Resultado alcançado: 841, sendo 293 mulheres)
Indicadores de Efetividade:
- N° de indivíduos de etnia indígena capacitados para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos especificados por gênero
Meta: 275 | Resultado alcançado: 1098 homens e 522 mulheres
Os números refletem o número maior de viagens de assessoria, cursos e oficinas realizadas, em relação ao previsto originalmente. Também se deve ao foco do Projeto na facilitação do trabalho autônomo de AAFIs consultores em seus territórios, percorrendo as aldeias constantemente para informar, planejar, pactuar e realizar atividades com as famílias.
Efeito Direto (3.2) TIs Kaxinawa do Rio Jordão; Kaxinawa do Baixo Jordão; Kaxinawa Seringal Independência; Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu; Igarapé do Caucho; Kaxinawa Praia do Carapanã; Kampa do Igarapé Primavera e Katukina/Kaxinawa com infraestrutura, proteção territorial e gestão fortalecidas.
Indicadores de Eficácia:
- Relatórios de monitoramento e vigilância encaminhados para os órgãos de fiscalização competentes
Meta: 18 | Resultado alcançado: 6
A principal situação-problema que impactou negativamente esta atividade foi o ambiente político adverso às causas indígenas. Foram realizadas reuniões com as instituições, mas essas não resultaram em ações concretas.
- N° de oficinas de gestão territorial e ambiental realizadas
Meta: 6 | Resultado alcançado: 6
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, a estratégia de realização de oficinas organizadas nas TIs exclusivamente por indígenas permitiu atingir a meta, como foi o caso nas TIs Igarapé do Caucho, Kaxinawa Praia do Carapanã e TI Katukina/Kaxinawa.
- N° de participantes indígenas nas oficinas realizadas especificados por gênero
Meta: 180 | Resultado alcançado: 204 homens e 75 mulheres
- Nº de participações de representantes das comunidades do entorno em eventos de articulação e envolvimento (indicador de efetividade)
Meta: 9 | Resultado alcançado: 197
O alto número de participações de representantes do entorno se deveu à ênfase nas ações de articulação e formação para a gestão integrada com moradores do entorno (RESEX Alto Tarauacá e RESEX Alto Juruá) para dialogar sobre desafios e ameaças comuns, procurar pactuar acordos de proteção territorial e incidência política, definir estratégias para melhoria da segurança alimentar etc.
- Nº de aldeias atendidas por pontos de captação de água pluvial
Meta: 26 | Resultado alcançado: 50
- Nº de excursões de monitoramento e vigilância realizadas
Meta: 18 | Resultado alcançado: 20
Apesar de o projeto prever originalmente ações apenas em 4 TIs, foram 6 as TIs que desenvolveram ações de proteção territorial com apoio do Projeto ou em contrapartida exclusiva das aldeias.
- Nº de missões para reuniões entre representantes indígenas e órgãos de fiscalização
Meta: 12 | Resultado alcançado: 12
As reuniões foram realizadas, mas não resultaram em ações efetivas por parte dos órgãos de fiscalização.
Indicadores de Efetividade:
- Extensão de áreas protegidas com gestão ambiental fortalecida e/ou com o controle de seu território fortalecido (hectares)
Meta: 260.523 | Resultado alcançado: 1.610.156
O número reflete a formação de AAFIs em cursos intensivos de formação em 22 TIs nos últimos 5 anos, através do apoio do Projeto. Reflete também o apoio que eles dão às ações de gestão territorial e ambiental em suas aldeias e a criação de aves que se ampliou para todas essas TIs bem como o fortalecimento dos plantios agroflorestais.
ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS
Dentre as parcerias estabelecidas, destacam-se o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)/ Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da ação colaborativa emergencial com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com articulação para a doação de gêneros de primeira necessidade de alimentação, recebimento de kits de alimentação e pesca, itens de higiene e limpeza, combustível e equipamentos para acesso a água potável, no contexto da pandemia da Covid e inundações extremas ocorridas em 2021 e 2022. Também foi estabelecida parceria com o PREVFOGO/Ibama e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) na formação de brigadistas indígenas, e com o WWF Brasil, em ações de formação de monitores indígenas e uso de tecnologias para a proteção territorial, cruciais para qualificar as equipes indígenas de proteção territorial, na prevenção e combate a queimadas e invasões para retirada ilegal de recursos naturais. para
A atuação do Ministério Público Federal também tem sido um diferencial, em favor dos direitos e causas indígenas no que toca impactos e irregularidades de projetos de construção de rodovias e na exigência de cumprimento de políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS
A pandemia do coronavírus exigiu estratégias de adaptação, como reuniões virtuais, a instalação de internet nas aldeias, campanhas de informação, apoio emergencial e a reconfiguração de cursos, oficinas para prevenir contaminações. A parceria com o DSEI – SESAI foi fundamental para que apoios emergenciais chegassem às aldeias, bem como as estratégias de reforço das atividades relacionadas às estruturas de produção nas aldeias, como criação de aves, construção de galinheiros, criação de peixes, manejo de lagos, reformas de cacimbas, entre outras, para fortalecer a segurança alimentar e a geração de renda nas aldeias, em um momento delicado de isolamento social.
Outro cenário adverso foram as enchentes ocorridas no início de 2021 e 2022, que redefiniram quantidade importante de tempo da equipe para atender ações emergenciais, além das já em curso por conta da pandemia. As comunidades impactadas tiveram que se concentrar nos trabalhos de recuperação de roças e plantios agroflorestais e criações de animais e de muitas casas, que foram destruídas pelas águas.
Por isso, foi de suma importância a pactuação, planejamento e execução permanente de atividades em parceria estreita com associações indígenas e os consultores indígenas das TIs para a execução de todas as atividades nos territórios, permitindo resultados melhores que os originalmente previstos.
SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS
Cabe destacar a importância de se intensificar ainda mais as ações que os próprios indígenas podem fazer de forma autônoma, como monitoramento dos plantios, avaliações, atualização e execução de propostas e demandas comunitárias, mantendo ações realizadas por AAFIs e lideranças extremamente experientes e que já têm significativo lastro profissional como consultores e consultoras indígenas. Estes indígenas poderão realizar ações de mediação e assessoria entre terras indígenas, garantindo que as atividades sejam realizadas nas aldeias com ações de multiplicação de conhecimento e atenção aos aspectos-chave da segurança alimentar.
Os participantes do seminário de encerramento do projeto trouxeram questões de escala e cobertura das ações, replicabilidade e ampliação e duração e sustentabilidade. As ações desenvolvidas estão voltadas a fomentar a implantação ou consolidação de práticas alternativas e interculturais de manejo ambiental, produção agroflorestal, criação de animais entre outras, que sirvam como elemento demonstrativo. Essas práticas, pelos poucos recursos financeiros e materiais que exigem, por priorizarem insumos disponíveis localmente e serem familiares às comunidades, são acessíveis e replicáveis, permitindo aprendizagens e reconstruções. Outra ação importante será o incentivo à produção local de mudas e sementes e o intercâmbio desses insumos entre aldeias e territórios, maximizando a autonomia de acesso e o fluxo genético de variedades locais.
A mobilização de recursos que tornam possíveis as práticas e modelos demonstrativos permitem também a multiplicação em escala maior, ampliando a cobertura para um número maior de famílias. Além do que é realizado como modelos demonstrativos nas terras indígenas, os agentes agroflorestais têm a experiência do que realizaram e implantaram no Centro de Formação dos Povos da Floresta da CPI-Acre. Dessa forma, as ações locais, no médio e longo prazo, permitem manter e ampliar os resultados positivos desse ou de outros projetos após o fim de sua execução, sustentando e disseminando os aprendizados e as soluções.
As declarações dos participantes consideraram também que independentemente dos variados recursos e interesses que possam ser mobilizados pelas famílias, há duas questões indispensáveis: que as associações locais indígenas se fortaleçam para a ampliação das parcerias e obtenção de projetos, fundamentais para continuidade e ganho de escala; e que as ações sirvam para influenciar políticas públicas. Assim, a sustentabilidade da continuidade dos resultados deve estar ancorada na aquisição e aprimoramento de competências que proporcionem aos atores locais, seus coletivos e organizações que intensifiquem a articulação de maior apoio técnico e financeiro, e conhecimentos e condições para incidência política.
