CONTEXTUALIZAÇÃO

A realização do projeto teve como contexto a proeminência do manejo florestal comunitário, madeireiro e não madeireiro como uma ferramenta para a redução do desmatamento, por se caracterizar como uma importante fonte de renda sustentável aos manejadores e uma alternativa às práticas predatórias de exploração convencional.

Quando realizado de forma comunitária, o manejo tem potencial de fortalecer o espaço social e político das famílias e da comunidade, uma vez que figuram como protagonistas no processo de produção e organização, além de proporcionar a inclusão produtiva, garantia de renda e maior apropriação sobre a terra. Entretanto, há barreiras a serem superadas para a consolidação do manejo florestal comunitário, tais como: a garantia de acesso e uso da floresta, o fortalecimento da organização social, o crédito, a assistência técnica e o acesso ao mercado.

O PROJETO

O projeto teve o objetivo de apoiar o manejo florestal comunitário no Amazonas, incrementando a gestão do manejo e a comunicação entre os atores florestais (manejadores familiares e comunitários, profissionais florestais e compradores). Embora seja dado maior enfoque ao manejo madeireiro, o projeto apoiou também o manejo florestal não madeireiro, essencialmente a extração de óleos vegetais.

Foi implementada uma estratégia de extensão florestal com escala, para uso múltiplo de recursos naturais, visando desenvolver cadeias de produção sustentáveis por meio de associações e cooperativas de comunidades ribeirinhas extrativistas dos 11 municípios atendidos pelo projeto.

O projeto atuou em Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável, tanto federais quanto estaduais, projetos de assentamento tradicionais e em projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram definidos da seguinte forma:

Para a Componente 1: Efeito Indireto - Atividades que mantém a floresta em pé têm atratividade econômica em cinco polos regionais do Estado do Amazonas, no entorno dos municípios de Apuí, Itapiranga, Silves, Lábrea e Carauari. Efeito Direto (1.1) - Atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nos polos apoiados.  Efeito Direto (1.2) - Cadeias de produtos florestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nos polos apoiados Efeito Direto (1.3) - Capacidades técnicas ampliadas para a implantação de atividades de manejo florestal nos polos apoiados. 

Para a Componente 4: Efeito Indireto - Atividades de ciência, tecnologia e inovação contribuem para a o uso sustentável da biodiversidade; Efeito Direto (4.1) - Conhecimentos e tecnologias voltados para o manejo florestal madeiro e não-madeireiro de pequena escala produzidos, difundidos e utilizados.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Componente 1 – Instalação da Rede Cidades Florestais

• Estruturação da Central Florestal para apoio a organizações comunitárias, na sede do Idesam;
• Desenvolvimento da Plataforma web Inatú, para apoio via computador à gestão das usinas das comunidades, e do aplicativo Cidades Florestais para permitir o registro e consulta, via celular, a dados de coleta e estoque de produtos florestais. O aplicativo está disponível de forma gratuita no play store e as informações públicas coletadas por seus usuários podem ser observadas em  https://cidadesflorestais.org.br/;
• Acesso à internet satelital aos escritórios de quatro usinas de beneficiamento de produtos florestais de comunidades atendidas, em Apuí, Lábrea, São Sebastião do Uatumã e Carauari;
• Elaboração de material audiovisual sobre manejo e exploração florestal, boas práticas na produção de óleos vegetais, comercialização, certificação florestal, associativismo e cooperativismo, vídeos tutoriais sobre o aplicativo Cidades Florestais e material relativo a processos e procedimentos de segurança para operações do projeto;
• Realização e divulgação de dois estudos sobre a dinâmica de desmatamento nas áreas de atuação do projeto e a sua relação com as atividades e resultados alcançados.

Componente 2 – Uso Múltiplo Florestal: Assistência Técnica, Capacitação e Fomento para da cadeia de madeira manejada em pequena escala

• Construção de dois galpões para armazenar maquinários florestais;
• Elaboração e licenciamento de Planos de Manejo Florestal, alcançando um total de 11 planos elaborados, dos quais 7 planos licenciados e 5.851 de hectares em área.
• Cursos de gestão florestal, de exploração florestal e de uso de máquinas;
• Estruturação de três núcleos de extensão de apoio às organizações comunitárias atendidas no projeto, incluindo aquisição de três tratores, duas caminhonetes e três minibalsas motorizadas para redução de custo de transporte de produtos.

Componente 3 – Rede de Óleos Vegetais do Amazonas

• Implantação de duas novas usinas de óleos vegetais (RDS do Uatumã e em Apuí) e modernização de outras três usinas já existentes nos municípios de Lábrea, Carauari e Silves;
• Aquisição de maquinário para as usinas existentes e para as miniusinas;
• Ações de divulgação da marca coletiva Inatú Amazônia, lançada pelo projeto em agosto de 2020;
• ATER e serviços técnicos especializados em gestão das cadeias e na coleta de insumos, testes laboratoriais para diferentes espécies florestais, apoio ao desenvolvimento de novos produtos, beneficiamento e à comercialização;
• Capacitações e assessoria técnica à gestão dos empreendimentos comunitários;
• Certificação, pelo FSC, dos processos do manejo do óleo essencial de breu e do óleo de copaíba da AACRDSU. A entidade tornou-se a primeira associação na Amazônia e a primeira em uma UC do estado do Amazonas a obter o importante selo de garantia da origem para produtos florestais. Um vídeo promocional divulgando a obtenção da certificação pela AACRDSU foi elaborado pelo projeto e está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=0szuDACFR6U.

Componente 4 – Visibilidade dos Produtos Florestais

• Realização dos seminários “Manejar I e II – Produção Florestal Familiar e Comunitária do Amazonas”, em Manaus. A primeira realização teve como público 131 pessoas, entre produtores rurais, profissionais da área florestal, estudantes e representantes de organizações governamentais. Na segunda ocasião, contou com a participação de 17 painelistas e diversas entidades, abordando temas como redes de serviços florestais, oportunidades de negócios, marca coletiva Inatú Amazônia e resultados do projeto Cidades Florestais.
• Realização de sete oficinas de introdução à certificação florestal FSC (Forest Stewardship Council) para produtos florestais madeireiros e não madeireiros, e à certificação orgânica para produtos não madeireiros;
• Realização do estudo “Oportunidades nos Serviços Ambientais para as Cadeias Produtivas Florestais do Amazonas”, em dois volumes. O trabalho abrangeu todos os municípios com territórios atendidos pelo Cidades Florestais. Visou mapear serviços ambientais associados à conservação de florestas manejadas e oportunidades e mecanismos de financiamento para garantir a continuidade das principais atividades do projeto após o seu término.
• Desenvolvimento de um modelo de estimativa e monitoramento da geração de serviços ambientais que contribuem com a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Estima-se que o Projeto Cidades Florestais possibilitou a diminuição de cerca de 900 mil tCO₂ em 2018 e 2019, potencializando investimentos adicionais de cerca de R$ 18 milhões para as cadeias locais.
• Apoio ao desenvolvimento de novas identidades para sete produtos florestais e à promoção das vendas desses produtos.
• Elaboração de estudo de estruturação da marca coletiva Inatú Amazônia, que identificou a necessidade de investimentos na governança da marca e desenvolveu um modelo de negócios para sua sustentabilidade financeira, com vistas a reduzir a dependência de apoiadores institucionais.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ciência, Tecnologia, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento desses objetivos foram:

Compete o registro de que a pandemia de Covid-19 impactou negativamente o projeto, aumentando o tempo e custos logísticos e reduzindo a celeridade dos órgãos licenciadores, o que atrasou a execução de algumas atividades programadas, tais como o licenciamento de planos de manejo florestal. Como consequência, o Idesam identificou que algumas organizações comunitárias atendidas, na fase final do projeto, passaram a demonstrar menor interesse para atuar em algumas atividades pactuadas, especialmente da cadeia da madeira. Com isso, no último ano de execução do projeto foram redirecionados os esforços da equipe de campo a atividades que contavam com maior mobilização das comunidades e maior impacto em resultados pretendidos.

Não obstante o baixo valor da receita alcançado até o fim de sua execução na comercialização da madeira beneficiada, o projeto cumpriu as ações centrais programadas, que são de maior valor de investimento, tal como a estruturação física, esperando-se um efeito nos médio e longo prazos.

Efeito Direto 1.1 - Atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas nos polos apoiados

Indicadores de eficácia:

• Número de planos de manejo florestal sustentável elaborados
  Meta: 25 | Resultado alcançado: 11

• Número de planos de manejo florestal sustentável licenciados
  Meta: 25 | Resultado alcançado: 7

• Volume inventariado m³
  Meta: 7.525 | Resultado alcançado: 40.136

• Área construída (m²) e lista de equipamentos e mobiliário adquiridos
  Meta: 130 | Resultado alcançado: 147

Efeito Direto 1.2 - Cadeias de produtos florestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado nos polos apoiados

Indicadores de eficácia:

• Número de produtos com nova identidade visual
  Meta: 5 | Resultado alcançado: 7

• Número de cadeias de manejo madeireiro com certificação obtida
  Meta: 4 | Resultado alcançado: 1

• Número de veículos e equipamentos para manejo e escoamento de produtos do manejo adquiridos
  Meta: 15 | Resultados alcançados: 26

• Número de núcleos de extensão estruturados
  Meta: 5 | Resultados alcançados: 3

• Número de associações com assistência em gestão financeira e contábil
  Meta: 14 | Resultados alcançados: 9

• Número de novas miniusinas de extração de óleo de uso múltiplo
  Meta: 2 | Resultados alcançados: 2

• Número de miniusinas de extração de óleo reestruturadas
  Meta: 3 | Resultados alcançados: 3

Efeito Direto 1.3 - Capacidades técnicas ampliadas para a implantação de atividades de manejo florestal nos polos apoiados

Indicadores de eficácia:

• Nº de indivíduos capacitados em técnicas de manejo florestal discriminados por: (i) indivíduos (total); (ii) mulheres
  Meta: 1.320, sendo 30% mulheres
  Resultado alcançado: 657, sendo 25% mulheres

• Nº de indivíduos capacitados em técnicas de beneficiamento de óleos vegetais discriminados por: (i) indivíduos (total); (ii) mulheres
  Meta: 90 sendo 50 mulheres
  Resultado alcançado: 173 sendo 60 mulheres

• Nº de indivíduos capacitados na plataforma tecnológica discriminados por: (i) indivíduos (total); (ii) mulheres
  Meta: 350 sendo 50 mulheres
  Resultado alcançado: 107 sendo 23 mulheres

• Nº total de indivíduos capacitados, discriminados por gênero
  Meta: 1.320 sendo no mínimo 396 mulheres
  Resultado alcançado: 657 sendo 167 mulheres

Efeito Direto 4.1 - Conhecimentos e tecnologias voltados para o manejo florestal madeiro e não madeireiro de pequena escala produzidos, difundidos e utilizados

Indicadores de eficácia:

• Plataforma Cidades Florestais desenvolvida
  Meta: 3 | Resultado alcançado: 2

• Número total de eventos realizados para disseminação da Plataforma
  Meta: 14 | Resultado alcançado: 8

• Estudo de serviços ambientais realizado
  Meta: 1 | Resultado alcançado: 2

Indicadores Gerenciais

• Nº de indivíduos diretamente beneficiados pelo projeto
  Meta: 210 | Resultado alcançado: 544

• Nº de mulheres diretamente beneficiadas pelo projeto
  Meta: 250 | Resultado alcançado: 195

• Nº de mulheres exercendo cargos de coordenação na instituição responsável pela execução do projeto e número total de indivíduos exercendo cargos de coordenação nessa instituição
  Meta: 38% | Resultado alcançado: 60%

Ao final do projeto, pode-se considerar, em termos de efetividade, que a cadeia de produtos florestais geridas por doze delas foi estruturada. Esse fortalecimento se refletiu em incremento na geração de renda nas organizações da cadeia de óleos vegetais, o que se deveu tanto pelo aumento do volume de vendas quanto pelo incremento do valor agregado de produtos florestais. Combinados, esses efeitos podem indicar escalonamento do patamar de vendas potenciais das organizações. A estratégia de implementação do projeto na cadeia dos óleos tornou possível melhor negociação com grandes empresas já comparadoras de matéria prima ou com clientes institucionais em potencial, visto que cinco organizações apoiadas fecharam contratos importantes ou estreitaram relações comerciais com grandes compradores.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

Para a execução do projeto foram estabelecidas parcerias institucionais com órgãos do governo do Estado do Amazonas, como a Secretaria de Produção Rural (SEPROR), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e prefeituras. Na esfera acadêmica, foram estabelecidas parcerias com o Laboratório de Silvicultura Tropical da ESALQ-USP, com Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), possibilitando pesquisas e participação de estagiários no projeto. O projeto recebeu, ainda, uma aluna de doutorado na Universidade da Flórida que avaliou aspectos de gênero nas atividades florestais executadas no município de Lábrea.

A atuação do projeto foi além da oferta de assistência técnica e conexão com mercado. Visou, prioritariamente, a estruturação de um ecossistema para as cadeias de valor. Foram estabelecidas relações entre as organizações e grandes empresas compradoras de matéria prima, mas considerando as necessidades da cadeia ao firmarem contratos guarda-chuva, com previsibilidade e adiantamento do valor de compra. Quanto aos extensionistas, buscou-se a contratação de prestadores de serviços locais para criarem relações com as organizações, principalmente, quanto à execução de inventário florestal e ações logísticas.

Quanto a mudanças na organização executora, o Idesam aprimorou seu modelo de atuação, configurando-o em quatro eixos: Fortalecimento Institucional, Estruturação de Cadeias de Valor, Inovação em Bioeconomia e Novos Negócios. 

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

O principal desafio para a execução do projeto, que continha muitas ações em campo, foi a pandemia do -coronavírus. Em função da necessidade de isolamento social foram interrompidas ações de campo e intensificada a assessoria técnica remota, prática já prevista no projeto, tanto por meio do aplicativo como pela central de extensão. Entre outubro e dezembro 2020, o Amazonas enfrentou uma grave crise amplamente divulgada. Nesse período, o projeto foi fortemente impactado, gerando a interrupção de atividades de campo até meados de março de 2021. Consequentemente, foi estendido o prazo para a execução das atividades.

Ao serem retomadas as atividades de campo, foram seguidas as precauções já tomadas no ano anterior para se evitar a contaminação dos produtores. Em função desse cenário, houve prejuízo para o desenvolvimento principalmente da atividade madeireira, que teve entraves para execução da exploração, realização de treinamentos e tramitação de licenças. Atividades que gerariam deslocamentos dos produtores e aglomeração foram canceladas e atividades como intercâmbios tiveram seus recursos alocados para outras ações. Também como medida para evitar aglomerações e deslocamento, o segundo seminário estadual foi realizado de forma virtual e teve como objetivo divulgar os resultados do projeto.

Para o componente de óleos vegetais não houve redução da demanda por produtos por parte dos clientes estabelecidos. Contudo, houve maiores dificuldades de produção. A usina de óleos da RDS do Uatumã suspendeu suas atividades entre janeiro e junho de 2021 em função da cheia histórica do Rio Negro, provocando o alagamento da área de queima da destiladora. Apesar destes desafios, foi possível dar continuidade à comercialização de óleos vegetais. A parceria com empresas de grande porte foi fundamental para a execução do projeto. Foi possível estabelecer contratos guarda-chuva com previsibilidade de entrega e adiantamento de recurso, que variaram de 30% a 70% do valor de cada lote entregue. Este adiantamento puxou a produção de óleos e gerou os resultados alcançados pelo projeto.

Quanto à experiência da implantação do extensionista local na metodologia adotada, verificou-se que para as cadeias de óleos vegetais foi mais fácil a adoção de um(a) morador(a) capacitado(a) em boas práticas e rastreabilidade, facilmente incorporado como elo na cadeia. Quanto à cadeia madeireira, foram realizados treinamentos com os moradores locais e houve avanço na capacidade técnica instalada, principalmente nas atividades de inventário florestal, derruba e romaneio. Contudo, em função inclusive de exigências locais, a cadeia requer técnicos especializados com credenciamento legal. 

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O Idesam definiu como estratégia para efetividade dos resultados alcançados seguir buscando recursos não-reembolsáveis junto a parceiros institucionais, para prosseguimento do apoio às cadeias e populações atendidas no projeto. Também, avalia acoplar a essa frente outras estratégias, como a captação de recursos via pagamentos por serviços ambientais para custear as atividades produtivas das comunidades atendidas, e o fortalecimento da marca coletiva Inatú Amazônia, com vistas a reduzir a dependência de apoiadores institucionais.