CONTEXTUALIZAÇÃO

A denominação “povos indígenas isolados” refere-se a grupos indígenas com ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não-índios, seja com outros povos indígenas¹. 

Segundo informações da Fundação Nacional do Índio (Funai), há 114 registros da presença de índios isolados em toda a Amazônia Legal². Trata-se de populações que se encontram majoritariamente em Terras Indígenas (TIs), havendo também evidências da presença desses grupos em Unidades de Conservação (UCs), em geral Parques ou Florestas Nacionais, ou seja, áreas com altos índices de cobertura vegetal e de preservação da biodiversidade. Nesse contexto, atividades de proteção e promoção dos direitos dos índios isolados, tais como aquelas realizadas pelo projeto em tela, contribuem de forma direta com a redução do desmatamento na Amazônia e com os objetivos do Fundo Amazônia. 

Na estrutura da Funai, a temática dos índios isolados está sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC), unidade que organiza suas equipes técnicas em Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE) para atuação em campo. Estas FPEs têm a missão de executar as políticas de localização e proteção de índios isolados. Atualmente há 12 FPEs, das quais 11 em atividade na Amazônia, cobrindo 28 terras indígenas e áreas adjacentes em sete Estados, perfazendo uma área total de cerca de 31 milhões de hectares.

¹ Ver http://www.funai.gov.br/index/php/nossas-acoes/povos-indigenas-isolados-e-de-recente-contato. A obrigação legal de proteção destes povos é do Estado brasileiro, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). As diretrizes de atuação da Funai estão estabelecidas no Decreto n° 9.010/2017, Anexo I, art 2°, inciso II, alínea “d” , onde se lê: “garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los”

² Na nomenclatura usada atualmente pela CGIIRC/Funai, ‘Registro’ é a unidade básica utilizada no processo de investigação e sistematização de dados sobre a presença de índios isolados. Os registros são classificados em três grupos, de acordo com o grau de conhecimento que se tem sobre determinada região: i) “Informação”, referente à notícia da existência de índios isolados sem qualquer estudo de qualificação; ii) “referência em estudo”, quando há forte evidência da existência de grupos, porém carente ainda de comprovação por esforços sistemáticos de localização; e iii) ”referência confirmada”, que é aquela comprovada por meio de trabalhos sistemáticos de localização geográfica.

O PROJETO

O projeto foi apresentado pelo Centro de Trabalho Indigenista – CTI, associação sem fins lucrativos fundada em 1979 e com longo histórico de relacionamento e parceria com a Funai. No âmbito do acordo de cooperação técnica celebrado entre as duas instituições e vigente ao longo do projeto, buscou-se reforçar a estratégia de atuação da CGIIRC a partir da disponibilização de novas ferramentas, da capacitação técnica e do fortalecimento da interlocução com populações vizinhas às dos territórios de povos indígenas isolados. 

O projeto beneficiou os povos indígenas isolados ou de recente contato, (Korubo, Suruwahá, Awá-Guajá, Zo’é, Yanomami, Parakanã, Asurini, Araweté, Arara, Amondawa, Uru-Eu-Wau-Wau, Canoê, Akuntsu) e, ainda, outros povos indígenas que habitam o entorno de territórios de índios isolados e de recente contato (Kanamari, Marubo, Matis, Mayoruna, Kaxinawá, Ashaninka, Kulina, Jamamadi, Jarawara, Kanamanti, Banawá, Guajajara, Wai-Wai, Hixkariana, Tiriyó).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O efeito direto esperado, conforme definido nesse Quadro Lógico, era o seguinte: “áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada”.  

Para atingir esse objetivo, o projeto deveria promover o fortalecimento da proteção de povos indígenas isolados e de recente contato em diálogo com populações do entorno e apoiar o fortalecimento do órgão oficial indigenista (Funai) para pesquisa, qualificação e monitoramento de informações relativas à presença e à localização de povos indígenas isolados e de recente contato, contribuindo para o efeito direto de consolidação da gestão de terras indígenas e para o efeito indireto do ordenamento territorial da Amazônia Legal. 

Há forte aderência do projeto aos objetivos estratégicos do Fundo Amazônia e ao PPCDAm. As ações sistemáticas de monitoramento e de promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato em campo contribuem diretamente para a consolidação do ordenamento territorial e da conservação ambiental na Amazônia brasileira.

Da mesma forma, o fortalecimento institucional da Funai por meio da capacitação técnica de seus funcionários e do uso de ferramentas tecnológicas para produção e armazenamento de informações geográficas sobre grupos indígenas isolados contribui diretamente para o aperfeiçoamento da gestão do ordenamento territorial. Isso por sua vez contribui para o objetivo geral do Fundo Amazônia de “redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia”.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS 

O projeto foi estruturado em cinco componentes finalísticos, integralmente apoiados com recursos do Fundo Amazônia. A descrição de cada componente, aos quais se soma o item de gestão de projeto, é apresentada a seguir:

1. pesquisa (localização) em pelo menos 20 referências de índios isolados não confirmadas;
2. aprimoramento metodológico da pesquisa de referências de índios isolados com a utilização de ferramentas de sensoriamento remoto;
3. incremento da interlocução com povos indígenas e populações do entorno de territórios de povos indígenas isolados para a elaboração e implementação de estratégias de gestão territorial;
4. ampliação da participação da sociedade civil em agenda internacional para a proteção e promoção dos direitos de povos indígenas isolados e de recente contato situados em países que compõem a bacia amazônica;
5. capacitação de servidores que atuam nas Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) em política indigenista e metodologias de proteção de povos indígenas isolados. 

Dadas as características e os desafios de cada FPE, foi elaborado um plano de trabalho com o detalhamento de cada atividade a ser realizada, observando-se a desagregação das ações nos 5 componentes do projeto. O quadro a seguir, importante para visualizar o alcance e a complexidade do projeto, apresenta um resumo deste planejamento¹:

O componente 1 compreendeu o apoio a expedições terrestres e aéreas promovidas pela Funai na área de abrangência de oito FPEs, visando à apuração e qualificação dos registros de grupos indígenas em isolamento. O apoio do Fundo Amazônia concentrou-se na contratação de mão-de-obra (coordenação, assistentes e mateiros), de consultorias associadas e de serviços de sobrevoos, bem como na aquisição de material de consumo para as expedições. 

As atividades relacionadas ao componente 2 beneficiam diretamente a CGIIRC e a totalidade das FPEs e compreenderam: i) o desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil (SI3RC), que permite o armazenamento, qualificação e gerenciamento de informações, pela Funai, a respeito dos registros de índios isolados e de recente contato, de maneira integrada e segura; ii) as despesas com consultoria especializada para evolução e manutenção do SI3RC; iii) o suporte técnico à equipe da Funai no uso do sistema; e iv) a aquisição de servidor e computadores para operação do SI3RC. É importante registrar que, como parte do apoio ao fortalecimento da capacidade de atuação da CGIIRC/Funai, foi prevista contratualmente a doação, ao final do projeto, destes e de outros equipamentos à instituição. 

Destaque-se também nas atividades deste componente a contratação de um técnico especializado em geoprocessamento dedicado exclusivamente à produção de informações cartográficas pertinentes ao projeto, fundamental na preparação das atividades de campo (expedições e sobrevoos) e na sistematização posterior dos seus resultados.  

O componente 3 levou em consideração o fato de que a proteção dos povos isolados e de recente contato tem relação direta com a situação das populações vizinhas e com o envolvimento delas nas ações voltadas à proteção desses povos e seus territórios. 

As atividades foram divididas em três subprodutos: i) levantamentos socioambientais para caracterização do entorno de territórios de índios isolados, cuja entrega foi a elaboração de treze estudos investigativos e de sistematização de dados para posterior elaboração de Planos de Proteção de Povos Indígenas Isolados pela Funai; ii) realização de 122 oficinas temáticas com povos indígenas e comunidades do entorno de territórios de índios isolados, envolvendo 6.512 participantes; e iii) realização de ações-piloto de proteção territorial e gestão ambiental junto aos povos de recente contato Zo’é e Matis, incluindo a distribuição de equipamentos que compõem os kits de vigilância e monitoramento territorial. 

Devido à ocorrência de registros de povos isolados em regiões de fronteira internacional, foram também promovidas (componente 4) ações de articulação interinstitucional para desenvolver relações e esforços de cooperação nesta temática, congregando técnicos, especialistas e representantes indígenas, de países da bacia amazônica. Foram realizados dois encontros internacionais sobre políticas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato com representantes indígenas e de organizações da sociedade civil do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela, além de 12 intercâmbios focalizados em organizações indígenas da bacia amazônica. 

Ambas atividades mobilizaram mais de 650 participantes. Ainda neste componente, foi prevista a produção e difusão de informações qualificadas sobre a temática dos povos indígenas isolados e de recente contato, por meio do Boletim Povos Isolados na Amazônia. Ao longo do projeto, foram publicadas 12 edições do Boletim, totalizando 34 reportagens, 12 textos editoriais e 11 vídeos².  

Por fim, o quinto componente do projeto compreendeu ações de capacitação de servidores da FUNAI a partir de demandas orientadas para a atuação de cada FPE e da CGIIRC. Ao longo do projeto foram capacitados 106 servidores, estendendo-se também a participação a 109 indígenas e 45 profissionais de outras instituições, muitos deles colaboradores das FPEs. Os treinamentos abordaram conteúdos relacionados à legislação, linguística, etnologia, política indigenista, cartografia, tecnologia da informação, dentre outros temas relevantes ao trabalho de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.

¹ Esta configuração era vigente à época da análise do Projeto. Em agosto de 2014, foram unificadas as FPEs Madeira e Purus. Nesse mesmo ano, foi criada a FPE de Monitoramento da Amazônia Legal, com sede em Brasília, mantendo-se assim o total de 12 FPEs. Ver https://boletimisolados.trabalhoindigenista.org.br/2016/05/02/entenda-o-sistema-de-protecao-ao-indio-isolado/

² O boletim foi distribuído na forma de newsletter eletrônica para 1.382 assinantes. De acordo com levantamento da Google Analytics, o site do boletim foi acessado 15.333 vezes por 12.738 usuários de diferentes países no período de execução do projeto. O acesso integral ao conteúdo dos boletins encontra-se em http://www.boletimisolados.trabalhoindigenista.org.br

Indicadores de eficácia e efetividade                   

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados ao componente “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

Efeito direto 3.2:  Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada. 

Diversos indicadores foram pactuados para o monitoramento deste objetivo. 

• Número de registros de povos indígenas isolados e número de indivíduos de povos de recente contato e de populações do entorno diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas pelo projeto (indicador de efetividade) 

Este indicador, central para os objetivos do projeto, visou medir o efeito da realização de expedições com o objetivo de confirmar ou descartar a presença de índios isolados, qualificando assim os registros presentes na base de dados da CGIIRC da Funai. 

        Meta: não definida | Resultado alcançado: foram qualificados 44 registros de povos indígenas isolados (dos quais 28 nos subgrupos “referência em estudo” e “informações”), beneficiando 1.166 indivíduos de recente contato (indicador de efetividade) 

• Número de registros de índios isolados qualificados a partir do aprimoramento de ferramenta de tecnologia da informação - banco de dados georreferenciados (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado:  114 

• Número de informações sobre índios isolados fornecidas às FPEs por povos indígenas ou por comunidades do entorno (indicador de efetividade)
  Meta: não definida | Resultado alcançado: 146 

Conforme relatado anteriormente, o desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil (SI3CR), com apoio do Fundo Amazônia, permitiu um avanço notável no armazenamento e na qualificação de dados e registros sobre esses povos. Ainda ao longo da execução do projeto foram introduzidas as cargas iniciais de informações que permitiram à Funai aprimorar o planejamento e o alcance das expedições de localização e monitoramento. Observe-se que dos 114 registros atualmente existentes na base de dados da CGIIRC/Funai, 52 foram objeto de expedições e/ou sobrevoos no período de 2015-2017, das quais 44 foram apoiadas no âmbito do projeto. 

No tocante às ações de capacitação de servidores e sensibilização das populações diretamente envolvidas no tema, foram destacados os seguintes indicadores, ambos com resultados amplamente superiores às metas: 

• Número de funcionários da Funai efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: 85 | Resultado alcançado: 106 

• Realização de encontros de intercâmbio, encontros e publicação de boletins voltados para a promoção dos direitos dos povos indígenas isolados localizados nas regiões de fronteira dos países membros da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) com participação da sociedade civil  (indicadores de efIcácia)
  
  N° de eventos
  Meta: 11 | Resultado alcançado:  14

        N° de boletins eletrônicos divulgados
        Meta: 24 | Resultado alcançado:  12 

Em relação a este indicador, o número de edições inferior à meta foi justificado pelo subdimensionamento das dificuldades encontradas para sua elaboração em periodicidade bimestral. Desta forma, foi priorizado o foco nos conteúdos considerados mais estratégicos para o projeto em um número menor de edições. Avalia-se assim que o boletim atingiu satisfatoriamente seu objetivo, produzindo e difundindo informações qualificadas sobre a temática dos povos indígenas isolados e de recente contato na Amazônia. 

• Número de oficinas temáticas com povos indígenas e comunidades do entorno de territórios de índios isolados (indicador de eficácia)
  Meta: 54 | Resultado alcançado:  122 

Registre-se, por fim, que o conjunto de ações do projeto resultou no fortalecimento do controle do território em TIs em uma extensão de 184.712 km². 

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto foi elaborado e executado em estreita cooperação técnica com a Funai, envolvendo diversos setores e unidades do órgão, além da parceria e a colaboração de diversas organizações indígenas e instituições cuja atuação tem interface com a proteção e promoção dos direitos de povos indígenas isolados e de recente contato. 

Merece destaque a experiência do CTI na interlocução com atores internacionais atuantes na bacia amazônica, permitindo ao projeto promover a troca de experiências acerca de políticas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato. 

Riscos e lições aprendidas

A gestão de recursos e a operacionalização das atividades do projeto foram um grande desafio, tendo em vista o amplo recorte geográfico e o fato de que a maior parte dos locais de implementação das ações apresenta dificuldades de acesso, comunicação, infraestrutura e oferta de serviços. 

A experiência prévia do CTI e a adoção de procedimentos e rotinas administrativas para a execução do projeto foram fundamentais para contornar essas dificuldades e assegurar sua evolução favorável, permitindo, em termos de resultados, que todos os produtos e serviços previstos fossem executados e seus objetivos alcançados.  

Por sua vez, a participação das populações do entorno consistiu em uma estratégia central do projeto, exigindo grande esforço de articulação para a sensibilização em torno da questão associada à proteção de povos isolados e de recente contato. 

Sustentabilidade dos resultados

O projeto proporcionou melhorias importantes na gestão das políticas de proteção aos povos isolados e de recente contato em duas dimensões. Em termos quantitativos, ampliou o número e o escopo das expedições em campo por parte das equipes da Funai, contemplando tanto os registros confirmados quanto o maior detalhamento de registros não confirmados para qualificação posterior. Na dimensão qualitativa, o projeto resultou em ampla produção de informação e de subsídios técnicos para o quadro de profissionais da Funai e os demais atores vinculados à temática de povos isolados e de recente contato. 

Da mesma forma, o Sistema de Informações sobre Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil (SI3RC) revelou-se uma ferramenta de elevada funcionalidade para a política de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas isolados e de recente contato, aprimorando a gestão da informação por parte da CGIIRC/Funai. 

Embora permaneçam lacunas para o atendimento pleno da política de proteção e promoção de direitos de povos indígenas isolados e de recente contato, é inegável que o projeto contribuiu sensivelmente para o enfrentamento deste desafio em bases técnicas mais qualificadas, constituindo importante fator propulsor para a sustentabilidade das ações futuras associadas a esta temática.