CONTEXTUALIZAÇÃO

O monitoramento ambiental por satélites é de grande utilidade para o combate ao desmatamento e à degradação ambiental, gerando dados que servem como subsídio para a implementação de políticas públicas de combate ao desmatamento e propiciam maior participação e controle social.

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) é uma organização intergovernamental formada por oito países que, juntos, englobam 99% do Bioma Amazônia: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. É a instituição responsável pela implementação do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978, e atua como um fórum permanente de cooperação, intercâmbio e conhecimento, orientado pelo princípio da redução das assimetrias regionais, apoiando a execução de programas e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável e a cooperação regional para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da Amazônia.

O PROJETO

A Secretaria Permanente da OTCA (SP/OTCA) foi o órgão dentro da estrutura da beneficiária responsável pela gestão administrativa e financeira e pela execução do projeto.

O projeto teve por objetivo contribuir para o desenvolvimento da capacidade de monitoramento do desmatamento, das mudanças de uso da terra e do aproveitamento florestal nos Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), propiciando informações sobre a extensão e a qualidade da cobertura florestal, pré-requisitos para o monitoramento e controle do desmatamento.

O projeto apoiou todos os Países Membros da OTCA (à exceção do Brasil) nas seguinte atividades: a estruturação e implementação de Salas de Observação e Pesquisa; a capacitação em  tecnologias de monitoramento da cobertura florestal desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais brasileiro (INPE); a elaboração de propostas de planos nacionais de monitoramento; o aprimoramento, harmonização e padronização das capacidades institucionais de levantamento das mudanças de uso da terra; e a cooperação regional para o combate ao desmatamento ilegal.

Iniciado em 2011, com recursos da GIZ (Agência Alemã de Cooperação Técnica Internacional) e da ITTO (Organização Internacional de Madeiras Tropicais), teve o apoio do Fundo Amazônia nas seguintes iniciativas:

• Estruturação e fortalecimento das Salas de Observação e Pesquisa, responsáveis pelo monitoramento da cobertura florestal em cada um dos países, através do apoio à aquisição de infraestrutura física e à contratação de recursos humanos;
• estruturação de salas de pesquisa;
• capacitação em tecnologias de monitoramento da cobertura florestal; e
• elaboração de planos nacionais de monitoramento.

Também foram previstas ações voltadas à cooperação regional para o combate ao desmatamento ilegal e ao intercâmbio de experiências relacionadas a instrumentos de políticas públicas para redução dos índices de desmatamento.

O projeto contou com apoio do Ministério de Relações Exteriores brasileiro (MRE), sendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) parte da estrutura de execução, como Instituição Nacional Coordenadora, através do Departamento de Políticas para o Controle do Desmatamento (DPCD). O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) também participou do projeto, atuando na capacitação de equipes dos demais Países-membros da OTCA em sua tecnologia de monitoramento da cobertura florestal.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu nas componentes "Monitoramento e Controle" (2) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os efeitos diretos esperados pelo projeto foram: (i) Infraestrutura, arranjos institucionais e ferramentas para o monitoramento do desmatamento e degradação florestal fortalecidos e aprimorados nos Países Membros; e (ii) Conhecimentos e tecnologias voltados para o monitoramento da Amazônia Regional produzidos e difundidos.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram elaborados cinco mapas regionais do desmatamento dos anos 2000-2016 e três mapas regionais da cobertura e uso do solo dos períodos de 2000-2014. Foi realizada avaliação dos planos nacionais de monitoramento.

As salas de observação e pesquisa dos Países Membros da OTCA foram consolidadas por meio de contratações de consultores especializados e aquisições de equipamentos financiados pelo projeto até março de 2018. Após este período, os governos de seus respectivos países assumiram suas funções para garantir a continuidade nas atividades iniciadas por este projeto.

O projeto investiu também em cursos de geoprocessamento ministrados pelo INPE, nos quais 255 técnicos foram capacitados, por meio de 20 cursos de formação em sistemas e técnicas de monitoramento e imagens de radar, ministrados em inglês e espanhol, presenciais e online.

Foram ainda realizados seis seminários regionais nos quais representantes técnicos dos governos e das Salas de Observação puderam ampliar acordos, trocar informações e, com isto, ampliar as atividades das Salas em temas como degradação florestal, queimadas, mineração e desmatamento ilegal, dentre outras atividades que contribuíram para o êxito deste projeto.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE 

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes Monitoramento e Controle (2) e Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram:

Efeito Direto 2.1 - Infraestrutura, arranjos institucionais e ferramentas para o monitoramento do desmatamento e degradação florestal fortalecidos e aprimorados nos Países Membros (Componente 1 do projeto)

Indicadores de Eficácia

• Número de pessoas contratadas para as salas de monitoramento
  Meta: 7 por sala | Resultado alcançado: 40 (total)

• Lista de equipamentos adquiridos
  Meta: Não definida | Resultado alcançado: R$ 2.503.682,42

• Número de salas de monitoramento (Salas de Observação) em operação
  Meta: 7 | Resultado alcançado: 7 (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela)

• Número de seminários realizados
  Meta: 6 | Resultado alcançado: 6

• Número de planos nacionais de monitoramento elaborados
  Meta: 7 | Resultado alcançado: 7 

Indicadores de Efetividade

• Área monitorada na Amazônia Regional
  Meta: Não definida | Resultado alcançado: aproximadamente 7,5 milhões de km²

• Valor investido em infraestrutura em nível regional e nacional
  Meta: Não definida | Resultado alcançado: R$ 2.497.845,78

• Número de produtos de monitoramento regionais e nacionais amazônicos produzidos
  Meta: Não definida | Resultado alcançado: 5 mapas regionais do desmatamento da Amazônia e 3 mapas regionais de cobertura do solo produzidos

Efeito Direto 4.1 - Conhecimentos e tecnologias voltados para o monitoramento da Amazônia Regional produzidos e difundidos (Componente 2 do projeto)

Indicadores de Eficácia

• Número de pesquisadores contratados para as salas de pesquisa
  Meta: 3 por sala | Resultado alcançado: 5

• Número de salas de pesquisa em operação
  Meta: 7 | Resultado alcançado: 7

• Número de pessoas capacitadas nas tecnologias de monitoramento desenvolvidas pelo INPE
  Meta: Não definida | Resultado alcançado: 255

• Número de cursos realizados
  Meta: 17 | Resultado alcançado: 20

• Produção de mapa de linha de base para o desmatamento na Amazônia Regional (ano 0 – 2000) e (ano 1 – 2010)
  Meta: Não definida | Resultado alcançado: Elaborados

• Produção de outros produtos regionais de monitoramento pelas salas de observação
• Meta: Não definida | Resultado alcançado: 8

Indicadores de Efetividade

• Número de publicações científicas, pedagógicas ou informativas produzidas
  Meta: Não definida | Resultado alcançado: 52

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS 

A estrutura de execução central do projeto (Grupo Interno de Coordenação e Coordenação Regional) ficou localizada na Secretaria Permanente da OTCA em Brasília. Além disso, foram constituídas estruturas colegiadas, como o Comitê Diretivo do projeto.

Cada um dos Países Membros possuía uma Unidade de Coordenação Nacional, que facilitava os acordos referentes ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento na Região Amazônica.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

A descontinuidade do apoio político ao projeto nos países envolvidos poderia tê-lo impactado. É importante que medidas mitigadoras sejam desenhadas em projetos similares no futuro.

Potenciais impactos cambiais devem ser considerados, uma vez que os contratos são celebrados em Reais. Compartilhamento do risco cambial entre os diversos países envolvidos pode ser adequado para situação similar no futuro.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS 

A OTCA opera com contribuições provenientes dos Países Membros, com um valor total anual de cerca de US$ 1,7 milhões. Além disso, capta recursos de fundos de diversas naturezas para a execução das atividades e projetos. A estrutura de gestão do projeto e a institucionalização dos sistemas de monitoramento nos países visava a garantir a sustentabilidade das salas após o término deste projeto.

A continuidade do projeto após 2018, data prevista de término, ficou à cargo dos Países Membros da OTCA, de forma individualizada e integrada às suas respectivas estratégias nacionais.