Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

O chamado mecanismo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) é um instrumento econômico desenvolvido no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Sua função é prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento pelos resultados alcançados no combate ao desmatamento e à degradação florestal e na promoção do aumento de cobertura florestal. Por meio do REDD+, países em desenvolvimento que apresentem reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono são elegíveis a receber pagamentos por resultados de diversas fontes internacionais. É previsto que esses pagamentos sejam realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO₂ equivalente, em relação a um nível de referência (FREL, em inglês), construído e submetido pelos próprios países e aprovado em avaliação conduzida no âmbito da UNFCCC. 

Para acessar recursos de REDD+, o país tem como desafio a mensuração de resultados de mitigação, com base em dados transparentes e consistentes de desmatamento, degradação florestal e aumento de estoques florestais, bem como estimativas da quantidade de carbono por unidade de área medida. 

Desde 1988, o desmatamento na Amazônia Legal é monitorado anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por meio do Sistema de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES). Já o monitoramento do desmatamento nos demais biomas brasileiros vem sendo realizado de maneira não sistemática, por meio de iniciativas pontuais conduzidas por diferentes instituições, cujos resultados não são oficialmente reconhecidos pelo Governo Brasileiro. 

O Brasil submeteu seu primeiro FREL em 2014, com base em dados históricos do PRODES, abrangendo apenas o bioma Amazônia (FREL Amazônia). Nesta submissão o País indicou que o FREL nacional seria calculado como a soma dos FRELs de cada um de seus seis biomas. 

Em janeiro de 2017, foi encaminhado à UNFCCC o documento da submissão brasileira do nível de referência de emissões florestais do bioma Cerrado (FREL Cerrado). A construção deste FREL foi baseada em uma série histórica de dados do desmatamento bruto produzida pelo INPE, abrangendo o período de 2000 a 2010, tendo o ano 2000 como ano de referência. 

A submissão do FREL Cerrado marca a continuação do esforço do país na direção de um FREL que contemple emissões de todos os biomas brasileiros, o que irá viabilizar a definição de um FREL Nacional e ampliar a capacidade de captação de pagamentos por resultados. Para que um FREL Nacional seja estabelecido, é necessário ainda construir FRELs subnacionais para os demais biomas brasileiros: Mata Atlântica, Caatinga Pampa e Pantanal.

O PROJETO

O projeto prevê o desenvolvimento e a implementação de sistemas de monitoramento do desmatamento para os biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal, bem como o cálculo das emissões de CO₂ relativas às áreas desmatadas nesses biomas e a construção de uma proposta do nível de referência de emissões florestais (FREL) subnacionais para cada um desses biomas.

Ademais, está previsto o desenvolvimento de uma solução tecnológica para armazenamento e processamento de um grande volume de dados geoespaciais, denominada “Brazil Data Cube”. Esta solução tecnológica consiste numa plataforma que armazenará dados obtidos a partir de diferentes satélites, com diferentes observações da cobertura vegetal dos biomas brasileiros realizadas ao longo do tempo, possibilitando a análise dos dados em dimensões espaciais e também temporais. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Monitoramento e Controle" (2) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto “Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros: Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal” prevê: (i) o desenvolvimento e a implementação de sistemas de monitoramento do desmatamento para os biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal; (ii) o cálculo das emissões de CO2 relativas às áreas desmatadas e construção de proposta do nível de referência de emissões florestais (FREL) para cada um desses biomas; e (iii) o desenvolvimento de plataforma para análise e visualização de grandes volumes de dados geoespaciais (Brazil Data Cube).

Está prevista a produção de 14 mapas de remoção da vegetação nativa por bioma, totalizando 56 mapas. Os mapas anuais de remoção da vegetação nativa serão produzidos para os anos 2017 até 2022, sendo o mapa de 2016 o mapa base. Os mapas de níveis de referência para cálculo de emissões (FREL) serão gerados para os anos 2000, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012, 2014.

A metodologia aplicada é consistente com o Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas do Inpe. O mapeamento é realizado por análise visual das imagens de média resolução espacial (Landsat e similares), com área mínima mapeável de 1 hectare, escala operacional de trabalho de 1:75.000, garantindo a produção dos mapas finais na escala 1:250.000. A metodologia de interpretação e processamento das imagens foi elaborada e está sendo atualizada para ser disponibilizado na página do projeto (http://biomas.funcate.org.br/) até final de dezembro de 2019. As atividades de escolha do período de aquisição e processamento das imagens e de utilização de dados auxiliares específicos (por exemplo, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica – SOS Mata Atlântica/Inpe) estão sendo realizadas de acordo com as peculiaridades de cada bioma. As datas das imagens foram selecionadas visando: periodicidade anual, menor cobertura de nuvens e maior contraste dos alvos (vigor da vegetação). As análises foram baseadas nos dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) das Normais Climatológicas do Brasil (variáveis: insolação, pluviosidade e nebulosidade) e experiência dos especialistas em sensoriamento remoto. A tabela abaixo mostra o melhor período de seleção das imagens para cada bioma.

Cinco mapas de remoção da vegetação nativa foram gerados: dois mapas do bioma Pampa (2016, 2018) e três mapas do bioma Pantanal (2016, 2018, 2019). Os mapas da Caatinga e Mata Atlântica de 2016 estão sendo finalizados.  Em 2020, os mapas FREL começarão a ser produzidos. A publicação e disseminação dos mapas estão sendo realizadas via portal Terrabrasilis. (http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/) do Inpe (http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/map/deforestation?hl=pt-br).

Em relação ao subprojeto Brazil Data Cube, o trabalho foi realizado em duas frentes: desenvolvimento e aplicação. Baseado em tecnologias de big data e serviços web para dados geográficos, a equipe de desenvolvimento projetou a arquitetura de software do projeto Brazil Data Cube e iniciou seu desenvolvimento. A primeira versão do portal do projeto já está disponível no endereço: http://brazildatacube.dpi.inpe.br/portal/explore e já podem ser visualizados cubos de dados gerados para algumas regiões do Brasil. Todos os serviços web, scripts e aplicações são livres e open source e seus códigos estão disponíveis no github do projeto: https://github.com/brazil-data-cube.

A equipe de aplicação trabalhou nas seguintes atividades: (i) avaliação dos cubos gerados, analisando as correções geométricas e radiométricas e as metodologias usadas para seleção do melhor pixel; (ii) coleta de novas amostras de classes de uso e cobertura do solo para o Cerrado; (iii) testes de diferentes algoritmos para detecção de nuvens (Maja, Fmask 3 e 4, S2Cloudless, Sen2Cor); e (iv) classificação do cubo de dados gerados a partir de imagens CBERS-4/WFI e com resolução temporal mensal utilizando diferentes métodos Random Forest em Python, Support Vector Machine em R e Time Series Metrics em Python. 

Todas as informações sobre o projeto podem ser encontradas no site do projeto: http://brazildatacube.org/