Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia

CONTEXTUALIZAÇÃO

O fortalecimento da bioeconomia florestal e a geração de renda de forma sustentável contribuem para a redução do desmatamento das florestas. A Cooperacre atua na organização da produção de uma rede de cerca de 25 cooperativas e associações de produtores, à qual estão vinculadas diretamente cerca de duas mil famílias, além de outras mil famílias não formalmente filiadas, mas que são beneficiadas pela compra da sua produção.

As principais atividades desenvolvidas pela cooperativa compreendem a aquisição, apoio logístico, beneficiamento e comercialização da produção extrativista. A Cooperacre atua na cadeia produtiva da castanha-do-brasil, seu principal produto, da polpa de fruta, do látex e, em menor escala, do óleo de copaíba.

O PROJETO

O projeto “Fortalecendo a Economia de Base Florestal Sustentável” foi selecionado no âmbito da Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis do Fundo Amazônia e teve como objetivo o fortalecimento das cadeias produtivas da castanha-do-brasil e de polpa de frutas.

O projeto foi implementado por meio de ações de apoio direto e indireto às associações e cooperativas filiadas à COOPEACRE, que eram organizações aglutinadas segundo o modelo da chamada pública.

No que se refere às ações de apoio direto, foram realizadas: (i) instalação de dois armazéns comunitários e disponibilização de caixas de polipropileno para melhoria das condições de transporte de frutas; (ii) ampliação do número de cooperativas e associações aglutinadas com certificação orgânica de produção de castanha; (iii) recuperação de áreas degradadas e/ou alteradas em pequenas propriedades ou posses rurais familiares.

As ações transversais compreenderam: i) prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER); ii) otimização da estrutura de beneficiamento da Cooperacre, por meio da instalação de duas novas estufas de secagem e da instalação de briquetadeiras (equipamentos que transformam a casca residual da castanha-do-brasil em biomassa compactada de alto poder calorífico); iii) desenvolvimento de  estudos de viabilidade da diversificação dos produtos; iv) capacitação dos representantes das organizações aglutinadas, técnicos da Cooperacre e da equipe de ATER; e v) investimento em comunicação e marketing.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. Seus efeitos diretos foram assim definidos: (1.1) atividades extrativistas de uso sustentável da floresta ampliadas em associadas à Cooperacre (aglutinadas); (1.2) cadeias da castanha-do-brasil e de polpa de frutas com valor agregado ampliado; (1.3)  capacidades gerencial e técnica ampliadas em boas práticas extrativistas, implantação de sistemas agroflorestais (SAF) e gestão administrativa e financeira para o corpo técnico das associadas, técnicos extensionistas e famílias filiadas às aglutinadas; e (1.4) áreas desmatadas e degradadas recuperadas por meio de SAFs em imóveis rurais de famílias filiadas às aglutinadas.

As ações apoiadas contribuíram para a conservação florestal, ao promoverem a geração de renda para as populações locais com sustentabilidade ambiental, contribuindo, dessa forma, para o objetivo geral do Fundo Amazônia de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e o seu objetivo geral.

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto foi executado por meio de ações diretas nas associações ou cooperativas aglutinadas e por atividades transversais.

No âmbito das atividades diretas, foram construídos dois armazéns comunitários medindo 300 m² com capacidade para 15 toneladas, para o uso das associações de produtores rurais localizadas em Xapuri.

Também foi adquirido um caminhão baú frigorífico e veículos de médio e pequeno porte com o objetivo de facilitar o escoamento da produção. Para o acondicionamento e transporte de frutas entre produtores e a Cooperacre, foram adquiridas 1.000 caixas de polipropileno com capacidade individual de 25 a 30 kg de frutas.

Outra atividade relevante do projeto visou à renovação e ampliação de certificações das associações aglutinadas. A certificação orgânica é uma garantia de averiguação de conformidade da origem e da trajetória, desde a coleta da castanha até o beneficiamento final. Dentre outras ações de sensibilização e capacitação, foram realizadas oficinas de minimização de resíduos nas comunidades, um dos obstáculos mais recorrentes à obtenção da certificação. Como resultado dessa ação, o número de associações certificadas dobrou, passando de sete para 14. 

O projeto apoiou ainda a implantação de 602 hectares de sistemas agroflorestais (SAFs) em áreas degradadas, por meio do plantio consorciado de espécies frutíferas, castanheiras e seringueiras, lavoura branca e adubos verdes, beneficiando 291 produtores distribuídos em 16 comunidades.

As atividades transversais compreenderam a modernização de duas unidades de beneficiamento de castanha. A usina localizada em Xapuri recebeu quatro novas estufas, enquanto a de Rio Branco foi beneficiada com a utilização de briquetes  produzidos a partir de cascas e resíduos de castanha, o que permitiu reduzir em 70% o uso de lenha certificada para abastecer a caldeira.  

Os serviços de ATER ocorreram por meio da contratação de duas equipes responsáveis por todo acompanhamento dos produtores beneficiários. Cada equipe era composta por dois técnicos florestais de nível médio e um engenheiro agrônomo.

Foram desenvolvidas atividades como georreferenciamento das áreas, planejamento para implantação dos SAFs, distribuição de mudas e adubos verdes, acompanhamento da mecanização agrícola, monitoramento das áreas implantadas e das práticas agroecológicas adotadas, além de apoio aos beneficiários para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para dar suporte às atividades de ATER, foram adquiridos camionetes, motos, notebooks, GPS, projetores multimídia e câmeras fotográficas.

As ações de comunicação e marketing também tiveram apoio do Fundo Amazônia. A estratégia de divulgação do projeto e de sensibilização dos produtores envolveu a impressão e distribuição de 25.000 boletins, 10.000 folders, 1.000 cartilhas e 5.000 cartazes de boas práticas.

Indicadores de eficácia e efetividade

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram:

• Receita obtida com a comercialização de castanha-do-brasil e frutas in natura (indicador de efetividade)
  Meta: não definido | Resultado final: R$ 20,1 milhões
• Receita obtida com a comercialização de castanha-do-brasil e frutas beneficiadas (indicador de efetividade)
  Meta: não definido | Resultado final: R$ 34,9 milhões

Embora não tenham sido estabelecidas metas para a receita de comercialização, os valores alcançados superaram aqueles observados nos anos anteriores à execução do projeto, consolidando o faturamento da Cooperacre em patamares mais elevados.

• Nº de estruturas de armazenamento de produtos in natura construídas (indicador de eficácia)
  Meta: 2 | Resultado final: 2

A construção dos armazéns comunitários foi de grade importância para a cadeia produtiva, uma vez que o período de safra coincide com o da estação de chuvas, inviabilizando o tráfego nos ramais e estradas para o transporte da produção.

• N° de indivíduos capacitados em técnicas de gestão e produção sustentável (indicador de eficácia)
  Meta: 180 | Resultado final: 293
• N° de indivíduos capacitados em técnicas de gestão e produção sustentável efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos (indicador de efetividade)
  Meta: não definido | Resultado final: 219

A superação da meta de capacitação representou um importante resultado do projeto, permitindo aos representantes das associações realizar suas funções administrativas com maior clareza e entendimento, com destaque para a ênfase nos princípios adotados pelo cooperativismo.

• Nº de novas comunidades certificadas em produção orgânica de castanha-do-brasil (indicador de eficácia)
  Meta: 7 | Resultado final: 7
• Nº de comunidades com certificação renovada em produção orgânica de castanha-do-brasil  (indicador de eficácia)
  Meta: 7 | Resultado final: 7
• Área (ha) de SAFs implantados (indicador de eficácia)
  Meta: 600 ha | Resultado final: 602,5 ha
• Nº de imóveis com SAFs implantados (indicador de eficácia)
  Meta: 291 | Resultado final: 291

Na tabela a seguir, apresenta-se a evolução do desmatamento no estado do Acre nos últimos oito anos:

Fonte: elaboração própria a partir de dados do PRODES/INPE.

Aspectos institucionais e administrativos

O projeto contou com parcerias importantes nas ações de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e de assistência técnica. Com a experiência da Embrapa Acre na organização de sistemas de produção em unidades de conservação de uso sustentável, foi possível fortalecer os intercâmbios entre produtores locais e os beneficiários do projeto, que vivenciaram experiências bem-sucedidas introduzidas ao longo de seis anos em áreas de pasto abandonados pela prática da pecuária extensiva.

A Cooperacre também estabeleceu outras parcerias com organizações do setor público estadual e federal, cabendo destacar: i) Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que desenvolve desde 2008 trabalhos de educação agroflorestal junto a populações tradicionais, por meio da metodologia da “Mochila do Educador Agroflorestal”; ii) Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Familiar (SEAPROF), visando apoiar as famílias para fins de emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ; e iii) Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com as informações e documentações referentes aos Projetos de Assentamentos (PA) dos beneficiários.

Registre-se ainda a parceria com a organização não governamental WWF Brasil, que apoiou tecnicamente a realização de “Mutirões Agroflorestais” para a implantação de SAFs na comunidade Amoprex, localizada na Reserva Extrativista Chico Mendes, no município Xapuri.

Riscos e lições aprendidas

Uma lição aprendida diz repeito à obtenção da licença para construção de um dos armazéns comunitários apoiados pelo projeto. Devido ao fato de se localizar em área de conservação sob gestão do ICMBIO, foi necessário submeter a solicitação de licenciamento ao Ibama em Brasília, o que resultou em atraso de aproximadamente seis meses para início da construção.

Da mesma forma, as ações de recuperação de áreas degradadas dependiam da inscrição das propriedades no SICAR. Ainda que o projeto tenha contado com o apoio da SEMA para auxílio aos produtores, houve também atraso para o início dessa atividade.

Estes episódios, embora representem lição importante para que sejam avaliados antecipadamente os tempos requeridos para atendimento das exigências legais à execução de projetos na região, não impediram a execução satisfatória das atividades ou a obtenção dos resultados almejados.

Sustentabilidade dos resultados

As ações apoiadas foram voltadas para a produção sustentável e a geração de renda para as populações locais. Essa característica contribui para que os resultados alcançados possam se sustentar ao longo do tempo e, inclusive, se ampliar nos casos mais exitosos. O alcance das metas pactuadas após a execução do projeto sugere que os investimentos e as novas técnicas introduzidas foram bem assimiladas pelas famílias.