CONTEXTUALIZAÇÃO

Com a promulgação do atual Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Conforme previsto no Decreto nº 7.830/2012, o órgão ambiental competente realizará a análise e a validação dos cadastros, devendo, caso sejam detectadas pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados, notificar o requerente para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações apresentadas.

O estado do Espírito Santo apoia pequenos produtores rurais no cadastramento de seus imóveis no CAR, bem como realiza a análise e validação dos cadastros de propriedades de todos os portes, no entanto, enfrenta desafios para implementação e validação do CAR em todo seu território.

O PROJETO

O projeto se insere na estratégia do estado de implementação do CAR, uma vez que visa apoiar a inscrição de 59.000 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, e a análise de 78.000 cadastros ambientais rurais do estado do Espírito Santo. Está estruturado em três componentes:

1. promoção e apoio à inscrição no CAR;
2. apoio à análise do CAR; e
3. infraestrutura para a implementação do CAR.

O apoio ao primeiro componente compreende a contratação de serviços para realização do cadastramento pretendido. O segundo compreende a contratação de serviço de apoio à análise de cadastros. Já o terceiro componente compreende o aprimoramento da infraestrutura do IDAF e de capacitação de agentes públicos.

O projeto se destaca por contemplar as etapas de inscrição e análise, avançando na implantação do Cadastro Ambiental Rural no estado do Espírito Santo. Visa atingir a meta de cadastro da totalidade de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais do estado do Espírito Santo, e de análise do cadastro de todos os imóveis rurais do estado.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere na componente "Monitoramento e Controle" (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

As ações apoiadas visam ampliar o acesso dos produtores rurais do Espírito Santo à regularização ambiental de seus estabelecimentos, mediante ações de sensibilização de pequenos produtores rurais para os benefícios da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio à inscrição dos imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.

As atividades de apoio à inscrição compreendem, entre outras, a busca ativa de propriedades de até quatro módulos fiscais para efetivação de requerimentos de inscrição no CAR; o georreferenciamento dos vértices dos imóveis, caso necessário, e a inserção dos dados ambientais relativos à reserva legal, área de preservação permanente (APP), vegetação nativa, recursos hídricos e passivos ambientais no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM).

O projeto compreende também a estruturação e modernização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), para implantação e gerenciamento do CAR e o apoio à análise dos cadastros de imóveis rurais no Espírito Santo.  Para tanto serão adquiridos equipamentos, veículos e licenciado software, bem como capacitados agentes públicos em sistemas relacionados ao CAR.

Por meio das ações apoiadas pretende-se contribuir para que as atividades agrícolas no estado do Espírito Santo respeitem a legislação ambiental, promovendo a conservação de áreas de florestas e de vegetação nativa em imóveis privados, resultando na redução do desmatamento, na recuperação de passivos ambientais e na conservação de florestas nativas.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foi realizado procedimento licitatório para a contratação de serviços técnico-profissionais especializados para execução da inscrição de propriedades e posses rurais de até quatro módulos fiscais no cadastro ambiental rural (CAR).

Também foi celebrado contrato com uma empresa para a realização de serviços de elaboração e execução de um plano de comunicação que abrange a divulgação do CAR, de forma a contribuir para a inscrição de todos os imóveis remanescentes. Foram produzidos e impressos folders, cartazes e banners de divulgação, além de áudio para divulgação em rádio e de vídeos para veiculação na internet.

Quanto à infraestrutura para a implantação do CAR, foram adquiridos 18 veículos que para ações de monitoramento, controle e regularização ambiental; 120 microcomputadores desktop; 2 computadores do tipo workstations com mouse e teclado e 25 tablets.

Registrou-se um total de 3.072 imóveis rurais inscritos no CAR, o que corresponde a uma área de 32.772 hectares.

74.573 imóveis inscritos no CAR foram objeto de análise pelo estado e demais instituições por ele habilitadas, e se encontram com cadastro regular (sem pendências perante o órgão ambiental), o que corresponde a uma área de 2.420.090 hectares.