CONTEXTUALIZAÇÃO
Nos municípios do projeto, a aquisição de produtos da agricultura familiar, incluindo os de Povos Indígenas e demais Povos e Comunidades Tradicionais, enfrenta desafios que comprometem sua efetividade dentre os mencionados a seguir.
No que tange à agricultura familiar, observa-se que a produção da agricultura familiar é limitada pela baixa capacidade de organização produtiva e comercial. A falta de infraestrutura para armazenamento, transporte e processamento impede o aproveitamento integral da produção e reduz a qualidade dos alimentos entregues. Em muitas localidades, a ausência de equipamentos adequados e de conformidade sanitária inviabiliza o fornecimento regular para programas públicos de aquisição, restringindo o acesso a mercados institucionais. A dependência de intermediários e a deficiência de cooperativas estruturadas reduzem a autonomia econômica dos agricultores e a previsibilidade da oferta.
Ainda, há carência de planejamento produtivo e de assistência técnica continuada, dificultando o alinhamento entre o calendário agrícola e a demanda dos programas públicos. A dispersão territorial e as longas distâncias entre comunidades e centros de coleta elevam os custos logísticos e aumentam o risco de perdas. Em municípios com grande presença de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, como Uiramutã e Bonfim, as especificidades culturais e territoriais exigem estratégias diferenciadas de apoio técnico e comercialização, respeitando práticas produtivas locais e garantindo segurança jurídica e sanitária aos fornecedores.
No que tange à aquisição e ao consumo pelas redes públicas de ensino, os principais obstáculos estão relacionados à estrutura e gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outros mecanismos de compra pública. As escolas carecem de condições adequadas para armazenamento e preparo dos alimentos, e a logística de distribuição é fragilizada por estradas precárias e transporte insuficiente. A concentração das aquisições em poucas cooperativas limita a diversidade dos produtos ofertados e restringe a inclusão de novos fornecedores. Além disso, a baixa articulação entre secretarias municipais, conselhos de alimentação e organizações de produtores compromete a execução das chamadas públicas e a regularidade do fornecimento.
Por fim, a falta de capacitação dos profissionais envolvidos no processo,, gestores, nutricionistas, merendeiras e técnicos, afeta a eficiência e a qualidade da alimentação escolar. A escassez de treinamentos sobre boas práticas de manipulação de alimentos, adequação de cardápios e gestão das compras públicas reduz a aderência às normas do PNAE e dificulta o aproveitamento dos produtos locais. Esses fatores, somados, evidenciam a necessidade de fortalecer as cadeias curtas de abastecimento, integrando ações de qualificação, planejamento produtivo, infraestrutura e governança, de modo a garantir regularidade, qualidade e sustentabilidade à aquisição de alimentos da agricultura familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais.
O PROJETO
O projeto integra esforços para fortalecer, de maneira articulada, a produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar, incluindo povos indígenas, comunidades extrativistas e demais Povos e Comunidades Tradicionais, e sua inserção qualificada na alimentação escolar das redes públicas de ensino do estado de Roraima.
Seguem abaixo os componentes do projeto:
Componente A: Transversal
A1. Detalhamento do diagnóstico;
A2. Mobilização;
A3. Interlocução e multiplicação de conhecimento do PNAE;
A4. Relatório de Aprendizados.
Componente B: Fortalecimento da produção de alimentos
B1 formação de capacidades e apoio técnico para a agricultura familiar;
B1.1 Catálogo de tecnologias agrícolas adaptadas à realidade amazônica;
B1.2 Oficinas de difusão técnica e troca de experiências entre agricultores;
B1.3 Apoio à diversificação de cultivos, agregação de valor e boas práticas de produção e gestão das propriedades;
B1.4 Apoio à formalização de grupos produtivos e associações;
B1.5. Assistência Técnica e Extensão Rural;
B2. Fortalecimento da infraestrutura produtiva da agricultura familiar;
B2.1 Infraestrutura, mecanização e modernização produtiva da agricultura familiar.
Componente C. Fortalecimento da aquisição e do consumo de alimentos
C1. Formação de capacidades e apoio técnico para as redes públicas de ensino;
C1.1 Elaboração e adaptação de cardápios com alimentos da agricultura familiar;
C1.2 Oficinas sobre boas práticas e uso de alimentos locais e intercâmbio com chefs regionais;
C1.3 Capacitação e Consultoria na Gestão do PNAE;
C2. Fortalecimento da infraestrutura das redes públicas de ensino;
C2.1 Infraestrutura e Suporte Logístico para Alimentação Escolar.
Componente D: Gestão do projeto
Resultados esperados:
- Capacidade produtiva de agricultores familiares, Povos Indígenas e demais Povos e Comunidades tradicionais ampliada;
- Organizações locais fortalecidas;
- Comercialização de produtos ampliada;
- Aquisição de alimentos locais e saudáveis da agricultura familiar ampliada, com aumento da qualidade da alimentação escolar;
- Rede escolar sensibilizada e com conhecimento aplicado sobre as demandas e procedimentos para aquisição de produtos da agricultura familiar;
- Ambiente sinérgico para operacionalização do PNAE fortalecido.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere no componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto de ampliar a produção de base sustentável por agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, garantindo abastecimento para a alimentação escolar e promovendo conservação ambiental, geração de renda e melhoria da qualidade de vida.
